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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Vida
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Desolados após a morte dos pais em um acidente de trânsito, os irmãos Paulo e Roberto, com 21 anos e 19 anos de idade, respectivamente, fizeram um pacto de suicídio a dois em 20/2/2022: fecharam as portas e janelas do apartamento, e Paulo abriu a válvula de gás. Após poucos minutos, ambos desmaiaram. Os vizinhos sentiram o forte odor de gás e arrombaram o apartamento, evitando o óbito dos irmãos. Em decorrência da queda da própria altura, Paulo sofreu lesão corporal leve, e Roberto, lesão corporal gravíssima.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
Paulo e Roberto não poderão ser responsabilizados criminalmente, por se tratar de autolesões.
B
Paulo deverá responder pelo crime de homicídio na forma tentada (art. 121 c/c art. 14, inc. II, do Código Penal), e Roberto, pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma simples (art. 122, caput, do Código Penal).
C
Paulo deverá responder pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma qualificada (art. 122, § 1.º, do Código Penal), e Roberto não poderá ser responsabilizado criminalmente.
D
Paulo deverá responder pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma qualificada (art. 122, § 1.º, do Código Penal), e Roberto, pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma simples (art. 122, caput, do Código Penal).
E
Paulo deverá responder pelo crime de homicídio na forma tentada (art. 121 c/c art. 14, inc. II, do Código Penal), e Roberto não poderá ser responsabilizado criminalmente.
Imagine que Caio, com animus necandi, ministre dose letal de veneno na comida de Ana. No entanto, antes que a substância produza o efeito almejado, Ana é atingida por um raio, morrendo eletrocutada. Nessa situação, em decorrência da quebra da relação de causalidade, Caio deverá responder por tentativa de homicídio.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Senado Federal (Agência Senado), no ano passado (2021), o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra 7% mais baixa que a de 2020 e 30% inferior à de 2017. Ainda assim, o número de homicídios praticados no Brasil é multo alto. Tal como não poderia deixar de ser, é um dos crimes mais estudados pela doutrina e jurisprudência. Acerca do delito de homicídio, é incorreto afirmar que
A
se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
B
motivo torpe é o motivo insignificante, que faz com que o comportamento do agente seja desproporcional (ex.: matar o devedor de uma divida de R$ 1,00).
C
a morte encefálica caracteriza o momento da morte para o Direito Penal.
D
para efeitos da prescrição, deve-se levar em conta o dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia que cessou a atividade criminosa.
E
relevante valor social é o motivo que atende aos interesses da coletividade, i.e., não interessa apenas ao agente, mas sim ao corpo social.
Hermes resolve matar Renato efetuando diversos disparos de arma de fogo contra seu corpo. Acreditando na morte do seu desafeto, Hermes arremessa a vítima de um penhasco. Ocorre que, apesar de alvejado, Renato não havia falecido com os disparos, vindo, no entanto, a morrer por conta do traumatismo decorrente da precipitação no desfiladeiro.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Hermes:
A
responderá por homicídio culposo, pelo desvio causal não pretendido;
B
responderá por crime, por atuar com erro sobre a pessoa;
C
responderá por homicídio doloso tentado, por atuar com erro determinado por terceiro;
D
não responderá por crime, por atuar com erro sobre a execução;
E
responderá por homicídio doloso, por atuar com dolo geral.
Sobre os crimes contra a vida e da periclitação da vida e da saúde, assinale a alternativa correta.
A
Ainda que a gravidez seja decorrente de estupro, se o aborto é realizado sem o consentimento da gestante, restará caracterizado o crime de aborto, provocado por terceiro.
B
O crime de contágio venéreo é de ação pública incondicionada.
C
O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação somente se caracteriza se a pessoa induzida, instigada ou auxiliada for menor de idade ou estiver em situação de vulnerabilidade, por qualquer condição.
D
A injusta provocação da vítima, no crime de homicídio, levará à diminuição da pena, mesmo que praticada em momento posterior.
E
O crime de abandono de incapaz, se resultar em morte, por expressa determinação legal, é punido com as penas previstas para o crime de homicídio simples.
Analise as seguintes assertivas sobre o crime de homicídio:
I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra e proibiu a sua utilização em processos que versem sobre a morte de mulheres por seus atuais ou ex-companheiros.
II. A falha de arma ou projétil quando do disparo visando à morte da vítima representa tentativa punível.
III. Comete homicídio qualificado o agente que comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Joana, sob influência do estado puerperal, levanta da cama do quarto do hospital, onde estava internada após o parto, com o propósito de matar seu filho recém-nascido, que se encontrava no berçário. Aproveitando-se da distração do segurança que, ao sair para ir ao banheiro, deixara sua arma sobre a mesa no corredor, Joana pega a arma e se dirige até o vidro do berçário.
Lá chegando, identifica o berço de seu filho, aponta a arma e efetua o disparo. Ocorre que, devido ao tranco da arma, Joana erra o disparo e atinge o berço onde estava o filho de Maria.
Acerca do caso, é correto afirmar que Joana responderá pelo crime de
A
homicídio, uma vez que acertou o filho de Maria e não o seu próprio filho.
B
infanticídio, em razão da incidência do erro sobre a pessoa.
C
infanticídio, em razão da incidência do erro na execução.
D
infanticídio, em razão da incidência do resultado diverso do pretendido.
Ao levar sua namorada para casa, Tácio atropela uma pessoa e foge, sem prestar-lhe socorro. Em razão do ocorrido, a vítima morre algumas semanas depois.
Nessa hipotética situação, é correto afirmar que
A
Tácio e sua namorada responderão pelo delito de homicídio culposo no trânsito, em concurso material com o delito de omissão de socorro, este último previsto no Código Penal.
B
Tácio responderá pelo delito de homicídio culposo no trânsito, com a incidência da causa de aumento em razão da omissão de socorro prevista no Código de Trânsito.
C
Tácio responderá pelo delito de homicídio culposo no trânsito, em concurso material com o delito de omissão de socorro, ambos previstos no Código de Trânsito.
D
Tácio e sua namorada responderão pelo delito de homicídio culposo no trânsito, com a incidência da causa de aumento em razão da omissão de socorro prevista no Código de Trânsito.
Jane e Breno objetivam matar Marly por envenenamento. Dessa forma, Jane adiciona uma dose do veneno X na sopa de Marly e, posteriormente, Breno adiciona uma dose do veneno Y no suco da vítima. Toda a ação foi combinada entre ambos. Tanto a sopa quanto o suco são ingeridos pela vítima em uma mesma refeição e, cerca de três horas após, Marly vem a falecer. A perícia constata, no respectivo exame, que a morte da vítima se deu pela ação conjunta dos venenos X e Y, deixando claro que, isoladamente, nenhum dos venenos seria capaz de matar a vítima, apenas a ação conjunta deles o faria, o que efetivamente ocorreu.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
A
Jane e Breno responderão a título de tentativa pelo delito de homicídio doloso qualificado praticado em concurso de agentes.
B
Jane e Breno responderão por homicídio culposo consumado praticado em concurso de agentes.
C
Jane e Breno responderão por homicídio doloso qualificado consumado, mas sem a incidência do concurso de agentes.
D
Jane e Breno responderão pelo homicídio doloso qualificado consumado praticado em concurso de agentes.
E
Jane e Breno responderão a título de tentativa pelo delito de homicídio doloso qualificado, mas sem a incidência do concurso de agentes.
Uma mulher está no sétimo mês de gestação de uma gravidez resultante de adultério. Ingere uma droga abortiva e elimina um concepto que consegue sobreviver.
Do ponto de vista penal, houve:
A
autoaborto;
B
aborto necessário;
C
aborto terapêutico;
D
tentativa de aborto;
E
conduta isenta de pena (não tipificada).
Suponha que Carlos está passando por problemas pessoais e, ao desabafar com Matheus, amigo de infância, este o induziu a suicidar-se, prestando-lhe inclusive auxílio material para que assim procedesse. Considerando a situação hipotética e o disposto no Código Penal, é correto afirmar que
A
se o suicídio de Carlos se consumar por meio do auxílio material prestado por Matheus, este terá cometido o crime de homicídio simples.
B
se Carlos se suicidar após o induzimento realizado por Matheus, este terá praticado o crime de homicídio culposo.
C
a pena será triplicada se a conduta de Matheus tiver sido realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
D
se o suicídio se consumar, a pena de Matheus será de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
E
se o suicídio de Carlos se consumar por meio do auxílio material prestado por Matheus, este terá cometido o crime de homicídio qualificado.
A respeito do crime de infanticídio, assinale a alternativa correta.
A
É o crime praticado causando morte da criança pelos pais.
B
É o crime caracterizado pela existência de múltiplas lesões em diferentes fases de consolidação.
C
É o crime que caracteriza maus-tratos
D
Não necessariamente é causado por asfixia, sendo na maioria das vezes causado por ação contundente.
E
É condicional a ter sido causado pela mãe em estado puerperal.
O crime de homicídio
A
qualificado deixa de ser classificado como hediondo, se praticado na forma tentada.
B
por ofender o mais grave bem jurídico do ordenamento, não comporta regime inicial diverso do fechado.
C
culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
D
tem a incidência de causa de diminuição de pena, quando praticado sob influência do estado puerperal.
E
é considerado qualificado para o mandando e privilegiado para o executor, se cometido mediante paga.
Wilson, engenheiro civil, está construindo um edifício em região pantanosa. Durante a obra, é alertado pelo seu mestre de obras acerca da necessidade de criar uma fundação mais profunda, já que o terreno onde o prédio está sendo construído possui leito de rocha mais profundo que o usual. Do contrário, segundo o alerta feito, a construção poderia adernar e chegar a cair, ocasionando a morte de pessoas. Levando em conta os custos da construção e sem se importar com as consequências, Wilson decide não seguir as orientações do mestre de obras e leva a obra adiante. Infelizmente, dois anos após a inauguração do prédio, ele desaba e seis pessoas morrem.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Wilson
A
deve responder por seis delitos de homicídio culposo, praticados com culpa consciente, em concurso formal de delitos.
B
deve responder por seis delitos de homicídio, praticados com dolo eventual, em concurso formal de delitos.
C
deve responder por seis delitos de homicídio, praticados com dolo direto, em concurso material de delitos.
D
não praticou crime algum, mas deverá responder na esfera civil.
E
deve responder por seis delitos de homicídio preterdoloso, praticados em concurso material de delitos.
O homicídio é considerado qualificado se é cometido nas seguintes situações, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Mediante paga ou promessa de recompensa.
B
Por motivo grave.
C
Com emprego de veneno asfixia ou tortura.
D
À traição ou de emboscada.
E
Para assegurar a ocultação ou outro crime.
Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida:
A
lesão corporal seguida de morte;
B
abandono de recém-nascido com resultado morte;
C
maus-tratos com resultado morte;
D
instigação, auxílio ou induzimento à automutilação;
E
tortura com resultado morte.
Cássio, com a intenção de matar Patrício, efetua disparo de arma de fogo em sua direção, que atinge seu braço e o faz cair no chão. Enquanto caminha na direção de Patrício para efetuar novo disparo, Cássio percebe a aproximação de policiais e se evade do local, deixando Patrício apenas com o ferimento no braço.
Considerando os fatos narrados, Cássio deverá responder pelo crime de:
A
tentativa de homicídio;
B
tentativa de homicídio, com diminuição da pena pela desistência voluntária;
C
lesão corporal, pois houve desistência voluntária;
D
tentativa de homicídio, com diminuição da pena pelo arrependimento eficaz;
E
lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida
A
é incabível por ser tese violadora da dignidade humana, dos direitos à vida e à igualdade entre homens e mulheres, embora tecnicamente seja legítima defesa.
B
está excluída do âmbito do instituto da legítima defesa, havendo óbice para sua utilização de forma direta ou indireta.
C
admite seu cabimento em hipóteses excepcionais, de forma mitigada, embora não possa ser utilizada como tese defensiva de forma direta.
D
teve sua aplicação obstada em razão da luta do movimento feminista, embora encontre fundamento constitucional.
E
possui aplicação condicionada à preservação da imagem da vítima, a fim de afastar recursos argumentativo-retóricos odiosos, desumanos e cruéis.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém
A
possuem reflexo nas penas dos crimes de lesão corporal e ameaça pela incidência da agravante de motivo fútil.
B
possuem reflexo nas penas dos crimes que causam intimidação difusa ou coletiva pela incidência da agravante de perigo comum.
C
configuram feminicídio, na hipótese de crime de homicídio doloso, por identidade de razão e mediante adequação típica.
D
constituem, na hipótese de crime de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.
E
ajustam-se à incriminação da Lei no 7.716/1989, sem menção no julgado a qualificadora ou agravante para qualquer crime em espécie.
A “aceleração de parto”, prevista no inciso IV do parágrafo primeiro do Art. 129 do Código Penal brasileiro vigente, pode ser de difícil caracterização pericial, porém, segundo a lei e a doutrina, é caracterizada como:
A
antecipação da data esperada do parto em decorrência de agressão sofrida;
B
encurtamento do tempo entre a rotura da bolsa amniótica e a expulsão fetal;
C
trabalho de parto com duração inferior à habitual, de cerca de sessenta minutos;
D
expulsão fetal completa com vida, anterior à trigésima semana de gestação;
E
parto decorrente de agressão genital/sexual, com ou sem vida do concepto.
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