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Questões de Concurso sobre Endosso, aval, protesto, saque e aceite
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A propósito do instituto do endosso, não é correto afirmar que:
A
assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor solidário.
B
pode ser total ou parcial.
C
a transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
D
considera-se não escrita no endosso qualquer condição a que o subordinade o endossante.
A propósito do instituto do protesto, assinal a alternativa incorreta.
A
O protesto indevido de título cambial e documentos de dívida não enseja responsabilização por danos morais à pessoa jurídica.
B
A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da Certidão de Dívida Ativa.
C
O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
D
É ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
B
A qualquer tempo o credor poderá recusar o pagamento parcial de um título de crédito.
C
O aval parcial equipara o avalista àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.
D
Para que tenha validade perante terceiros, somente será válido o aval consignado no anverso do título de crédito.
E
O pagamento de título de crédito ao portador, no vencimento, não desonera o devedor da obrigação perante o credor originário da obrigação.
A empresa XYZ recebeu em boa-fé, por endosso, um título de crédito à ordem, não regido por lei especial, da empresa ABC, que, por sua vez, havia recebido o título do emitente original, em pagamento de negócio jurídico subjacente, com o benefício de um aval aposto no anverso do título pela empresa RST. O aval, entretanto, foi firmado pelo Sr. José, indivíduo que não tinha poderes suficientes para representar e obrigar a empresa RST.
Diante desse contexto, é correto afirmar que
A
caso a empresa XYZ tenha recebido o título de crédito por meio de endosso-penhor, será lícito ao emitente opor à referida empresa XYZ as exceções que tenha contra a empresa ABC em decorrência de vícios do negócio jurídico subjacente.
B
a empresa XYZ pode exigir o cumprimento da obrigação contida no título de crédito do emitente e/ou da empresa RST.
C
a empresa XYZ pode exigir o cumprimento da obrigação contida no título de crédito, à sua escolha e independentemente de qualquer benefício de ordem, do emitente e do Sr. José; poderá exigir também da empresa ABC, mas apenas se esta tiver incluído no endosso cláusula expressa de assunção de responsabilidade.
D
a empresa XYZ pode exigir o cumprimento da obrigação contida no título de crédito, à sua escolha e independentemente de qualquer benefício de ordem, da empresa ABC e/ou do emitente, mas não da empresa RST.
E
caso a empresa XYZ tenha recebido o título de crédito por meio de endosso-mandato, ficará impedida, a qualquer título, de endossar e transferir novamente o título.
O emitente de um cheque preenche esse título de crédito indicando o nome do beneficiário e inserindo cláusula “não à sua ordem”. Sendo assim, é correto afirmar que o beneficiário
A
poderá transferir esse título por simples endosso.
B
não poderá transferir esse título sem prévia aquiescência do emitente.
C
poderá transferir esse título mediante endosso em preto.
D
não poderá transferir esse título a terceiro.
E
poderá transferir esse título por cessão civil.
Sobre o aval e a fiança mercantil, é correto afirmar:
A
aval e fiança são garantias pessoais equivalentes; tanto em uma como em outra o garantidor assume a obrigação de adimplir a obrigação garantida (avalizada ou afiançada) em caso de inadimplemento do devedor principal.
B
avalista e fiador fazem jus ao benefício de ordem, embora em ambos os casos tal benefício possa ser renunciado.
C
a invalidade da obrigação original compromete como regra a validade da fiança, mas não a validade do aval.
D
tanto os direitos conferidos pelo aval como os direitos conferidos pela fiança podem ser transferidos indistintamente pela cessão do crédito ou pelo seu endosso.
E
a invalidade da obrigação original compromete como regra a validade do aval, mas não a validade da fiança.
O endosso é o ato típico de transmissão dos títulos de crédito, dentre eles a Letra de Câmbio. A respeito do endosso, prevê o Anexo I do Decreto 57.663/66:
A
É admitido o endosso parcial.
B
O endossante poderá inserir cláusula que subordine o endosso ao cumprimento de uma condição.
C
A partir do endosso, o endossante sempre responderá pelo aceite e pelo pagamento do título, inevitavelmente.
D
O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos que o anterior.
Em relação aos títulos de crédito, considere:
I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes.
II. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.
III. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.
IV. No vencimento do título, pode o credor recusar pagamento, se este for parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca de títulos de crédito.
A
A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.
B
A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
C
Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
D
O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
No que tange às normas que regem os títulos de crédito
previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa
correta.
A
O título de crédito que não contenha indicação de
vencimento deverá ser pago no prazo de 30 dias,
salvo se outro prazo for fixado pelo juiz.
B
Considera-se lugar de emissão e de pagamento,
quando não indicado no título, o local onde estiver a
sede da pessoa jurídica.
C
O aval deve ser dado em documento separado,
firmado pelo credor e pelo devedor e averbado no
Cartório de Registro de Notas e Protesto.
D
A transferência do título de crédito implica a de todos
os direitos que lhe são inerentes.
E
O título nominativo não pode ser transferido.
Analise as assertivas a seguir a respeito de títulos de crédito, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.
( ) Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do portador.
( ) O pagamento de título de crédito pode ser garantido por aval, sendo que este pode ser parcial ou total.
( ) O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor.
( ) No caso de título à ordem, o endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V – F.
B
V – F – V – V – F.
C
F – V – F – F – V.
D
V – F – F – V – V.
E
F – V – V – F – F.
Sendo o endosso “em branco” inserido no cheque, assinale a alternativa correta.
A
Ao endossante é vedado proibir novo endosso.
B
Ao portador é proibido transferir o cheque a um terceiro.
C
Ao endossante é proibido endossar novamente o cheque.
D
Ao portador é permitido endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa.
O prazo para protesto será contado
A
excluindo o dia da protocolização e incluindo o dia do vencimento.
B
excluindo o dia da protocolização e excluindo o dia do vencimento.
C
incluindo o do dia da protocolização e incluindo o dia do vencimento.
D
incluindo o do dia da protocolização e excluindo o dia do vencimento.
Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar:
A
Os títulos de crédito podem ser à ordem ou não à ordem. Os primeiros circulam pela tradição com mera cessão civil de crédito; os últimos, mediante tradição com endosso, sendo certo que a cláusula não à ordem precisa ser explicitada.
B
Na nota promissória, intervêm fundamentalmente três pessoas: sacador ou emissor, que é a pessoa que dá a ordem de pagamento; sacado, pessoa que, aceitando a nota, deve pagar seu valor; e tomador, que é a pessoa que recebe a nota promissória do sacador e pode cobrá-la no vencimento, ou seja, a pessoa a quem a nota deve ser paga.
C
O cheque é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo, sobre quantia determinada, emitida contra um banco, com base em provisão de fundos depositados pelo emitente ou oriundos de abertura de crédito.
D
A omissão, pelo devedor, de quaisquer indicações pode ser completada pelo portador, até o momento de fazer valer publicamente o título, ou seja, no fim da circulação ou no momento de ingressar em juízo para a cobrança executiva.
Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
A
Em regra, o endossante é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação constante no título.
B
Não se admite mais de um aval para garantir o pagamento do mesmo título.
C
Não se admite o aval que garante a dívida apenas parcialmente.
D
No vencimento do título, é lícito que o credor recuse o pagamento parcial.
E
É nulo o aval lançado posteriormente ao vencimento do título de crédito.
Com base nas disposições do Código Civil a respeito de títulos de crédito, julgue os itens a seguir.
I O endosso feito posteriormente ao vencimento tem efeito de cessão civil.
II A simples assinatura do avalista no anverso do título confere validade ao aval.
III A omissão de requisito legal não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A respeito dos títulos de crédito, considere:
I. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas e a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas.
II. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, total ou parcial.
III. A transferência de título ao portador deve ser realizada por meio de endosso.
IV. O título nominativo pode ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e lll.
B
I, Il e lV.
C
II, III e IV.
D
Il e III.
E
I e IV.
O reconhecimento da nulidade de um contrato determina
A
a inexigibilidade do título pelo novo titular do crédito por endosso.
B
a autonomia da nota promissória como título executivo em favor do credor original.
C
a validade do título em favor de qualquer portador.
D
a inexigibilidade das notas promissórias a ele vinculadas, caso estejam na posse do credor original.
De acordo com a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a alternativa correta:
A
O atendimento ao público, no tabelionato de protestos, será, no mínimo de cinco horas diárias.
B
O protesto será registrado dentro de três dias corridos contados da protocolização do título ou documento de dívida.
C
Na contagem de prazo para o registro do protesto, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento.
D
Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subsequente.
É certo afirmar:
I. As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis.
II. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.
III. Por regra geral prevista no Código Civil, o aval posterior ao vencimento do título de crédito produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
IV. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais e pessoais sobre imóveis e as ações que os asseguram; o direito à sucessão aberta.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
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