Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Endosso, aval, protesto, saque e aceite
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
157
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito ao Portador no Código Civil.
A
É válido o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.
B
O proprietário que perder ou extraviar título ou for injustamente desapossado dele poderá exigir do devedor um novo título.
C
A transferência de título ao portador se faz por simples evicção.
D
O devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
No tocante ao protesto, é correto afirmar:
A
O apresentante só poderá retirar o título ou documento da dívida, pagos os emolumentos e demais despesas, após a lavratura do protesto.
B
Trata-se de ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada exclusivamente em títulos de crédito cambiários.
C
Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
D
O título do documento de dívida cujo protesto houver sido sustado judicialmente poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial ou do credor.
E
O prazo de registro do protesto será de 48 horas, contadas da protocolização do título ou documento de dívida.
Ano:
2015
Acerca dos Títulos de Crédito, assinale a alternativa correta.
A
para a lavratura do protesto cambial, em razão do princípio da cartularidade, é indispensável a exibição física do título de crédito, sendo ilícito o protesto por indicação de duplicata virtual.
B
b o saque da duplicata mercantil pressupõe a existência de uma relação jurídica subjacente, de modo que a ausência de causa debendi representa a irregularidade do título emitido.
C
ainda que desprovida de aceite, a duplicata constitui título executivo extrajudicial, desde acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias, sendo desnecessária a prévia realização de protesto cambial.
D
o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata, não responde pelos danos causados diante de protesto indevido, tendo em vista que não participou originariamente da relação jurídica.
E
o avalista, face à autonomia do dever contraído, responde irrestritamente pela obrigação assumida pelo devedor principal, ainda que prescrita a ação cambiária.
A competência privativa para efetuar a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, na forma da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, é do
A
Tabelião do Cartório de Notas.
B
Tabelião de Protesto de Títulos.
C
Registrador do Cartório de Registro de Imóveis.
D
Tabelião do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Acerca do protesto de títulos, analise as seguintes afirmativas:
I. Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados.
II. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.
III. Todos os títulos e documentos de dívida apresentados a protesto serão examinados em seus caracteres intrínsecos e extrínsecos e terão curso se não apresentarem vícios, devendo o tabelião de protesto investigar questões de mérito, tais como origem da dívida, falsidade, prescrição, decadência, dentre outros.
IV. Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado e, em caso de pagamento, este será efetuado em moeda corrente nacional ou em moeda estrangeira.
V. Os arquivos nos Tabelionatos de protestos deverão ser conservados, por pelo menos, durante os seguintes prazos: a) 1 (um) ano, para a intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento; b) 6 (seis) meses, para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal; c) (30) trinta dias, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I e V.
B
I, II e V.
C
II, III e IV.
D
II e IV.
Sobre o protesto e com base na Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, é correto afirmar, EXCETO:
A
O protesto é um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
B
O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução.
C
O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.
D
Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na Lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito à Ordem no Código Civil.
A
A transferência por endosso completa-se com a assinatura do endossante no título.
B
Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, o endosso-mandato perde eficácia.
C
Aquele que paga o título não está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, mas sim a autenticidade das assinaturas.
D
A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito no Código Civil.
A
A omissão de qualquer requisito legal que tire ao escrito a sua validade como título de crédito implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
B
O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.
C
É vedado o aval parcial.
D
É nulo o aval posterior ao vencimento.
No que se refere a título de crédito, é correta a afirmação:
A
é inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.
B
a transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
C
o lugar de emissão, quando não indicado no título, torna o mesmo nulo.
D
é anulável o título de crédito que não indique o lugar de pagamento.
E
o título de crédito pode ser objeto de aval parcial desde que em documento apartado.
Nos termos do artigo 3º ,do Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências, o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. Nos termos do §2º, do artigo 2º, do citado normativo, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada
A
por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor.
B
somente por citação válida em processo judicial.
C
somente por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita.
D
somente por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, do lugar onde tem sede o credor.
No que se refere a prazo do título de crédito, é INCORRETO afirmar que:
A
o credor não é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título.
B
aquele que paga antes do vencimento fica responsável pela validade do pagamento.
C
o credor não pode recusar pagamento no vencimento.
D
é à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.
E
no vencimento, pode o credor recusar pagamento, caso seja o mesmo parcial.
Um gerente participa de processo de treinamento sobre títulos de créditos e garantias do Sistema Financeiro Nacional.
Durante a avaliação dos itens abordados no treinamento, o gerente, que se dedicou com afinco aos estudos, responde, apropriadamente, que o aval, nos termos do Código Civil,
A
pode ser parcial quando firmado em título de crédito.
B
pode ser considerado até declaração judicial quando cancelado.
C
deve ser subscrito exclusivamente no anverso do título.
D
é garantia típica dos contratos bancários.
E
gera direito de regresso contra o avalizado em caso de pagamento pelo avalista.
Com relação à diferença entre aval e fiança, é correto afirmar que:
A
o aval é uma garantia pessoal, enquanto a fiança é uma garantia real;
B
o aval é uma garantia real, enquanto a fiança é uma garantia pessoal;
C
o aval é uma garantia constituída em um título de crédito, enquanto a fiança é uma garantia estabelecida em contrato ou carta;
D
no aval, o credor pode acionar diretamente o avalista, enquanto na fiança se aciona o fiel depositário;
E
o aval precisa da assinatura do cônjuge, enquanto a fiança não tem essa exigência.
No título à ordem, é correto afirmar que o endosso:
A
não existe para este tipo de título.
B
só pode ser feito por instrumento público apartado do título.
C
é nulo se for parcial.
D
completa-se com o registro do título no cartório.
E
não é possível o endosso em branco ser mudado para endosso em preto.
A respeito do direito cambiário, assinale a opção correta.
A
O protesto, realizado pelo tabelião de protestos de títulos, é requisito para a execução judicial de títulos de crédito contra o devedor principal.
B
Para propor ação de regresso pelo pagamento de duplicata, aquele que tenha efetuado o pagamento deve observar a ordem em que os demais coobrigados figurem no título, assim como o prazo prescricional de um ano, a contar da data em que o pagamento tenha sido efetuado.
C
Em atendimento ao princípio da cartularidade, sem a duplicata original não poderá ser proposta a execução do título.
D
O título nominativo com cláusula à ordem circula mediante tradição e cessão de crédito, ao passo que o título nominativo com cláusula não à ordem circula mediante tradição e endosso.
E
O aval é uma garantia cambial fidejussória e autônoma com relação à obrigação do avalizado: a invalidade da obrigação principal não invalida a obrigação do avalista, salvo se decorrer de vício de forma.
Analise as afirmações a seguir, acerca dos títulos de crédito:
I – Também conhecido como forma de endosso impróprio, o endosso-mandato se caracteriza por não operar a cessão da titularidade do crédito representado pelo título endossado.
II – O endossatário, na hipótese de endosso-mandato, não responde pelo danos oriundos do protesto indevido do título endossado.
III – O endossatário, na hipótese de endosso-mandato, não pode endossar o título novamente. É correto afirmar que:
A
I, II e III são falsas.
B
Apenas I e III são verdadeiras.
C
Apenas II e III são falsas.
D
Apenas I e II são verdadeiras.
E
Apenas I é falsa
Antônio emitiu um cheque nominativo a José contra o Banco Brasileiro S.A.. No mesmo dia, José endossou o cheque a Ricardo, fazendo constar do título que não garantiria o seu pagamento e que a eficácia do endosso estava subordinada à condição de que Maria, irmã de Ricardo, lhe pagasse uma dívida que venceria dali a dez (10) dias. Vinte (20) dias depois da emissão do título e sem que Maria tivesse honrado a dívida para com José, Ricardo apresentou o cheque para pagamento, mas o título lhe foi devolvido porque João não mantinha fundos disponíveis em poder do sacado. Nesse caso,
A
Ricardo não poderá endossar o cheque a terceiro, pois o cheque só admite um único endosso.
B
o endosso em preto de cheque nominativo exonera o emitente do título de responsabilidade pelo seu pagamento.
C
por força de lei, o emitente do cheque deve ter fundos disponíveis em poder do sacado, e a infração desse preceito prejudica a validade do título como cheque.
D
José responderá perante Ricardo pelo pagamento do cheque, porque se reputa não escrita cláusula que isente o endossante de responsabilidade pelo pagamento do título.
E
a despeito do inadimplemento de Maria, Ricardo ostenta legitimidade para cobrar o pagamento do título porque se reputa não escrita qualquer condição a que o endosso seja subordinado.
Trajano de Morais perdeu nota promissória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Duas Barras Comércio de Materiais de Construção Ltda.
Tratando-se de título cambial que está circulando ao portador, assinale a afirmativa correta.
A
O endossante ficará desonerado se o título não for entregue ao endossatário no prazo de 30 (trinta) dias da data do vencimento.
B
O subscritor da nota promissória ficará desonerado se provar que o título foi desapossado do endossatário involuntariamente.
C
O portador do título perdido poderá exigir o pagamento de todos os coobrigados, à exceção do endossante em branco;
D
O endossante não poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal, ou em nulidade de sua obrigação.
E
O endossatário poderá obter novo título em Juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício
formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro à emissão de duplicata,
responde pelos danos causados diante de protesto indevido, ressalvado seu direito
de regresso contra os endossantes e avalistas.
II. Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito
por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou
em razão de ato culposo próprio, como no caso de apontamento depois da ciência
acerca do pagamento anterior ou da falta de higidez da cártula.
III. O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória
sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
IV. O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de
crédito, constitui título executivo extrajudicial.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos:
I. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida. Na
contagem desse prazo, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento.
II. A intimação do devedor será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização
incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se
dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.
III. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, independentemente do
pagamento dos emolumentos e de quaisquer despesas.
IV. O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo
legal para o aceite ou a devolução.
V. É admitido o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
II e V.
B
IV e V.
C
I e III.
D
I e IV.
E
II e IV.
Gerar simulado