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Questões de Concurso sobre Do Concurso de Pessoas
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Concurso de delinquentes (concursus delinquentium) ou co-delinquência implicam na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Não há que se confundir o concursus delinquentium (concurso de pessoas) com o concursus delictorum (concurso de crimes) nem tampouco com o concursus normarum (concurso de normas penais), pois trata-se de institutos penais totalmente distintos, muito embora possam vir a se relacionar. Sobre requisitos, é correto afirmar que
A
no que tange a pluralidade de condutas sempre haverá uma principal e outra acessória, mínimo exigido para o concurso.
B
não é imprescindível a unidade de desígnios no que tange ao liame subjetivo.
C
em relação à identidade de infração para todos, em regra, todos devem responder pelo mesmo crime, salvo as exceções pluralísticas.
D
em casos em que o agente não concorreu para nada, pode se afirmar que se trata de relevância causal.
E
também é considerado requisito do concurso de pessoas o auxílio.
No que diz respeito ao concurso de pessoas para a realização
de crimes dolosos, a teoria do domínio do fato considera autor
o coautor que realiza uma parte necessária do plano global —
o que se denomina domínio funcional do fato — que, mesmo
não sendo um ato típico, integra a resolução delitiva comum.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.
A
Adota a teoria majoritária brasil eira a teoria da acessoriedade mínima.
B
Adota a teoria majoritária brasileira a teoria da acessoriedade limitada.
C
Adota a teoria majoritária brasileira a teoria da acessoriedade máxima.
D
Adota a teoria majoritária brasileira a teoria da hiperacessoriedade.
À luz das disposições do CP e da doutrina penal, assinale a opção correta com referência ao agravamento do crime pelo resultado, ao erro sobre elementos do tipo, à imputabilidade penal, ao concurso de pessoas e a aspectos associados às penas.
A
Será isento de pena o agente que, por embriaguez completa voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com tal entendimento.
B
Pelo resultado que agrave especialmente a pena, só responderá o agente que o houver causado ao menos dolosamente.
C
O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o agente de pena. Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
D
Na medida de segurança, a desinternação, ou a liberação, será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
E
Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elas sejam elementares do crime.
Com relação ao concurso de pessoas, analise os seguintes itens:
I – Coautoria sucessiva é aquela que se daria quando, consumada a infração, ingressaria o coautor, por adesão à conduta criminosa, antes do exaurimento;
II - Nos crimes de mão própria (falso testemunho, v.g.) em regra não se pode falar em coautoria porque o verbo núcleo do tipo exige atuação pessoal do agente;
III - A coautoria exige que todos os coautores tenham o mesmo comportamento;
IV - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime;
V - Por força do art. 30 do CP, o particular pode ser coautor nos crimes próprios (que exigem uma qualidade especial do agente – peculato, v.g.), desde que tenha ciência dessa elementar.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I, II e V
B
I, II e III
C
II, III e IV
D
II, III e V
José, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos agentes. Neste caso, para José, será aplicada a pena do crime
A
menos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave.
B
mais grave diminuída de 1/6 a 1/3.
C
mais grave em qualquer hipótese.
D
menos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
E
menos grave, em qualquer hipótese, sem nenhuma majoração ou redução.
Convencido por seu amigo João, pessoa desempregada, Pedro, valendo-se do fato de ser funcionário público e atuar na área de fiscalização, exigiu de um comerciante, indicado por João, quantia em dinheiro para não autuá-lo por infrações fiscais. João o levou até o local, ficou aguardando e o levou de volta, recebendo de Pedro parte do produto do crime. Nesse caso, João
A
responderá pelo crime de condescendência criminosa, por ter convencido Pedro a exigir dinheiro do comerciante.
B
responderá pelo crime de favorecimento pessoal, por ter prestado auxílio na execução do delito cometido por Pedro.
C
responderá pelo crime de favorecimento real, por ter auxiliado Pedro a se apossar da quantia exigida do comerciante.
D
responderá por participação em crime de concussão, por ter concorrido para a prática do delito.
E
não responderá por nenhum delito, porque não era
funcionário público e as condições de caráter pessoal
não se comunicam aos demais participantes.
