Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Estado
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
101
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.
A
A Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra o direito à nacionalidade.
B
Nessa esfera, natos são os detentores de nacionalidade derivada.
C
Os sistemas jurídicos internos devem obedecer a definição de nacionais ou estrangeiros estabelecida pelo direito internacional.
D
A nacionalidade das embarcações de grande porte é atribuída pela Organização Marítima Internacional.
E
O direito internacional veda a múltipla nacionalidade.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em geral, o direito internacional exige o cumprimento de alguns requisitos para que um Estado seja reconhecido por outros. Podem ser eles:
I. Que possua um hino nacional, um brasão de armas, bandeira que identifique aquele Estado.
II. Que seu governo seja independente, inclusive no que respeita à condução da política externa.
III. Que controle efetivamente sua população e cumpra as suas obrigações internacionais.
IV. Que possua e controle um território delimitado.
Quantos incisos estão corretos?
A
Três.
B
Dois.
C
Um.
D
Nenhum.
E
Todos.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2013
Conforme previsão no direito brasileiro, será passível de deportação o estrangeiro que
A
atentar contra a ordem política ou social.
B
entrar irregularmente no país e não se retirar voluntariamente do território nacional.
C
entregar-se à vadiagem.
D
atentar contra a economia popular.
E
entregar-se à mendicância.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A imunidade de jurisdição reconhecida aos agentes diplomáticos é diversa da reconhecida aos agentes consulares.
II. Na zona contígua brasileira, que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial, o Brasil poderá adotar as medidas de fiscalização necessárias para reprimir as infrações às leis e aos regulamentos, no seu território ou no seu mar territorial.
III. A renúncia à imunidade de jurisdição de agente diplomático, no tocante às ações cíveis ou administrativas, implica renúncia à imunidade quanto às medidas de execução da sentença.
IV. O Estado que nega a concessão de um exequatur não está obrigado a comunicar ao Estado que envia os motivos da recusa.
A
Está correta apenas a assertiva IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Possui imunidade de jurisdição por força de tratado em que o Brasil é parte:
I. O embaixador aqui acreditado.
II. A embaixatriz de nacionalidade brasileira.
III. Os Chefes de Estado.
IV. As pessoas jurídicas estrangeiras.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
A
II, III e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, apenas.
Considere a seguinte situação hipotética. Um avião de transporte de passageiros, com registro de nacionalidade francesa, apresentou uma séria pane hidráulica, e, por isso, seu piloto teve de comandar um pouso forçado em território brasileiro. Apesar da violência do choque da aeronave contra o solo, nenhum dos passageiros morreu, mas vários deles sofreram ferimentos graves. Nessa situação hipotética, nos termos da CACI, a responsabilidade pela elaboração do respectivo inquérito será do Estado brasileiro.
C
Certo
E
Errado
A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
A SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIRO SITUADOS NO BRASIL
A
é regulada pela lei do último domicilio em beneficio do cônjuge e filhos brasileiros,ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei brasileira;
B
é regulada pela lei pessoal do de cujus;
C
é regulada pela lei brasileira em beneficio do cônjuge e filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;
D
é regulada pela lei do último domicilio em beneficio do cônjuge e filhos brasileiros,ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada por tratados internacionais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação às normas brasileiras sobre nacionais e estrangeiros, é correto afirmar:
A
A matéria é de interesse do Direito Internacional e depende de Tratados Internacionais.
B
Os estrangeiros, que residirem no Brasil por mais de dez anos e não possuam condenação penal, podem ser naturalizados.
C
O ius soli é a regra para considerar o brasileiro nato, mesmo os nascidos de pais estrangeiros a serviço de seu país.
D
Considera-se brasileiro nato, também, os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira bastando que optem a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
E
A nacionalidade constitui-se em direito federal privativo da União.
No que se refere ao asilo diplomático, é correto afirmar que ele
A
impede a extradição, sempre.
B
não impede a extradição, sempre.
C
não impede a extradição, se presentes os princípios para o seu deferimento.
D
impede a extradição, o que não ocorre com o asilo político.
Tício, espanhol, era casado com Tácita, brasileira. Os cônjuges eram domiciliados no Brasil. Tício possuía uma filha adotiva espanhola, cujo nome é Mévia, e que residia com o pai. Em razão de um grave acidente na Argentina, Tício faleceu. O de cujus era proprietário de dois bens imóveis em Barcelona e um bem imóvel no Rio de Janeiro.
Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), assinale a assertiva correta.
A
Ainda que a lei espanhola não conceda direitos sucessórios à filha adotiva, poderá ela habilitar-se na ação de inventário ajuizada pelo cônjuge supérstite, no Brasil, regendo-se a sucessão pela lei brasileira, que não faz qualquer distinção entre filhos naturais e adotivos.
B
A capacidade de suceder da filha é regulada pela legislação espanhola.
C
A ação de inventário e partilha de todos os bens é de competência exclusiva do Poder Judiciário Brasileiro, já que o de cujus era domiciliado no Brasil.
D
Se o de cujus houvesse deixado bens imóveis somente na Espanha, a sucessão seria regida pela lei espanhola.
É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.
C
Certo
E
Errado
Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
C
Certo
E
Errado
A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.
A
A execução de bens de Estados estrangeiros somente é possível no caso de expressa renúncia por parte do executado.
B
O Brasil é parte na Convenção sobre Imunidade de Jurisdição entre países do MERCOSUL.
C
Estados diretamente envolvidos com atividade terrorista comprovada por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas não gozam de imunidade de jurisdição.
D
As regras costumeiras sobre imunidade dos Estados reconhecidas pelo Brasil aplicam-se também às organizações internacionais.
E
A imunidade de jurisdição é absoluta no Brasil para casos que envolvam reclamações trabalhistas.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2011
Mohamed, filho concebido fora do matrimônio, requereu, na justiça brasileira, pensão alimentícia do pai, Said, residente e domiciliado no Brasil. Said neguou o requerido e não reconheceu Mohamed como filho, alegando que, perante a Tunísia, país no qual ambos nasceram, somente são reconhecidos como filhos os concebidos no curso do matrimônio.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da
legislação brasileira de direito internacional privado.
A
A reserva da ordem pública não está expressa na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
B
O juiz, ao julgar a referida relação jurídica, deve obedecer à lei da Tunísia.
C
Nesse caso, não se aplicam normas de ordem pública, pois se trata de relação jurídica de direito internacional privado, e não, de direito internacional público.
D
O juiz não deverá aplicar, nessa situação, o direito estrangeiro.
E
A lei brasileira assemelha-se à da Tunísia, razão pela qual esta deverá ser aplicada.
Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.
A
A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra Estados.
B
Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos.
C
A comissão Europeia de Direitos Humanos é um órgão de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção.
D
A Corte Europeia de Direitos Humanos dispõe de competência consultiva.
E
Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são passíveis de recurso à Corte Internacional de Justiça.
Analise as seguintes proposições:
I. Diplomatas e cônsules são órgãos de representação externa do Estado, e, portanto, são
funções exercidas por brasileiros natos, nos termos da Constituição Federal.
II. Em virtude da regra que considera os Estados soberanos como iguais ("par in parem nom
habet imperium"), o Estado estrangeiro não pode comparecer perante o Judiciário brasileiro,
havendo imunidade absoluta de jurisdição.
III. O Brasil é uma federação e seus Estados-membros não têm soberania, e sim autonomia
interna. A soberania externa é exercida pelo Governo Federal, por intermédio do Presidente da
República, ao qual compete manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus
representantes diplomáticos.
IV. O Presidente da República pode declarar a guerra, no caso de agressão estrangeira, ou
celebrar a paz, mas sempre, previamente autorizado pelo Congresso Nacional, tendo em vista
o mecanismo democrático de separação dos poderes.
V. O MERCOSUL é um bloco regional, fechado, que está na fase da zona de livre comércio, de
natureza supranacional, cujo objetivo maior é alcançar a União Econômica e Monetária.
Responda:
A
Estão incorretas as assertivas I, II e III.
B
Estão incorretas as assertivas I, IIII, IV e V.
C
Estão incorretas as assertivas I, II, IV e V.
D
Estão incorretas as assertivas I, II e III.
E
Estão incorretas as assertivas I, III e V.
Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídicopolítico que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário
A
somente por meio de laços de sangue (Ius sanguinis).
B
somente por meio do local de nascimento (Ius solis).
C
pelo casamento ou outro benefício legal.
D
pela naturalização.
E
pelo sistema misto tanto por laços de sangue quanto pelo local de nascimento.
O Estado brasileiro pode ser responsabilizado internacionalmente, em tribunal internacional, em virtude do não pagamento da dívida pelo diplomata.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado