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Questões de Concurso sobre Do Concurso de Pessoas
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Ocorre a co-autoria sucessiva quando, após iniciada a conduta típica por um único agente, houver a adesão de um segundo agente à empreitada criminosa, sendo que as condutas praticadas por cada um, dentro de um critério de divisão de tarefas e união de desígnios, devem ser capazes de interferir na consumação da infração penal.
C
Certo
E
Errado
Quem, de forma consciente e deliberada, se serve de
pessoa inimputável para a prática de uma conduta
ilícita é responsável pelo resultado na condição de
autor mediato.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmações:
I. Quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito.
II. Aquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante.
Estas afirmações correspondem, respectivamente, ao
A
co-autor e partícipe.
B
partícipe e autor mediato.
C
cúmplice e co-autor.
D
co-autor e autor mediato.
E
autor mediato e co-autor.
Ano:
2008
AGENTE QUE, À DISTÂNCIA, PARTICIPA DA IDEALIZAÇÃO DO CRIME, PROPICIA OS RECURSOS NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO CRIME, MAS NÃO PARTICIPA DOS ATOS EXECUTÓRIOS:
A
é co-autor do crime;
B
é partícipe do crime, respondendo apenas pelos seus atos;
C
teve participação de menor importância;
D
não será punido, pois não se pune o ajuste, determinação ou instigação e auxílio ao crime.
Com relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
As circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento delas.
B
As circunstâncias objetivas se comunicam, mesmo quando o partícipe não tiver conhecimento delas.
C
As circunstâncias subjetivas nunca se comunicam.
D
As elementares objetivas sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.
E
As elementares subjetivas nunca se comunicam.
No que se refere à aplicação da lei penal no espaço e ao concurso de agentes, assinale a opção correta.
A
De acordo com o CP, aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de embarcações brasileiras de propriedade privada que se encontrem em alto-mar. Desse modo, considerando-se que a CF prevê que aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios, a competência para processar e julgar crime de homicídio praticado dentro de iate em alto-mar brasileiro é da justiça federal brasileira, conforme entendimento dos tribunais superiores.
B
Considerando que uma aeronave privada brasileira estivesse sobrevoando território estrangeiro quando uma passageira praticou crime de aborto no seu interior, nessa situação, segundo o princípio da representação ou da bandeira, a competência para processar e julgar o feito seria da justiça brasileira, independentemente de o feito ser ou não julgado no território estrangeiro.
C
De acordo com o STJ, há conflito aparente de normas (crime de usurpação versus crime contra o meio ambiente) na conduta do agente que explora matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo, e esse conflito resolve-se pelo critério da sucessividade, pelo qual lex posterior derrogat priori, devendo o agente responder unicamente pelo crime contra o meio ambiente definido pela Lei n.º 9.605/1998.
D
Considere a seguinte situação hipotética. Gildo e Jair foram denunciados pelo MP. Segundo a inicial acusatória, Gildo teria sido partícipe do crime, pois teria dirigido veículo em fuga, enquanto Jair desferia dez disparos de arma de fogo em direção a Eduardo. Por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, consistente no erro de pontaria de Jair, Eduardo não faleceu. Entretanto, Jair foi absolvido pelo júri, tendo os jurados decidido, por maioria, que ele não produziu os disparos mencionados na denúncia. Nessa situação hipotética, é válida a condenação de Gildo em júri posterior, tendo em vista que o CP adotou, quanto ao concurso de agentes, a teoria da acessoriedade limitada.
E
Segundo a teoria monista ou unitária, adotada pelo CP, todos os co-autores e partícipes respondem por um único crime, na medida de sua culpabilidade. Entre as modalidades de participação, a doutrina reconhece a possibilidade da participação por omissão, desde que o partícipe tenha o dever jurídico de impedir o resultado da conduta.
Na conivência ou na participação negativa, não há a possibilidade de punição do agente, ao contrário do que ocorre na participação por omissão, em que o agente poderá ser punido se não agir para evitar o resultado.
C
Certo
E
Errado
Os crimes monossubjetivos configuram crimes de concurso necessário (de pessoas).
C
Certo
E
Errado
Considerando o concurso de pessoas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A participação está condicionada à eficácia causal e à consciência de participação em
ação comum e, por ser acessória, só é punível se o crime chega a ser ao menos
tentado, ressalvadas as disposições expressas em contrário.
B
Conforme a regra geral, as condições e circunstâncias de caráter pessoal do agente,
subjetivas, não se comunicam entre co-autores e partícipes, respondendo cada um
individualmente, de acordo com elas.
C
No desvio subjetivo de conduta há verdadeira quebra da teoria monista respondendo
os partícipes conforme a intensidade volitiva e atuação no crime praticado pelo autor.
