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Questões de Concurso sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
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Suponha que uma senhora negra de 38 anos de idade é encontrada na rua colocando objetos de oferendas para seus orixás/deuses. Um grupo de vândalos passa por ela e a xinga de “preta macumbeira, você vai ver, vou te pegar quando estiver sozinha à noite!”. A referida situação é revoltante e criminosa, representando explícito preconceito de:
A
etnia e profissão.
B
cor e saúde.
C
raça e religião.
D
sexo e credo.
E
origem e orientação sexual.
Considere:
I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chefe Flávio.
II . Alisson exigiu, em anúncio de recrutamento de trabalhadores, aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
De acordo com a Lei Federal nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, Flávio
A
ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, enquanto que Alisson incorrerá na pena de reclusão.
B
incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
C
incorrerá na pena de detenção, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa ou de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
D
incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito à pena de detenção, não se sujeitando à prestação de serviços à comunidade.
E
e Alisson incorrerão na pena de reclusão, ficando, ainda, sujeitos às penas de multa ou de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
No Brasil, é considerado crime
A
ser ateu e, portanto, não acreditar em Deus.
B
evitar ou não querer ter um emprego remunerado.
C
dizer que uma pessoa é ruim devido à cor da sua pele.
D
falar de forma firme com o filho, após ele ter cometido alguma indisciplina.
No âmbito da Lei nº 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é caracterizado crime cuja pena é
A
de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de reparação por danos morais.
B
repreensão pública e obrigação de contribuir com uma cesta básica pelo período de três anos ao discriminado.
C
de três a cinco meses; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada em mais da metade do prazo.
D
perda do cargo público e ou impedimento de trabalhar em instituição de ensino público ou privado.
E
de três a cinco anos; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada de um terço.
A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei nº 9.459/1997 prevê
A
como crime a conduta de negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
B
como causa de aumento de pena se quaisquer dos crimes nela definidos forem praticados por intermédio de meios de comunicação social.
C
que os crimes nela definidos podem ser praticados na modalidade culposa.
D
como efeito automático da condenação a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, onde se praticaram quaisquer dos crimes nela definidos, pelo prazo máximo de 3 (três) meses.
E
a todos os crimes nela definidos a pena de prestação de serviços à comunidade consistente em promover atividades de promoção da igualdade racial.
Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem:
A
exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores.
B
recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
C
recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
D
impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.
E
impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica.
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por intermédio dos meios de comunicação social está sujeito à pena de
A
reclusão de dois a cinco anos e multa.
B
trabalho voluntário e restrições de finais de semana.
C
reclusão de um a três anos.
D
detenção de seis meses a 1 ano e multa.
E
somente multa.
A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da
Lei no 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito
de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.
A
Os crimes nela previstos, sem exceção, são praticados
mediante dolo.
B
Não tipifica crimes resultantes de discriminação ou
preconceito de religião, sendo específica a crimes de
preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional.
C
O crime de negar ou impedir a inscrição ou ingresso
de aluno em estabelecimento de ensino, previsto no
art. 6o, é específico a instituições públicas.
D
Prevê como efeito automático da condenação a perda
do cargo ou função pública, para o agente servidor
público.
E
Prevê como causa de aumento de pena, geral a todos
os crimes, a prática em detrimento de menor de
18 (dezoito) anos.
Consoante o previsto na Legislação Penal Especial, assinale a alternativa correta.
A
Os crimes de responsabilidade (Lei Federal no 1.079/50), ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, dependendo a imposição da pena de inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, da consumação do crime.
B
Nos termos expressos da Lei Federal no 7.716/89 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo legal constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor.
C
Nos termos da Lei Federal no 9.605/98 (Crimes contra o Meio Ambiente), a prática de grafite, ainda que sem consentimento do proprietário, locatário ou arrendatário do bem, conforme o caso, mas realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio privado mediante manifestação artística não constitui crime.
D
Nos termos da Lei Federal no 9.613/98 e Lei Federal no 12.683/12 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de contravenção penal não se caracteriza como crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
E
Nos termos do Código Eleitoral (Lei Federal no 4.737/65), as condutas consistentes em votar em seção eleitoral em que não está inscrito, salvo nos casos expressamente previstos, e de não observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar caracterizam-se como crimes previstos no Código Eleitoral.
É correto afirmar que nos termos da
A
Lei nº 4.898/65, que “regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade”, o abuso de autoridade sujeitará o autor à sanção administrativa de expulsão do serviço público.
B
Lei nº 7.716/89, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos, constitui crime apenado com reclusão.
C
Lei nº 8.069/90, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, constitui crime apenado com reclusão.
D
Lei nº 8.072/90, o crime de perigo de contágio venéreo é considerado um crime hediondo.
