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Questões de Concurso sobre Do Concurso de Pessoas
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Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
Os requisitos para o concurso de pessoas incluem a pluralidade de agentes e de condutas, identidade da infração penal e a existência de prévio acordo entre os agentes.
B
No concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que não sejam elementares do crime.
C
Em sede de concurso de pessoas, o simples ajuste, a instigação ou o auxílio são puníveis a título de participação, mesmo que o autor não tenha iniciado a execução do delito.
D
O servidor público somente será processado por crime funcional próprio se desconhecia, quando do crime, a condição de servidor público do comparsa.
E
Aquele que se serve de pessoa inimputável ou inconsciente para realizar ação delituosa é responsável pelo evento na condição de autor indireto ou mediato.
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
De acordo com a teoria objetivo-material, autor é aquele que pratica a conduta descrita no núcleo do tipo; todos os demais que concorrerem para a consumação dessa infração penal, mas que não pratiquem a conduta expressa pelo verbo que caracteriza o tipo, são partícipes.
B
Aplica-se aos crimes dolosos e culposos a teoria do domínio do fato, considerada objetivo-subjetiva e segundo a qual, senhor do fato é aquele que o realiza de forma final em razão de uma decisão volitiva, ou seja, autor é o que detém o poder de direção dos objetivos finais da empreitada criminosa.
C
Segundo a teoria monista, há tantas infrações penais quantos forem o número de autores e partícipes: com efeito, a cada participante corresponde uma conduta própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular.
D
De acordo com a teoria dualista, deve-se distinguir o crime praticado pelo autor daquele que tenha sido cometido pelos partícipes, havendo, portanto, uma infração penal para os autores, e outra para os partícipes. Por outro lado, segundo a teoria pluralista, todo aquele que concorre para o crime incide nas penas ao autor cominadas, na medida de sua culpabilidade, ou seja, existe um crime único, atribuído a todos aqueles que para ele tenham concorrido.
E
Verifica-se, nos parágrafos do art. 29 do CP, que determinam punibilidade diferenciada para a participação no crime, aproximação entre a teoria monista e a teoria dualista, o que sugere que, no CP, é adotada a teoria monista temperada.
Analise o que consta dos itens I a III e depois identifique a assertiva correta:
I. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal quanto ao concurso de pessoas, estabelece o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
II. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida.
III. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal quanto ao furto, a pena aumenta-se se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Identifique a assertiva correta:
A
Está incorreto o que consta do item I e correto o que consta do item II.
B
Está incorreto o que consta do item II.
C
Está correto o que consta do item I e incorreto o que consta do item III.
D
Está correto o que consta do item III.
Analise o que consta dos itens I a III e depois identifique a assertiva correta, quanto ao que consta do Código Penal:
I. Quem de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo que se participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída em até um sexto.
II. É isento de pena o agente que, por doença mental r era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A respeito de causa independente, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
Identifique a assertiva correta:
A
Está incorreto o que consta do item III e correto o que consta do item II.
B
Está correto o que consta de todos os itens.
C
Está correto o que consta do item I e incorreto o que consta do item III.
D
Está correto o que consta do item II e incorreto o que consta do item I.
Sobre concurso de pessoas, é correto afirmar que
A
é inadmissível coautoria em crime culposo.
B
na autoria colateral, duas ou mais pessoas intervêm na execução de um crime, buscando o mesmo resultado, sem ignorar a conduta alheia.
C
autoria incerta é igual a autoria desconhecida.
D
na participação, o partícipe também pratica o núcleo do tipo penal.
E
o autor mediato é aquele que realiza indiretamente o núcleo do tipo, valendo-se de pessoa sem culpabilidade ou que age sem dolo ou culpa.
Assinale a alternativa correta, de acordo com os nos termos previstos na Lei nº 7.209, de 11 de julho
de 1984 que alterou dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e suas alterações
posteriores:
A
De acordo com o art. 26 do Código Penal, é isento de pena o agente que, por doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de
entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
B
O art. 119 do Código Penal determina que no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá
sobre a pena de cada um, isoladamente. O artigo 72 do mesmo diploma legal determina que, neste caso, as
penas de multa são aplicadas distinta e parcialmente.
C
Nos termos do art. 23 do Código Penal, há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade,
em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
D
O art. 29 do Código Penal determina que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a
este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser
diminuída de um sexto a um terço. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á
aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado
mais grave.
E
O crime impossível está previsto no art. 17 do Código Penal. A lei determina que não se pune a tentativa
quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto. Assim, é impossível consumarse
o crime, como por exemplo, ministrar remédio abortivo numa mulher que não esteja grávida.
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:
A
Para fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.
B
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.
C
É possível a participação em crime comissivo puro.
D
As condições e circunstâncias pessoais comunicam-se entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.
E
Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.
Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
A
nos crimes plurissubjetivos o concurso é eventual.
B
a autoria mediata configura coautoria.
C
nos crimes funcionais a condição de servidor público do autor não se comunica ao partícipe não funcionário, se este desconhecia a condição daquele.
D
a participação de menor importância constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
E
as mesmas penas deverão ser aplicadas a todos os coautores e partícipes.
É certo afirmar:
I. A classificação dos crimes pode ser considerada como a organização dos delitos em diversas categorias, com a finalidade de proporcionar melhor estudo e aplicação de cada um dos tipos penais incriminadores, ora levando em consideração o momento consumativo, ora o sujeito ativo capaz de cometer a infração penal, dentre outros fatores.
II. Partícipe é a pessoa que, juntamente com outra ou outras, ingressa no tipo penal, em qualquer dos seus aspectos.
III. Chama-se de “autoria colateral” quando duas ou mais pessoas contribuem para a materialização do delito, sem que uma saiba da colaboração da outra.
