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Questões de Concurso sobre Corrupção ativa
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Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato.
Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação.
Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
A
corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
B
corrupção passiva, em sua modalidade tentada.
C
corrupção ativa consumada.
D
corrupção passiva consumada.
A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere:
I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vantagem indevida, o resultado pretendido pelo agente não ocorreu.
II. O crime de corrupção passiva só se configura com a ocorrência simultânea do crime de corrupção ativa.
III. É indispensável para a caracterização do delito de corrupção ativa que a solicitação de recebimento de vantagem indevida tenha relação com a função pública exercida pelo agente.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
III.
E
II.
José, funcionário público, é responsável pelo almoxarifado onde ficam guardados os produtos de limpeza da repartição. Marque a alternativa CORRETA.
A
José, ao subtrair 02 resmas de papel de uma papelaria no centro comercial, cometerá crime de peculato.
B
José tinha costume de deixar a porta do almoxarifado aberto, mas neste dia fechou a porta do almoxarifado com cadeado, ao retornar, a porta havia sido arrombada e vários objetos foram subtraídos, ele deve responder por peculato culposo.
C
José, ao receber vantagem indevida, infringindo dever funcional, responde por crime de corrupção passiva, já aquele que ofereceu ou prometeu cometeu o crime de corrupção ativa.
D
José discutir com seu vizinho na porta de sua casa e este afirma que JOSÉ é um cidadão desqualificado, ocorre nesta situação crime de desacato.
E
José, ao patrocinar interesse de seu vizinho perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário responde por crime de advocacia administrativa; Seu vizinho responde por corrupção passiva e tráfico de influência.
Considerando-se que o perito criminal Martim, durante sua oitiva
em inquérito policial que apura um crime de homicídio, tenha
omitido informações relevantes a respeito do laudo pericial que
elaborou, é correto afirmar que
A
a finalidade de se obter prova destinada a produzir efeito em
processo penal é elementar do tipo penal praticado por Martim.
B
estará caracterizado o crime de corrupção ativa caso o autor do
fato tenha oferecido dinheiro a Martim para omitir as
informações no laudo pericial.
C
o fato deixará de ser punível se, antes da sentença no processo
em que ocorreu o ilícito, Martim se retratar e declarar
a verdade a respeito do laudo pericial.
D
a conduta de Martim caracteriza o crime de fraude processual,
porque, com suas omissões, tentou induzir a erro o delegado de
polícia.
E
estará caracterizado o crime de favorecimento pessoal caso
a conduta de Martim colabore para que o autor do fato não seja
indiciado pela autoridade policial.
Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga.
No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
Mário cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade
tentada e José, o crime de corrupção passiva consumada, sendo
Caio isento de pena nesse caso.
B
Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa e José, o
crime de corrupção passiva, todos na modalidade consumada.
C
Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa, mas a
conduta de José não é considerada crime.
D
Caio e Mário cometeram o crime de corrupção passiva na
modalidade tentada e José, o de corrupção ativa, também na
modalidade tentada.
E
Mário cometeu o crime de corrupção ativa e José, o crime de
corrupção passiva, ambos na modalidade consumada, não
tendo Caio cometido nenhum crime, uma vez que agiu em
obediência hierárquica.
Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
A
os crimes de desobediência, de denunciação caluniosa, de exploração de prestígio e de favorecimento real são crimes contra a administração da justiça.
B
o artigo 327 do Código Penal estabelece que funcionário público é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Nesse sentido, os curadores e tutores nomeados pelo juiz são funcionários públicos, já que exercem função pública.
C
no peculato culposo, a reparação do dano irá ensejar, em qualquer caso, a extinção da punibilidade.
D
o particular que oferecer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício, cometerá o delito de corrupção ativa.
É possível, segundo entendimento doutrinário predominante, a ocorrência do crime de corrupção ativa sem que exista simultaneamente o cometimento da corrupção passiva, pois as condutas são independentes.
C
Certo
E
Errado
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:
A
excesso de exação;
B
violência arbitrária;
C
abandono de função;
D
corrupção ativa;
E
violação de sigilo funcional.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
José ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça,
deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta,
mas José deixou de honrá-la. Nesse caso, José responderá
por corrupção ativa
A
tentada e João por corrupção ativa consumada.
B
consumada e João por corrupção passiva consumada.
