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Questões de Concurso sobre Furto
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Quanto aos crimes capitulados no Código Penal, assinale a questão verdadeira:
A
São crimes contra o patrimônio: Furto, Roubo, Extorsão, Usurpação, Dano, Apropriação Indébita, Estelionato e outras fraudes, Receptação, Instrumento de Emprego Usual na Prática de Furto.
B
É isento de pena quem comete o crime de furto, em prejuízo: do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
C
As diferenças entre os crimes de Roubo e Extorsão é que neste a ameaça é para neutralizar a vítima; naquele é para obrigá-la a fazer. Na Extorsão não importa a atitude da vítima; o Roubo refere-se apenas a coisa alheia móvel; a Extorsão abrange qualquer proveito econômico.
D
No crime de Prevaricação, o agente deverá facilitar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou de outrem.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Gerson subtraiu para si energia elétrica alheia de pequeno
valor, fazendo-o em concurso com Marcio, sendo ambos
absolutamente primários. Com esses dados, à luz da jurisprudência
hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça,
classificam-se os fatos como furto
A
de bagatela.
B
privilegiado.
C
qualificado.
D
privilegiado-qualificado.
E
simples.
Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder
A
pelo crime de roubo, visto que se utilizou de violência para danificar a porta.
B
apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da subsidiariedade.
C
apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da consunção.
D
pelos crimes de furto e de dano.
E
apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da especialidade.
Estabelece o art. 155, § 2.º do CP como requisitos necessários para que, no crime de furto, o juiz aplique somente a pena de multa, ser o criminoso
A
confesso e de insignificante valor a coisa subtraída.
B
primário e de pequeno valor a coisa furtada.
C
não reincidente e portador de condições pessoas favoráveis, como domicílio fixo e ocupação lícita.
D
menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos e que proceda à restituição voluntária da coisa subtraída.
E
confesso e que proceda à restituição voluntária da coisa subtraída.
Em se tratando do crime de furto mediante fraude, a vítima, ludibriada, entrega, voluntariamente, a coisa ao agente. No crime de estelionato, a fraude é apenas uma forma de reduzir a vigilância exercida pela vítima sobre a coisa, de forma a permitir a sua retirada.
C
Certo
E
Errado
Sobre o crime de furto, verifica-se que
A
a primariedade não tem relevância para efeito de classificação do delito.
B
o elemento subjetivo exigido é genérico, bastando a conduta dirigida à subtração.
C
para sua configuração, é necessário que a conduta ocorra de forma clandestina.
D
as coisas perdidas não podem ser objeto de furto.
Sílvio e Mário, por determinação de Valmeia, prima de Sílvio, tomaram vários eletrodomésticos da casa de Joaquina, que havia saído para trabalhar. Após a divisão em partes iguais, Valmeia, por necessitar para utilização em sua casa, comprou de Sílvio e Mário os eletrodomésticos que lhes couberam na divisão. Logo, pode-se afirmar que:
A
Valmeia, Sílvio e Mário são coautores do crime de furto.
B
Sílvio e Mário são autores do crime de furto, enquanto Valmeia é partícipe do crime de furto.
C
Sílvio e Mário são autores do crime de furto, enquanto Valmeia é autora do crime de furto e receptação em concurso material.
D
Sílvio e Mário são autores do crime de furto, enquanto Valmeia é autora do crime de furto e receptação em concurso formal.
E
Sílvio e Mário são autores do crime de furto, enquanto Valmeia é autora do crime de furto e receptação em continuidade delitiva.
Sobre o crime de furto descrito no Art. 155 do Código Penal, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Tem por objeto material a coisa alheia móvel, entendendo-se por coisa qualquer substância corpórea, material, ainda que não tangível, suscetível de apreensão e transporte, incluindo os corpos gasosos, os instrumentos e os títulos, quando não forem documentos, as árvores, os navios, as aeronaves, englobando tudo aquilo que pode ser destacado e subtraído.
( ) Tem como sujeito ativo qualquer pessoa, sendo considerado como qualquer pessoa até mesmo o proprietário, desde que o bem esteja na posse de terceiro. Tem como sujeito passivo a pessoa física ou jurídica, titular da posse, incluída a detenção ou a propriedade.
( ) O elemento subjetivo do tipo é o dolo, consistente na vontade de subtrair coisa móvel. No entanto, não é necessário que a vontade abranja o elemento normativo “alheia”.
( ) Para tipificação do furto privilegiado, é necessária a presença de dois requisitos cumulados, ou seja, que o criminoso seja primário e que a coisa seja de pequeno valor. Sendo o réu reincidente, mesmo que a coisa seja de pequeno valor, não há a tipificação do furto privilegiado.
( ) Para tipificar a qualificadora “com destruição ou rompimento de obstáculo à coisa”, é necessário que a violência empregada seja não só contra o obstáculo, mas contra a coisa também.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
A
V, V, F, F, F.
B
V,F, V, F, F.
C
V, F, F, V, F.
D
F, V, V, F, V.
E
F, V, F, V, V.
Admite realização também sob a modalidade estritamente culposa a figura legal de
A
dano.
B
peculato mediante erro de outrem.
C
furto.
D
receptação.
E
favorecimento pessoal.
No que concerne aos crimes contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a opção correta.
A
A violação de túmulos com a consequente retirada dos crânios e de próteses de cadáver ali sepultado configura o crime de violação de sepultura em concurso material com furto.
B
O crime de atentado contra a liberdade de associação submete-se à ação penal de iniciativa pública, sujeita à representação daquele que pretenda associar-se.
C
É objeto do crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver a múmia embalsamada, admitindo-se a modalidade tentada.
D
O cadáver sepultado não é considerado objeto do delito de furto.