A Lei n. 7.716/89 define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Assim, marque a alternativa CORRETA que contém um crime descrito na referida lei:
A
( ) Impedir o acesso ou recusar hospedagem em residência, hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.
B
( ) Praticar, induzir, incitar ou planejar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
C
( ) Utilizar elementos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional como forma de ofensa à dignidade.
D
( ) Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades.
Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requisitos de habilitação e pela lei ser o momento de sua promoção, soube que a Autoridade com poderes para promovê-lo deliberou por não fazê-lo por preconceito à sua religião.
No caso, a motivação de discriminação religiosa para obstar a promoção funcional em órgão da Administração Pública Direta é
A
ilícito civil, ensejando danos morais, apenas.
B
infração meramente administrativa.
C
crime de preconceito de religião.
D
conduta não prevista como crime.
E
infração administrativa e ilícito civil cumuladas, apenas.
A Lei Federal no 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados um deles diz respeito às interações de indivíduos negros ou pretos, homens e mulheres, com a educação escolar e quando houver
A
processos recorrentes de reprovação e retenção de aluno em cursos sequenciais e presenciais de educação escolar – básica ou superior
B
o impedimento ou recusa da matrícula de aluno em estabelecimentos oficiais de educação básica.
C
a recusa, a negação ou tolhimento da inscrição de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau
D
a recusa do estabelecimento público ou privado de ensino em disponibilizar documento comprobatório do rendimento escolar e de percentuais de frequência do aluno.
E
a denegação de certificado de conclusão ou diploma de níveis ou etapas de educação básica ou superior em estabelecimentos públicos de ensino.
Segundo a Lei nº 7.716/1989, é crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir
A
a ascensão funcional de servidores públicos estatutários, excluindo-se os prestadores de serviço em regime celetista.
B
a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional, excluídos os cargos da administração pública indireta.
C
o acesso de pessoa habilitada, a qualquer cargo da administração pública, bem como das concessionárias de serviços públicos.
D
o acesso de pessoa devidamente habilitada a cargo da administração direta, o que não se aplica aos entes privados em regime de concessão de serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA. Com base na lei n. 7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, comete crime quem:
A
Conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.
B
Proporcionar ao empregado tratamento igualitário no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.
C
Negar ou obstar emprego em empresa privada.
D
Autorizar o acesso a hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 15 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, constantes na Lei no 7.716/1989, referem-se a raça, cor,
A
etnia, convicção política ou procedência nacional.
B
sexo, idade, capacidade física.
C
etnia, religião ou opção sexual.
D
etnia, religião ou procedência nacional.
E
sexo, religião ou convicção política.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Trata-se de crime de preconceito de raça
ou de cor previsto na Lei nº 7.716/1989
A
injuriar outrem chamando-o de "banana".
B
prender em flagrante Auditor-Fiscal do
Trabalho de cor de pele preta que solicita
vantagem indevida a particular para deixar
de praticar ato de ofício obrigatório.
C
impedir o acesso ou recusar atendimento
em restaurantes, bares, confeitarias, ou
locais semelhantes abertos ao público, em
razão de raça, cor ou etnia.
D
apelidar jovem jogador de futebol de "novo
Pelé" em razão da cor de sua pele.
E
defender, em dissertação acadêmica, a
inconstitucionalidade do sistema de cotas
raciais em provas e concursos públicos.
Assinale a alternativa correta quanto às previsões
da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos
resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A
Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial,
negando-se a servir, atender ou receber cliente ou
comprador é crime punível com pena de reclusão
B
Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se
a servir cliente ou comprador é crime punível com
pena de detenção
C
Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se
a atender comprador é crime punível com pena de
indenização por dano material
D
Recusar acesso a estabelecimento comercial, negandose
a servir cliente ou comprador é crime punível com pena
de suspensão do funcionamento do estabelecimento
particular por quatro anos
E
Impedir acesso a estabelecimento comercial, negandose
a atender comprador é crime punível com pena de
serviços comunitários
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2017
Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de
famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da
pele clara à limpeza, assim, seriam recrutadas somente modelos de pele branca. Ao não autorizar a realização dos testes por
modelos negras, exigindo aspecto próprio de raça ou etnia, o agente de empresa de publicidade estará sujeito a, sem prejuízo
das sanções do crime, a
A
prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
B
contratação exclusiva de modelos negras modificando a essência da campanha.
C
manutenção da campanha já que a liberdade de criação deve suplantar a intervenção do Poder Público.
D
proibição de veicular propaganda de seu produto por seis meses.
E
prestação de serviços à comunidade, sendo defeso a realização de atividades de promoção da igualdade racial.
O dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo com a Lei no 7.716/1989, a pena prevista é de
A
interdição do estabelecimento comercial.
B
multa.
C
prestação de serviços à comunidade.
D
reclusão.
E
recolhimento domiciliar.
Gerar simulado