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Questões de Concurso sobre Furto
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Considere a seguinte situação hipotética.
José, com dezoito anos de idade, e Lauro, com quinze anos de idade, recém-egressos de casa de internação onde cumpriram medida socioeducativa após a prática de ato infracional, mediante ajuste prévio, passaram conjuntamente a subtrair objetos de transeuntes na rua, sem violência ou ameaça.
Nessa situação hipotética, José responderá por crime de furto qualificado.
C
Certo
E
Errado
É crime contra o patrimônio, em que somente se procede mediante representação,
A
o furto de coisa comum.
B
a alteração de limites.
C
o dano simples.
D
a fraude à execução.
Nos termos do art. 155, § 4.º do CP, o crime de furto é
qualificado quando cometido
A
em local ermo.
B
durante o repouso noturno.
C
em situação de calamidade pública.
D
mediante concurso de duas ou mais pessoas.
E
contra órgão da Administração Pública direta ou indireta.
A
por condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.
B
com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
C
com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
D
com emprego de chave falsa.
E
mediante concurso de duas ou mais pessoas.
No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José, primário e de bons antecedentes, tentou subtrair para si, mediante escalada de um muro de 1,70 metros de altura, vários pedaços de fios duplos de cobre da rede elétrica avaliados em, aproximadamente, R$ 100,00 (cem reais) à época dos fatos.
Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado do STJ, assinale a afirmativa correta.
A
É possível o reconhecimento do furto qualificado privilegiado independentemente do preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no Art. 155, 2º do CP.
B
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.
C
Não é possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado, mesmo que estejam presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.
D
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem subjetiva.
Se o indiciado por crime de furto entrou na residência da vítima, separou objetos numa mochila e foi preso em flagrante por policiais, após ser encontrado dormindo escondido no porão da casa, abraçado com a res furtiva, é caso de:
A
Desistência voluntária;
B
Furto consumado;
C
Crime impossível;
D
Crime falho;
E
Tentativa inidônea.
Suponha que J.A., adolescente que já praticou diversos atos infracionais, convide Pedro, maior de idade e primário, para juntos praticarem um furto a residência. A dupla combina que o adolescente ingressará no imóvel e efetuará a subtração dos pertences, enquanto Pedro ficará dando cobertura e vigiando o local. Na oportunidade, ambos são surpreendidos com a chegada da polícia militar, que os detém e encaminha até a presença do Delegado de Polícia. A respeito dos crimes praticados por Pedro, e com base na Lei n° 12.830/13, pode-se dizer que:
A
Pedro não deverá ser preso em flagrante, pois o autor intelectual do furto é o adolescente, sendo o maior de idade mera pessoa interposta com mínima participação.
B
Pedro deverá ser preso em flagrante pelo crime de furto à residência qualificado pelo concurso de agentes, não configurando o crime de corrupção de menores, uma vez que Pedro é primário e o adolescente é um infrator habitual.
C
Pedro deverá ser preso em flagrante pelo crime de furto à residência qualificado pelo concurso de agentes, sendo que somente haverá o crime de corrupção de menores caso a Autoridade Policial colha elementos materiais que comprovem efetiva corrupção do menor.
D
Pedro deverá ser preso em flagrante pelo crime de furto à residência qualificado pelo concurso de agentes e pelo crime de corrupção de menores, pois este último independe da efetiva corrupção do menor.
Nos termos do Código Penal, no caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o magistrado pode, entre outras atitudes,
A
conceder anistia ao acusado.
B
perdoar judicialmente o acusado.
C
diminuir a pena de um sexto a um terço.
D
substituir a pena de reclusão pela de detenção.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna tracejada do enunciado abaixo.
Plínio Sampaio, 17 anos de idade, durante os festejos de carnaval, quebrou a vitrine da Joalheria Esplendor, na cidade de Bagé. Na sequência, subtraiu diversos relógios e anéis que estavam expostos no local. Identificado pela autoridade policial, refugiou-se na casa de seu amigo, Plácido Sampaio, 21 anos de idade, que, ao tomar conhecimento dos fatos, auxiliou-o, escondendo-o no porão de sua residência, durante as buscas da autoridade policial. Na sequência, Plácido conduziu Plínio Sampaio, em seu carro, até a cidade de Dom Pedrito, frustrando a investigação policial. Nessa situação, é correto afirmar que a conduta de Plácido _______ .
A
tipifica favorecimento real
B
tipifica favorecimento pessoal
C
tipifica furto qualificado pelo concurso de agentes
D
tipifica condescendência criminosa
E
não tipifica crime algum
Assinale a alternativa correta:
A
O crime de fraude à execução se processa mediante ação penal pública condicionada à representação.
B
O crime de receptação não é punível, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
C
O crime de receptação não admite a modalidade culposa.
D
É isento de pena quem comete o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal, desde que este não tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
G. S., primário e de bons antecedentes, furta R$ 10.000,00 de seu próprio pai, um senhor de 55 anos. Na hipótese, conclui-se que G. S.
A
fica isento de pena.
B
responde pelo crime de furto privilegiado.
C
responde pelo crime de furto simples.
D
responde pelo crime de furto agravado.
E
responde pelo crime de furto qualificado.
Acerca do crime de furto privilegiado, assinale a
alternativa que corresponde ao entendimento sumulado
pelo Superior Tribunal de Justiça:
A
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no
§ 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos
de crime de furto simples, se estiverem presentes a
primariedade do agente e o pequeno valor da coisa.
B
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no §
2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de
furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade
do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora
for de ordem objetiva.
C
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no
§ 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de
crime de furto simples, sendo a coisa de pequeno valor,
independentemente da primariedade do agente.
D
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no §
2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de
furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade
do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora
for de ordem subjetiva.
E
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no
§ 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime
de furto qualificado, sendo a coisa de pequeno valor,
independentemente da primariedade do agente e da
característica da qualificadora.
Qualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado
A
em local ermo ou de difícil acesso.
B
contra ascendente ou descendente.
C
durante o repouso noturno.
D
com abuso de confiança.
E
mediante emprego de arma de fogo.
Beltrano, aproveitando-se da greve da força estadual de segurança pública, invade casa de eletrodomésticos a noite, arromba a porta de acesso e subtrai televisão. Após ampla divulgação do acontecido pelos meios de imprensa, Beltrano arrependido devolve a televisão. Considerando o exposto, e correto afirmar que Beltrano:
A
Não cometeu crime algum, visto que devolveu a televisão.
B
Cometeu o crime de roubo, visto que agiu quando a força de segurança do Estado se encontrava de greve.
C
Cometeu o crime de apropriação indébita, visto que inobstante tenha subtraído devolveu o objeto.
D
Cometeu o crime de furto, sendo irrelevante para consumação do citado crime a devolução da televisão.
E
Cometeu o crime de estelionato visto que agiu com ardil se aproveitando da greve da força de segurança do Estado.
A respeito “Dos Crimes contra o Patrimônio”, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
O crime de furto praticado pelo sobrinho em prejuízo do tio, em que ambos coabitam na mesma residência, somente se procede mediante representação.
B
O filho que pratica roubo contra o seu pai somente será processado mediante representação deste último.
C
O filho que pratica furto contra o seu pai maior de sessenta anos fica isento de pena.
D
Somente se procede mediante representação o crime de extorsão praticado pela esposa contra o seu marido, na constância da sociedade conjugal.
Praticará o crime de furto o sujeito que subtrair cadáver destinado a pesquisas em hospital universitário.
C
Certo
E
Errado
A subtração, para si ou para outrem, de energia elétrica não constitui crime de furto, por ausência de previsão legal expressa.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Penal, quanto ao crime contra o patrimônio tipificado como furto, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode, EXCETO:
A
Aplicar a pena de extorsão.
B
Aplicar somente a pena de multa.
C
Diminuir a pena de um a dois terços.
D
Substituir a pena de reclusão pela de detenção.
Com base nos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta:
A
Conforme entendimento atualizado do Supremo Tribunal Federal, a interceptação ou recepção não autorizada de sinal de TV a cabo constitui crime previsto no art. 155, § 3º, do Código Penal.
B
Eduardo Pequeno, se valendo de fraude eletrônica, após obter ardilosamente a senha da conta bancária de determinado cliente, burlando o sistema de segurança do banco, obtém a retirada de dinheiro da referida conta. Nessa hipótese, Eduardo Pequeno responderá pelo crime tipificado de estelionato (art. 171, caput, do CP).
C
Mané Toupeira, mediante a escavação de um túnel e fazendo uso dele, adentrou em determinada agência bancária e subtraiu dinheiro em espécie do cofre da instituição bancária. Nesse caso, Mané Toupeira praticou o crime de furto qualificado pela escalada (art. 155, § 4º, II, CP).
D
Don Juan, sem violência ou grave ameaça, consegue dopar a vítima Maria Inocente com fortes doses de sonífero, misturadas em bebida. Em seguida, aproveitando-se do sono profundo da vítima, Don Juan subtrai dinheiro em espécie da carteira de Maria Inocente. Nessa hipótese, Don Juan responderá pelo crime de furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II, do CP)
Considere quatro crimes de furto distintamente praticados nas seguintes situações: a) durante o repouso noturno; b) por agente primário quanto a coisa de pequeno valor; c) em concurso de agentes; d) visando a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior. Respectivamente, a mais exata classificação dessas situações normativas é
A
qualificadora; privilégio; causa de aumento; qualificadora.
B
causa de aumento; privilégio ou causa de diminuição; qualificadora; qualificadora.
C
qualificadora; privilégio ou causa de diminuição; qualificadora; qualificadora.
D
causa de aumento; causa de diminuição; qualificadora; causa de aumento.
E
qualificadora; privilégio; qualificadora; causa de aumento.
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