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Questões de Concurso sobre Tabelionato de Notas
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O Ofício de Registro de títulos e documentos visam conferir autenticidade de data e conteúdo, segurança jurídica, publicidade, conservação e efeito erga omnes, norteando-se pelos princípios gerais e ainda pelos seguintes princípios específicos:
A
Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original.
B
Autenticidade de data, valor probante do original, prioridade, competência residual.
C
Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original, prioridade.
D
Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original, prioridade, competência residual.
Analise as assertivas abaixo:
I. O reconhecimento de firma por semelhança ocorre quando o tabelião atesta que determinada assinatura contida no documento guarda semelhança com as assinaturas constantes no cartão de assinatura ou em outros documentos arquivados na Serventia.
II. O reconhecimento por autenticidade, dá-se quando o subscritor, devidamente identificado, assina na presença do tabelião, e este, reconhece a autoria da assinatura lançada.
III. No caso de documento redigido em idioma estrangeiro, se o documento for produzir efeitos legais no Brasil, o tabelião de notas ou substituto só poderá reconhecer firma ou autenticá-lo se estiver acompanhado da versão feita por tradutor público brasileiro.
IV. É permitido reconhecer firma em papel em branco ou em documento que não estiver todo preenchido, bem como é permitido autenticar cópia de documento incompleto, o qual será posteriormente preenchido pelo interessado.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
A
As assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas a assertivas I, II e IV estão corretas.
C
As assertivas II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, III e IV estão corretas.
No Estado do Pará são considerados titulares dos serviços notariais e de registro os:
I. Tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida.
II. Oficiais de registro de veículos automotores destinados à carga de mercadorias.
III. Oficiais de registro de imóveis.
IV. Tabeliães de notas.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva II está correta.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
As escrituras públicas de inventário e partilha, de separação e de divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (junto ao DETRAN, Junta Comercial, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas e outros). Sobre a presença do advogado nestes casos pode-se afirmar:
I. É necessária a presença do advogado ou defensor público.
II. O advogado pode ser comum ou de cada uma das partes.
III. Não poderá o advogado atuar em causa própria.
IV. O advogado que seja herdeiro ou legatário pode assistir o meeiro e os demais herdeiros ou legatários.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Lavrar escrituras e procurações, públicas; lavrar atas notariais; autenticar cópias; e reconhecer firmas: esses são alguns dos serviços prestados pelos cartórios e tais demandas são comuns no setor administrativo, devendo o funcionário estar “antenado” com seu funcionamento. Leia as seguintes afirmativas.
I. Reconhecimento de firma é uma declaração pela qual o tabelião confirma a autenticidade ou semelhança da assinatura de determinada pessoa em um documento. Não se refere ao conteúdo do documento, mas tão somente à autenticidade da assinatura.
II. O reconhecimento de firma pode ser feito por autenticidade (ato de reconhecimento de assinatura em que o usuário comprova, pessoalmente, que é signatário do documento apresentado) ou por semelhança, quando o tabelionato certifica que a assinatura aposta no documento confere com a assinatura depositada em seu banco de dados (ficha padrão do usuário), não sendo necessário o comparecimento pessoal do signatário.
III. A abertura de firma é o ato em que o interessado deixa sua assinatura depositada em cartório, mediante o preenchimento da ficha de abertura de firma e a apresentação dos seguintes documentos originais: RG e CPF. A cédula de identidade pode ser substituída, por exemplo, pela Carteira Nacional de Habilitação ou pela Carteira de Conselhos Profissionais (ex: OAB, CREA, CRM etc.)
Pode-se afirmar que:
A
somente I está correta.
B
somente II está correta.
C
somente III está correta.
D
há apenas duas afirmativas corretas.
E
todas estão corretas.
Analise os itens a seguir:
I. O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
II. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.
III. É de competência dos notários intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação, não sendo permitido redigir os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo.
IV. É de competência exclusiva dos notários lavrar testamentos públicos, particulares e aprovar os cerrados.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
A
As assertivas II e IV estão corretas.
B
Apenas a assertivas I, II e IV estão corretas.
C
As assertivas I e II estão corretas.
D
As assertivas I, III e IV estão corretas.
