Questões de Concurso sobre Do Empresário

A constituição de estabelecimento secundário em lugar sujeito à jurisdição de outro registro público dispensa sua averbação no registro da respectiva sede.

É possível aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

Caso uma pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário a exerça, ela não será responsabilizada pelas obrigações contraídas.

É considerado empresário aquele que exerce, com concurso de auxiliares ou colaboradores, profissão de natureza científica, ainda que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa.

A inscrição do empresário no registro público da respectiva sede deve ser realizada em até trinta dias após o início de sua atividade.

No Brasil, a teoria do Diálogo das Fontes surgiu primeiro nos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) e, num segundo momento, foi desenvolvida pela doutrina.

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

A lei prevê em rol exaustivo fatos que caracterizam atos de alienação parental.

As regras de interpretação e de integração dos negócios jurídicos são normas de ordem pública e, portanto, não podem ser definidas pelas partes contratantes.

Nenhuma das anteriores está correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada deve ser constituída por 2 (duas) ou mais pessoas.

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. E limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas, porém pela integralidade do prejuízo verificado nas operações sociais, independentemente de sua participação nas mesmas. E ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.

A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação. Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde pelas obrigações da sociedade, no limite de seu capital.

os profissionais liberais não são considerados empresários em qualquer hipótese

o exercício das atividades de natureza exclusivamente intelectual está excluído do conceito de empresa

em regra, é considerado empresário quem exerce profissão de natureza econômica, científica, literária ou artística

ainda que o profissional intelectual exerça atividade que constitua elemento da empresa, transformando-a em um fator de produção, não haverá natureza empresarial

Estado de Goiás, tendo como referência a cidade do seu domicílio, Cidade Ocidental, e, com relação às filiais, nas Juntas Comerciais dos Estados de Minas Gerais e do Tocantins, sem necessidade de averbação da constituição das filiais na Junta Comercial do Estado de Goiás.

Distrito Federal, tendo como referência a sede da sociedade empresária, Brasília, e, com relação às filiais, nas Juntas Comerciais dos Estados de Minas Gerais e do Tocantins, com averbação da constituição das filiais na Junta Comercial do Distrito Federal.

Estado de Goiás, tendo como referência a cidade do seu domicílo, Cidade Ocidental, e, com relação às filiais, na mesma Junta Comercial, por ser o lugar do seu domicílio.

Distrito Federal, tendo como referência a sede da sociedade empresária, Brasília, e, com relação às filiais, na mesma Junta Comercial por ser o lugar da sede.

O empresário individual não precisa registrar sua atividade na Junta Comercial.

Todos os empresários são obrigados a manter uma escrituração mercantil regular.

Menores de 18 anos podem exercer a atividade empresarial sem qualquer restrição.

A escrituração mercantil não precisa seguir as normas contábeis estabelecidas pela legislação.

À associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional é defeso requerer inscrição no registro público de empresas mercantis.

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

É considerado empresário aquele que exerce esporadicamente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Sociedade limitada deve ser constituída por duas ou mais pessoas.

Sociedade que exerce atividade rural deve ser inscrita no registro público de empresas mercantis.

cônjuges podem ser sócios, desde que não sejam casados em regime de comunhão parcial de bens.

considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

sócio relativamente incapaz deve ser representado e o absolutamente incapaz deve ser assistido por seus representantes legais.

é possível que uma sociedade seja constituída por apenas uma pessoa como uma Sociedade Limitada Unipessoal.

É considerado empresário individual, mas está dispensado de inscrição perante a Junta Comercial por exercer atividade artística.

É considerado empresário individual e deve realizar a sua inscrição perante a Junta Comercial.

É empresário na forma de empresa individual de responsabilidade limitada.

Deve constituir uma sociedade simples para regularizar a sua atividade.

Não é considerado empresário.

Pernambuco, e a sua constituição deverá ser averbada no Registro Público de Empresas de Minas Gerais.

Minas Gerais. dispensando-se qualquer ato perante o Registro Público de Empresas de Pernambuco.

Pernambuco, dispensando-se qualquer ato perante o Registro Público de Empresas de Minas Gerais.

Minas Gerais, ficando a sociedade obrigada a comunicar a constituição da filial ao Registro Público de Empresas de Pernambuco por carta com aviso de recebimento.

Minas Gerais ou Pernambuco, a critério exclusivo da sociedade, dispensando-se qualquer ato perante o Registro Público de Empresas que tiver sido preterido.

não é considerado empresário, mesmo que conte com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa, caso em que sua inscrição no Registro Público de Empresas será obrigatória.

será considerado empresário somente se contar com o concurso de auxiliares ou colaboradores, caso em que sua inscrição no Registro Público de Empresas será obrigatória.

não é considerado empresário, mesmo que conte com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercicio da profissão constituir elemento de empresa, caso em que sua inscrição no Registro Público de Empresas será facultativa.

será considerado empresário somente se contar com o concurso de auxiliares ou colaboradores, caso em que sua inscrição no Registro Público de Empresas será facultativa.

não será considerado empresário, mesmo que conte com o concurso de auziliares ou colaboradores, inclusive se O exercicio da profissão constituir elemento de empresa, sendo vedada a sua Inscrição no Registro Público de Empresas,

Helena poderá exercer a atividade empresária, pois está em pleno gozo da capacidade civil.

Helena não poderá exercer atividade empresária, porque sua idade não permite o exercício de administração da empresa.

Helena não poderá exercer atividade empresária, considerando que é menor de idade e não está em pleno gozo da capacidade civil.

Helena poderá exercer a atividade empresária, desde que autorizada de forma específica pelos seus responsáveis legais.

Helena não poderá exercer atividade empresária de forma independente, mas poderá exercê-la, desde que devidamente assistida por seus representantes legais.

O exercício da profissão intelectual deve congregar emprego habitual de mão de obra e insumos.

A pessoa natural deve exercer atividade econômica com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

O exercício da profissão, de natureza científica, literária ou artística, deve constituir elemento de empresa.

A pessoa natural deve optar pelo Simples Nacional e ser enquadrada como Microempreendedor Individual.

O registro na junta comercial é requisito indispensável para a caracterização da figura do empresário individual.

O Código Civil não admite ao incapaz iniciar o exercício de atividade empresarial, mas apenas dar continuidade a uma atividade que já tenha sido iniciada.

Associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional não se submete ao regime jurídico empresarial.

O empresário casado só poderá alienar, sem necessidade de outorga conjugal, os imóveis que integrem o patrimônio da empresa se o regime do casamento for o de separação total de bens.

O título de doação, herança ou legado de bens do empresário que estejam clausulados de inalienabilidade não é passível de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Empresário é toda pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Considera-se empresário todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura, mandato, cargo, emprego ou função em uma sociedade empresarial.

Considera-se empresário qualquer pessoa física que participe ou manifeste a intenção de participar da gestão de sociedades empresariais, sendo-lhe equiparável, para fins legais, o fornecedor ou o prestador de serviço, e contribua para a circulação de bens e produtos no mercado de consumo.

Empresário é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário intermediário.

Considera-se empresário quem exerce eventualmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, inclusive se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

I, II e III.

II, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

F F F V

F F F F

V V V V

V V V F

I, II e IV apenas.

II e III apena.

I e IV apenas.

I e III apenas.

I, II, III e IV.