E
A retirada do cadáver do local do crime para outro em que não seja reconhecido caracteriza o crime de vilipêndio a cadáver.
Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A
Para os fins de caracterização do furto de uso, exige-se, como um dos requisitos de demonstração da ausência de ânimo de assenhoramento, a rápida devolução da coisa subtraída, em seu estado original.
B
Não cometerá crime a testemunha que fizer afirmação falsa no âmbito de processo administrativo.
C
O brasileiro que ingressar no território nacional portando mercadoria proibida, desconhecendo seu conteúdo ilícito, e, expressamente, menciona-a em sua declaração de bagagem, cometerá o crime de contrabando em sua forma culposa.
D
A imunidade penal é causa impeditiva de procedimento criminal incidente sobre crimes patrimoniais não violentos e sem grave ameaça, a exemplo dos delitos de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico protegida por lei.
E
Não cometerá o crime de corrupção ativa o preso que oferecer vantagem pecuniária ao guarda penitenciário para que o deixe fugir, uma vez que a fuga de preso, sem uso de violência ou grave ameaça, constitui conduta atípica.
Na sistemática do Código Penal, não configura uma das hipóteses de furto qualificado:
A
Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detem, a coisa comum.
B
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
C
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
D
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com emprego de chave falsa.
E
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Indivíduo que se utiliza de crianças para subtrair bens e valores de pessoas distraídas, em via pública, responde por furto:
A
como partícipe moral de menor importância, se a sua colaboração para o crime ficou meramente no plano psicológico.
B
como autor direto, se foi dele a iniciativa e seria dele o proveito do crime.
C
como partícipe material, já que auxiliou a execução material do crime por terceiros.
D
como autor mediato, pois cometeu o crime se prevalecendo de executores inimputáveis.
E
como autor colateral, já que a sua responsabilidade se baseia no Código Penal e a das crianças, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Considere a seguinte situação hipotética. Hugo e Ivo planejaram juntos o furto de uma residência. Sem o conhecimento de Hugo, Ivo levou consigo um revólver para garantir o sucesso da empreitada criminosa. Enquanto Hugo subtraia os bens do escritório, Ivo foi surpreendido na sala por um morador e acabou matando-o com um tiro. Nessa situação hipotética, Ivo responderá por latrocínio, e Hugo, apenas pelo crime de furto.
C
Certo
E
Errado
Dada a utilização de grampos para a abertura da porta da residência da vítima, incidirá, no caso concreto, a qualificadora do emprego de chave falsa.
C
Certo
E
Errado
Mélvio e Tício ajustam entre si a prática de um furto na residência de Joana, pois acreditavam que ela estava viajando, estando o imóvel deserto. Dividem as atividades criminosas da seguinte maneira: Mélvio deveria permanecer nas imediações para observar e vigiar a aproximação de alguém, enquanto Tício ingressaria no imóvel, mediante arrombamento de uma das janelas. Após adentrar, Tício é surpreendido com a presença de Joana, pois ela não havia viajado. Desse modo, Tício domina Joana, utilizando-se de ameaças de morte, ante sua evidente superioridade física e de uma faca que trazia consigo. Com Joana subjugada, Tício a submete à prática de conjunção carnal. Depois de consumar o ato, ainda com Joana rendida, Tício subtrai vários objetos de valor do local. Após se retirar, Tício partilha com Mélvio o produto do crime, contando-lhe dos fatos ocorridos no interior da residência. Assinale a alternativa correta quanto aos crimes cometidos:
A
Tício responde por roubo qualificado e estupro, enquanto Mélvio responde por furto qualificado, aumentando-se a pena até a metade em razão do resultado ocorrido.
B
Tício e Mélvio respondem por roubo qualificado e estupro.
C
Tício e Mélvio respondem por roubo qualificado, enquanto Tício também responde pelo estupro.
D
Tício responde por roubo qualificado e estupro, enquanto Mélvio responde pelo furto qualificado.
E
Tício responde por roubo qualificado e estupro, enquanto Mélvio responde pelo furto qualificado e estupro.
Paulo exercia, há muitos anos, as funções de caseiro da
chácara de Pedro, que nele depositava absoluta confiança,
entregando-lhe as chaves da sede para limpeza.
Um dia Paulo apanhou as chaves e entrou no quarto,
subtraindo a quantia de R$ 3.000,00 que se encontrava na
gaveta do armário. Paulo cometeu crime de
A
apropriação de coisa achada.
B
apropriação indébita.
C
furto simples.
D
estelionato.
E
furto qualificado pelo abuso de confiança.
Diante de furto de objeto de pequeno valor cometido por réu primário, poderá o juiz limitar a pena ao pagamento de multa.
C
Certo
E
Errado
“A”, após cavar um túnel, ingressa, pela via subterrânea, em uma residência vazia, de onde subtrai, para si, coisa alheia móvel. “A” cometeu o crime de:
A
Furto Qualificado pela Fraude.
B
Furto Qualificado pela Escalada.
C
Furto Qualificado pela Destreza.
D
Furto Qualificado pelo Abuso de Confiança.
E
Furto Simples.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A
Conforme a teoria da contrectatio, o crime de furto consuma-se no momento em que o agente toca na coisa com a finalidade de subtraí-la, ainda que ele não consiga removê-la do local em que se encontra.
B
Para a configuração do crime de furto, basta a existência do animus furandi, sendo desnecessário, portanto, o especial fim de agir.
C
Dada a natureza do crime de furto, não há crime de furto por omissão.
D
Para a configuração do emprego de chave falsa no crime de furto, considera-se a aparência do instrumento usado pelo agente.
E
Para a configuração da tentativa de latrocínio, é necessária a comprovação de que a vítima sofreu lesão corporal, leve ou grave.
Gerar simulado