Acerca do conceito de certidão de ato notarial, assinale a alternativa correta:
A
É o instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data.
B
É cópia integral e fiel do teor de escrito existente em livro ou arquivo da serventia.
C
É o relato da realização de atos, conforme quesitos.
D
É o instrumento público expedido em razão do ofício.
Analise as assertivas abaixo:
I. A tutela, o reconhecimento de paternidade, a suspensão do poder familiar e a perda da nacionalidade brasileira são averbados à margem do registro de nascimento.
II. A guarda será registrada no Livro E do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e somente será admitida a registro aquela deferida a quem não detenha o poder familiar.
III. Para a lavratura do Registro de União Estável, quando o estado civil dos companheiros não constar da escritura pública, deverão ser exigidas e arquivadas as respectivas certidões de nascimento, ou de casamento com averbação do divórcio ou da separação judicial ou extrajudicial, ou de óbito do cônjuge se o companheiro for viúvo, exceto se mantidos esses assentos no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais em que registrada a união estável, hipótese em que bastará a consulta direta pelo oficial de registro.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas
B
I e III, apenas
C
I, II e III.
D
I, apenas.
Assinale a alternativa que NÃO aponta documento que incumbe ao Tabelião solicitar quando da lavratura da escritura pública, na partilha de bens.
A
Carteira de Identidade e número do CPF das partes e do autor da herança.
B
Declaração de inexistência de testamento ou certidão do Arquivo Central de Testamentos.
C
Alvará judicial.
D
Certidão do pacto antenupcial, se houver.
Acerca da lavratura das escrituras públicas de cessão de direito à sucessão aberta, assinale a alternativa correta:
A
É prescindível a anuência do cônjuge do herdeiro cedente, salvo se o casamento for sob o regime da separação convencional de bens ou se, sob o regime da participação final nos aquestos, houver no pacto antenupcial expressa convenção de livre disposição dos bens particulares.
B
Na escritura de cessão de direitos hereditários, o tabelião de notas fará constar que é facultado ao cessionário habilitar o título no procedimento de inventário.
C
Subordina-se à prévia autorização judicial, a cessão de bem da herança considerado singularmente se feita, em conjunto, por todos os herdeiros e pelo cônjuge meeiro, ou ainda pelo único herdeiro, hipótese em que deve constar da escritura que o cessionário está ciente dos riscos de a cessão ser absorvida por dívidas pendentes.
D
A escritura pública de cessão de direitos hereditários não é título hábil a registro no cartório de registro de imóveis, pois a herança se refere a um todo unitário e indivisível, até a partilha.
Aos notários substitutos podem ser atribuídos todos os atos próprios dos notários titulares, EXCETO lavrar
A
escrituras.
B
atas notariais.
C
testamentos.
D
procurações públicas.
No que refere à atuação do tabelião de notas, assinale a alternativa que contém afirmação correta.
A
É livre às partes a escolha do tabelião de notas.
B
O tabelião de notas encarregado da formalização jurídica da vontade deve ser, necessariamente, aquele situado no domicílio das partes.
C
O tabelião de notas encarregado da formalização jurídica da vontade deve ser, necessariamente, aquele situado no local de situação dos bens objeto no negócio.
D
O tabelião de notas encarregado da formalização jurídica da vontade deve ser aquele situado no domicílio das partes ou no local de situação dos bens objeto no negócio.
Em relação à escrituração dos atos notariais, é correto afirmar:
A
Os atos notariais podem ser manuscritos com tinta indelével ou escriturados mediante utilização de meios tecnológicos seguros e de durabilidade garantida, em caracteres de fácil leitura, sem espaços em branco, obedecida a ordem cronológica.
B
Quando escriturados utilizando meios tecnológicos, como impressão em impressora laser, os dados numéricos relevantes podem ser expressos apenas em algarismos, não necessitando de serem repetidos por extenso.
C
Mediante escritura pública de aditamento lavrada e subscrita apenas pelo tabelião de notas, o notário poderá suprir omissões e erros evidentes imputados a ele ou seus prepostos, devendo, neste caso, as partes arcarem com os emolumentos correspondentes ao ato de aditamento, conforme previsão legal.
D
No livro em folhas soltas, os comparecentes devem assinar somente na última lauda, mas o tabelião ou seu preposto deverá rubricar todas as laudas do ato e assinar na última.
Em relação à autenticação de cópias pelo tabelião de notas e considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar:
A
Poderá ser autenticada parte de jornal, se da cópia constar a data e o nome da publicação.
B
A autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico, dar-se-á através de ata notarial.
C
É possível autenticar um documento, a partir de sua cópia autenticada, sem apresentação do original, considerando-se a fé pública notarial.
D
É permitida a autenticação de cópia de documento danificado, desde que o tabelião relate, no ato de autenticação, esta situação.
Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, o Tabelião consignará a apresentação
A
do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais.
B
do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos e as certidões fiscais, sendo dispensadas as certidões de propriedade e de ônus reais.
C
do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos e certidões de propriedade e de ônus reais, sendo dispensadas as certidões fiscais.
D
das certidões fiscais e das certidões de propriedade e de ônus reais, sendo dispensada a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos.
A respeito da possibilidade legal da realização de inventário e partilha pela via extrajudicial, assinale a alternativa correta:
A
O cônjuge do herdeiro deverá comparecer ao ato de lavratura da escritura pública de inventário e partilha, exceto, somente, se o casamento se der sob o regime de separação convencional de bens.
B
A meação de companheiro pode ser reconhecida na escritura pública de inventário desde que todos os herdeiros e interessados na herança estejam de acordo, e todas as partes sejam capazes.
C
Não é possível a lavratura de escritura pública de inventário, quando houver testamento, mesmo que caduco ou declarado nulo.
D
A escritura pública de inventário e partilha pode ser lavrada a qualquer tempo, e poderá abranger quaisquer tipos de bens, inclusive bens localizados no exterior.
Em relação ao reconhecimento de firma pelo tabelião de notas e considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto o que se afirma em:
A
É possível o reconhecimento de firma por semelhança em títulos de crédito.
B
É possível o reconhecimento de firma em cartão de autógrafo de uso interno de estabelecimento bancário.
C
É possível o reconhecimento de firma em documento redigido em língua estrangeira, destinado a produzir efeitos no exterior.
D
Não é possível o reconhecimento de firma de pessoa que saiba apenas desenhar o nome, não sabendo ler o que se encontra escrito no documento.
No que se refere às atribuições do notário, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.
A
Aos notários é vedada a certificação digital de documentos eletrônicos.
B
Os notários podem certificar digitalmente documentos eletrônicos, desde que se submetam às diretrizes da infraestrutura de chaves públicas brasileira.
C
Os notários podem certificar digitalmente documentos eletrônicos apenas quando previamente autorizados pela Corregedoria-Geral da Justiça.
D
Os notários podem certificar digitalmente documentos eletrônicos apenas quando previamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Sobre a atuação do tabelião de notas nas escrituras públicas de constituição e dissolução de união estável, é correto afirmar:
A
O tabelião não poderá lavrar escritura pública de constituição de união estável de pessoas do mesmo sexo.
B
O tabelião de notas deverá recusar a lavratura de escritura pública de declaração de união estável em caso de declarante casado, mesmo que esteja separado de fato.
C
Para a lavratura de escritura pública as partes poderão ser representadas por procurador munido de instrumento de mandato público ou particular.
D
O tabelião de notas poderá recusar lavrar escrituras públicas de união estável se houver fundado indício de simulação, fraude ou prejuízo.
São requisitos formais do ato notarial, quando não versar sobre bens imóveis,
A
a localidade e a data de sua realização, a cópia das certidões fiscais e a assinatura das partes e demais comparecentes, quando for o caso.
B
a redação na língua portuguesa, a nomeação ou qualificação das partes e demais comparecentes e a assinatura do Tabelião ou seu substituto, encerrando o ato.
C
a redação na língua portuguesa, a localidade e a data de sua realização e a declaração do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza das partes e demais comparecentes, quando for o caso.
D
a declaração do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza das partes e demais comparecentes, a cópia das certidões fiscais e a assinatura do Tabelião ou seu substituto, encerrando o ato.
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