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Questões de Concurso sobre Furto
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Assinale a alternativa correta.
A
É crime de extorsão mediante sequestro a conduta denominada de “sequestrorelâmpago”
(ocorre quando os agentes abordam a vítima, restringem sua liberdade
e com ela se deslocam e a caixas eletrônicos, com intuito de fazer saques em
dinheiro).
B
Advogado que é contratado para defender os interesses do seu cliente em processo
judicial, recebendo previamente seus honorários, porém descumpre as disposições
contratuais, deixando de adotar as providências decorrentes da obrigação
pactuada, pratica o crime de apropriação indébita.
C
Comete crime de concussão o funcionário público que se utiliza de violência ou
grave ameaça para obter vantagem indevida.
D
Funcionário público estadual com intuito de obter vantagem patrimonial para si,
utilizando-se de papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento
de compras de elevado valor em lojas comerciais, comete crime assimilado ao de
moeda falsa.
E
Na hipótese de uma pessoa, com dezoito anos, juntamente com um amigo menor
de dezoito anos, com comunhão de esforços e unidade de desígnios, subtrair do
avô da primeira, com sessenta e um anos de idade, a quantia de R$ 1.200,00,
aquela praticará o crime de furto qualificado.
No interior de um estabelecimento comercial, João colocou em sua mochila diversos equipamentos eletrônicos, com a intenção de subtraí-los para si. Após conseguir sair do estabelecimento sem pagar pelos produtos, João foi detido, ainda nas proximidades do local, por agentes de segurança que visualizaram trechos de sua ação pelo sistema de câmeras de vigilância. Os produtos em poder de João foram recuperados e avaliados em R$ 1.200.
Nessa situação hipotética, caracterizou-se
A
uma tentativa inidônea de crime de furto.
B
um fato atípico, pela incidência do princípio da insignificância.
C
a prática de crime de furto.
D
uma situação de crime impossível por ineficácia absoluta do
meio.
E
uma situação de crime impossível por absoluta impropriedade
do objeto.
Rita e Vera responderão pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança.
C
Certo
E
Errado
José aproximou-se de um turista estrangeiro e, dizendo falsamente ser funcionário da companhia de aviação, se dispôs a tomar
conta da sua bagagem, enquanto o mesmo dirigia-se ao balcão de informações, aproveitando-se disso para apossar-se de
alguns valores que estavam no interior da mala. Nesse caso, ficou configurado o delito de
A
disposição de coisa alheia como própria.
B
estelionato.
C
apropriação indébita.
D
roubo.
E
furto qualificado pela fraude.
José revela a seu amigo João que tem a intenção de furtar determinado veículo e, considerando que João é dono de um “ferro velho” lhe propõe a compra do referido veículo após a consumação do furto. João aceita a proposta e, após o furto, compra referido veículo de José.
Considerando a situação hipotética, João terá cometido o crime de
A
furto qualificado.
B
receptação qualificada.
C
furto simples.
D
receptação simples.
E
favorecimento real.
Analise as proposições a seguir.
I. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que possua vigilância mediante câmara de vídeo em circuito interno ou realizada por seguranças.
II. Réu primário e sem antecedentes, preso em flagrante por crime de furto simples, não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, uma vez que não se trata de crime de menor potencial ofensivo.
III. No caso de crime de furto qualificado, tratando-se de réu primário, se o objeto subtraído for de pequeno valor e a qualificadora for de ordem objetiva, será permitido o reconhecimento de furto privilegiado.
IV. O Supremo Tribunal Federal aplica a teoria da amotio quanto à consumação do furto, segundo a qual o furto se consuma no momento em que a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto lapso temporal, não importando o deslocamento ou posse mansa e pacífica.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente os itens I, III e IV estão corretos.
B
Somente os itens II e III estão corretos.
C
Somente os itens II e IV estão corretos.
D
Somente os itens I e IV estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Eliana, nascida em 19 de dezembro de 1970, teve seu celular, jóias e uma quantia em dinheiro subtraída por seu filho, João Ricardo, que se encontrava parcialmente drogado e precisava do dinheiro para usar mais drogas. Não suportando mais tal conduta, uma vez que não era a primeira vez que tal fato ocorrera, representou na Delegacia Policial, tendo sido João preso em flagrante delito ainda na posse dos objetos subtraídos. João acabou denunciado pelo crime de furto. Em alegações finais qual seria a tese principal a ser utilizada em favor de João:
A
Absolvição de João pela atipicidade do delito em razão do princípio da insignificância
B
Absolvição de João na forma do art. 386, VI do CPP, face a escusa absolutória prevista no art. 181 do CP
C
Redução da pena em razão da semiimputabilidade;
D
Aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 14, II do CP. ( tentativa)
Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte:
A
A lei penal admite, em certas hipóteses, ação penal pública condicionada à representação para o crime de furto.
B
O Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação, no furto qualificado pelo concurso de agentes, da majorante do roubo.
C
O Superior Tribunal de Justiça entende que a existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico torna impossível a configuração do crime de furto.
D
A expressão “pequeno valor”, requisito para o reconhecimento do furto privilegiado, equivale, na jurisprudência, a “valor insignificante”.
