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Questões de Concurso sobre Furto
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___Depois de assistir a um filme na última sessão do cinema local, Renata dirigiu-se à sua casa. Durante o trajeto, ela notou que havia esquecido um equipamento eletrônico sobre a poltrona da sala de cinema, então retornou ao local. Lá, foi impedida pelo porteiro de entrar. Ela apresentou a ele o ingresso, no qual constava a poltrona que ocupava, pedindo-lhe que buscasse o equipamento deixado no local. Enquanto a conversa entre o porteiro e Renata ocorria, Estela, funcionária do cinema, encontrou o equipamento sobre a poltrona da sala de cinema e, percebendo que alguém o esquecera, levou-o consigo, com intenção de incorporação patrimonial. Logo em seguida, o porteiro entrou na sala, foi à poltrona indicada no ingresso apresentado por Renata, e nada encontrou. Disse, então, a Renata para retornar no dia seguinte, pois existia no local um setor de achados e perdidos, onde os empregados do cinema deviam deixar coisas alheias porventura localizadas no estabelecimento.
___Chegando à sua casa com o equipamento, Estela mostrou-o ao seu marido, Alexandre, que descobriu seu valor: R$ 3.000. Visando ao lucro, Alexandre decidiu anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500.
___No dia seguinte, Renata, após não encontrar o objeto no setor de achados e perdidos do cinema, resolveu pesquisar na Internet por produtos idênticos expostos à venda. Assim acabou localizando seu pertence. Como o equipamento apresentava características únicas, ela o identificou sem nenhuma dúvida. Passando-se por compradora, Renata marcou um encontro com Alexandre, para ver o equipamento. Em seguida, ela foi à delegacia de polícia local e pediu auxílio para recuperar a coisa, o que efetivamente ocorreu, sendo certo que Alexandre estava em seu poder. Alexandre foi conduzido à delegacia, aonde pouco depois chegou Estela. Ouvidos formalmente na presença de um advogado, ambos confessaram o ocorrido.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
Estela praticou furto, e Alexandre cometeu receptação.
B
Estela praticou crime de apropriação de coisa achada, e Alexandre cometeu receptação qualificada.
C
Estela praticou crime de furto, e Alexandre cometeu receptação qualificada.
D
Estela praticou crime de furto, e Alexandre não cometeu crime.
E
Estela praticou crime de apropriação de coisa achada, e Alexandre cometeu receptação.
Em 05 de junho de 2022, Mariana entrou em um restaurante estilo “self-service” e apoiou sua bolsa em uma cadeira. Enquanto conversava distraidamente com seu marido, José, Mariana esqueceu sua bolsa aberta. Diogo, outro cliente que estava no estabelecimento, terminou o almoço, levantou-se de onde estava sentado e foi em direção ao caixa para efetuar o pagamento da conta. Nesse momento, Diogo percebeu a bolsa de Mariana aberta e, sorrateiramente, pegou o aparelho celular dela.
Logo em seguida, Mariana e José deram falta do aparelho e iniciaram a procura no local, tendo José visto Diogo na fila do caixa com o celular de Mariana. Imediatamente, José interpelou Diogo e restou comprovado que se tratava realmente do celular de Mariana.
De acordo com jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, em relação à conduta de Diogo, pode-se afirmar que
A
praticou o crime de roubo consumado, previsto no art. 157, caput, do CP.
B
praticou o crime de furto, na sua forma tentada, previsto no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP.
C
praticou o crime de roubo, na sua forma tentada, previsto no art. 157, caput c/c art. 14, II, ambos do CP.
D
praticou o crime de furto consumado, previsto no art. 155, caput, do CP.
E
praticou o crime de apropriação indébita, previsto no art. 168, caput, do CP.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
A
A coisa abandonada não pode ser objeto material do crime de furto.
B
A violência contra o obstáculo que impede a subtração do bem caracteriza o crime de roubo.
C
A energia elétrica é equiparada a bem imóvel para fins de caracterização de crime contra o patrimônio.
D
A subtração de bem por meio do abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza caracteriza o crime de estelionato.
E
Configura crime de furto privilegiado a subtração de coisa alheia em que o agente pensa ser própria.
Com relação ao crime de furto qualificado cometido mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
A
considerada a relevância do resultado gravoso, é prevista a causa de aumento de pena se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável.
B
a circunstância de o servidor ser mantido fora do território nacional é considerada uma qualificadora.
C
é apenado com detenção.
D
é vedada a aplicação de qualquer causa de aumento de pena.
