Questões de Concurso sobre Endosso, aval, protesto, saque e aceite

saque

aceite

aval

endosso

fiança

todo aval deve, necessariamente, ser parcial.

o pagamento de título com obrigação de pagar soma determinada pode ser garantido por aval.

o aval só é válido se dado exclusivamente no anverso do próprio título.

a simples assinatura do avalista no anverso do título não é suficiente para validade do aval.

qualquer aval deve ser formalizado por instrumento próprio apartado do título garantido.

Para que a empresa C exerça seu direito de crédito contra a empresa A, o protesto é necessário, salvo se existir no título a cláusula sem despesas.

Para que a empresa C exerça seu direito de crédito contra a empresa A, o protesto é facultativo, uma vez que se trata da empresa que sacou o título.

Para que a empresa C exerça seu direito de crédito contra a empresa B, o protesto é necessário, salvo se existir no título a cláusula sem despesas.

Nesse caso, o protesto será facultativo tanto para que a empresa C exerça seu direito de crédito contra a empresa A quanto contra a empresa B, salvo se existir no título a cláusula sem despesas.

Nesse caso, o protesto será necessário tanto para que a empresa C exerça seu direito de crédito contra a empresa A, quanto contra a empresa B, desde que exista no título a cláusula sem despesas.

todo aval deve, necessariamente, ser parcial.

o aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

o aval só é válido se dado exclusivamente no anverso do próprio título.

a simples assinatura do avalista no anverso do título não é suficiente para validade do aval.

qualquer aval deve ser formalizado por instrumento próprio apartado do título garantido.

Antes da lavratura do protesto, não poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida.

Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa dos municípios e das suas respectivas autarquias e fundações públicas.

Cabe ao tabelião de protesto investigar se ocorreu a prescrição ou caducidade de títulos e outros documentos de dívida protocolizados no cartório sob sua responsabilidade.

A legislação brasileira não prevê o protesto, em território nacional, de títulos emitidos em moeda estrangeira no exterior, caso em que o portador do título deve recorrer ao serviço consular do país de emissão.

O protesto deve ser registrado em até cinco dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida no cartório.

O título de crédito poderá ser reivindicado do portador que o adquirir de boa-fé e de acordo com as normas que disciplinam a sua circulação.

Considerar-se-á lugar de emissão e de pagamento do título, quando não indicado em seu conteúdo, o domicílio do sacado.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implicará a invalidade do negócio jurídico que lhe der origem.

Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tiver, lançar a sua assinatura em título de crédito como mandatário ou representante de terceiro ficará pessoalmente obrigado, e, se pagar o título, terá os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

A transferência do título de crédito não resulta na transferência de todos os direitos inerentes a essa espécie de título.

É cabível o protesto de certidões de dívida ativa da União, estados e municípios.

É cabível o cancelamento do protesto pelo pagamento do título, mediante a apresentação, pelo devedor, no cartório de protestos, de cópias reprográficas dos títulos protestados, desde que devidamente autenticadas.

A intimação de pessoa física para o apontamento de protesto deve ser feita por edital se, tendo sido ela remetida com aviso de recebimento para o endereço do devedor, outra pessoa o tiver assinado.

Cabe a sustação do protesto após a efetivação deste, por causa diversa do pagamento.

Entre os efeitos do protesto cambiário inclui-se a suspenção da prescrição.

Não é necessário o protesto para se promover a execução do aceitante da letra de câmbio ou do emitente da nota promissória, bem como a de seus respectivos avalistas.

Os protestos por falta de aceite e por falta de devolução não têm a mesma função probatória.

É permitido tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

O não exercício da faculdade de protestar duplicata por falta de aceite ou de devolução elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

O protesto por falta de aceite aperfeiçoa o título, mas não vincula o não aceitante.

Carla poderá, se for cobrada por João e a este pagar o valor da letra, cobrá-la, em regresso, de Manuel.

para cobrar dos endossantes, dos avalistas e do sacador, João deve, obrigatoriamente, protestar o título.

Jeremias só poderá invocar a sua incapacidade absoluta em face de eventual cobrança da parte de Pedro, com quem manteve relação jurídica de base, não sendo possível opor tal exceção em face de João.

João poderá cobrar o crédito diretamente de Jesualdo, que, no entanto, pode, com respaldo legal, alegar ter benefício de ordem e exigir que, primeiro, sejam excutidos bens de Manuel.

Jeremias pode alegar, utilmente, como matéria de defesa, na cobrança que lhe seja feita por João, que Manoel preencheu o título de forma abusiva, já que, por lei, isso é considerado defeito de forma.

A propositura de ação de revisão de contrato descaracteriza a mora do autor.

É vedado às partes excluir a responsabilidade por evicção.

Verificada onerosidade excessiva, não será possível pleitear a revisão do contrato, pois o Código Civil somente prevê expressamente a possibilidade de resolução do contrato nessa hipótese.