E
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite o reconhecimento do privilégio nas hipóteses de furto qualificado.
No crime de furto, a pena aumenta em um terço se o crime é praticado
A
mediante concurso de duas ou mais pessoas.
B
com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza.
C
durante o repouso noturno.
D
com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
E
com emprego de chave falsa.
Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários.
Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos
A
como crime habitual.
B
como crime continuado.
C
como crimes autônomos.
D
em concurso formal.
E
como crime permanente.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Situação hipotética: Um médico de hospital particular
conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta
delituosa em razão da sua função, configurando-se, a princípio,
o tipo penal do peculato-furto. Assertiva: Nessa situação,
como não detém a qualidade de servidor público, o agente
responderá pelo crime de furto em sua forma qualificada.
C
Certo
E
Errado
Aldo, servidor público da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, subtraiu para si dois computadores e duas impressoras pertencentes ao órgão no qual trabalha. Para tanto, contou com a ajuda de Maurício, que trabalhava como Personal Trainer e desconhecia a condição de servidor público de Aldo.
Diante do apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
A
Aldo cometeu crime de Peculato e Maurício cometeu crime de Furto.
B
Aldo e Maurício cometeram crime de furto contra a administração Pública, previsto na Lei N° 13.704/2018.
C
Aldo e Maurício cometeram crime de Peculato, pois apesar de Maurício não ser servidor público, praticou o crime em concurso de pessoas com Aldo.
D
Aldo cometeu crime de Apropriação indébita e Maurício cometeu crime de furto.
Analise as assertivas abaixo previstas no Código Penal Brasileiro acerca dos crimes contra o patrimônio:
I. Para o crime de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
II. O indivíduo que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, comete o crime de roubo previsto no Código Penal.
III. Para o crime de extorsão, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa extorquida, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), ou aplicar somente a pena de multa.
IV. Aquele que destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia comete o crime de Apropriação Indébita previsto no Código Penal.
Está (ão) CORRETAS a(s) assertiva(s):
A
( ) II e III, apenas.
B
( ) I, apenas.
C
( ) I, II e IV, apenas.
D
( ) I e III, apenas.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
A
constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
B
é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima.
C
não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso.
D
admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.
Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do
avô de Nilson que, na data do furto, contava 62 anos de idade. Diante da situação hipotética apresentada,
A
Nilson ficará isento de pena, em razão do crime ter sido praticado contra seu ascendente. Contudo, tal isenção não alcançará
Ana Paula.
B
haverá isenção da pena para Nilson, circunstância que também alcançará sua namorada Ana Paula.
C
Nilson e Ana Paula responderão pelo crime de furto qualificado, não incidindo a isenção de pena para nenhum dos agentes.
D
Nilson responderá por furto qualificado, enquanto que Ana Paula responderá por furto simples.
E
a responsabilização penal de Nilson e Ana Paula dependerá de queixa-crime.
Caio, com dezoito anos de idade, reside com seu pai, de cinquenta e oito anos de idade, e com seu tio, de sessenta e um anos de idade. Sem dinheiro para sair com os amigos, Caio subtraiu dinheiro de seu pai e, ainda, o aparelho celular do tio. Nessa situação, Caio será processado, mediante ação penal pública, por apenas um crime de furto.
C
Certo
E
Errado
Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a
A
prática de furto simples.
B
prática de furto privilegiado qualificado.
C
ausência de crime.
D
hipótese de perdão judicial.
E
prática de furto famélico, conduta isenta de pena.
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro, é CORRETO afirmar que:
A
Para efeito de configuração do crime de furto (art. 155 do CP), a energia elétrica é equiparada à coisa móvel.
B
O crime de roubo (art. 157 do CP) consiste na conduta de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem o emprego de violência ou de grave ameaça à pessoa.
C
O emprego de arma de fogo para o exercício da violência ou da grave ameaça, no crime de roubo (art. 157 do CP), é uma circunstância irrelevante para fins de aplicação da pena.
D
Aquele que se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, pratica o crime de furto (art. 155 do CP).
A respeito do crime de furto, pode-se afirmar que
A
caracteriza qualificadora da escalada, o ingresso do agente pela porta dos fundos do imóvel.
B
se considera repouso noturno somente o período compreendido entre 24 horas de um dia até às 6 horas do dia seguinte.
C
a energia elétrica, bem como qualquer outra coisa corpórea ou incorpórea que tenha valoração econômica pode ser objeto de furto.
D
se admite a forma culposa do crime, hipótese em que haverá a aplicação apenas de sanção pecuniária.
E
não configura o crime de furto, a subtração de qualquer ser vivo , pois o tipo penal do art. 155 utiliza a expressão coisa em sua redação.
Leonardo encontra uma cédula de R$ 50,00 sob a poltrona da sala da casa de seu amigo Fausto, lugar que habitualmente frequenta e, sem que o dono da casa perceba, dela se apodera. Diante do caso hipotético apresentado, Leonardo pratica o crime de
A
apropriação de coisa achada.
B
furto qualificado.
C
estelionato.
D
furto simples.
E
apropriação indébita.
Gerar simulado