Questões de Concurso sobre Furto

O reconhecimento da qualificadora do concurso de duas ou mais pessoas na prática de furto exige a caracterização de co-autoria, não bastando a simples participação.

Responde por roubo consumado o agente que, após o emprego de violência e a subtração da res, a perde durante a fuga.

O Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação do princípio da insignificância penal em relação ao crime de roubo quando o bem subtraído é de ínfimo valor.

Pratica crime de receptação dolosa o agente que oculta arma de fogo, ciente de que fora recém utilizada por outra pessoa para o cometimento de roubo.

O furto mediante fraude distingue-se do estelionato porque neste a fraude turba a vigilância do agente sobre a res, garantindo ao agente o acesso ao objeto do crime.

grave ameaça ou violência à pessoa.

violência à pessoa e à coisa subtraída.

participação de duas ou mais pessoas.

arrebatamento da coisa subtraída.

rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

roubo.

latrocínio.

rapto.

seqüestro.

furto.

não cometeu o crime de peculato doloso, porque não era funcionário público para efeitos criminais.

cometeu o crime de peculato por erro de outrem, porque se aproveitou da negligência do motorista do veículo.

praticou o delito de peculato-furto, porque subtraiu valores em dinheiro pertencentes à municipalidade.

cometeu o delito de peculato culposo, porque foi negligente em não deduzir que o dinheiro poderia pertencer à municipalidade.

praticou o delito de peculato doloso, porque se apropriou de bem móvel público.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

Subtrair, coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Subtrair do condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Subtrair, com emprego de chave falsa, coisa alheia móvel.

Lauro, com o objetivo de reduzir seus gastos com energia elétrica, providenciou uma ligação clandestina na rede elétrica de seu vizinho Ricardo. Com isso, Lauro passou a consumir energia elétrica efetivamente paga por Ricardo, sem que este de nada soubesse. Nessa situação, Lauro praticou o crime de furto.

Cinco pessoas foram presas em uma invasão. Quando isso aconteceu, elas realizavam um arrastão e tinham acabado de roubar uma televisão e um aparelho de som. Nessa situação, o crime mencionado - "roubar" - pressupõe, necessariamente, o emprego de arma de fogo.

Agindo em nome de Lúcia, Aldo, mediante uso de violência, obrigou Laerte a fornecer-lhe certa quantia em dinheiro, liberando-o em seguida. Nessa situação, por ter agido como intermediário de Lúcia, Aldo praticou o crime de extorsão indireta.

Um agropecuarista, sem a necessária autorização, introduziu parte de seu rebanho em uma propriedade rural alheia. Nessa situação, caso o ato praticado resulte em prejuízo, estará caracterizado o crime de esbulho possessório.

m comerciante do ramo de bebidas, com o fim de aumentar seu faturamento, adquiriu algumas caixas de uísque falsificado, por um preço bem inferior ao do produto legítimo. Em seguida, vendeu esse produto falsificado, cobrando por ele o preço de produto legítimo. Nessa situação, o comerciante cometeu o crime de estelionato comercial.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empregada doméstica, percebendo que um ladrão rondava a residência em que ela trabalhava, e no intuito de vingar-se do patrão, deliberadamente, deixou a porta aberta, por onde o ladrão entrou e subtraiu objetos valiosos.

Nessa situação, a empregada não deverá ser responsabilizada pelo crime perpetrado, por não ter havido acordo prévio entre ela e o autor, necessário para caracterizar a participação criminosa.

A receptação é crime acessório, portanto, para sua existência, é imprescindível que o fato anterior seja crime ou contravenção.

A venda posterior da coisa apropriada configura o delito de disposição de coisa alheia como própria.

Considere a seguinte situação hipotética.

Tadeu, com a intenção de subtrair dinheiro, adentrou uma padaria, empunhando uma arma de fogo e anunciou o assalto. Porém, foi visto por policiais que patrulhavam a área e, ao perceber que poderia ser preso, efetuou vários disparos no local, matando três pessoas que ali estavam, evadindo-se em seguida.

Nessa situação, houve a prática do crime de latrocínio na forma tentada.

O agente que subtrair um automóvel e, na fuga, atropelar um pedestre, causando-lhe lesões corporais, cometerá furto em concurso material com lesão corporal culposa, cujas penas serão aplicadas cumulativamente.