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Questões de Concurso sobre Endosso, aval, protesto, saque e aceite
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Sobre Títulos de Crédito no Código Civil, assinale a
alternativa correta.
A
A transferência do título de crédito implica a transferência de todos os direitos que lhe são inerentes.
B
O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval parcial.
C
Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados posteriores.
D
Não subsiste a responsabilidade do avalista quando nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.
E
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
Considere as proposições e, ao final, marque a opção correta:
I — E viável o aval parcial aposto em cheque;
II — O Código Civil veda expressamente o aval parcial;
III — E viável o aval parcial aposto em nota promissória;
IV - A cláusula proibitiva do endosso, aposta em nota promissória, não impede a transferência do crédito.
A
Apenas a I é falsa.
B
Apenas a II é falsa.
C
Apenas a III é falsa.
D
Apenas a IV é falsa.
E
Todas são verdadeiras.
Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário.
Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
A
O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.
B
A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).
C
O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
D
O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.
O protesto para fins falimentares, para que produza o efeito desejado em relação à ação falimentar, deve ter o seu valor, ou a soma dos valores, caso seja mais do que um título
A
igual a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.
B
superior a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.
C
superior a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.
D
igual a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.
O prazo legal, segundo o Código de Normas de Minas Gerais, para o pagamento, aceite, devolução ou manifestação da recusa, em caso de protesto, é
A
3 dias úteis, contados da publicação do recebimento da intimação, quando esta houver sido entregue por portador ou carta.
B
2 dias úteis, contados da intimação do devedor, quando esta houver sido entregue por portador ou carta.
C
2 dias úteis, contados da publicação do recebimento da intimação, quando esta houver sido entregue por portador ou carta.
D
3 dias úteis, contados da intimação do devedor, quando esta houver sido entregue por portador ou carta.
Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito, prevista no Código Civil.
A
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, acarreta a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
B
O pagamento de título de crédito pode ser garantido por aval total ou parcial.
C
O portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos é considerado legítimo possuidor, exceto se o último for em branco.
D
O devedor pode opor ao endossatário de endosso-mandato as exceções que tiver contra ele.
E
O endossante não responde pelo cumprimento da prestação constante do título, ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso.
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente que regula a duplicata, assinale a alternativa correta:
I. É dispensado o protesto para a execução do sacado de duplicata aceita.
II. É obrigatório o protesto da duplicata para o exercício do direito de direito regresso em face dos endossantes e respectivos avalistas.
III. Como regra, o aceite da duplicata pelo sacado é obrigatório, só podendo não ser realizado nas hipóteses expressas previstas na lei.
IV. A cobrança judicial da duplicata pode ser promovida em face de todos os coobrigados, observando-se sempre a ordem em que figurem o título.
A
Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
B
Todas as assertivas estão corretas.
C
Somente a assertiva IV está incorreta.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
Considerando as disposições da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe acerca dos serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a afirmação correta:
A
Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, cabendo ao Tabelião de protesto investigar inclusive a ocorrência de prescrição ou caducidade.
B
É vedada a intimação do devedor por edital, mesmo se este for desconhecido ou sua localização for incerta ou ignorada.
C
Os livros de Registros de Protestos somente poderão ser abertos e encerrados pelo Tabelião titular.
D
A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço poderá ser efetuada de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto, não sendo devidos emolumentos.
Sobre o endosso na letra de câmbio pode-se afirmar:
I. É possível o endosso parcial da letra de câmbio, especificando a parcela.
II. Para a validade do endosso, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do endossador ou do mandatário especial, no verso da letra.
III. É possível o endosso e com ele se transmite a propriedade da letra de câmbio.
IV. A cláusula “por procuração”, lançada no endosso, indica o mandato com todos os poderes, salvo o caso de restrição, que deve ser expressa no mesmo endosso.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
A respeito do protesto e considerando a Lei nº 9.492/97, marque a afirmação correta.
A
O cancelamento do protesto, por qualquer motivo, somente pode ser realizado por determinação judicial.
B
O prazo de arquivamento é de dez anos para livros de protocolo e de registro de protesto e respectivos títulos.
C
O protesto é ato formal pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação cambiária e pode ser requerido para demonstrar a falta de pagamento, a falta de aceite ou a não devolução do título.
D
É vedado o protesto de títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, mesmo que acompanhados de tradução efetuada por tradutor juramentado.
Com referência às disposições do Código Civil acerca de endosso
e aval, assinale a opção correta.
A
É válido o aval parcial de títulos de crédito.