Caso duas pessoas, ao mesmo tempo, sem conhecerem a
intenção uma da outra, dispararem sobre a vítima, responderão
cada uma por um crime se os disparos de ambas forem
causas da morte. Se a vítima morreu apenas em decorrência
da conduta de uma, a outra responderá por tentativa de homicídio.
Havendo dúvida insanável quanto à autoria da morte,
dever-se-á:
A
ambas responderem por homicídio doloso.
B
aplicar o princípio do favor rei, absolvendo ambas.
C
ambas responderem por homicídio culposo.
D
aplicar o princípio do in dubio pro reo, punindo-se ambas
por tentativa de homicídio.
Ano:
2012
Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:
A
Se o terceiro, utilizado como instrumento pelo autor mediato, por defeito de pontaria acerta pessoa diversa da pretendida, então as consequências jurídicas da aberratio ictus são aplicáveis ao autor mediato;
B
A autoria mediata admite, dentre outras, hipóteses de inimputabilidade, de erro de proibição inevitável e de inexigibilidade de comportamento diverso do terceiro utilizado como instrumento pelo autor mediato para a prática do crime;
C
A futilidade, que de forma exclusiva motiva o autor na prática do crime de lesões corporais graves, realizado em concurso de agentes, não se comunica aos demais coautores ou partícipes;
D
A e B, em decisão comum, resolvem praticar lesões corporais contra a vítima C, mas A se excede dolosamente, produzindo a morte da vítima: se o resultado de morte da vítima era previsível, B também responde pelo homicídio;
E
Se o particular oferece e o funcionário público recebe valores em dinheiro, para que este último deixe de praticar ato de ofício, não há concurso de agentes, respondendo cada qual por crime diverso.
No que diz respeito ao concurso de pessoas, o sistema penal
brasileiro adota a teoria monista, ou igualitária, mas de forma
temperada, pois estabelece graus de participação do agente de
acordo com a sua culpabilidade, inclusive em relação à autoria
colateral ou acessória, configurada quando duas ou mais
pessoas produzem um evento típico de modo independente
uma das outras.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
Os requisitos para o concurso de pessoas incluem a pluralidade de agentes e de condutas, identidade da infração penal e a existência de prévio acordo entre os agentes.
B
No concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que não sejam elementares do crime.
C
Em sede de concurso de pessoas, o simples ajuste, a instigação ou o auxílio são puníveis a título de participação, mesmo que o autor não tenha iniciado a execução do delito.
D
O servidor público somente será processado por crime funcional próprio se desconhecia, quando do crime, a condição de servidor público do comparsa.
E
Aquele que se serve de pessoa inimputável ou inconsciente para realizar ação delituosa é responsável pelo evento na condição de autor indireto ou mediato.
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
De acordo com a teoria objetivo-material, autor é aquele que pratica a conduta descrita no núcleo do tipo; todos os demais que concorrerem para a consumação dessa infração penal, mas que não pratiquem a conduta expressa pelo verbo que caracteriza o tipo, são partícipes.
B
Aplica-se aos crimes dolosos e culposos a teoria do domínio do fato, considerada objetivo-subjetiva e segundo a qual, senhor do fato é aquele que o realiza de forma final em razão de uma decisão volitiva, ou seja, autor é o que detém o poder de direção dos objetivos finais da empreitada criminosa.
C
Segundo a teoria monista, há tantas infrações penais quantos forem o número de autores e partícipes: com efeito, a cada participante corresponde uma conduta própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular.
D
De acordo com a teoria dualista, deve-se distinguir o crime praticado pelo autor daquele que tenha sido cometido pelos partícipes, havendo, portanto, uma infração penal para os autores, e outra para os partícipes. Por outro lado, segundo a teoria pluralista, todo aquele que concorre para o crime incide nas penas ao autor cominadas, na medida de sua culpabilidade, ou seja, existe um crime único, atribuído a todos aqueles que para ele tenham concorrido.
E
Verifica-se, nos parágrafos do art. 29 do CP, que determinam punibilidade diferenciada para a participação no crime, aproximação entre a teoria monista e a teoria dualista, o que sugere que, no CP, é adotada a teoria monista temperada.