D
O Código Penal brasileiro prevê expressamente a possibilidade da autoria mediata
nos casos de ocorrência de erro determinado por terceiro, coação moral irresistível e
obediência hierárquica.
Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmativas:
1. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua
culpabilidade. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída.
2. O concurso de pessoas pode dar-se por ajuste, instigação, cumplicidade, auxílio material ou moral em qualquer
etapa do iter criminis.
3. Ocorre a hipótese de autoria bilateral ou transversa quando o sujeito ativo obtém a realização do crime por meio
de outra pessoa, que pratica o fato sem culpabilidade.
4. Nada impede o concurso de pessoas nos crimes e contravenções de mão própria ou de mera conduta por
instigação ou auxílio.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Maria, enfermeira, por ordem do médico João, ministrou veneno ao paciente, supondo tratar-se de um medicamento, ocasionando-lhe a morte. Nesse caso,
A
não há concurso de agentes, mas apenas um autor mediato, pela realização indireta do fato típico.
B
há concurso de agentes, sendo João autor principal e Maria co-autora.
C
há concurso de agentes, sendo João autor principal e Maria partícipe.
D
há concurso de agentes, figurando tanto João como Maria na condição de autores.
E
há concurso de agentes, figurando Maria como autora e João como co-autor.
O sujeito passivo do crime narrado é Túlio, pois este apenas auxiliou a ação de Argemiro, sem deter o domínio do fato.
C
Certo
E
Errado
Suponha-se que Manoel, previamente combinado com Cláudio, subtraia dinheiro de empresa pública, valendo-se da facilidade do cargo que ocupa na empresa, circunstância, entretanto, desconhecida por Cláudio, com o qual divide o produto do crime. Nessa situação, a conduta de Manoel e Cláudio caracteriza o crime de peculato consumado.
C
Certo
E
Errado
Constituem requisitos caracterizadores do concurso de
pessoas a pluralidade de condutas, o nexo de causalidade, o
vínculo subjetivo e a identidade de infração.
C
Certo
E
Errado
O artigo 29, caput, do Código Penal fixa a regra de que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. É autor direto quem realiza pessoalmente a conduta típica, ainda que utilize outro, que não realiza a conduta, como instrumento físico.
2. É autor mediato quem se vale de um terceiro que age sem dolo, atipicamente ou justificadamente.
3. É possível a participação culposa em crime doloso.
4. O concurso de pessoas pode dar-se por ajuste, instigação, cumplicidade, auxílio material ou moral em qualquer etapa do iter criminis.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
No que diz respeito à sua conduta, José
A
é co-autor do crime de furto simples, na modalidade culposa, relativamente ao veículo da cliente.
B
praticou o crime de apropriação indébita, na modalidade culposa e em co-autoria delitiva, relativamente ao veículo da cliente.
C
é co-autor de tentativa de crime culposo, relativamente ao veículo da cliente.
D
não praticou nenhum crime.
Julgue os itens subseqüentes, quanto à natureza jurídica do concurso de agentes.
I Segundo a teoria monista, adotada como regra pelo Código Penal brasileiro, todos os co-autores e partícipes devem responder por um crime único.
II De acordo com a teoria dualista, que em nenhuma situação é adotada pelo Código Penal brasileiro, os co-autores devem responder por crime doloso e os partícipes, por crime culposo, na medida de sua culpabilidade.
III Consoante a teoria pluralística, excluída totalmente do sistema jurídico brasileiro, cada participante do crime responde por um crime diferente.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
José instigou Pedro, agindo sobre a vontade deste, de forma a fazer nascer neste a idéia da prática do crime. João prestou auxílio a Pedro, emprestando-lhe uma arma para que pudesse executar o delito. José e João são considerados, tecnicamente,
A
co-autores.
B
autores.
C
partícipes.
D
partícipe e co-autor, respectivamente.
E
co-autor e partícipe, respectivamente.
No caso de crime praticado em concurso de pessoas, se
algum concorrente quis praticar crime menos grave, não
sendo previsível o resultado mais grave, ele receberá a
pena
A
do crime menos grave.
B
igual a dos outros comparsa
C
do crime mais grave, reduzida de metade.
D
do crime menos grave aumentada de metade.
E
do crime mais grave reduzida de dois terços.
Considere a seguinte situação hipotética.
Rogério e Fernando, pretendendo matar Alfredo, colocaram-se em emboscada, sem que um soubesse a intenção do outro. Rogério e Fernando, ante a aproximação de Alfredo, atiraram contra o desafeto, ficando, depois, provado que apenas um dos disparos provocara a morte da vítima.
Nessa situação, Rogério e Fernando responderão por homicídio consumado em co-autoria.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado