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Questões de Concurso sobre Furto
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Decidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o chaveiro Pablo e informa do seu desejo, pedindo que fizesse uma chave que possibilitasse o ingresso na residência, no que foi atendido.
No dia do fato, considerando que a porta já estava aberta, João ingressa na residência sem utilizar a chave que lhe fora entregue por Pablo, e subtrai uma TV. Chegando em casa, narra o fato para sua esposa, que o convence a devolver o aparelho subtraído. No dia seguinte, João atende à sugestão da esposa e devolve o bem para a vítima, narrando todo o ocorrido ao lesado, que, por sua vez, comparece à delegacia e promove o registro próprio.
Considerando o fato narrado, na condição de advogado(a), sob o ponto de vista técnico, deverá ser esclarecido aos familiares de Pablo e João que
A
nenhum deles responderá pelo crime, tendo em vista que houve arrependimento eficaz por parte de João e, como causa de excludente da tipicidade, estende-se a Pablo.
B
ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena apenas a João, em razão do arrependimento posterior.
C
ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena para os dois, em razão do arrependimento posterior, tendo em vista que se trata de circunstância objetiva.
D
João deverá responder pelo crime de furto simples, com causa de diminuição do arrependimento posterior, enquanto Pablo não responderá pelo crime contra o patrimônio.
Em relação aos Crimes Contra o Patrimônio, segundo o Decreto Nº 2.848/40, assinale a alternativa INCORRETA:
A
No caso de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso no-turno.
B
No caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
C
Para fins de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
D
Se o furto for realizado com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, há um crime qualificado.
E
É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
Em relação ao furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode:
I - Substituir a pena de reclusão pela de detenção;
II - Diminuir a pena de reclusão de um a dois quartos;
III - Aplicar somente a pena de multa.
Qual alternativa apresenta somente as informações verdadeiras?
A
Apenas III;
B
I e II;
C
I e III;
D
II e III;
E
I, II e III.
Em relação ao crime de furto, assinale a alternativa correta.
A
Considere que um furto ocorreu no período noturno, o proprietário estava atento e o bandido foi preso. Em razão do fato de que o proprietário estava atento, a pena imposta ao bandido não deve ser alterada.
B
Considere que a porta de um veículo achava-se destrancada e que um bandido, usando uma chave mixa, furtou o veículo. Em razão do uso da chave mixa, o crime é considerado qualificado.
C
Suponha que, em uma batida policial, formada após um furto qualificado na região, uma pessoa suspeita foi achada apenas com a posse de uma chave mixa. Tal pessoa, portanto, pode ser presa por furto qualificado.
D
Fraude é a especial habilidade física ou manual que permite ao agente retirar bens em poder direto da vítima sem que ela perceba a subtração.
E
Suponha que o proprietário de uma loja teve o dinheiro do caixa furtado pelo respectivo funcionário; isso qualifica o crime de furto.
João com prévia intenção de vantagem patrimonial seduz Maria, convidando–a à pratica de ato sexual e, durante o coito, amarra-a ao leito, impossibilitando sua reação, a fim de que possa subtrair–lhe os pertences pessoais (dinheiro, telefone celular e automóvel). Neste caso João comete crime de
A
furto.
B
extorsão mediante sequestro.
C
estelionato
D
extorsão.
E
roubo.
De acordo com o CPB, NÃO se caracteriza furto qualificado quando é cometido:
A
Com a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
B
Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
C
Com a subtração do condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.
D
Mediante concurso de duas ou mais pessoas.
E
Com emprego de chave falsa.
A utilização da escalada para acesso a um local no cometimento de crime contra o patrimônio caracteriza o crime de:
A
O dano material.
B
A Apropriação indébita.
C
O roubo.
D
O furto qualificado.
E
Não caracteriza crime.
A diferença entre furto simples e furto qualificado é:
A
No primeiro caso não há destruição ou rompimento de obstáculo, abuso de confiança, fraude, emprego de chave falsa e participação de duas ou mais pessoas.
B
No segundo caso não há destruição ou rompimento de obstáculo, abuso de confiança, fraude, emprego de chave falsa e participação de duas ou mais pessoas.
C
No segundo caso há emprego de violência, abuso de confiança, fraude, emprego de chave falsa e participação de duas ou mais pessoas.
D
Não há diferenças entre os dois tipos de furto, de forma que em ambos os casos as penas de reclusão são de um a quatro anos, e multa.
E
No primeiro caso há emprego de violência, abuso de confiança fraude, emprego de chave falsa e participação de duas ou mais pessoas.
Assinale a alternativa correta.
A
O entendimento que atualmente prevalece no Superior Tribunal de Justiça é o de
que, em se tratando da importação ou da exportação ilícita de substâncias
entorpecentes, é necessário que fique demonstrada a efetiva transposição das
fronteiras nacionais para que possa ser aplicada a causa de aumento da pena relativa
à transnacionalidade.
B
Em se tratando de furto qualificado, não cabe a aplicação do privilégio de que trata o
parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal, cujo teor é o seguinte: “Se o criminoso é
primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de
reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena
de multa”.
C
Na dicção do Superior Tribunal de Justiça, para a caracterização do delito de
apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal, é
imprescindível a demonstração do dolo específico do agente, de apropriar-se dos
valores destinados à Previdência Social, ou seja, de seu animus rem sibi habendi.
D
É firme, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento no sentido de que, quando o
agente é condenado pela importação ou pela exportação ilícita de substâncias
entorpecentes, não é possível a aplicação da majorante da transnacionalidade, sob
pena de incorrer-se em bis in idem.
E
Atualmente, prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o crime
de furto se consuma com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço
de tempo e seguida da perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e
pacífica ou desvigiada.
Silva e Pereira, amigos de infância, combinam praticar um crime de furto. Silva sugere que o crime seja realizado na residência da família Bragança, pois tinha a informação de que os proprietários estavam viajando e a casa ficava a uma quadra de suas casas. Juntos dirigem-se ao local e, sem que Silva tivesse conhecimento, Pereira traz consigo uma arma de fogo municiada. Silva subtrai uma TV e deixa o imóvel que estava sendo furtado. Pereira, quando se preparava para sair com o dinheiro subtraído do cofre, depara-se com o segurança que, alertado pelo alarme acionado, entrara na casa. Pereira, para garantir o crime, efetua disparos de arma de fogo contra o segurança, vindo este a falecer em razão dos tiros.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Ao Silva será aplicada a pena do furto qualificado e ao Pereira, a do crime de latrocínio.
B
Silva e Pereira responderão pelo crime de latrocínio, mas, em razão de sua participação, Silva terá direito à causa de diminuição da pena.
C
Ao Silva será aplicada a pena do crime de furto qualificado e Pereira responderá por furto qualificado e latrocínio em concurso.
D
Silva e Pereira responderão por latrocínio consumado, sem qualquer redução de pena para qualquer deles.
É considerado qualificado o crime de furto (CP, art. 155, § 4o) praticado
A
com abuso de confiança.
B
durante o repouso noturno.
C
em desfavor de ascendente ou descendente.
D
por funcionário público (ou equiparado) no exercício da função.
E
contra idoso, criança, adolescente ou pessoa que tenha reduzida capacidade de entendimento.
Com relação ao furto qualificado, não é dada a pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime for cometido:
A
Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
B
Por criminoso primário e a coisa furtada for de valor pequeno
C
Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
D
Com emprego de chave falsa.
E
Mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Nos crimes contra o patrimônio o legislador, ao tratar do furto de coisa comum, inseriu uma causa específica de exclusão da ilicitude relacionada com a possível fungibilidade da coisa subtraída cujo valor não exceda a quota a que tem direito o agente.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos crimes contra o patrimônio, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar:
I. O crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, é crime de ação penal pública condicionada à representação.
II. Em relação ao crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
III. O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159, caput, do Código Penal, é crime hediondo.
IV. Os crimes de furto, cometidos mediante a destruição ou rompimento de obstáculo, com abuso de confiança, com emprego de chave falsa e mediante concurso de duas ou mais pessoas são denominados “furto privilegiado”.
V. Incide no crime de extorsão, previsto no art. 158, caput, do Código Penal, o agente que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
A
Estão corretas as assertivas II, III e V, apenas
B
Estão corretas as assertivas II, III, IV e V, apenas
C
Estão corretas as assertivas I, II, III e IV, apenas
D
Estão corretas as assertivas II, III e IV, apenas
E
Estão corretas as assertivas I, II, III, IV e V.
Aproveitando-se da ausência do morador, Francisco subtraiu de um sítio diversas ferramentas de valor considerável, conduta não assistida por quem quer que seja. No dia seguinte, o proprietário Antônio verifica a falta das coisas subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia da cidade.
Após efetuar o devido registro, quando retornava para o sítio, Antônio avistou Francisco caminhando com diversas ferramentas em um carrinho, constatando que se tratavam dos bens dele subtraídos no dia anterior. Resolve fazer a abordagem, logo dizendo ser o proprietário dos objetos, vindo Francisco, para garantir a impunidade do crime anterior, a desferir um golpe de pá na cabeça de Antônio, causando-lhe as lesões que foram a causa de sua morte. Apesar de tentar fugir em seguida, Francisco foi preso por policiais que passavam pelo local, sendo as coisas recuperadas, ficando constatado o falecimento do lesado.
Revoltada, a família de Antônio o procura, demonstrando interesse em sua atuação como assistente de acusação e afirmando a existência de dúvidas sobre a capitulação da conduta do agente.
Considerando o caso narrado, o advogado esclarece que a conduta de Francisco configura o(s) crime(s) de
A
latrocínio consumado.
B
latrocínio tentado.
C
furto tentado e homicídio qualificado.
D
furto consumado e homicídio qualificado.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Polícia de Campo Grande investigou um fato que se tornou nacionalmente conhecido como o "golpe da gostosa". Uma pessoa, que se dizia mulher, trocava mensagens pelas redes sociais. Segundo a polícia, ela agia sempre da mesma maneira. Criava um perfil na internet com fotos de mulher bonita e sensual. Os homens então a adicionavam, e a mulher falava que seria melhor conversarem pelo WhatsApp. Quando elogiada, dizia ser médica, recém-separada, com diversas fotos de supostos atendimentos médicos em seu perfil. Quando a conversa passava para um tom mais íntimo, ela falava que sofria perseguição do ex-marido e pedia dinheiro para comprar uma passagem de avião e ir ao encontro da vítima, mas, assim que confirmado o depósito, a golpista sumia. O “golpe da gostosa” configura crime de estelionato.
B
Ricardo, ao sair de uma agência bancária, sentiu alguém colocar a mão em seu ombro. A pessoa que o abordou, mostrando que estava com um revólver municiado na cintura, ordenou-lhe que colocasse todo o dinheiro que recém havia sacado na mochila que o agente carregava. Este fato configura roubo qualificado.
C
José, mediante ardil, instala dispositivo em caixa eletrônico, conhecido como “chupa-cabras”, e consegue acesso aos dados e ao cartão da correntista Neli, que ficou retido no caixa. Na sequência, com o uso do cartão, efetua saques e compras no comércio no valor total de 25 mil reais. Caso de furto qualificado pela fraude.
D
Sem a ocorrência de lesão ou de perigo concreto de dano na condução do veículo, não constitui crime, de per si, a conduta de quem confia a direção do automotor a pessoa não habilitada ou com o direito de dirigir suspenso.
E
A receptação qualificada é crime próprio, do industrial ou comerciante, inclusive o clandestino com comércio exercido em sua residência; mas, para a caracterização do delito, a qualidade de comerciante ou industrial do agente não é o suficiente.
Marque a alternativa CORRETA. José que já tinha contra si sentença penal condenada transitada em julgado por crime de roubo saiu de casa, no caminho encontrou uma senhora sentada no banco da praça segurando um aparelho celular, José cogitou roubar a senhora, caso
A
José pratique o roubo, mas arrependido devolva o aparelho celular no dia seguinte, a pena será reduzida de um a dois terços.
B
José anuncie o assalto e imediatamente seja avistado por policiais que correm atrás o alcançando na casa dele haverá crime impossível.
C
José subtraia o celular e após dois dias se arrependa devolvendo o celular na delegacia ocorre a desistência voluntária, sendo isento de punibilidade.
D
José pratique o roubo, responderá por crime culposo uma vez quis o resultado.
E
José ao se aproximar da senhora de forma que a mesma não o veja e por destreza e com ajuda de um terceiro que desvie a atenção da vítima subtraia o celular comete o crime de furto qualificado.
Qual alternativa apresenta informação CORRETA a respeito do crime de furto de coisa comum?
A
Somente se procede mediante representação.
B
É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
C
A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
D
Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
E
Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada.
O funcionário público que,
embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou
bem, o subtrai, ou concorre para que seja
subtraído, em proveito próprio ou alheio,
valendo-se de facilidade que lhe proporciona a
qualidade de funcionário, pratica, pela doutrina,
o peculato-
A
furto.
B
apropriação.
C
desvio.
D
roubo.
E
corrupção.
Brutus, no interior de uma loja, a pretexto de adquirir roupas, solicitou ao vendedor vários modelos para experimentar, mas, no interior do provador, escondeu uma das peças dentro de suas vestes, devolveu as demais e deixou o local. Brutus cometeu crime de
A
furto qualificado pela fraude.
B
apropriação indébita.
C
furto simples.
D
estelionato.
E
furto de coisa comum.
Gerar simulado