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Questões de Concurso sobre Corrupção ativa
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As condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção ativa são bilaterais e, assim, a condenação do corrupto passivo está vinculada à condenação do corruptor ativo.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos crimes praticados em detrimento da administração pública, assinale a alternativa correta.
A
São crimes próprios de funcionários públicos o de concussão, o de peculato e o de tráfico de influência.
B
O crime de facilitação de contrabando ou descaminho pode ser praticado por particular, individualmente ou em concurso de agentes com o funcionário público.
C
O crime de advocacia administrativa, para restar caracterizado, exige a qualidade de advogado do sujeito ativo.
D
No crime de corrupção ativa, incidirá causa de aumento da pena ao sujeito ativo, na hipótese de o funcionário omitir ou retardar ato de ofício.
E
O funcionário público que, por recebimento de vantagem ilícita, de qualquer natureza, deixa de responsabilizar subordinado que praticou ato ilícito comete crime de condescendência criminosa.
Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,
A
são os núcleos do tipo penal de favorecimento real.
B
são os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.
C
cedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.
D
são causas de aumento de pena da corrupção ativa.
E
para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício constitui o delito denominado:
A
Tráfico de Influência.
B
Corrupção ativa.
C
Corrupção passiva.
D
Corrupção passiva privilegiada.
E
Desobediência.
De acordo com Decreto-Lei nº 2.848/40, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, é considerado crime de:
A
Tráfico de Influência.
B
Corrupção ativa.
C
Sonegação de contribuição previdenciária.
D
Inutilização de edital.
E
Denunciação caluniosa.
No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público.
C
Certo
E
Errado
Bruno foi preso em flagrante e encaminhado para Delegacia pela suposta prática do crime de condução de veículo automotor sob influência de álcool. Chegando em sede policial, quando encontravam-se na sala apenas Bruno e o inspetor Cláudio, Bruno ofereceu a Cláudio R$5.000,00 para que não fosse lavrado o flagrante, com sua imediata liberação. Revoltado com o comportamento de Bruno, de imediato Cláudio recusou a oferta, não recebeu qualquer valor e realizou nova prisão em flagrante, dessa vez em razão do oferecimento de vantagem indevida.
Diante das informações narradas, a conduta de Bruno configura crime de:
A
corrupção passiva, consumada;
B
corrupção ativa, na modalidade tentada;
C
concussão, na modalidade tentada;
D
corrupção passiva, na modalidade tentada;
E
corrupção ativa, consumada.
O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são
considerados crimes próprios praticados contra a administração
pública.
C
Certo
E
Errado
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio é considerado, segundo o Código Penal vigente crime de:
A
Prevaricação.
B
Peculato.
C
Concussão.
D
Corrupção ativa.
Ulisses, auditor fiscal do município, em auditoria realizada na empresa Skintrade Confecções, constatou irregularidades fiscais no referido estabelecimento. A pretexto de reduzir ou perdoar as referidas dívidas junto ao fisco municipal, exigiu do proprietário da confecção determinado valor em dinheiro. Nesta hipótese, Ulisses cometeu crime
A
funcional contra a ordem tributária.
B
de prevaricação.
C
de condescendência criminosa.
D
de corrupção ativa.
E
de excesso de exação.
Em relação aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal Brasileiro, o funcionário público que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, pratica o crime de
A
corrupção passiva.
B
tráfico de influência.
C
corrupção ativa.
D
descaminho.
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre os crimes em espécie, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
( ) A legislação penal considera excesso de exação o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio caracteriza-se como peculato.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado pela lei penal brasileira como crime de corrupção ativa.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F V F V
B
F F V V
C
V V F F
D
V F V F
E
V F F V
Antônio, ao ser parado em uma blitz de trânsito por um policial, foi flagrado sem seu documento de habilitação para conduzir o automóvel. Ao perceber que seria multado, Antônio ofereceu ao policial determinada quantia em dinheiro para que não lhe fosse aplicada a penalidade. De acordo com a situação apresentada, Antônio praticou o crime de
A
desobediência.
B
desacato.
C
falsidade ideológica.
D
corrupção ativa.
E
resistência.
“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”, consiste em que crime tipificado contra a administração pública:
A
Prevaricação.
B
Corrupção passiva.
C
Concussão.
D
Advocacia administrativa.
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, estão incluídos:
(__) Desacato;
(__) Tráfico de Influência;
(__) Usurpação de função pública;
(__) Favorecimento pessoal;
(__) Falso testemunho;
(__) Corrupção ativa.
Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas:
A
V-V-V-F-F-V.
B
V-F-F-V-V-F.
C
V-F-V-V-V-F.
D
F-V-V-V-V-F.
E
V-V-V-V-F-F.
João, policial, deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante de Pedro, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. João praticou o crime de:
A
Prevaricação.
B
Concussão.
C
Corrupção passiva.
D
Corrupção ativa.
E
Peculato.
Com relação aos crimes contra a administração pública, considere as afirmações a seguir.
I - Considera-se funcionário público, para fins penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública, desde que com remuneração.
II - O objeto material do crime de peculato-apropriação pode ser dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel ou imóvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
III- A existência da corrupção ativa independe da existência da corrupção passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável.
IV- No peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz à metade a pena imposta.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de
R$ 50.000,00 de Marcela para atrasar recebimento de expedientes relativos a processo do interesse dela, objetivando alcançar
a prescrição. Contudo Juvenal não adotou conduta irregular e recebeu os expedientes a tempo, não culminando em prescrição.
Em relação ao crime de corrupção:
A
uma vez que não houve o pagamento da vantagem e a pretendida prescrição no processo não foi alcançada, não houve
crime.
B
se Marcela tivesse o resultado pretendido com o alcance da prescrição independentemente do pagamento ter ocorrido
teria havido crime.
C
o efetivo pagamento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício é o que configura crime de corrupção passiva por Marcela.
D
o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício já se configura crime de corrupção ativa.
E
o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício se configura crime de corrupção ativa, desde que o resultado pretendido seja alcançado.
Assinale a alternativa que indica o crime praticado
por particular contra a administração em geral, previsto
no Código Penal, que se caracteriza por oferecer
ou prometer vantagem indevida a funcionário público,
para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar
ato de ofício.
A
Tráfico de influência.
B
Corrupção ativa.
C
Usurpação de função pública.
D
Desobediência.
E
Sonegação fiscal.
No que tange aos Crimes contra a Administração Pública, analise os quesitos seguintes e marque a alternativa correta:
I- Quem obtém para si vantagem a pretexto de influenciar em atos praticados por funcionário público no exercício da função comete o crime de prevaricação;
II-O funcionário público que recebe para si, mesmo que fora da função, mas em razão dela, qualquer vantagem indevida comete o crime de corrupção ativa;
III- O funcionário público que exige para si, mesmo que fora da função, mas em razão dela, qualquer vantagem indevida comete o crime de concussão;
IV-Quem promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a retardar ato de ofício comete o crime de tráfico de influência.
A
Só há um quesito errado.
B
Só há um quesito certo.
C
Só há dois quesitos errados.
D
Todos os quesitos estão errados.
E
Todos os quesitos estão corretos.
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