B
O Código Civil veda o aval parcial e, por se tratar de norma
posterior, revogou o dispositivo da Lei Uniforme de Genebra
que permite o aval parcial em notas promissórias.
C
O Código Civil veda tanto o aval parcial quanto o endosso
parcial.
D
Dado o princípio da autonomia, caso o avalista pague o título,
não haverá possibilidade de ação de regresso contra os demais
coobrigados.
E
É válido o endosso parcial de títulos de crédito.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Banco Z recebeu título de crédito por endosso-mandato e o levou a protesto. Porque indevido o protesto, o prejudicado ajuizou ação contra o Banco Z requerendo compensação por danos morais. De acordo com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o Banco Z
A
responde por danos morais nas mesmas hipóteses em que o credor da cártula.
B
responde por danos morais, independentemente de culpa, se for inexistente o negócio jurídico subjacente à cártula.
C
é parte ilegítima para figurar no polo passivo, porque o endossatário, na hipótese de endosso-mandato, jamais responde por danos decorrentes de protesto indevido.
D
responde por danos morais se houver extrapolado os poderes de mandatário ou agido com culpa, como no caso de apontamento depois da ciência acerca do pagamento ou de falta de higidez da cártula.
E
é parte ilegítima para figurar no polo passivo, porque o endossatário, em qualquer espécie de endosso, jamais responde por danos decorrentes de protesto indevido.
A cláusula “não à ordem”
A
não é admitida na Letra de Câmbio.
B
inviabiliza o aval parcial.
C
inviabiliza o aceite.
D
impede a circulação mediante endosso.
E
implica em aceite do cumprimento da obrigação assumida em Nota Promissória.
O pagamento de uma letra de câmbio:
A
Dependente do aceite e pode ser garantido por aval.
B
Independente do aceite e do endosso, não havendo possibilidade de pode ser garantido por aval.
C
Independente do aceite e do endosso, e pode ser garantido por aval.
D
Dependente do aceite e pode ser garantido por fiança.
Sobre o endosso e o aval de letras de câmbio e de notas promissórias,
I. pelo endosso transmitem-se todos os direitos emergentes da letra de câmbio e da nota promissória e o endossante, salvo cláusula em contrário, garante o pagamento desses títulos.
II. o endosso pode ser condicional, mas não parcial.
III. o pagamento de uma letra de câmbio ou de uma nota promissória pode ser no todo ou em parte garantido por aval.
IV. o avalista é responsável da mesma maneira que a pessoa afiançada, mas sua obrigação se mantém se a obrigação que ele garantiu for nula apenas por vício de forma.
V. o endossante acionado não pode opor ao portador de uma nota promissória as exceções fundadas sobre as relações pessoais dele com os portadores anteriores, salvo se o portador ao adquirir a nota promissória tiver procedido conscientemente em detrimento do devedor.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e IV.
B
III, IV e V.
C
II, IV e V.
D
I, III e V.
E
I, II e IV.
Quanto aos títulos de créditos, analise as assertivas e indique a alternativa correta.
I – A duplicata de prestação de serviços admite aceite do sacado.
II – O protesto cambial interrompe a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque.
III – Nas letras de câmbio e notas promissórias, a cláusula proibitiva de endosso considera-se não escrita.
IV – O aval parcial de uma nota promissória é nulo.
V – O aval parcial de um cheque é nulo.
A
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas II, IV e V são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
Sendo nula a emissão do título de crédito, de ordinário,
A
fica vedada a circulação do título.
B
o aval regularmente dado no título também é nulo.
C
a circulação do título convalida qualquer nulidade.
D
o aval regularmente dado no título não perde seu efeito.
É válido escrever no título de crédito:
A
a proibição de seu endosso.
B
cláusula de juros.
C
a exclusão de responsabilidade pelo pagamento.
D
garantia por aval.
E
a exclusão de responsabilidade por despesas.
É correto afirmar que fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao:
A
legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.
B
portador, mesmo ilegítimo, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.
C
legítimo portador, fora do vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.
D
legítimo portador, no vencimento, com oposição, salvo se agiu de má-fé.
E
legítimo portador, no vencimento, sem oposição, mesmo se agiu de má-fé.
No aval, o avalista:
A
Assume obrigação supletiva em relação ao avalizado.
B
Assume obrigação subsidiária em relação ao avalizado e todos os demais coobrigados.
C
Assume obrigação solidária.
D
Diferentemente do que ocorre na fiança, não precisará da anuência do seu cônjuge.
E
Somente precisará da anuência do seu cônjuge no regime da comunhão universal de bens.
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