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Questões de Concurso sobre Alistamento Facultativo
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De acordo com a Constituição Federal, o alistamento e o voto eleitoral são facultativos para:
I. Maiores de 18 anos.
II. Militares na ativa.
III. Analfabetos.
IV. Maiores de setenta anos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I, II e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens III e IV.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
A
Aos maiores de sessenta anos.
B
Aos que relativamente incapazes.
C
Aos estrangeiros residentes no país há pelo menos 15 anos.
D
Aos Conscritos.
E
Aos maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O voto é obrigatório para os analfabetos.
B
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.
C
São elegíveis os analfabetos e os conscritos.
D
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Senador.
E
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça.
Consigna-se que o alistamento eleitoral é uma forma em que se possibilita aos cidadãos o exercício dos direitos políticos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Obrigatórios para os maiores de vinte e um anos.
B
Facultativos para os analfabetos.
C
Facultativos para os maiores de setenta anos.
D
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Considerando as normas que regem o processo eleitoral, assinale a
opção correta.
A
Por ocasião do alistamento, é indispensável a definição do
domicílio do eleitor, faculdade pertencente à justiça eleitoral
quando o cidadão informar mais de um endereço residencial.
Nesse caso, a justiça eleitoral atribuirá ao eleitor o domicílio
eleitoral cujo imóvel represente maior valor venal.
B
O alistamento eleitoral não pode ser objeto de indeferimento,
devendo o técnico judiciário, a quem compete expedi-lo,
requerer ao analista judiciário ou à autoridade superior da
justiça eleitoral a utilização do instituto da diligência em casos
de dúvidas materiais.
C
Embora o alistamento eleitoral seja facultativo para os menores
de dezoito anos de idade e maiores de dezesseis anos de idade,
no caso dos menores emancipados em razão do exercício de
atividade empresarial ou de casamento civil, a faculdade
transmuta-se em obrigação perante a justiça eleitoral.
D
Constitui causa para o cancelamento do título eleitoral de
cidadãos maiores de dezoito anos de idade e menores
de setenta anos de idade a situação de irregularidade perante
a justiça eleitoral, decorrente de inadimplência relativa a
pagamento de multa por não terem votado nem justificado
a ausência em três eleições consecutivas.
E
Cancelado o título eleitoral, o cidadão deve aguardar o prazo
mínimo de cinco anos para requerer nova inscrição à justiça
eleitoral, ainda que cessadas as causas que geraram o
respectivo cancelamento.
As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
A
o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.
B
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.
D
para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.
Em relação ao alistamento eleitoral assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar
de residência ou moradia do requerente, e, verificado
ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio
qualquer delas.
B
O alistamento se faz mediante a qualificação e
inscrição do eleitor.
C
O alistamento eleitoral obrigatório é previsto na
legislação, sendo que estão nesta categoria os
maiores de 18 e menores de 70.
D
O alistamento eleitoral facultativo é previsto na
legislação, sendo que estão nesta categoria os
maiores de 16 e menores de 18, os maiores de 70, os
analfabetos e os conscritos.
Acerca de direitos políticos, assinale a opção correta.
A
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça federal no prazo de quinze dias contados da diplomação.
C
O militar alistável que tiver menos de dez anos de serviço poderá ser eleito, contudo, deverá afastar-se da atividade exercida no serviço militar.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
E
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Sobre os direitos políticos estabelecidos na Constituição da República, analise as assertivas abaixo.
I. Além dos analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos, o alistamento eleitoral é facultativo aos estrangeiros e silvícolas.
II. O Prefeito que queira concorrer a outro cargo político deve renunciar ao seu mandato até 3 meses antes do pleito.
III. A idade mínima para aqueles que querem se candidatar à Presidência da República é de 35 anos.
IV. A impugnação de um mandato eletivo deve se dar no prazo de 15 dias contados da diplomação, devendo a ação ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I e III, apenas.
Ano:
2013
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
Para ser candidato a vereador, o cidadão deve contar com, no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade.
B
Os partidos políticos possuem caráter nacional.
C
É assegurada autonomia aos partidos políticos para definir o regime de suas coligações eleitorais, mas há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
D
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos.
E
O militar é inelegível.
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros.
E
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado
A
facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.
B
facultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.
C
ex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.
D
facultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.
E
obrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
A
maiores de dezoito anos.
B
funcionários da Justiça Eleitoral.
C
candidatos a cargos eletivos nas eleições majoritárias.
D
candidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais.
E
analfabetos.
João completou 18 anos de idade; Juan é brasileiro naturalizado; Pedro tem 15 anos de idade e completará 16 anos na data do pleito; Paulo era analfabeto, mas deixou de sê-lo; e Manuel é português e está trabalhando numa empresa no Brasil. É facultativo o alistamento eleitoral de
A
Juan e Paulo.
B
Juan e Manuel.
C
Juan e Pedro.
D
Paulo.
E
Pedro.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Quando o Juiz Eleitoral descumpre as disposições da Lei Federal n. 9.504/97 ou dá causa ao seu descumprimento, inclusive quanto aos prazos processuais, o candidato, o partido ou a coligação deverão representar ao Tribunal Regional Eleitoral que, ouvido o representado em 24 (vinte e quatro) horas, ordenará a observância do procedimento que explicitar, sob pena de incorrer o Juiz em desobediência.
B
De acordo com o previsto no artigo 262 do Código Eleitoral (Lei Federal n. 4.737/65), somente caberá recurso contra a expedição de diploma nos casos de: inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato; errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional; e erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua contemplação sob determinada legenda.
C
Estão desobrigados do alistamento eleitoral os brasileiros de um e outro sexo: inválidos, portadores de deficiência cuja natureza e situação impossibilitem ou tornem extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais, maiores de 70 (setenta) anos e os que se encontrarem fora do País.
D
A ação de impugnação de mandato eletivo, que tramita em segredo de justiça, deverá ser apresentada perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias contados da diplomação, já devidamente instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
A respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que
A
o brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral.
B
é facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.
C
o brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral.
D
o alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo.
E
do despacho que deferir o requerimento de alistamento eleitoral não cabe recurso.
A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que
A
é facultativo o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, no ano em que se realizarem eleições.
B
o brasileiro nato deve alistar-se até seis meses após a data em que completar 18 anos de idade.
C
o brasileiro naturalizado deve alistar-se até três meses depois de adquirida a cidadania brasileira.
D
o certificado de quitação do serviço militar é documento obrigatório para o alistamento de maiores de 16 e menores de 18 anos, do sexo masculino.
E
caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido, no prazo de 15 dias contados da publicação da listagem, do despacho que indeferir o requerimento de inscrição.
Sobre o alistamento eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
É obrigatório para os maiores de dezoito anos.
C
Não podem alistar-se os estrangeiros e os militares.
D
É facultativo para os analfabetos e os maiores de setenta anos.
Considere as assertivas abaixo:
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 65 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.
II. O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.
III. São direitos políticos, além de outros, a alistabilidade, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a organização e participação de partidos políticos.
IV. Podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
V. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge, viúvo ou viúva e os parentes consangüíneos, até o terceiro grau ou por adoção, dos detentores de cargos no executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
Está correto APENAS o que se afirma em:
A
I, II e V.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
II, IV e V.
E
III e IV.
O alistamento eleitoral é
A
facultativo para os brasileiros naturalizados.
B
facultativo para os analfabetos.
C
facultativo para os estrangeiros.
D
obrigatório para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
E
obrigatório para os inválidos.
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