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Questões de Concurso sobre Lei 4.320/64 - Normas Gerais do Direito Financeiro
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O ato do poder público que cria uma obrigação para o Estado comumente denominado empenho da dívida ou da obrigação, geralmente, é realizado em razão de não-pagamento ou de implemento de condição.
C
Certo
E
Errado
Considere que os dados a seguir se referem ao balanço patrimonial de um ente (em R$ 1.000,00).
Superávit financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000
Passivo permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000
Passivo real descoberto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000
Passivo compensado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000
Nessa situação, o ativo permanente é igual a R$ 18.000.000,00.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
OS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS DENOMINAM-SE:
A
transferências correntes;
B
despesas de capital;
C
transferências de capital;
D
subvenções.
A Lei no 4.320, de 1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinam a realização da programação financeira para que
A
não se desperdice dinheiro público, garantindo, assim, eficiência ao constitucional princípio da economicidade.
B
se maximize os rendimentos das disponibilidades de caixa, mediante eficiente aplicação no mercado financeiro.
C
se preserve o equilíbrio entre receitas coletadas e despesas compromissadas (empenhadas).
D
as unidades com dotação orçamentária disponham sempre de dinheiros necessários à execução de sua programação operacional.
E
se mantenha o equilíbrio entre receitas arrecadadas e despesas aptas ao pagamento (realizadas), sendo que, adicionalmente, as unidades orçamentárias disporão de recursos suficientes à operação de seus programas de trabalho.
Segundo a Lei no 4.320, de 1964, a Contabilidade Pública deverá necessariamente produzir
A
o balanço patrimonial e a demonstração de resultados do exercício.
B
a demonstração de lucros e perdas e a demonstração analítica de receitas e despesas.
C
o balanço orçamentário e a demonstração de resultados do exercício.
D
os balanços orçamentário, financeiro e econômico.
E
os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como a demonstração das variações patrimoniais.
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou de órgão equivalente.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público pode ser responsável por, no máximo, dois suprimentos de fundos concomitantemente.
C
Certo
E
Errado
Se uma entidade pública empenhar despesa para aquisição de um veículo e, até o encerramento do exercício financeiro, não realizar o respectivo pagamento e não cancelar o empenho, essa despesa será tratada no exercício seguinte como despesa de exercício anterior.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 4.320/64 estabelece a aplicação do preço médio ponderado das compras aos
A
bens do almoxarifado.
B
débitos.
C
créditos.
D
títulos de renda.
E
bens móveis.
No âmbito da administração financeira governamental, o implemento de condição, como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunciado na Lei nº 4.320/64, encontra-se esclarecido
A
na Constituição Federal.
B
no Decreto-Lei 200/67 (Reforma Administrativa Federal).
C
na Lei nº 8.666/93 (Estatuto das Licitações).
D
na própria Lei nº 4.320/64.
E
na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Quanto aos créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320, de 17/03/64, observa-se que, aqueles destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, classificam-se como
a
comuns.
b
suplementares.
c
extraordinários.
d
especiais.
e
empenhados.
Os créditos adicionais destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados:
A
especiais
B
ordinários
C
suplementares
D
extraordinários
Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho da despesa.
C
Certo
E
Errado
As despesas liquidadas mas não pagas até 31/12 serão inscritas em restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Durante a execução do orçamento, o reforço dos créditos orçamentários insuficientemente dotados dar-se-á por meio da abertura de créditos adicionais especiais.
C
Certo
E
Errado
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, caracteriza a ordem de pagamento.
C
Certo
E
Errado
Os créditos adicionais destinados a atender despesas para as quais não foram previstos créditos orçamentários chamam-se
A
especiais.
B
extraordinários.
C
extra-orçamentários.
D
suplementares
E
urgentes.
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