C
tentada e João por corrupção ativa tentada.
D
consumada e João por corrupção ativa tentada.
E
tentada e João por prevaricação.
Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:
A
O funcionário que, nos crimes de peculato, reparar o dano até a publicação da sentença condenatória, fará jus à extinção da punibilidade.
B
Constitui crime de corrupção ativa prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo omitir ato de ofício.
C
Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.
D
O agente que pede dinheiro a pretexto de influir em ato a ser praticado pelo representante do Ministério Público incorre em crime de tráfico de influência.
E
Comete crime contra as finanças públicas gestor que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos doze meses anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
Segundo o Código Penal Brasileiro, existem várias modalidades de crimes contra a administração pública, dentre elas, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. São crimes funcionais, pois somente são cometidos por aqueles que tem a qualidade de funcionário público, os quais têm o dever de agirem com probidade, honestidade e decoro no desempenho de suas funções. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a
posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou
alheio comete crime de peculato.
B
Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime de concussão.
C
Comete crime de corrupção ativa o funcionário público que
solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita
promessa de tal vantagem.
D
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Um detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário público retarde ato de ofício, comete o crime de:
A
Concussão.
B
Corrupção ativa.
C
Corrupção passiva.
D
Tráfico de influência.
E
Excesso de exação.
Funcionário público que estende intencional e desautorizadamente o período de tempo reservado para seu almoço, a fim de durante esse “período de folga” dedicar-se a atividades pessoais não urgentes, deixando de praticar, indevidamente, uma série de atos de ofício, comete
A
corrupção passiva.
B
peculato.
C
concussão.
D
prevaricação.
E
corrupção ativa.
Funcionário público, responsável por receber cadáveres no Instituto Médico Legal, que se apropria de relógio que estava no pulso de pessoa falecida encaminhada à necrópsia comete
A
peculato.
B
corrupção ativa.
C
prevaricação.
D
concussão.
E
corrupção passiva.
Caracteriza o crime de corrupção ativa (delito formal) a mera conduta de solicitação de vantagem indevida pelo servidor público, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, independentemente da efetiva percepção do benefício solicitado, sem prejuízo das cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
C
Certo
E
Errado
Ana doou um automóvel ao filho de um fiscal, para que não autuasse sua empresa por fraudes que havia constatado. Anita, oficial de justiça, exigiu R$ 5.000,00 de José, para não cumprir mandado de prisão que ordenava a sua prisão. Ângela decorou a casa de um policial para determiná-lo a deixar de investigar delito que havia praticado. Alice, médica de um posto de saúde, solicitou R$ 1.000,00 para fornecer atestado falso a pessoa interessada em justificar faltas ao serviço. Amanda, perita judicial, recebeu R$ 5.000,00 de uma das partes para favorecê-la no laudo pericial que estava elaborando. O crime de corrupção ativa será imputável somente a
A
Anita, Alice e Amanda.
B
Ana e Ângela.
C
Alice e Amanda.
D
Alice.
E
Ana, Alice e Ângela.
A respeito do crime de corrupção ativa, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de delito bilateral, de tal sorte que sua ocorrência sempre ficará dependente da aceitação da promessa por parte do funcionário público.
B
Jamais se admite a modalidade tentada.
C
Para a ocorrência do delito, é necessário que a prática do ato de ofício almejado consista em infração de dever funcional por parte do funcionário público.
D
Ocorrerá o crime nas hipóteses de oferecimentos de pequenos presentes ou mimos, ainda que ofertados de modo desinteressado.
E
Admite-se apenas a modalidade dolosa.
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, considera(m)-se Crime(s) Contra a Administração Pública:
I. Apropriar-se o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, mesmo que para tanto tenha concorrido de forma culposa para o crime de outrem.
II. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
III. Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso.
IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Estão corretos os itens:
A
I, II e IV, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II, III e IV.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O funcionário público que solicita vantagem indevida para aprovar, em prova prática, candidato à obtenção de carteira de habilitação de motorista, comete crime de
A
corrupção ativa.
B
concussão.
C
corrupção passiva.
D
excesso de exação.
E
prevaricação.
Ano:
2013
Assinale a alternativa cujo crime não corresponde à descrição prevista no Código Penal Brasileiro:
A
Peculato - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
Condescendência criminosa - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
C
Corrupção ativa - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
D
Prevaricação - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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