IV. Direito penal máximo é um método de aplicação do Direito Penal, cuja finalidade é punir a infração máxima a fim de não se tornar algo mais grave, sem que haja maiores freios ou limites para a aplicação de penas.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e IV estão corretas.
A participação é a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante, ou seja, o partícipe não é aquele que realiza a conduta típica, e sim contribui de alguma forma para o crime acontecer. Sobre isso, assinale a alternativa correta:
A
É chamada de participação impunível quando o fato principal não chega a ingressar em sua fase executória. Como antes disso o fato não pode ser punido, a participação também restará impune. Sendo assim, o auxílio, a instigação e o induzimento são atípicos na fase preparatória.
B
A participação por omissão é chamada de negativa e não existe o dever jurídico de agir no caso em tela.
C
O caso em que o partícipe induz o autor a praticar um crime e depois o auxilia é chamado de participação de participação.
D
São consideradas formas de participação: moral, material e imoral.
E
O executor é considerado mandante porque ele realizou o verbo do tipo, e o autor principal atua como partícipe, pela instigação, induzimento ou auxílio.
À luz do entendimento dos tribunais superiores acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
Admite-se a participação nos tipos culposos ante a existência de vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem.
B
De acordo com a teoria monista, havendo pluralidade de agentes e convergência de vontades para a prática da mesma infração penal, é possível o reconhecimento de que um agente teria praticado o delito na forma tentada e o outro, na forma consumada.
C
O agente que, previamente, na divisão de trabalho de intento criminoso, tenha o domínio funcional do fato e fuja do local do crime é considerado partícipe.
D
A participação de somenos corresponde à mera participação menos importante, uma vez que, embora dentro da relação de causalidade, é praticamente dispensável.
E
Não há obrigatoriedade de redução de pena para o partícipe, em relação à pena do autor, considerada a participação em si mesma, como forma de concorrência diferente da autoria.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta com base no disposto no CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial.
A
As circunstâncias majorantes estabelecidas no CP para o roubo próprio e impróprio são aplicadas integralmente aos crimes de latrocínio.
B
Configurada a tentativa de morte da vítima pela violência perpetrada pelo agente na tentativa de subtração patrimonial, não sendo consumado, por circunstâncias alheias à vontade do agente, nenhum dos delitos que compõem o crime complexo, o agente será responsabilizado, em concurso formal, por roubo ou homicídio tentados.
C
Caso um dos comparsas de crime de roubo efetue disparos que atinjam a vítima e esta venha a falecer em decorrência dos ferimentos, todos os agentes envolvidos no delito serão responsabilizados pelo delito de latrocínio, independentemente da identificação do coautor que desferiu os tiros.
D
O roubo qualificado pela privação da liberdade da vítima, a extorsão comum e a extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com elementar comum de restrição da liberdade da vítima para obtenção da coisa alheia móvel, são considerados crimes hediondos, independentemente de lesão grave ou morte da vítima.
E
Para a consumação do crime de extorsão, incluído entre os delitos patrimoniais, é imprescindível a obtenção, pelo agente, de indevida vantagem econômica para si ou para outrem.
A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores.
A
Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos.
B
A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais.
C
O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa, no CP.
D
Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável.
E
Na consunção, há indispensável diferença de bens jurídicos tutelados, e a pena cominada na norma consunta deve ser maior e abranger a da norma consuntiva.
Sobre o concurso de pessoas, marque a alternativa correta:
A
para a teoria pluralística ou da autonomia da participação, cada qual realiza uma ação, havendo um vínculo psicológico próprio, sendo que cada partícipe é considerado de forma autônoma como autor;
B
para a teoria monística ou unitária (igualitária) cada partícipe é considerado de forma autônoma e única, havendo distinção entre autor e partícipe;
C
a teoria pluralística é adotada pelo Código Penal brasileiro, a partir da reforma ocorrida em 1984;
D
para a teoria dualística cada partícipe é tratado de igual forma, não havendo distinção entre a participação primária e a participação secundária.
E
nenhuma das anteriores.
Ocorrendo concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.
C
Certo
E
Errado
No concurso de pessoas, a pena é única para todos os agentes.
C
Certo
E
Errado
Admite-se a participação em crime culposo?
A
O crime culposo admite a participação, desde que comprovada a colaboração.
B
O crime culposo admite a participação em caso de negligência.
C
O crime culposo admite a participação em caso de imprudência.
D
O crime culposo admite a participação em caso de imperícia.
E
O crime culposo não admite a participação.
De acordo com o Código Penal brasileiro,
A
não há distinção entre autores, co-autores e partícipes,
que incidem de forma idêntica nas penas cominadas
ao delito.
B
os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas
cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.
C
ao autor principal será obrigatoriamente imposta
pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.
D
ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente
imposta pena mais alta que a dos partícipes.
E
ao autor principal será imposta a pena prevista para o
delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão
obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um
terço.
No concurso de pessoas há necessidade de ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito?
A
Sim, pois para que se configure o concurso de pessoas há necessidade do prévio ajuste entre os colaboradores para a prática do delito;
B
Não, pois havendo convergência de vontade entre os colaboradores estará configurado o concurso;
C
Basta a convergência de vontade de no mínimo 4(quatro) pessoas para se configurar o concurso;
D
Basta a convergência de alguns dos colaboradores para se configurar o concurso;
E
Basta a convergência, de natureza moral, entre 2(dois) colaboradores para se configurar o concurso.
Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime.
A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é
A
coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
B
partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
C
coautor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
D
partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
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