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Questões de Concurso sobre Furto
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Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e forno micro-ondas. Nessa situação, aplicando-se o princípio da consunção, Adolfo não responderá pelo crime de violação de domicílio, mas somente pelo crime de furto.
C
Certo
E
Errado
O reconhecimento do furto privilegiado é condicionado ao valor da coisa furtada, que deve ser pequeno, e à primariedade do agente, sendo o privilégio um direito subjetivo do réu.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Para preservação do princípio da individualização da pena, no crime de roubo, o número de majorantes será computado para elevar a sanção na terceira fase de fixação.
B
Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o furto privilegiado é compatível com o furto qualificado, máxime quando a qualificadora é de ordem objetiva.
C
No latrocínio, o resultado morte que qualifica o roubo deve ser resultante de dolo do agente.
D
A posse ou detenção legítima do bem é desnecessária à caracterização do crime de apropriação indébita.
E
Caracteriza-se a extorsão mediante sequestro quando o agente, após ameaçar a vítima com arma de fogo e colocá-la no interior do porta-malas do veículo, abandona-a em local ermo e subtrai-lhe o automóvel.
Considere a seguinte situação hipotética.
Aproveitando-se da facilidade do cargo por ele exercido em determinado órgão público, Artur, servidor público, em conluio com Maria, penalmente responsável, subtraiu dinheiro da repartição pública onde trabalha. Maria, que recebeu parte do dinheiro subtraído, desconhecia ser Artur funcionário público.
Nessa situação hipotética, Artur cometeu o crime de peculato e Maria, o delito de furto.
C
Certo
E
Errado
Considere que Marcos, penalmente imputável, subtraia de seu genitor de sessenta e oito anos de idade, um relógio de alto valor. Nessa situação, o autor não pode beneficiar-se da escusa penal absolutória, em razão da idade da vítima.
C
Certo
E
Errado
Acerca do regime jurídico das penas, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.
A
Na terceira fase de aplicação da pena do delito de roubo circunstanciado, o aumento da pena pode ser fundamentado com base na indicação do número de majorantes materializadas.
B
É vedada a utilização de inquéritos policiais em curso para agravar a pena-base, mas é possível que o agravamento esteja fundamentado em ações penais pendentes de trânsito em julgado.
C
Havendo concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, na segunda fase de aplicação da pena, a última será preponderante, de forma a agravar a pena-base.
D
É possível a diminuição da pena abaixo do mínimo legal em razão de circunstância atenuante, em atenção ao princípio da proporcionalidade na aplicação da pena.
E
É inadmissível aplicar, no processamento do furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
Usando um crachá que o identificava como oficial de justiça, um homem entrou no escritório de uma empresa, supostamente para entregar uma intimação ao proprietário. Enquanto a secretária foi chamar o chefe, o visitante se aproveitou de que ficara só na sala para guardar em sua pasta um notebook e um tablet, retirando-se em seguida. Constatando-se posteriormente que o suposto oficial de justiça havia falsificado o crachá, deveria ser indiciado:
A
apenas por estelionato, ficando a falsificação de documento público absorvida por ser o meio executivo da fraude cometida.
B
apenas por furto qualificado, porque a despeito de haver fraude na conduta do agente, ele na verdade subtraiu bens da vítima.
C
apenas por furto qualificado pelo abuso de confiança, porque o cidadão comum tem natural confiança na autoridade pública.
D
por falsificação de documento público, uso de documento falso e estelionato, em concurso material.
E
por falsificação de documento público e estelionato, em concurso material.
Ano:
2013
Caio furta um carro e o esconde na praia da Polar. Mévio, com pleno conhecimento da origem do
carro, apodera-se dele. Mévio cometeu o crime de:
A
Furto, assim como Caio.
B
Apropriação indébita.
C
Receptação dolosa.
D
Furto qualificado.
E
Receptação culposa.
André, maior de idade, capaz, visando subtrair bens deixados no interior de um veículo automotor estacionado em frente a sua residência, durante a madrugada, arrombou um vidro lateral do automóvel, nele ingressou e subtraiu objetos de seu interior. Tendo encontrado a chave reserva no interior do veículo, André levou o carro, mas foi interceptado pela polícia, horas depois, em cidade vizinha, próximo à divisa do estado.
À luz da legislação e da doutrina penal referentes aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima apresentada.
A
A conduta perpetrada por André ajusta-se ao delito de furto de veículo automotor qualificado pela prática durante o repouso noturno.
B
Os fatos narrados na situação apresentada ajustam-se ao tipo de furto consumado.
C
A adequação típica dos fatos descritos ajusta-se ao crime de furto qualificado de veículo automotor que seria transportado para outro estado, na forma tentada.
D
André perpetrou furto de veículo automotor duplamente qualificado pelo uso de chave falsa e durante o repouso noturno.
E
André responderá por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo — vidro lateral — à subtração da coisa.
Ano:
2012
Tício ingressa na residência de Mévio e subtrai o cofre que encontra na sala, levando-o para um matagal distante.
Não conhecendo o segredo do cofre, utiliza-se de um machado para abri-lo, subtraindo as jóias que estavam em seu interior. Após abandonar o cofre violado, leva as jóias para José, um comerciante local, que efetua a compra sem se importar em apurar a origem das jóias adquiridas.
Algum tempo depois o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida capitulação. Tício e José deverão responder, respectivamente, por
A
furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).
B
furto simples (Art. 155, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).
C
furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).
D
furto simples (Art. 155, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).
E
furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação culposa (Art. 180, § 3º, do CP).
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Cícero desviou energia elétrica para seu consumo, ligando os fios de entrada de sua residência na rede elétrica da rua antes do relógio medidor do consumo. Nesse caso, ficou caracterizado o delito de
A
furto.
B
estelionato.
C
recaptação.
D
roubo.
E
apropriação indébita.
De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada.
C
Certo
E
Errado
O funcionário público que subtrai o "CD-Player automotivo" de um veículo particular regularmente estacionado na via pública comete crime de
A
roubo.
B
peculato.
C
furto.
D
apropriação indébita.
E
roubo impróprio.
O segurança de um estabelecimento comercial, mediante remuneração de R$ 10.000,00, desligou o alarme durante trinta minutos para que seus comparsas arrombassem a porta, entrassem e subtraíssem todo o dinheiro do cofre. Nesse caso, o segurança responderá pelo crime de
A
furto simples, na condição de co-autor.
B
furto qualificado, na condição de partícipe.
C
favorecimento real.
D
favorecimento pessoal.
E
roubo qualificado, na condição co-autor.
Quatro ladrões chegaram de carro em frente a uma residência para a prática de crime de furto. Porém, antes de descerem do veículo, foram obstados pela polícia, que os observava, e levados para a Delegacia onde lavrou-se o auto de prisão em flagrante. Nesse caso, os agentes
A
podem se beneficiar da desistência voluntária na prática do delito, respondendo pelos atos já praticados.
B
praticaram tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas.
C
tinham finalidade de praticar o crime de furto qualificado por concurso de agentes, mas não passaram da fase de meros atos preparatórios, impunível.
D
iniciaram a prática de crime de roubo que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, face à chegada da polícia.
E
devem ser devidamente punidos pela tentativa, dada a vontade deliberada de praticarem o delito.
Considera-se patrimônio de uma pessoa os bens, o poderio econômico e a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. Um dos tipos de crime contra o patrimônio é o furto. Acerca do tema, é correto afirmar que
A
o consentimento da vítima na subtração não elide o crime, já que o patrimônio é um bem disponível, mas se ele ocorre depois da consumação, é evidente que sobrevive o ilícito penal.
B
o delito de furto não pode ser praticado entre cônjuges, ascendentes, descendentes, tios e sobrinhos, podendo ser considerado somente entre irmãos.
C
trata-se de crime contra o patrimônio, em que é atingido também a integridade física ou psíquica da vítima.
D
o homem também pode ser objeto material de furto e, conforme o fato, o agente ainda pode responder por sequestro ou cárcere privado juntamente com o crime de furto, conforme art. 148 do Código Penal Brasileiro e ainda por subtração de incapazes, art. 249 do Código Penal Brasileiro.
E
furto é crime material, não existindo sem que haja desfalque do patrimônio alheio. Coisa alheia é a que não pertence ao agente, nem mesmo parcialmente.
Para furto, que vem a ser subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, o Código Penal prevê reclusão, de um a quatro anos, e multa, sendo que a pena é aumentada em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Como também, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, nesse caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Em se tratando de furto qualificado, a pena de reclusão de dois a oito anos e multa será aplicada, se o crime cometido for
A
a subtração de veículo automotor que venha a ser
transportado para outro Estado ou para o exterior; com
abuso de confiança; com emprego de chave falsa.
B
com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração
da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude,
escalada ou destreza; com emprego de chave falsa;
mediante concurso de duas ou mais pessoas.
C
com abuso de confiança, ou mediante fraude; mediante
concurso de três ou mais pessoas; se a subtração for de
joias folheadas; abuso de confiança de funcionários
públicos em órgãos governamentais.
D
a subtração de utensílios de casa mediante concurso de
duas ou mais pessoas; quadrilhas em casas comerciais;
subtração de alimentos em feiras livres.
E
a subtração de documentos de órgãos públicos; com
abuso de confiança, ou mediante fraude, mediante
concurso de duas ou mais pessoas; veiculo automotor
com ligação direta, mesmo que não empregue chave
falsa.
Assinale a opção correta com relação aos crimes contra o patrimônio.
A
Considera-se chave falsa qualquer instrumento que, sob a forma de chave, possa ser utilizado como dispositivo para abrir fechadura, incluindo-se mixas.
B
No furto com fraude, o comportamento ardiloso, insidioso do agente é utilizado para facilitar a subtração dos bens pertencentes à vítima; no crime de estelionato, o artifício, o ardil, o engodo são utilizados pelo agente para que, induzida ou mantida em erro, a própria vítima possa entregar-lhe a vantagem ilícita. Há, portanto, dissenso da vítima no primeiro caso e consenso, no segundo.
C
Para a incidência da causa especial de aumento de pena para o crime previsto no art. 155 do CP, é suficiente que a infração ocorra durante o repouso noturno, período de maior vulnerabilidade para as residências, lojas e veículos; entretanto, se o furto for praticado em estabelecimento comercial que se encontre fechado, segundo o STJ, a qualificadora do repouso noturno não pode ser reconhecida, por estar ausente maior grau de reprovabilidade da conduta.
D
De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível o reconhecimento da figura do furto qualificado-privilegiado, ainda que exista compatibilidade entre as qualificadoras e o privilégio.
E
A vigilância exercida no interior de estabelecimento comercial, seja por seguranças, seja pela existência de circuito interno de monitoramento, afasta a potencialidade lesiva de condutas que visem à subtração ou dano do patrimônio de estabelecimentos com esta característica, o que possibilita o reconhecimento da figura relativa ao crime impossível nesses casos.
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
A
O fato de o réu ser viciado em drogas constitui, por si só, critério idôneo para que se lhe eleve a pena-base acima do mínimo, em caso de condenação, porquanto o vício pode ser valorado como conduta social negativa.
B
Por configurar crime de falsa identidade, a utilização de documento falso para ocultar a condição de foragido descaracteriza o delito de uso de documento falso
C
O conceito de chave falsa abrange, no que se refere ao delito de furto qualificado, a chave mixa e todo e qualquer instrumento ou dispositivo empregado para abertura de fechaduras.
D
Segundo a jurisprudência pacífica da Suprema Corte, o instituto da continuidade delitiva deve ser reconhecido ainda que, entre as várias ações criminosas, tenha transcorrido lapso temporal superior a um ano.
E
Tratando-se do delito de homicídio culposo, é admissível a imputação da causa de aumento de pena por inobservância de regra técnica de profissão ainda que não fundada na descrição de fato diverso do que constitui o núcleo da ação culposa
Marcos adquiriu, por mil reais, em cidade do interior de Goiás, de Felipe, seu amigo conhecido pela prática de furtos, um veículo ano 2012, subtraído, na semana anterior, de Luiz por Felipe e seus comparsas Davi e Ernesto, no estacionamento em frente a um hospital, em cidade de outro estado da Federação. O delito fora presenciado por Fernando e Guilherme, que reconheceram Felipe, Davi e Ernesto como autores do fato. Luiz foi indenizado civilmente pela companhia seguradora.
Marcos, abordado por policiais militares na condução do veículo, alegou, no processo criminal, não ter ciência da origem ilícita do bem, pois o teria adquirido para uso próprio, e que pagara mil reais a título de sinal e que o vendedor, conhecido apenas por Cabeludo, procederia à transferência e a entrega da documentação do veículo assim como as parcelas do financiamento. Ernesto confessou que praticara o crime na companhia de Felipe e Davi e que, na mesma data, conduziram o veículo até a cidade do interior de Goiás, onde o venderam a Marcos por mil reais. Felipe, que negou qualquer participação criminosa, não ostentava, à época, circunstância judicial desfavorável, mas era reincidente em crimes de furto e de porte ilegal de arma de fogo; também não havia, em relação a ele, circunstância atenuante da pena.
Davi foi submetido a exame de sanidade mental, que concluiu que ele, à época do ocorrido, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, em virtude de desenvolvimento mental incompleto.
Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta à luz do CP e da jurisprudência do STJ.
A
É incabível a condenação de Davi por crime de furto, mas o juiz poderá decidir pela aplicação de medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
B
Se Davi necessitar de especial tratamento curativo, o juiz poderá decidir pela aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, com prazo mínimo de três meses a um ano.
C
Sendo imposta a Felipe condenação por crime de furto e sendo a pena aplicada igual ou inferior a quatro anos de reclusão, o juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
D
Sendo imposta a Felipe condenação por crime de furto e sendo aplicada pena privativa de liberdade de três anos e seis meses de reclusão, o regime inicial de cumprimento da pena será obrigatoriamente o fechado, dada reincidência nos crimes de furto e de porte ilegal de arma de fogo.
E
Sendo imposta a Felipe condenação por crime de furto, o juiz não poderá aplicar pena privativa de liberdade inferior a três anos de reclusão.
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