Questões de Concurso sobre Registro de Imóveis

divisão de lote em duas ou mais partes autônomas e distintas, com áreas iguais.

subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.

junção de dois ou mais terrenos vizinhos que formarão um terreno único cuja área corresponderá à soma das áreas dos terrenos juntados.

alienação total ou parcial de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.

subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação.

negar o registro, pois a descrição divergente dos registros anteriores constante da carta de adjudicação ofende os princípios da especialidade objetiva e da disponibilidade.

realizar o registro e proceder à abertura de nova matrícula, devendo a informação sobre a diferença apurada ser averbada na matrícula aberta.

condicionar o registro da carta de adjudicação à prévia retificação dela para adequação da sua descrição às descrições constantes das Transcrições A e B.

averbar, nas Transcrições A e B, a aquisição derivada da propriedade pelo Estado X, devendo desconsiderar a diferença da área, pois inferior a um vigésimo da área registrada, condicionando a abertura de nova matrícula ao prévio procedimento administrativo de retificação de área.

negar o registro da carta de adjudicação, tendo em vista que a área nela descrita é maior que as áreas registradas, resultando em ofensa ao princípio da especialidade objetiva.

regular.

nula.

irregular.

extinta.

inativa.

Se a área estiver descrita em planta elaborada pelo loteador, acompanhada de mera declaração de que o parcelamento se encontra implantado, a abertura da matrícula da praça dependerá do registro do loteamento, para que a área destinada a uso público passe a integrar o domínio do Município.

Se a área estiver descrita em planta aprovada pelo Município, acompanhada de mera declaração de que o parcelamento se encontra implantado, o Oficial de Registro de Imóveis poderá proceder à abertura da matrícula da área destinada a uso público, que passará a integrar o domínio do Município, independentemente do registro do loteamento.

Se a área estiver descrita em planta aprovada pelo Município, acompanhada de mera declaração de que se encontra implantado, a abertura da matrícula da praça dependerá de despacho do Juiz Corregedor Permanente, com audiência do Curador do Registro Público, já que se trata de loteamento irregular.

Se a área estiver descrita em planta elaborada pelo loteador, para a abertura da matrícula da praça, de loteamento implantado, o Oficial de Registro de Imóveis exigirá que seja apresentada a Certidão de Regularização Fundiária - CRF, para inaugurar o procedimento de Regularização Fundiária (REURB) perante o registro de imóveis.

não é viável a regularização de imóveis construídos em um único terreno.

deve-se solicitar uma nova licença de construção para cada unidade.

é necessário estabelecer um condomínio e registrar as unidades como autônomas, com áreas comuns e privativas individualizadas.

deve-se proceder com a subdivisão do terreno em duas matrículas distintas.

referência ao comprovante de pagamento dos cinco últimos foros anuais na hipótese de enfiteuse.

quando se tratar de bem imóvel urbano, a indicação do número de contribuinte dado ao imóvel pela Prefeitura Municipal, se feito o lançamento.

a apresentação das certidões dos distribuidores do foro das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista, assim como a prova da quitação dos tributos municipais.

a apresentação e a menção aos dados do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e o número fornecido pela Receita Federal do Brasil – RFB, com a prova de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR correspondente aos últimos dois anos.

O empreendedor que requer expressamente o registro da aquisição do imóvel localizado em ZEIS, com posterior registro de parcelamento do solo e expedição das certidões de matrícula abertas para os lotes, terá a redução de 50% (cinquenta por cento) das custas e dos emolumentos devidos para os atos de aquisição e parcelamento do solo, porém as certidões serão emitidas isentas de custas e emolumentos, já que é facultada a abertura de matrículas no registro do parcelamento do solo.

O empreendedor que requer expressamente o registro de aquisição do imóvel localizado em ZEIS, com posterior registro de parcelamento do solo e expedição das certidões de matrícula abertas para os lotes terá a redução de 50% (cinquenta por cento) das custas e dos emolumentos devidos somente para o ato de parcelamento do solo, porém as certidões não terão redução de 50% (cinquenta por cento) e serão cobradas as custas integrais previstas na nota do item 11. Certidões, da Tabela II da Lei Estadual 11.331/2002. O ato de aquisição do imóvel ensejará a cobrança de custas integrais na modalidade de ato de registro com valor declarado, conforme item 1 da Tabela II.

O empreendedor que requer expressamente a aquisição de imóvel localizado em ZEIS, com posterior registro de parcelamento do solo e expedição das certidões de matrícula abertas para os lotes, terá a redução de 50% (cinquenta por cento) das custas e dos emolumentos devidos para os atos de aquisição e parcelamento do solo, bem como para as certidões de matrícula, conforme item 11 da Tabela II da Lei Estadual n^o 11.331/2002.

O empreendedor que requer expressamente o registro de aquisição de imóvel localizado em ZEIS, com posterior registro de parcelamento do solo e expedição das certidões de matrícula abertas para os lotes, terá a redução de 50% (cinquenta por cento) das custas e dos emolumentos devidos para os atos de aquisição e parcelamento do solo, porém as certidões não terão redução de 50% (cinquenta por cento) e serão cobradas as custas integrais previstas na nota do item 11. Certidões, da Tabela II da Lei Estadual n^o 11.331/2002.

de fato implantada do bem.

constante do registro.

da planta de parcelamento.

mais benéfica ao município.

mais benéfica ao particular.

Aos registradores de imóveis compete efetuar abertura de matrícula, realizar prenotação e praticar registros de imóveis localizados em sua área de competência, conforme estabelece o Princípio da Territorialidade ou Circunscrição.