O endossatário que receber título de crédito por endossomandato não responderá pelos danos decorrentes do protesto indevido, salvo se extrapolar os poderes de mandatário ou se praticar ato culposo próprio.

Não obstante os princípios da autonomia e abstração aplicáveis aos títulos de crédito, a nota promissória, vinculada a contrato de abertura de crédito ou à confissão de dívida, segundo o entendimento sumulado do STJ, não goza de autonomia.

O STJ entende que os boletos de cobrança bancária vinculados a duplicata virtual, devidamente acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços, não suprem a duplicata eletrônica em meio físico, não constituindo, portanto, títulos executivos extrajudiciais.

O aceite ordinário do título ocorre no caso de o devedor/comprador receber, sem reclamação e sem recusa formal, portanto, as mercadorias adquiridas enviadas pelo credor/vendedor.

O endosso impróprio, ou seja, aquele feito após o protesto ou após o prazo para a realização do protesto, não produz os efeitos ordinários de um endosso, caracterizando mera cessão civil de crédito.

Em se tratando de endosso em preto, aquele que não identifica o endossatário, o endossante assina no verso do título, sem identificar o endossante, o que permite a circulação do título.

A emissão de duplicata é admitida somente para fins de documentação das relações jurídicas preestabelecidas em compra e venda mercantil ou em contrato de prestação de serviços.

A cédula de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

A cédula de crédito industrial somente vale contra terceiros desde a data da inscrição; antes da inscrição, a cédula obriga apenas seus signatários.

O portador que não tira, em tempo útil e forma regular, o instrumento do protesto da cédula de crédito industrial, perde o direito de regresso contra endossadores e avalistas.

Os bens vinculados à cédula de crédito industrial não serão penhorados ou sequestrados por outras dívidas do emitente ou do terceiro prestante da garantia real.

É título de crédito.

É ato cambiário pelo qual um terceiro se responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante no título de crédito.

É ato formal pelo qual se atestam fatos relevantes para a relação cambial.

É ato pelo qual se aperfeiçoa a vênia conjugal para a validade do título de crédito.

É ato cambiário mediante o qual o credor do título de crédito transmite seus direitos a outrem.

O tabelião de protesto de títulos exerce competência exclusiva para a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite e o recibo de pagamento do título de outros documentos de dívida, na tutela dos interesses públicos e privados.

Em caso de risco de prejuízo de difícil reparação para o credor, o juiz deve condicionar obrigatoriamente o deferimento da sustação ou cancelamento cautelar do protesto à prestação de caução.

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado mediante autorização judicial.

Sendo o devedor microempresário ou empresa de pequeno porte, o cancelamento do registro de protesto, em decorrência do pagamento do título, dependerá de declaração de anuência do credor.

Dispensa-se a exigência de identificação da pessoa que tenha recebido a notificação do protesto para requerer a falência do devedor.

Sem a tradição do título, não se completará a transferência por endosso.

É nula cláusula que desonere o endossante do cumprimento da prestação constante do título.

O endosso que tiver sido dado no anverso do título será considerado não escrito

O pagador do título deverá verificar a autenticidade das assinaturas dele constantes

Se o endosso for em branco, será nula a alteração para endosso em preto pelo endossatário

Conforme estabelece a legislação pertinente, todos os títulos e documentos de dívida protocolizados devem ser examinados em seus caracteres formais e ter curso se não apresentarem vícios, cabendo ao tabelião de protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

O protesto facultativo ocorrerá somente quando o título não tiver coobrigados, mas apenas devedor principal, como, por exemplo, ocorre com a nota promissória sem endosso e sem aval.

Quando o sacador retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata.

O protesto por falta de aceite deve ser providenciado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.

De acordo com a lei substantiva civil, o protesto cambiário tem por objeto título de crédito, não correspondendo a ato judicial, e, por isso, não interrompe o prazo prescricional da ação cambiária.

no domicílio do sacador.

no domicílio do sacado.

na praça de pagamento constante do título.

na praça de pagamento constante do título ou no domicílio do sacado.

A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço só poderá ser efetuada a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Título.

O pagamento do título ou documento apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato e necessariamente em espécie.

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação.

Qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião obstará o registro do protesto.

é ônus do credor.

é ônus do devedor.

é ônus do tabelião de protestos, que deverá proceder de ofício.

dependerá sempre de intervenção do Poder Judiciário, mediante alvará ou mandado, conforme seja jurisdição voluntária ou contenciosa.

O endossatário responde, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes do aponte indevido do título a protesto.

O endossatário não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido porque o título já havia sido pago antes do protesto.

O endossatário não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido porque não extrapolou os poderes de mandatário.

O endossante e o endossatário respondem solidariamente pelos danos decorrentes de protesto indevido pelo simples aponte do título a protesto.

O endossatário não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido porque o endosso-mandato não lhe transfere o domínio da cártula.