Analise o que consta dos itens I a III e depois identifique a assertiva correta:
I. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal quanto ao concurso de pessoas, estabelece o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
II. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida.
III. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal quanto ao furto, a pena aumenta-se se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Identifique a assertiva correta:
A
Está incorreto o que consta do item I e correto o que consta do item II.
B
Está incorreto o que consta do item II.
C
Está correto o que consta do item I e incorreto o que consta do item III.
D
Está correto o que consta do item III.
Ano:
2012
QUANTO AO CONCURSO DE AGENTES, É CORRETA A AFIRMAÇÃO:
A
consoante a teoria objetivo-formal autor é aquele que realiza, totalmente, os atos descritos na norma incriminadora;
B
consoante a teoria objetivo-material autor é aquele que realiza a contribuição objetivamente mais importante para o resultado;
C
consoante a teoria concebida por Claus Roxin autor é aquele que detém o dominio do fato pelo critério exclusivo do dominio da vontade;
D
o Código Penal Brasileiro não é compatível com a teoria do dominio do fato.
I – A consumação dos crimes materiais ocorre com o evento natural, enquanto nos formais o resultado naturalístico é dispensável. Os crimes culposos são sempre materiais, apenas havendo consumação com o resultado lesivo típico, sendo, portanto inadmissível a tentativa.
II – O erro de tipo, incidente sobre elementares e circunstâncias, exclui a culpa, mas não o dolo, quando vencível.
III – Para a caracterização do concurso de agentes exige-se que a pessoa concorra com uma causa para o resultado, admitindo-se a participação por omissão em crimes comissivos.
IV – Para caracterização da legítima defesa é imperioso que a agressão seja injusta, atual ou iminente e decorra de uma conduta dolosa.
V – Na fixação da pena de multa o magistrado deve atender exclusivamente à situação econômica do réu, em observância ao princípio da individualização da pena.
A
Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha iniciado a execução do delito, nos termos do artigo 31 do Código Penal. Em que momento poderá ter ocorrido a contribuição do partícipe para que este seja punido pela mesma infração do autor?
A
Após a consumação delitiva.
B
Desde a ideação até a consumação.
C
Em qualquer momento, até o exaurimento do delito.
D
Nos crimes permanentes, em qualquer momento da execução, ainda que irrelevante tenha sido a conduta.
No que tange ao concurso de pessoas nos crimes de corrupção ativa e passiva, o Código Penal adotou a teoria
A
monista.
B
causal.
C
dualista.
D
pluralística.
Alfredo, querendo matar Epaminondas, sobe até o terraço de um prédio portando um rifle de alta precisão, com silencioso e mira telescópica. Sem ser visto, constata a presença de Gildenis, outro atirador, em prédio vizinho, armado com uma escopeta, também preparado para matar a mesma vítima, tendo Alfredo percebido sua intenção. Quando Epaminondas atravessa a rua, ambos começam a atirar, vindo a vítima a morrer em face, unicamente, dos disparos efetuados por Gildenis. Analisando o caso concreto, leia as assertivas a seguir:
I. Há, no caso, autoria colateral incerta.
II. Alfredo e Gildenis devem responder por homicídio consumado, inobstante o disparo fatal ter sido produzido unicamente pela arma de Gildenis.
III. Tanto Alfredo, quanto Gildenis, agiam em concurso de pessoas.
IV. Alfredo é o autor direto e Gildenis o autor mediato.
Agora, assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) verdadeira(s).
A
Apenas a I.
B
Apenas a II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e II.
E
I, II, III e IV.
Em matéria de concurso de pessoas , assinale a afirmativa correta.
A
Comunicam se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime
B
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio jamais são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
C
A participação de menor importância pode ser diminuída de metade a dois
D
A participação de menor importância pode ser diminuída de um sexto a um terço.
No concurso de pessoas, o partícipe terá obrigatoriamente reduzida a pena pelo crime em relação ao autor, porquanto a participação é considerada como forma de concorrência diferente da autoria ou coautoria.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado