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Questões de Concurso sobre Tabelionato de Notas
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Quanto às Certidões e Traslados Notariais Digitais, é correto afirmar que
A
as certidões e os traslados digitais somente poderão ser encaminhados a registro por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis - Central Registradores de Imóveis.
B
os Tabeliães de Notas, seus substitutos e prepostos autorizados, poderão extrair traslados ou certidões de suas notas, sob a forma de documento eletrônico, em PDF/A, ou como informação estruturada em XML (eXtensible Markup Language), assinados com Certificado Digital ICP-Brasil, tipo A-3 ou superior.
C
a utilização de XML (eXtensible Markup Language) para a estruturação de certidões e traslados digitais, para fins de procedimento registral imobiliário, fica condicionada à observância de modelos de estruturação que venham a ser definidos em conjunto, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).
D
os documentos que acompanharem as certidões ou traslados digitais deverão apresentar-se em PDF/A, e serão autenticados pelo Tabelião, substituto ou preposto autorizado, por meio da Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD).
O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidades específicas, variáveis periodicamente, conforme dispuser ato das Corregedorias de Justiça; porém, devem obedecer os modelos e denominações previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o qual aponta um total de:
A
Sete (07) modelos.
B
Cinco (05) modelos.
C
Onze (11) modelos.
D
Nove (09) modelos.
Quanto aos atos notariais, é correto afirmar que
A
na escrituração dos livros, os números relativos à data da escritura, ao preço e ao registro ou matrícula no Registro de Imóveis devem ser escritos por extenso.
B
se qualquer dos comparecentes não souber a língua nacional, deverá comparecer tradutor público para servir de intérprete ou, não o havendo na localidade, outra pessoa capaz que, a juízo do Tabelião, tenha idoneidade e conhecimento bastantes.
C
somente após comprovada a resolução prévia e judicial das questões referentes à pensão alimentícia, é que pode ser lavrada a escritura pública de separação e divórcio.
D
não há sigilo nas escrituras públicas de separação e divórcio consensuais.
A assinatura e a rubrica adotadas pelo tabelião ou oficial de registro, ou ainda por seus escreventes, a qual deverá constar em todos os instrumentos notariais ou de registro por eles expedidos, será conceitualmente denominado de:
A
Firma Pública.
B
Marca Pública.
C
Insígnia Pública.
D
Sinal Público.
Os tabeliães e oficiais de registro do Estado do Pará deverão:
A
Constituir obrigatoriamente uma Pessoa Jurídica sui generis, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Especial do Ministério da Fazenda – CNPJ-e, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número à Corregedoria de Justiça.
B
Embora sejam pessoas físicas, requerer a inscrição da serventia no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número à Corregedoria de Justiça.
C
Como pessoas físicas, requerer a inscrição da serventia no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número à Corregedoria de Justiça.
D
Como pessoas físicas, requerer a inscrição da serventia no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número ao Ministério da Justiça.
Em relação ao registro da união estável no Livro E do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1o Subdistrito da Comarca, é correto afirmar que
A
é vedado aos companheiros alterar o nome em virtude da união estável.
B
deverá ser realizado no primeiro domicílio dos companheiros.
C
é facultativa a menção, no assento, a eventuais casamentos e uniões estáveis anteriores dos companheiros.
D
não poderá ser registrada a escritura pública declaratória de união estável de pessoa casada, ainda que separada de fato.
A cerca da responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro pode-se afirmar:
I. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.
II. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a Administração Pública.
III. A individualização da responsabilidade criminal exime os tabeliães e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
IV. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas
C
Apenas a assertiva III está correta
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Quanto aos papéis utilizados para a escrituração dos atos, certidões e traslados, assinale a alternativa correta.
A
O tabelião de notas utilizará frente e verso, obrigatoriamente.
B
O tabelião de notas poderá utilizar a frente e o verso dos papéis, ficando a critério do Juiz Corregedor Permanente a utilização do verso, inclusive para o início dos atos notariais.
C
O tabelião de notas poderá utilizar a frente e o verso dos papéis, ficando a seu critério a utilização do verso, inclusive para o início dos atos notariais.
D
Apenas a frente dos papéis pode ser utilizada para o início dos atos notariais.
Assinale a alternativa correta:
A
A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata notarial lavrada por tabelião.
B
A ata notarial dispensa a qualificação das partes, pois o ato praticado em cartório tem fé pública.
C
Para lavrar uma ata notarial ou escritura o tabelião deve exigir das partes documentos que comprovem a existência de direitos que serão citados na ata, devendo ser respeitado o princípio da ampla defesa e do contraditório.
D
A ata notarial e a escritura pública são documentos semelhantes, com a finalidade de outorgar poderes a terceiros para pratica de atos jurídicos.
A autenticação de cópia é o instrumento público mediante o qual o tabelião de notas, seu substituto ou escrevente declara, após conferência com o original, ser fiel e integral a cópia de documento original que o interessado lhe trouxer para esse fim. Quanto à autenticação de uma cópia de jornal, pode-se afirmar:
A
Não será possível autenticação de cópia de um jornal.
B
Será possível a autenticação apenas na data em que o jornal estiver circulando.
C
No caso de um jornal será autenticada a cópia da integralidade da edição, procedimento conhecido como autenticação de capa-a-capa.
D
Poderá ser autenticada parte de jornal se da cópia constar a data e o nome da publicação.
Em relação aos princípios que regem a função notarial, está INCORRETO afirmar:
A
Princípio da publicidade, pelo qual os atos notariais devem ser levados a conhecimento geral, de forma ilimitada.
B
Princípio rogatório, que determina que o notário não pode agir de ofício, necessitando da provocação da parte interessada.
C
Princípio da cautelaridade, que determina que a função notarial se desenvolva na esfera da realização voluntária do direito, prevenindo litígios.
D
Princípio da imparcialidade, que determina que o tabelião esteja acima dos interesses das partes, sendo sua obrigação protegê-las com igualdade.
Analise as seguintes afirmações relativas aos atos de competência exclusiva do tabelião de notas:
I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
III. Reconhecer firmas.
IV. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
As assertivas I, II e IV estão corretas.
C
As assertivas I, II e III estão corretas.
D
As assertivas II, III e IV estão corretas.
A principal distinção entre ata notarial e escritura pública:
A
Na ata não há qualificação notarial e aconselhamento por parte do Tabelião, o que ocorre somente na escritura pública.
B
A ata notarial não tem natureza autenticatória.
C
A escritura pública tem o condão de constituir atos e negócios jurídicos e a ata notarial tem caráter descritivo de fatos.
D
A escritura tem fé pública legal, ao contrário da ata notarial.
O notário, ao atender pessoa idosa, verifica que a mesma assina com dificuldade, demonstrando não saber ler ou escrever, acarretando a difícil compreensão de sua assinatura. Em tal caso, o tabelião
A
solicitará a apresentação de atestado médico que assegure que o idoso se encontra com sua capacidade plena.
B
recomendará a utilização de impressão datiloscópica, identificando o nome da pessoa em torno da impressão.
C
solicitará que pessoa capaz assine a seu rogo.
D
obstará a realização do ato.
Quanto às escrituras públicas de inventário:
A
O ato notarial produz efeito desde logo, inclusive com relação a terceiros, independentemente dos registros em órgãos competentes, como Registro de Imóveis, Registro Civil, Junta Comercial, entre outros.
B
Não cabe a nomeação de inventariante nesta modalidade administrativa.
C
Tendo o falecimento ocorrido antes do advento da Lei 11.441/2007, não podem ser lavradas.
D
Podem ser lavradas pelo notário de livre escolha da parte interessada, independentemente do domicílio do autor da herança, do local dos bens ou mesmo do local do óbito.
Não se inclui nas atribuições do Registro de Títulos e Documentos:
A
Caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.
B
Realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício registral.
C
Transcrição de instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
D
Registro de escrituras de separação e divórcio, em que as partes sejam maiores e capazes.
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
I. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
II. Formalizar juridicamente a vontade das partes.
III. Lavrar atas notariais.
IV. Reconhecer firmas.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva II está correta.
B
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Podem ser admitidos como testemunhas na escritura pública:
I. Os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. Os cegos e surdos, quando a ciência do fato que será testemunhado dependa dos sentidos que lhes faltam.
III. Os maiores de 60 (sessenta) anos.
IV. O cônjuge, os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, de algum dos participantes, salvo em se tratando de signatário a rogo ou nos casos afetos ao direito de família.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
É certo afirmar:
I. A retificação administrativa de erro constante da matrícula, registro ou averbação somente será feita mediante autorização obtida por procedimento judicial.
II. O desmembramento de imóvel rural não implicará alteração da reserva legal já averbada, seja da sua área, localização ou descrição, conforme já aprovadas pela entidade ou órgão ambiental competente.
III. No que pertinente aos titulares dos serviços notariais e de registros, as fases de instauração, instrução, defesa, relatório, julgamento e recurso do processo administrativo disciplinar seguirão por analogia o disposto no estatuto do servidor público federal.
IV. A autoridade julgadora do processo administrativo concernente aos titulares dos serviços notariais e de registros não está adstrita à proposta recebida ou ao relatório da comissão processante, podendo decidir de modo diverso e devendo, em todo o caso, fundamentar a sua decisão.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições I e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
Instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data. O presente conceito refere-se à (ao):
A
Traslado.
B
Declaração.
C
Certidão.
D
Registro de Correição.
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