Questões de Concurso sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989

Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime

É crime praticar ou incitar a discriminação ou o preconceito em razão de preferência esportiva.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por telefone, Luzia entrou em contato com o escritório de Washington, representante de vendas do Tambaú Iate Clube, e acertou com ele a aquisição de uma cota pelo valor de R$ 1.000,00, a ser pago por meio de cheque. No dia do pagamento, Washington impediu o acesso de Luzia, que é negra, ao Tambaú Iate Clube - clube social aberto ao público -, em virtude de preconceito de raça, recusando-se em ultimar a venda da cota.

 Nessa situação, a conduta de Washington é crime inafiançável e imprescritível.

O agente que impede o acesso de pessoa pela entrada social em edifício público por motivo de raça ou cor pratica crime.

Nos crimes de racismo, a ação penal privada contra o ofensor poderá ser proposta nos JECs, já que esses crimes são considerados delitos de pequeno potencial ofensivo.

É crime veicular símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica do nazismo, ainda que para fins didáticos.

Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são punidos com penas de reclusão ou reclusão e multa, e todas as infrações descritas na legislação específica são inafiançáveis e imprescritíveis.

Pedro pediu em casamento Carolina, que tem 16 anos de idade, e ela aceitou. O pai de Carolina, porém, negou-se a autorizar o casamento da filha, pelo fato de o noivo ser negro. Todavia, para não ofender Pedro, solicitou a Carolina que lhe dissesse que o motivo da sua recusa era o fato de ele ser ateu. Nessa situação, o pai de Carolina cometeu infração penal.

O racismo constitui crime prescritível no período de dois anos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo pouco esclarecido resolveu escrever pequeno livro, exaltando o que considerava serem virtudes do regime nazista alemão. A publicação chegou ao conhecimento do MP, que requisitou à polícia judiciária a instauração de inquérito policial e requereu judicialmente a apreensão do material. Posteriormente, encerradas as investigações, o MP ofereceu denúncia, e o indivíduo foi condenado por ofensa à lei que pune os crimes resultantes de preconceito de raça e de cor (Lei n.º 7.716/1989).

 Nessa situação, estritamente de acordo com a citada lei, era cabível a apreensão do material, conforme requerera o MP, mesmo não se tendo ainda instaurado o inquérito; além disso, transitada em julgado a sentença condenatória, deveria o juiz determinar a destruição da publicação.