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Questões de Concurso sobre Do Concurso de Pessoas
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Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2011
Assinale a opção correta a respeito do concurso de pessoas e de crimes, da relação de causalidade e do crime continuado.
A
Com relação ao concurso de pessoas, no CP, tal como no sistema monístico ou unitário, distinguem-se punibilidade de autoria e de participação. Caso ocorra arrependimento do partícipe que tenha instigado ou induzido o autor à prática da infração e este tenha decidido pelo cometimento do delito, somente não será responsabilizado o partícipe se conseguir impedir que o autor realize a conduta criminosa.
B
De acordo com a teoria do domínio do fato no âmbito dos delitos culposos, a autoria imediata equipara-se à coautoria, visto que autor e coautor nas consequências do delito são aqueles que executam parte necessária do plano global, o domínio funcional do fato, que, embora não seja ato típico, integra a resolução previamente acordada da prática do crime.
C
No que se refere ao concurso material de crimes, adota-se, no sistema penal brasileiro, a teoria da absorção, de acordo com a qual a pena do delito maior absorve a sanção penal do menos grave; no tocante ao crime continuado e ao concurso formal perfeito, adota-se o sistema da exasperação.
D
No sistema penal brasileiro, adota-se, no que diz respeito à relação de causalidade, a teoria da equivalência causal, caracterizada pelo fato de o agente utilizar-se conscientemente das condições para justificar sua conduta criminosa, considerada a energia humana necessária para ocorrer o resultado pretendido, do qual deriva a responsabilidade penal. Essa teoria deixa nítida a distinção entre causa efficiens e condições.
E
A doutrina contemporânea registra como necessária a presença de alguns elementos para a caracterização do crime continuado, entre os quais se incluem o fator psicológico ou dolo unitário e a habitualidade da infração, no aspecto subjetivo, e, no objetivo, a identidade do bem jurídico tutelado e do tipo penal, além de mesma titularidade da vítima.
O concurso de pessoas, no sistema penal brasileiro, adotou a teoria monística, com temperamentos, uma vez que estabelece certos graus de participação, em obediência ao princípio da individualização da pena.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
A
coautores são aqueles que, atuando de forma idêntica, executam o comportamento que a lei define como crime.
B
partícipe é aquele que, também praticando a conduta que a lei define como crime, contribui, de qualquer modo, para a sua realização.
C
é possível a coautoria nos crimes de mão própria.
D
é admissível a coautoria nos crimes próprios, desde que o terceiro conheça a especial condição do autor.
E
é inadmissível a participação nos crimes omissivos próprios.
A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriamente à sua execução.
C
Certo
E
Errado
Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens
A
foi partícipe e não coautor do crime de roubo, considerando que não executou o núcleo do tipo.
B
foi coautor do crime, mas sua atuação foi de somenos importância, donde fazer jus às benesses legais respectivas.
C
não responderá pelo crime de roubo, mas somente por favorecimento pessoal.
D
foi partícipe do crime, pois não possuía o controle da conduta, conforme a teoria do domínio do fato, adotada pelo CP.
E
foi coautor funcional ou parcial do crime, não sendo a sua participação de somenos importância.
Em se tratando da chamada comunicabilidade de circunstâncias, prevista no Código Penal brasileiro, as condições e circunstâncias pessoais que formam a elementar do injusto, tanto básico como qualificado, comunicam-se dos autores aos partícipes e, de igual modo, as condições e circunstâncias pessoais dos partícipes comunicam-se aos autores.
C
Certo
E
Errado
Considere a situação hipotética em que Ricardo, brasileiro, primário, sem antecedentes, 22 anos de idade, e Bernardo, brasileiro, 17 anos de idade, de comum acordo e em unidade de desígnios, tenham colocado em circulação, no comércio local de Taguatinga/DF, seis cédulas falsas de R$ 50,00, com as quais compraram produtos alimentícios, de higiene pessoal e dois pares de tênis, em estabelecimentos comerciais diversos. Considere, ainda, que, ao ser acionada, a polícia, rapidamente, tenha localizado os agentes em um ponto de ônibus e, além dos produtos, tenha encontrado, na posse de Ricardo, duas notas falsas de R$ 50,00 e, na de Bernardo, uma nota falsa de mesmo valor, além de R$ 20,00 em cédulas verdadeiras. Na delegacia, os produtos foram restituídos aos legítimos proprietários, e as cédulas, apreendidas.
Nos termos da situação hipotética descrita e com base na jurisprudência dos tribunais superiores, admite-se a prisão em flagrante dos agentes, considera-se a infração praticada em concurso de pessoas e, pelas circunstâncias descritas e ante a ausência de prejuízo, deve-se aplicar o princípio da insignificância.
C
Certo
E
Errado
“A”, médico, determina à enfermeira que seja ministrado veneno ao paciente, e ela o faz, acreditando tratar-se de medicamento, verificando-se a morte da vítima. Nesse caso há
A
cooperação dolosamente distinta.
B
participação sucessiva, em relação à enfermeira.
C
concurso de agentes.
D
autoria imediata, em relação ao médico.
E
autoria mediata, em relação ao médico.
Com relação às regras previstas no Código Penal sobre o concurso de pessoas, é correto afirmar que:
A
as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, nem quando são elementares do crime.
B
o desvio subjetivo de conduta de um dos agentes do crime não tem relevância penal.
C
a participação no crime, salvo disposição em contrário, não é punível, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
D
a participação de menor importância no crime não afeta de nenhum modo a pena do agente.
E
o concurso de pessoas não é previsto como causa de aumento de crimes da parte especial do Código Penal.
A respeito dos entendimentos sumulados é INCORRETO afirmar:
A
Para o Superior Tribunal de Justiça, inquéritos policiais e ações penais em curso não podem agravar a pena-base.
B
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o aumento da pena na terceira fase nas hipóteses de roubo majorado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente a mera alusão ao número de majorantes.
C
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao delito permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
D
De acordo com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
E
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível aplicar ao delito de furto qualificado pelo concurso de agentes aumento idêntico ao previsto para o roubo majorado pelo concurso de agentes, visto que mais benéfico.
Pode-se afirmar, em relação ao concurso de pessoas no crime de homicídio, que:
A
a autoria colateral ocorre quando, mediante prévio ajuste entre si, dois ou mais agentes esfaqueiam simultaneamente a vítima, causando-lhe a morte.
B
é coautor aquele que, sem realizar o núcleo do tipo, concorre de alguma forma para a produção do resultado.
C
é autor mediato aquele que se serve de outra pessoa, com discernimento, para realizar, em seu lugar, a conduta típica.
D
é um crime plurissubjetivo ou de concurso necessário.
E
é inadmissível a coautoria e a participação posteriores à consumação do crime, salvo em caso de ajuste prévio entre os agentes.
A maioria dos casos de co-participação encontra satisfatória resposta nos limites do artigo 29 do CP. Ocorre, todavia, que existem casos-limite nos quais o legislador não pensou. Assim, cumpriria decidir sobre a aplicabilidade da norma proibitiva do artigo 29, em cada situação concreta. Logo, para a solução prática desses casos penais, poderíamos apoiar a respectiva decisão:
I - Na utilização do princípio da idoneidade, no caso concreto.
II - No princípio da proibição de regresso.
III - Na utilização desfuncional da teoria da imputação objetiva.
IV - Na simples observância da co-culpabilidade, em matéria de crime omissivo.
V - Na observância do critério da melhora relevante da situação do bem jurídico concreto.
A
Somente a alternativa I está correta.
B
Somente a alternativa II está correta.
C
As alternativas I e V estão corretas.
D
As alternativas II e V estão corretas.
E
As alternativas III e V estão corretas.
O direito penal, no concurso de pessoas, pune, em qualquer caso, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ainda que o crime não chegue a ser tentado.
C
Certo
E
Errado
É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, eventual majorante do delito de roubo.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de concurso de pessoas,
A
todos os concorrentes respondem pelo mesmo crime, independentemente da culpabilidade de cada qual, pois adotada em nossa legislação a teoria monista.
B
o concurso é necessário quando o crime é plurissubjetivo.
C
a participação de menor importância constitui circunstância atenuante.
D
a coautoria prescinde da execução de comportamento que a lei define como crime.
E
é desnecessário vínculo subjetivo ou psicológico entre os concorrentes.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - O crime culposo, seja próprio ou impróprio, não admite a tentativa, que se restringe aos crimes dolosos.
II - Na desistência voluntária, o agente interrompe o processo de execução do crime antes da sua consumação, e a mesma se configura apenas quando voluntária e espontânea.
III - O crime culposo não admite participação.
IV - Como decorrência do reconhecimento do arrependimento posterior, ocorrerá a desclassificação da infração penal para outra menos grave.
V - No caso do concurso de pessoas, o partícipe, necessariamente, não pratica nenhuma das condutas descritas no tipo penal violado.
A
Um
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
Se três indivíduos, todos imputáveis, buscando um resultado
comum, praticarem crime de concurso eventual, cada um dos
concorrentes deverá responder por um delito próprio, com
elemento subjetivo próprio e produção de resultado próprio.
Nesse caso, configura-se a pluralidade de agentes e de
crimes.
C
Certo
E
Errado
Deoclides e Odilon deliberam a prática conjunta de furto a uma residência. Sem o conhecimento de Odilon, Deoclides, para a segurança de ambos, arma-se de um revólver carregado com 02 cartuchos. Os dois entram na casa. Enquanto Odilon furtava os bens que se encontravam na área externa, Deoclides é surpreendido com a presença de um morador que reage e acaba sendo morto por Deoclides.
Marque a alternativa CORRETA.
A
Deoclides responderá pelo latrocínio e pelo furto, enquanto Odilon apenas pelo furto.
B
Os dois responderão por latrocínio.
C
Deoclides responderá por latrocínio e Odilon pelo crime de furto.
D
Deoclides responderá pelo latrocínio, pelo furto e pelo porte ilegal de arma, enquanto Odilon apenas pelo furto.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
A
é necessário o ajuste prévio no concurso de pessoas.
B
o Direito Penal brasileiro adotou a teoria unitária.
C
o concurso de agentes pode verificar-se após a consumação do delito.
D
pode ocorrer coautoria sem vínculo subjetivo entre os coautores.
E
é necessária a presença no local do comparsa para a configuração do concurso de agentes.
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