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Questões de Concurso sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
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Se alguém pratica crime resultante de preconceito racial com intuito de descontração, diversão ou recreação, a sua pena será aumentada de um terço à metade.
C
Certo
E
Errado
A dignidade humana é incompatível com a tentativa de setorizar grupos de pessoas. Separar o inseparável é a essência do racismo. Os seres humanos pertencem à raça humana e, a partir daí, nenhuma separação ou agrupamento é essencial, senão no caso de vivências comunitárias. Em atenção à Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, analise as afirmativas abaixo.
I. Impedir a ascensão funcional do empregado em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime.
II. Injúria, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, é crime previsto no Código Penal e a ação penal depende de representação da vítima.
III. Proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, ainda que em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, é questão de ordem moral, desde que não repercuta em prejuízos físicos ou materiais à vítima.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I e III apenas
C
I apenas
D
II apenas
Em meio a uma discussão sobre o estacionamento de carros no seu prédio, Nestor, motivado por conhecer a orientação sexual de seu vizinho, ofendeu seu desafeto, chamando-o de “veadinho”.
Diante do fato, marque a opção que melhor descreve a tipificação da conduta de Nestor, diante das regras do direito penal brasileiro.
A
Injúria com preconceito, Art. 140, §3º do Código Penal.
B
Injúria por motivo de discriminação ou preconceito, Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989.
C
Calúnia, Art. 138 do Código Penal.
D
Difamação, Art. 139 do Código Penal.
E
Constrangimento ilegal, Art. 146 do Código Penal.
No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, assinale a afirmativa correta.
A
Além dos indivíduos pertencentes à determinada raça, os índios, os judeus e os nacionais de outros países podem ser sujeitos passivos dos crimes decorrentes de preconceito definidos pela Lei nº 7.716/1989.
B
O chamado preconceito recreativo pode ser praticado, por exemplo, por meio de injúria racial proferida por ator comediante durante uma apresentação de teatro, sendo punível com pena aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.
C
A fabricação de emblema que utilize a cruz suástica ou gamada configura crime, ainda que não haja finalidade de divulgação do nazismo.
D
A incitação de discriminação ou preconceito religioso é punível com pena atenuada desde que não ocorra na presença da vítima, mas apenas virtualmente, por exemplo, por meio de publicação em rede social.
E
Os crimes de preconceito racial terão as penas aumentadas quando praticados por funcionário público, ressalvado o exercício de suas funções.
A pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
reclusão de um a três anos
B
reclusão de um a dois anos
C
reclusão de três a cinco anos
D
prestação de serviços comunitários
A Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, “serão punidos (...) os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
A
preconceito é uma ideia lúdica a respeito de alguém;
B
preconceito é concepção formada a partir de um exame crítico;
C
preconceito é uma ideia preconcebida relativa a pessoas ou grupos ignorando suas diferenças individuais;
D
preconceito é uma ideia preconcebida relativas somente a pessoas, ignorando suas diferenças individuais;
E
preconceito é uma ideia preconcebida relativa somente a grupos, ignorando suas diferenças individuais.
Sobre as disposições contidas na Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de raça ou de cor, é correto afirmar que
A
os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, quando praticados por servidores públicos, poderão ter suas penas aumentadas de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
B
ao servidor público condenado nos termos da Lei nº 7.716/1989 deverá ser determinada a transferência da unidade de atuação.
C
são automáticos os efeitos da condenação do servidor público por crime previsto na Lei nº 7.716/1989.
D
o servidor público que colaborou com a prática de crime previsto na Lei nº 7.716/1989 deverá ser afastado do atendimento ao público ou ser removido compulsoriamente.
E
a condenação do servidor público nos crimes da Lei nº 7.716/1989 pode ensejar a perda do cargo ou função pública.
De acordo com o que estabelece a Lei 7.716/89, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador constitui crime, com pena de reclusão de
A
um a três anos.
B
um a quatro anos.
C
três a cinco anos.
D
dois a quatro anos.
E
dois a cinco anos.
Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, no tocante ao aumento da pena, a pena é aumentada
A
de dois terços.
B
de metade.
C
de quarta parte.
D
de um terço.
E
até o dobro.
Em relação à prática do crime de racismo, marque a alternativa CORRETA:
A
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
B
O repúdio ao racismo é considerado objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
C
Considera-se desigualdade racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
D
Discriminação racial pode ser determinada como toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
E
Serão punidos, na forma da Lei nº 7.716/89, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Um garçom que se recuse a atender determinado cliente por este ser nordestino pratica crime previsto na citada lei.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, analise as afirmativas abaixo.
I. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.
II. Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
III. Os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas a afirmativa I está correta
Recusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento público de ensino por motivo de discriminação de raça ou cor, conforme a Lei nº 7.716/1989 e suas alterações:
A
é crime e quem o pratica está sujeito à pena de multa, apenas.
B
é contravenção penal.
C
é crime e quem o pratica está sujeito à pena de reclusão.
D
não tem tipificação penal.
E
é crime e quem o pratica está sujeito à pena de detenção.
A Lei Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, determina que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público desde que:
A
o crime seja veiculado em redes sociais.
B
esteja em estágio probatório.
C
este efeito seja motivadamente declarado na sentença.
D
o cargo ocupado seja comissionado.
E
sejam empregados meios de violência.
Acerca do racismo e das práticas preconceituosas, analise os itens abaixo:
I. Discriminar brasileiros que vivem na região Nordeste não é considerado crime no Brasil, mas configura conduta racista passível de responsabilização cível.
II. Para que a xenofobia seja considerada crime de preconceito, é necessária que seja praticada contra estrangeiros.
III. Como a liberdade de expressão não é absoluta no Brasil, ela, em regra, não impedirá a responsabilização criminal das pessoas que emitem opiniões xenófobas nas redes sociais.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
apenas I e II.
E
I, II e III.
A injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados:
A
com a divulgação em redes sociais.
B
por funcionário público, conforme definição prevista no Código Penal, no exercício de suas funções.
C
em contextos a práticas esportivas e/ou artísticas.
D
forem distribuídos símbolos discriminatórios.
E
por agente penitenciário, a pretexto de exercer suas funções, mesmo que no caminho ao trabalho.
A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, é considerada um marco na luta contra o racismo no Brasil, pois criminaliza condutas discriminatórias por motivos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre isso, analise os itens abaixo:
I. Não é crime impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. É considerado crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
III. É considerado crime apenas distribuir ou veicular símbolos para fins de divulgação do nazismo.
IV. Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
A
II e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
A Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor público condenado
A
ter 30% dos seus vencimentos anuais revertidos para constituição de um fundo de combate ao racismo e outras formas de discriminação.
B
ser suspenso do cargo ou função pública, com prejuízo dos vencimentos, por até 180 dias.
C
perder o cargo ou função pública.
D
ser suspenso do cargo ou função pública, sem prejuízo dos vencimentos, por até 180 dias.
E
ser removido do contato com o público e realocado no exclusivo desempenho de funções internas.
Nos termos da Lei no 7.716/1989, é correto afirmar que o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional
A
possui modalidade culposa.
B
é apenado com detenção.
C
está previsto no Código Penal.
D
possui forma qualificada.
E
possui causa de aumento de pena.
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