Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
211
questões
encontradas
20
Mais recentes
Constitui crime o fato de determinado clube social recusar a admissão de um cidadão em razão de preconceito de raça, salvo se o respectivo estatuto atribuir à diretoria a faculdade de recusar propostas de admissão, sem declinação de motivos.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal nº 7.716/89 define como crime as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Quando as condutas são praticadas por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, o Juiz poderá determinar
I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo. II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio. III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores. IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae. Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
I e II.
Assinale a opção incorreta:
A
É punível a calúnia contra os mortos.
B
Resultando da injúria real ou qualificada lesão corporal, a ação penal passa a ser pública incondicionada.
C
Quem, de modo preconceituoso, afirma que alguém é velho caquético, ciente da idade e deficiência auditiva da pessoa, comete uma das modalidades de crime de racismo.
D
Caracterizado crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, será concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
E
Considere que Paulo pratique crime contra a honra de Cezar, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Adalberto, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa hipótese, Adalberto incorre na mesma pena de Paulo.
Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconceito de raça, impede ou obsta
A
o acesso de alguém a restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, ainda que não abertos ao público.
B
o acesso de alguém aos veículos de transportes públicos e privados, como aviões, navios, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte.
C
o acesso ou recusa atendimento de alguém em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes sociais, ainda que não abertos ao público.
D
o casamento de alguém, por qualquer meio ou forma, excluindo-se outros modos de convivência familiar e social.
E
o acesso de alguém às entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais, bem como aos elevadores ou às escadas desses locais.
A respeito de crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, assinale a opção correta.
A
Impedir o acesso de alguém devidamente habilitado a emprego na administração indireta, em razão da sua cor, configura crime. A mesma conduta, porém, é lícita se praticada no âmbito de empresa privada.
B
Por força da liberdade de expressão, a veiculação de cruz suástica para fins de divulgação do nazismo não configura crime.
C
Na hipótese de incitação à discriminação racial em transmissão televisiva, pode o juiz, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, determinar a cessação das transmissões, mesmo antes de instaurado o inquérito policial.
D
A discriminação em razão da procedência nacional está excluída do rol de crimes resultantes de preconceito.
Múcio, gerente de Recursos Humanos de uma empresa privada, durante seleção para preenchimento de vaga para secretária executiva, diz na presença de várias pessoas que candidatas de origem nordestina não seriam aceitas por não se encaixarem no perfil da empresa. Valéria, uma candidata nordestina, sentindo-se humilhada, retira-se da seleção. Na hipótese, Múcio praticou contra Valéria o crime de
A
injúria, no caso qualificada, havendo ofendido-lhe a dignidade.
B
tortura, pois submeteu a candidata a intenso sofrimento mental.
C
preconceito, por negar ou obstar emprego em empresa privada.
D
constrangimento ilegal, ao impedir a candidata de participar da seleção.
No interior de uma aeronave de uma companhia americana, quando esta sobrevoava o estado da Bahia, Patrícia, que embarcara no aeroporto de Vitória – ES, viajando para os Estados Unidos da América, teve um desentendimento com uma comissária de bordo do avião, por causa do assento em que estava posicionada. Em razão do tratamento dispensado pela comissária de bordo, Patrícia solicitou seu nome, ocasião em que a funcionária da companhia aérea disse que não daria, inclusive afirmou: “Amanhã vou acordar jovem, bonita, orgulhosa, rica e sendo uma poderosa americana, e você vai acordar como safada, depravada, repulsiva, canalha e miserável brasileira.” Assim, essa aeromoça:
A
não praticou crime perante a lei brasileira, em face do princípio do pavilhão.
B
praticou o crime de injúria racial, com fulcro no artigo 140, § 3º do CP.
C
praticou o crime de tortura (Lei nº 9.455/1997), pois constrangeu a vítima, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação racial.
D
praticou o crime de racismo, preceituado na Lei n° 7.716/1989.
E
praticou o crime de difamação, com fulcro no artigo 139 do CP.
Pratica crime o empregador que, por motivo de discriminação de raça ou cor, deixar de conceder equipamentos necessários ao empregado, em igualdade de condições com os demais trabalhadores.
C
Certo
E
Errado
O crime de racismo praticado por meio da rede mundial de
computadores consuma-se no local onde sejam recebidas as
manifestações racistas.
