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Questões de Concurso sobre Lei 4.320/64 - Normas Gerais do Direito Financeiro
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Entende-se por superávit financeiro, segundo a Lei nº 4.320/64,
A
a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, o saldo dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
B
o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício.
C
o superávit apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, resultante de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais
D
o proveniente do excesso de arrecadação de operações de créditos autorizadas pelo poder Executivo.
E
o superávit apurado em balanço patrimonial, resultante da diferença positiva entre a receita financeira e a despesa financeira.
O registro dos restos a pagar deverá ser feito por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à:
A
aquisição de imóveis já em utilização;
B
aquisição de imóveis considerados necessários á realização de obras;
C
constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro;
D
execução de obras;
E
aquisição de material permanente.
Ao término do exercício social a que se referem, as despesas públicas legalmente empenhadas e não pagas serão classificadas como:
A
Despesas Liquidadas a Pagar;
B
Restos a Pagar não Processados;
C
Restos a Pagar Processados;
D
Contas a Pagar;
E
Despesas a Classificar.
Segundo a Lei nº 4.320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará:
A
as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício;
B
os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa;
C
as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas;
D
a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária;
E
os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária.
A contabilidade deverá evidenciar em seus registros o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas devem ser contabilizadas pelo regime contábil de:
A
competência;
B
caixa;
C
misto;
D
apuração;
E
ocorrência.
Do montante do superavit do orçamento corrente, devem ser destacados os recursos legalmente vinculados a finalidade específica, a fim de que a vinculação se mantenha no exercício subseqüente.
C
Certo
E
Errado
Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 4.320/64, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denominam-se créditos
A
especiais.
B
suplementares.
C
extraordinários.
D
originários.
E
derivados.
De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, NÃO pertencem à Dívida Flutuante
A
os depósitos.
B
os serviços da dívida a pagar.
C
os restos a pagar.
D
a dívida ativa.
E
os débitos de tesouraria.
As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios não serão caracterizadas como subvenções econômicas.
C
Certo
E
Errado
As receitas de capital podem ser provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas ou da conversão, em espécie, de bens e direitos.
C
Certo
E
Errado
Levando-se em consideração a classificação das receitas públicas, a doutrina afirma que são receitas derivadas e originárias, respectivamente,
A
os impostos e as taxas.
B
os preços públicos e as tarifas.
C
as taxas e os preços públicos.
D
as contribuições sociais e os impostos.
E
o empréstimo compulsório e as taxas.
A Lei Federal nº 4.320/64 determina que “pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadas e as despesas nele legalmente empenhadas.” Este artigo da lei consagrou o regime contábil denominado:
A
De Competência.
B
De Caixa.
C
De Competência para receitas e de caixa para as despesas.
D
De gestão financeira.
E
Misto.
A lei orçamentária anual não pode destinar recursos à transferência de qualquer espécie a entidades com fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
O valor do Ativo Permanente, em R$, é
A
142.500,00
B
147.500,00
C
160.000,00
D
180.000,00
E
210.000,00
As despesas e receitas públicas devem ser contabilizadas de acordo com o regime de competência.
C
Certo
E
Errado
A fonte de recursos que NÃO poderá ser utilizada para abertura de crédito adicional, de acordo com disposições da Lei nº 4320/64, é:
A
o produto de operações de crédito;
B
a receita prevista no exercício anterior, mas não realizada;
C
o excesso de arrecadação;
D
o superávit financeiro apurado em patrimonial do exercício anterior;
E
as resultantes da anulação parcial ou total de dotações a serem utilizadas.
Considere que, ao final do exercício, dispunha-se dos dados apresentados a seguir, referentes a determinado ente público (em R$ 1.000,00).
Despesa fixada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000
Despesa empenhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.000
Despesa liquidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145.000
Despesa paga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000
Receita arrecadada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000
Nessa situação, houve excesso de arrecadação de R$ 35.000.000,00.
C
Certo
E
Errado
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