Questões de Concurso sobre Tabelionato de Notas

Quando autenticado pelo Tabelião de Protesto, por seu Substituto ou Escrevente autorizado, guarda o mesmo valor do original, dependendo de restauração judicial.

Quando autenticado pelo Tabelião de Protesto, por seu Substituto ou Escrevente autorizado, guarda o mesmo valor do original, independentemente de restauração judicial.

Possui valor jurídico relevante para prova efetiva do ato, independentemente de outra circunstância.

Possui valor jurídico relevante para prova efetiva do ato, desde que homologada judicialmente.

A escritura é gratuita aos que se declararem pobres sob as penas da lei.

Não depende de homologação judicial.

É defeso no ato, que participe advogado.

A escritura constitui título hábil para o registro de imóveis.

Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto indique destino ou atividades ilícitos, ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes, exceto quando na mesma comarca já existir registro de pessoa jurídica com a mesma denominação.

O registro de atos constitutivos ou de alteração de sociedade, cujo objeto envolva atividade privativa de profissionais habilitados pelos respectivos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, não será feito sem a prévia comprovação da referida qualificação e apresentação da certidão de regularidade profissional atualizada.

Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto indique destino ou atividades ilícitos, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes, quando em outra comarca já existir registro de pessoa jurídica com a mesma denominação.

O registro de atos constitutivos ou de alteração de sociedade, cujo objeto envolva atividade privativa de profissionais habilitados pelos respectivos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, será feito mesmo sem a prévia comprovação da referida qualificação, todavia, exigida a apresentação da certidão de regularidade profissional atualizada.

a aquisição será realizada por meio da corregedoria permanente de cada tabelionato.

a atualização, junto ao fabricante do livro, do nome dos responsáveis pelas unidades vagas será realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça.

o Tabelião poderá autorizar prepostos, mediante indicação expressa ao fabricante, a receber, em seu nome, livro de notas.

o fabricante do livro encaminhará semestralmente à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada serventia.

O registro das sentenças de declaração de morte presumida será feito no Livro “E” na Unidade de Serviço do 1º Ofício da Comarca onde o ausente teve seu último domicílio.

A ordem de retificação, restauração ou suprimento de registro expedida por juízo de jurisdição diversa, dependerá, para ser cumprida, do recebimento do "cumpra-se" por parte do Juiz sob cuja jurisdição estiver o ofício do Registro Civil, para, em seguida, ser executada.

Sempre que o oficial fizer algum registro ou averbação, terá o prazo de quarenta e oito horas para anotá-lo nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados em sua Unidade de Serviço.

Determina a Diretriz que as retificações sejam feitas à margem do registro, com as indicações necessárias, ou, quando for o caso, com a trasladação do mandado, que ficará arquivado, sendo porém possível fazer-se transporte do assento, com as remissões à margem do registro original, se faltar espaço para o ato.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

contiver assinaturas de pessoas falecidas, mas que tenha sido assinado antes do óbito.

estiver preenchido totalmente, mas abaixo da assinatura não estiver o nome legível do assinante.

for redigido em língua estrangeira, para ter efeitos no país, estando acompanhado de tradução oficial.

for redigido em língua estrangeira, para produzir efeitos no exterior, e o tabelião não tenha conhecimento e domínio do idioma no qual foi escrito.

documento oficial das partes.

certidões de nascimento ou casamento, das partes e do advogado.

certidão de pacto antenupcial, se o autor da herança era casado em regime de bens diferente do legal.

certidões que atestem a situação fiscal e tributária do autor da herança, comprovando que estava “em dia” com suas obrigações.

expede a intimação e depois registra o apontamento do título no Livro Protocolo, ofertando a devida justificação na coluna “ocorrências” do livro.

não pode expedir intimação do devedor antes do registro no Livro Protocolo.

expede a intimação, mas orienta o funcionário incumbido da diligência que aguarde a protocolização do título e a posterior comunicação.

devolve o título ao apresentante, dizendo-se impossibilitado de dar início ao procedimento de protesto.

Ata Notarial é o instrumento público solicitado ao Tabelião de Notas por interessado, onde consta a narração de fatos verificados pessoalmente pelo Tabelião.

A responsabilidade civil do Tabelião depende da criminal.

A escritura pública poderá ser redigida em língua nacional ou estrangeira, porém a língua utilizada deve ser de pleno conhecimento do Tabelião e seu substituto.

A ata notarial pode ser usada para formalizar negócio jurídico entre as partes, sendo que o Tabelião deverá emitir um juízo de valor sobre o negócio entabulado.

O pacto antenupcial poderá ser realizado tanto por instrumento público quanto por instrumento particular, com firma reconhecida.

Na lavratura de testamento público compete ao tabelião avaliar a capacidade civil do testador maior de 80 anos.

A referência ao cumprimento de todas as exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato poderá ser dispensada, a critério do tabelião.

O reconhecimento de firma, via de regra, pode se dar por abono de pessoa conhecida do tabelião.

manifestação clara da vontade das partes.

referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.

declaração de ter sido lida na presença das partes e demais comparecentes ou de que todos a leram.

data, local e horário da sua realização.

I, II e III estão incorretas.

I, II e III estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

O exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular.

O exame deverá ocorrer na sede do órgão encarregado de realizar a perícia, em dia e hora adrede designados, com a presença do titular e autorização do juízo competente.

O exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente.

O exame deverá ocorrer na sede do órgão encarregado de realizar a perícia, em dia e hora adrede designados, com a presença do titular e intervenção do representante do Ministério Público.

Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

Livro D - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.

Livro A - protocolo para apontamentos dos títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados integralmente, ou averbados.

As partes devem procurar o tabelião de notas do local de sua residência ou domicílio.

É livre a escolha do Tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

O tabelião pode colher assinaturas e lavrar atos fora de seu município, desde que autorizado pela parte.

Havendo mais de um tabelião de notas em sua localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos serviços.

poderá ser efetuada diretamente pelo titular, sem qualquer outra formalidade.

dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, que a autorizará.

dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, sem necessidade de autorização.

dependerá da propositura de medida jurisdicional de restauração, sem prejuízo da comunicação à Corregedoria da Justiça.

poderá ser efetuada diretamente pelo titular, após a realização de relatório de autocorreição da unidade.

promessa de recompensa.

constatação de página em site da internet.

redução a termo do ocorrido em uma assembleia de S/A.

constatação de vídeo no youtube.

escrituração diária, especificando apenas o dia do lançamento, sem necessidade de qualquer termo de encerramento.

escrituração diária, consignando, ao final do dia, termo de encerramento com número de títulos apresentados.

escrituração semanal, especificando em cada período o número de títulos apresentados em cada dia, fazendo indicação, no termo de encerramento, do total daquela semana.

escrituração mensal, indicando o total dos títulos apresentados naquele período.

o Livro Protocolo pode ser dispensado se a serventia utilizar-se de serviços de microfilmagem.

no Livro A devem ser lançados todos os requerimentos, documentos, papéis e títulos ingressados que digam respeito a atos de registro ou averbação.

a ocorrência do procedimento de dúvida deverá ser anotada no Livro Protocolo.

o Livro Protocolo pode ser o mesmo utilizado para o Registro de Títulos e Documentos, pois essas modalidades são sempre cumuladas.