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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Vida
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Qual das alternativas abaixo ilustra um caso de neonaticídio?
A
Mãe em psicose puerperal assassina seu bebê em casa enquanto o marido está tomando banho. A mãe referiu que seu filho era o anticristo e, por isso, mesmo não querendo, teve de matá-lo. Segundo o relato do pai, a criança tinha apenas 5 dias de vida.
B
Mãe adolescente tem trabalho de parto no banheiro de uma boate. Logo após o parto não assistido, a mãe, que não havia comunicado a ninguém sobre a gestação (escondendo-a com roupas largas), mata o próprio bebê com esganadura e depois joga o cadáver no lixo do banheiro.
C
Pai e mãe matam o filho de duas semanas de vida e depois se suicidam. O pai deixa uma carta referindo que a decisão foi baseada na sua recente falência financeira.
D
Mãe mata filho de 4 dias acidentalmente após virar-se na cama e dormir em cima da criança. Após a autópsia, detectou-se que a criança morreu asfixiada.
E
Pai mata o filho de 3 dias como vingança contra a mãe da criança devido ao pedido recente de separação solicitado por ela.
A Delegacia de Polícia de Rio Verde-GO apura crime hipotético de perfuração abdominal causado por disparo de munição de arma de fogo. A perícia concluiu que o projétil foi disparado por arma de fogo de calibre de uso restrito. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O autor do fato deverá responder por lesão corporal seguida de morte, caso a vítima vá a óbito.
B
O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
C
O autor do fato deverá responder por homicídio simples com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.
D
O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
E
O autor do fato deverá responder por homicídio simples, e a futura pena poderá ser elevada pelo emprego de arma de fogo como circunstância do crime.
Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:
A
O infanticídio admite modalidade culposa.
B
A circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime.
C
Se o crime de que trata o § 2º do artigo 122 do Código Penal for cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 do aludido Código.
D
Para a configuração das lesões corporais de natureza grave, exige-se que a vítima permaneça incapaz para as ocupações habituais por mais de 60 dias.
Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho comum pela manhã, planeja uma emboscada. Caio aguarda Tício e, assim que vislumbra um vulto, que pensa ser o sócio adentrando a empresa, dispara um projétil de arma de fogo. Posteriormente, verifica-se que o vulto se tratava de um sequestrador que abordara Tício na porta da empresa e que, no momento do disparo, mantinha Tício refém, sob arma de fogo. O sequestrador morre em razão do disparo. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
A
socorre Caio o exercício regular de direito, pois, mesmo sem ter ciência da ofensa à integridade de Tício, agiu contra pessoa que invadia os limites de sua empresa, respondendo apenas por conduta culposa.
B
não se vislumbra reprovação social na conduta de Caio, com o consequente afastamento da culpabilidade.
C
Caio responderá pela morte do sequestrador, como se contra Tício houvesse atentado.
D
ainda que Caio não tivesse ciência da ação do sequestrador, aplicar-se-á em seu favor a excludente de ilicitude da legítima defesa de terceiro.
E
a situação equipara Caio ao agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
___Durante a pandemia, Tadeu descumpriu levianamente regras determinadas pelas autoridades sanitárias, tendo frequentado festas e deixado de usar equipamentos de proteção individual em diversos momentos. Depois de apresentar sintomas de covid-19, buscou atendimento hospitalar. Ao ser avaliado pelo médico, Geraldo, verificou-se a necessidade de internação de Tadeu, com o uso de respirador artificial. Havia apenas um respirador na região, o qual foi disponibilizado a Tadeu. De acordo com o prognóstico médico, caso não fizesse uso do aparelho, Tadeu provavelmente morreria, mas com o tratamento adequado poderia obter plena recuperação em algumas semanas. Nesse mesmo dia, deu entrada no hospital, também vítima de covid-19, o paciente Jeferson, que havia adotado todas as precauções necessárias para evitar a contaminação, mas ainda assim contraíra o vírus. Seu quadro clínico é idêntico ao de Tadeu e o prognóstico é o mesmo. No entanto, não havia outro respirador artificial no hospital nem em unidades de saúde próximas, não existindo possibilidade de transferi-lo. A única solução seria retirar Tadeu do aparelho e submeter Jeferson ao tratamento, o que Geraldo se negou a fazer, oferecendo outros cuidados a Jeferson. Não obstante os esforços de Geraldo, Jeferson morreu em algumas horas, o que poderia ser evitado pelo uso do respirador.
Nessa situação hipotética, Geraldo
A
responderá pelo resultado morte, pois a ponderabilidade da vida deve levar em consideração o contexto em que ocorreu a contaminação.
B
não responderá pelo resultado morte, pois o dever de omissão prepondera sobre o dever de ação.
C
não responderá pelo resultado morte, pois agiu sem potencial consciência da ilicitude de seu comportamento.
D
não será punido pelo resultado morte, pois há uma hipótese de escusa absolutória determinada pela inevitabilidade do resultado em relação a um dos pacientes.
E
responderá pelo resultado morte, pois a pessoa salva realizou a autocolocação em risco, devendo ter sido priorizado o atendimento ao outro paciente.
Caracteriza feminicídio o crime cometido:
A
contra a mulher, independente da motivação.
B
contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino.
C
contra a mulher, desde que não seja no ambiente doméstico.
D
contra a mulher, se o autor for seu companheiro ou marido.
E
pela mulher, em razão de sua condição de gênero.
À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.
A
A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.
B
A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.
C
O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.
D
O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.
E
A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.
Sônia deu à luz um bebê. No dia seguinte, acometida pelo estado puerperal, Sônia pretendia matar seu próprio bebê atirando-o do terraço da maternidade. Para tanto, solicitou a ajuda de sua amiga Beatriz, que vigiava para que ninguém visse a ação. Em sequência, Sônia dirigiu-se ao andar de cima. Mesmo vendo que os degraus da escada estavam molhados, caiu com o bebê no colo. Diante da queda, Sônia sofreu lesões leves, porém o bebê veio a falecer.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
Sônia e Beatriz devem responder criminalmente pelo delito de infanticídio em concurso de agentes.
B
Sônia deve responder por infanticídio e Beatriz por homicídio culposo em concurso de agentes.
C
Sônia deve responder por homicídio culposo e Beatriz por infanticídio.
D
Sônia e Beatriz devem responder criminalmente por homicídio doloso, pois agiram mediante dolo direto.
E
Sônia deve responder por homicídio culposo, tendo em vista sua conduta eivada de imprudência; Beatriz não deve responder por crime algum.
Considere o seguinte caso hipotético: Matífanis induz Kiitemis, criança de 11 anos, a se automutilar. Kiitemis se automutila tão gravemente que vem a falecer em razão das inúmeras lesões perpetradas.
Diante desta situação e nos termos do Código Penal, é correto afirmar que Matífanis ao induzir Kiitemis, resultando em sua morte,
A
responderá pelo crime de lesão corporal dolosa com resultado morte.
B
responderá pelo crime de homicídio.
C
responderá pelo crime de suicídio.
D
responderá pelo crime de lesão corporal culposa com resultado morte.
E
não responderá por qualquer crime.
Após uma discussão com Bruno, Rubens resolve adquirir um revólver para matá-lo. Com animus necandi, Rubens vai até a casa em que Bruno reside e, munido do revólver, efetua disparos de arma de fogo em sua direção. Os disparos atingem Bruno, que morre imediatamente. Todavia, em virtude de imprudência, os disparos também atingem o filho de Bruno, César, que sofre lesões corporais.
Diante dessa situação hipotética e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, Rubens deverá responder por
A
homicídio consumado com relação a Bruno e lesão corporal culposa com relação a César, em concurso formal próprio.
B
homicídio consumado com relação a Bruno e lesão corporal dolosa com relação a César, em concurso formal próprio.
C
homicídio doloso consumado com relação a Bruno e homicídio doloso tentado com relação a César, em concurso formal próprio.
D
homicídio doloso consumado com relação a Bruno e lesão corporal culposa com relação a César, em concurso formal impróprio.
E
homicídio doloso consumado com relação a Bruno e homicídio doloso tentado com relação a César, em concurso formal impróprio.
Marcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos noturnos provocados pelas festas produzidas por João. Certa noite, Marcos, em um acesso de raiva, efetua disparo de arma de fogo contra João, com intenção de matar seu alvo. O disparo atinge a perna da vítima, que é prontamente levada ao hospital, onde fica internada. No segundo dia de internação, em razão de um vazamento de gás não percebido, João morre por asfixia.
Diante do caso narrado, Marcos deverá responder pelo crime de:
A
homicídio, uma vez que João só se encontrava no hospital em razão das lesões decorrentes da conduta criminosa de Marcos (conditio sine qua non);
B
lesão corporal seguida de morte, uma vez que a morte por asfixia no hospital não era previsível;
C
lesão corporal, já que eliminando-se em abstrato o vazamento de gás, não haveria a morte como resultado naturalístico de sua conduta;
D
tentativa de homicídio, com fundamento na teoria da causalidade adequada, também adotada pelo ordenamento jurídico;
E
tentativa de homicídio, em razão da existência de concausa concomitante para o resultado morte: o disparo de arma de fogo e o vazamento de gás.
Porfírio encontrava-se em um ponto de ônibus aguardando a condução para retornar à sua residência, quando foi abordado por Flávio e Eduardo que, armados, anunciaram o assalto. No momento em que Flávio começa a subtrair os pertences de Porfírio, este reage, entrando em luta corporal com os criminosos, ocasião em que é alvejado por um disparo de arma de fogo disparado por Eduardo, morrendo no local. Flávio e Eduardo fogem na sequência sem nada subtraírem da vítima. Diante do caso hipotético acima mencionado, Flávio e Eduardo praticaram, em tese, o(s) crime(s) de
A
roubo tentado e homicídio consumado.
B
homicídio consumado.
C
roubo tentado e extorsão seguida de morte.
D
roubo tentado e lesão corporal seguida de morte.
E
latrocínio.
Ao analisar sob o prisma jurídico-penal um abortamento, o delegado de polícia deverá verificar se a interrupção da gravidez, nas circunstâncias em que ocorreu, era permitida. Acerca do abortamento permitido, assinale a opção correta.
A
Conforme entendimento majoritário do STF, o abortamento de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado de necessidade.
B
Deve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que, por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por equívoco.
C
Consoante o STJ, a Síndrome de Body Stalk autoriza a intervenção abortiva porque, embora exista uma mínima chance de salvar o feto e garantir o nascimento com vida, determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de abortamento terapêutico.
D
Em discussão acerca da possibilidade de aborto no primeiro trimestre de gravidez, ministro do STF proferiu voto defendendo a inexistência de aborto criminoso nesse período, invocando para tanto, entre outros argumentos, o critério da proporcionalidade.
E
No aborto sentimental ou humanitário, dado que a ocorrência de um estupro nem sempre será verificável de plano, exige-se ordem judicial, sem a qual a intervenção será criminosa.
Cláudio promove uma festa rave, que dura mais de 24 horas. Gervásio, seu vizinho, cansado de pedir que ele abaixasse o som, irritado, dirige-se à casa de Cláudio e, assim que ele abre a porta, dá-lhe um soco na cara, vindo Cláudio a se desequilibrar e, com o tombo, bater a cabeça no degrau da escada, morrendo. Gervásio, desesperado com seu ato, foge do local. Tendo Cláudio falecido em razão da conduta de Gervásio, é correto afirmar que ele responderá
A
por homicídio culposo e terá sua pena reduzida, uma vez ter sido cometido sob violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação de Cláudio.
B
por homicídio doloso, pois ao se dirigir à casa de Cláudio, para tomar satisfações, assumiu o risco de causar um mal maior.
C
por homicídio doloso e terá a pena aumentada de 1/3, pelo fato de ter fugido do local, para evitar a prisão em flagrante.
D
pelo crime de lesão corporal seguida de morte.
E
homicídio qualificado por motivo fútil.
Jorge, delegado de polícia, sacava dinheiro em uma agência bancária, ocasião em que foi abordado por Ronaldo que, fazendo uso de uma faca, anunciou o assalto, subtraiu o valor sacado por Jorge e fugiu do local com sua motocicleta. Jorge, armado de um revólver, o perseguiu, localizando-o cerca de duas horas após os fatos, há cinco quilômetros do local, quando então efetuou dois disparos contra Ronaldo que, ferido, caiu da motocicleta e morreu no local. Nesse caso, Jorge
A
praticou crime de homicídio doloso.
B
ficará isento de pena por ter agido em estrito cumprimento de um dever legal.
C
agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso.
D
ficará isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
E
estará acobertado pela excludente da legítima defesa.
A classificação dos delitos é de suma importância para o estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao estudante a compreensão das características de um determinado crime e, por consequência, facilitar o entendimento dos delitos em espécie. A doutrina possui uma classificação dos crimes quanto ao sujeito, que se divide em crimes comuns, crimes próprios e crimes de mão própria. As alternativas abaixo enumeram crimes próprios, à exceção de uma. Assinale-a.
A
abandono de incapaz (art. 133 do CP)
B
furto de coisa comum (art. 156 do CP)
C
prevaricação (art. 319 do CP)
D
infanticídio (art. 123 do CP)
E
aborto (art. 124 do CP)
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar é
A
um fato atípico em razão de ausência de previsão legal.
B
uma causa de aumento de pena no crime de lesão corporal.
C
um crime no Código Penal, com pena de reclusão.
D
uma qualificadora do crime de homicídio.
E
uma causa de aumento de pena do crime de instigação ao suicídio.
A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:
A
A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.
B
Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.
C
O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.
D
O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.
Dentre as alternativas apresentadas, qual somente apresenta crimes em que o juiz pode deixar de aplicar a pena:
A
extorsão indireta e homicídio culposo.
B
homicídio culposo e receptação dolosa.
C
receptação culposa e apropriação indébita previdenciária.
D
apropriação indébita previdenciária e extorsão indireta.
E
estelionato e extorsão indireta.
Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.
Nessa situação hipotética,
A
o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.
B
a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
C
caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.
D
o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.
E
caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.
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