Aos registradores de imóveis compete com exclusividade lavrar escrituras e procurações, públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias.

Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros: Livro nº 1 - Protocolo; Livro nº 2 - Registro Geral; Livro nº 3 - Registro Auxiliar; Livro nº 4 - Indicador Real; Livro nº 5 - Indicador Pessoal.

No Registro de Imóveis serão feitos, nos termos da Lei nº 6.015/73, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, " inter vivos" ou " mortis causa" quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.

O ente público proprietário ou imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso deverá requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana ou de expansão urbana, previamente matriculado ou não, com base em planta e memorial descritivo, podendo a apuração de remanescente ocorrer em momento posterior.

A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma matrícula no registro de imóveis que será feita na matrícula da construção-base.

Na serventia de registro de Imóveis um dos requisitos da escrituração no livro n. 1- protocolo é a natureza formal do título.

Na identificação do imóvel urbano será feita a indicação do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área.

proceder com a averbação do georreferenciamento, adotando o procedimento de retificação de registro.

proceder com a averbação do georreferenciamento, desde que mantendo a área de cem hectares constante originariamente na matrícula.

recusar a averbação do georreferenciamento, não havendo necessidade de emissão de nota devolutiva, tendo em vista que o erro se deu pelo INCRA.

recusar a averbação do georreferenciamento e emitir nota devolutiva, pois houve alteração de área, sendo que o procedimento de georreferenciamento não é adequado para aquisição de imóvel.

A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma matrícula própria no registro de imóveis e por meio da averbação desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com remissão recíproca.

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, com números de ordem no Protocolo distintos.

É obrigatória a abertura da matrícula na circunscrição onde estiver situado o imóvel, a requerimento do interessado ou de ofício, por conveniência do serviço.

A escrituração do protocolo incumbirá somente ao oficial substituto legal da serventia de registro de imóveis.

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

Princípio da prioridade.

Princípio da rogação.

Princípio da especialidade.

Princípio da inscrição.

tipicidade.

continuidade.

instância.

especialidade.

publicidade.

Os títulos devem ser lançados no Livro n^o 1 – Protocolo, com o respectivo número de ordem, que determinará a prioridade do título e a preferência dos direitos reais, exceto os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

Todos os títulos, sem exceção, devem ser lançados no Livro n^o 1 – Protocolo, com o respectivo número de ordem que determinará a prioridade do título e a preferência dos direitos reais.

Os títulos devem ser lançados exclusivamente no Livro Especial de Controle Geral de Precedência, a cargo dos Oficiais do Registro de Imóveis, que adotarão o melhor regime interno a fim de garantir, assim, a ordem de precedência, prioridade e preferência dos direitos reais.

Os oficiais podem obstar a inscrição de títulos no Livro n^o 1 – Protocolo quando se depararem com qualquer exigência fiscal ou quando ele tiver dúvida, ocasião em que a suscitará perante o juízo competente.

Mensalmente, o oficial remeterá à Corregedoria Geral de Justiça do Estado e ao Ministério da Agricultura relação das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras, da qual constem os dados estabelecidos em lei. Caso não haja aquisições no período considerado, fica dispensada a realização de comunicação.

Trimestralmente, o oficial remeterá à Corregedoria Geral de Justiça do Estado e ao órgão competente do Poder Executivo Federal relação das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras, da qual constem os dados estabelecidos em lei. Caso não haja aquisições no período considerado, fica dispensada a realização de comunicação.

Semestralmente, o oficial remeterá à Corregedoria Geral de Justiça do Estado e ao Ministério da Agricultura relação das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras, da qual constem os dados estabelecidos em lei. Caso não haja aquisições no período considerado, fica dispensada a realização de comunicação.

Trimestralmente, o oficial remeterá à Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional relação das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras, da qual constem os dados estabelecidos em lei. Caso não haja aquisições no período considerado, fica dispensada a realização de comunicação.

As escrituras com datas mais antigas têm preferência.

Deve ser aferida pela ordem de sua estipulação em Cartório de Notas.

Podem ser registrados, no mesmo dia, os títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.

Apoia-se no princípio da especialidade, pois os direitos só podem se tornar contraditórios se aduzirem a respeito do mesmo imóvel.

qualificar negativamente o título judicial e emitir nota devolutiva noticiando ao juiz que o imóvel não mais pertence ao casal.

determinar a notificação de Pedro para, querendo, intervir judicialmente na ação e, não o fazendo no prazo de vigência do protocolo, registrar o formal de partilha.

registrar o formal de partilha, pois não é possível a qualificação negativa do título judicial, visto que já ocorreu o trânsito em julgado da ação antes do registro da escritura de venda e compra para Pedro.

previamente averbar o cancelamento do registro da escritura de venda e compra com Pedro e, em seguida, registrar o formal de partilha, pois não é possível ingressar na discussão do mérito de ação judicial pela via administrativa.

Protocolizado o título, proceder-se-á sempre ao registro ou à emissão de nota devolutiva no prazo de dez dias, contados da data do protocolo.

Se não houver exigências ou falta de pagamento de custas e emolumentos, deverão ser registrados, no prazo de cinco dias, os requerimentos de cancelamentos de garantias.

Cessarão, automaticamente, os efeitos da prenotação se, decorridos trinta dias da data do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.

Se houver exigência a ser satisfeita, ela será indicada pelo oficial, a seu critério, por escrito ou verbalmente, dentro do prazo previsto em lei e de uma só vez, articuladamente, de forma clara e objetiva, com data, identificação e assinatura do oficial.