C
Certo
E
Errado
Considere que um empresário tenha publicado anúncio para recrutamento de trabalhadores, no qual tenha descrito o perfil físico exigido dos candidatos, que deveriam ser de determinada raça, a despeito de as atividades a serem realizadas não justificarem a exigência desse perfil físico. Nessa situação, a conduta do empresário é ilícita e pode ensejar a aplicação da penalidade de multa, sendo vedada a aplicação da penalidade de prestação de serviços à comunidade a esse empresário.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca da repercussão de tratamento racista e discriminatório na esfera penal.
A
A mera exigência, em anúncio de trabalho, de aspectos de aparência próprios de determinada etnia não enseja a aplicação de nenhuma pena ao recrutador, ainda que a exigência não se justifique em razão da atividade.
B
O Código Penal só admite o agravamento da pena prevista para a prática de crime de injúria com a utilização de elemento referente a raça ou cor se houver violência física.
C
A utilização da condição de pessoa portadora de deficiência não constitui causa de aumento da pena referente ao crime de injúria.
D
A condenação pelo crime consistente em recusar atendimento em bares e restaurantes em razão da raça de um cliente produz, como efeito, a suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quem causar lesão grave à integridade física de membros de grupo nacional. étnico, racial ou religioso. com a Intenção de destruir o grupo no todo ou em parte, comete
A
injúria qualificada por preconceito, prevista no art. 140 do Código Penal Brasileiro.
B
crime resultante de preconceito de raça ou de cor. previsto na Lei n° 7.716, de 05/01/1989.
C
crime de genocídio, previsto na Lei n° 2.889, de 01/10/1956.
D
crime de tortura, previsto na Lei n° 9.455, de 07/04/1997.
E
contravenção penal resultante de preconceito de raça, prevista na Lei n°7.437,de 20/12/1985.
Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial –
e suas alterações, considera-se crime:
A
recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de
aluno em estabelecimento de ensino público ou privado
de qualquer grau, desde que o aluno seja menor de 18
(dezoito) anos.
B
recusar hospedagem em hotel, pensão ou estalagem, salvo
para manutenção do padrão social do estabelecimento.
C
impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes,
bares, confeitarias, ou locais semelhantes, mesmo que
não abertos ao público.
D
impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em
qualquer ramo das Forças Armadas.
O fato de um empresário, por preconceito em relação à cor de
determinado empregado, impedir a sua ascensão funcional na
empresa, configurará delito contra a organização do trabalho,
e não crime resultante de preconceito.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos crimes de preconceito racial (Lei n.º 7.716/1989) e contra a pessoa, assinale a opção correta.
A
O delito de rixa resta configurado ainda que definida a posição dos contendores, não respondendo pela forma qualificada desse delito o participante que sofra lesão grave, sob pena de caracterização de bis in idem.
B
Suponha que o diretor de recursos humanos de uma concessionária de serviço público obste, por discriminação religiosa, a promoção funcional de um subordinado seu. Nesse caso, o referido diretor não praticará conduta penalmente típica, mas infração, a ser apurada no âmbito administrativo.
C
No crime de homicídio, é impossível a coexistência da qualificadora do motivo torpe com qualquer atenuante inserida na parte geral do CP, não podendo estas, assim, concorrer no mesmo fato.
D
Por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão legal, o homicídio qualificado-privilegiado não integra o rol dos denominados crimes hediondos.
E
Para a configuração penal do delito de injúria, não se exige o elemento subjetivo consistente no dolo de ofender na modalidade de dolo específico, sendo suficiente, para a caracterização da figura típica, a presença do chamado dolo genérico.
Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos.
C
Certo
E
Errado
Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma jovem atriz negra atue em campanha televisiva promovida por órgão público para a prevenção da AIDS, transmita a seguinte mensagem: “eu peço ao meu último parceiro que faça um teste”. Nessa situação, ainda que não tenha havido a intenção de associar a disseminação da doença à raça negra, restam violados os direitos à imagem da mulher negra brasileira, o que configura, em tese, crime de racismo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito da Lei no 7.716, de 05/01/1989 e alterações posteriores, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, considere:
I. A perda do cargo constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por servidor público.
II. Constitui crime punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
III. A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de três meses constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por seu responsável.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II.
E
III.
Ano:
2009
Segundo a Lei 7.716/89, as condutas relacionadas a seguir constituem crime de racismo, à exceção de uma. Assinale-a.
A
impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público
B
impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar
C
constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa
D
impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso a eles
E
negar ou obstar emprego em empresa privada
Gerar simulado