A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se considera:
A
tentado o crime de furto se a coisa vem a ser destruída pelo criminoso quando da subtração da res furtiva;
B
consumado o crime de estelionato com o emprego efetivo da fraude ou ardil idôneos a enganar a vítima;
C
consumado o crime de roubo impróprio no momento da subtração e consequente posse da coisa subtraída pelo agente;
D
tentado o crime de extorsão se, apesar do constrangimento, a indevida vantagem econômica não vem a ser obtida pelo agente;
E
consumado o crime de furto se o agente detém a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente.
Ano:
2022
João, desejando subtrair objetos da casa de Joaquim, sabendo que ele estaria viajando, arromba a porta e ingressa no local, de lá subtraindo relógios importados, dinheiro e duas televisões.
Com relação à responsabilização penal de João é correto afirmar que
A
responderá pelos crimes de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e violação de domicílio em concurso material.
B
responderá pelos crimes de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e violação de domicílio em concurso formal.
C
responderá apenas pelo crime de violação de domicílio, ficando o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo absorvido pelo princípio da subsidiariedade expressa.
D
responderá apenas pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, ficando o crime de violação de domicílio absorvido em razão do princípio da consunção.
E
responderá apenas pelo crime de violação de domicílio, ficando o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo absorvido pelo princípio da subsidiariedade tácita.
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:
A
Na extorsão, em sua forma “simples” (art.158, caput, do Código Penal), a vantagem indevida exigida pode ser de qualquer natureza.
B
Na extorsão, a lei penal não distingue, na causa de especial aumento de pena, entre arma “própria” e “imprópria”.
C
Conforme jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, a apreensão e perícia da arma, para fins de agravamento da pena do roubo, são imprescindíveis, não se admitindo outros meios de prova.
D
No furto mediante fraude, o ofendido, enganado, entrega a coisa com ânimo definitivo.
João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do valor devido.
Nessa situação hipotética, a conduta de João
A
é atingida por causa extintiva de punibilidade.
B
não deve haver qualquer alteração na pena, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.
C
possui uma causa atenuante prevista em lei.
D
é abrangida pela causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.
E
não é punida em razão do arrependimento eficaz.
Em 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que possui a seguinte redação: "É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2° do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva." Das qualificadoras listadas abaixo, assinale a que não é de ordem objetiva.
A
com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa
B
mediante concurso de duas ou mais pessoas
C
praticado através da escalada ou destreza
D
com emprego de chave falsa
E
com abuso de confiança
Sobre o crime de furto de coisa comum, assinale a alternativa CORRETA com base no Código Penal.
A
Trata-se de crime que não depende de representação.
B
É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
C
A pena do crime de furto de coisa comum sempre será de reclusão.
D
Não é cabível a pena de multa no crime de furto de coisa comum.
E
O tipo penal do crime é subtrair o condômino, coherdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.
Ano:
2022
Magno, policial civil em dia de folga, e Joaquim caminhavam juntos pela rua, quando avistaram Luciana. Sem qualquer aviso ou combinação, Joaquim abordou Luciana, a quem dirigiu incisivas palavras de ordem para que lhe fosse entregue o aparelho celular que se achava em sua bolsa, o que foi prontamente atendido pela vítima.
Diante da situação acima descrita, é correto afirmar que:
A
Joaquim e Magno respondem pelo crime de roubo simples;
B
Joaquim e Magno respondem pelo crime de roubo majorado;
C
apenas Joaquim responde pelo crime de roubo simples;
D
apenas Joaquim responde por crime de furto;
E
Joaquim responde pelo crime de roubo simples e Magno por prevaricação.
Após sacar dinheiro no Banco, retornando a pé para casa, Maria foi surpreendida por Túlio que, ostentado arma de fogo, exigiu que ela entregasse sua bolsa com seu aparelho celular. Amedrontada, Maria entregou seus pertences. De posse dos objetos, Túlio correu pela rua, mas logo foi abordado por policiais que iniciavam o patrulhamento no local, para azar do meliante. Túlio foi detido com os bens subtraídos e levado para a Delegacia, tendo a arma de fogo sido periciada e comprovada a sua potencialidade lesiva.
Acerca da hipótese, é correto afirmar que Túlio praticou
A
tentativa de roubo, com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo.
B
furto por arrebatamento.
C
roubo simples.
D
conduta atípica.
E
roubo consumado, com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo.
A conduta típica de “Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” prevista no Código Penal é tipificada como:
A
Furto.
B
Roubo.
C
Apropriação indébita.
D
Furto de coisa comum.
E
Corrupção passiva.
Relativamente ao crime de furto, é correto afirmar que:
A
A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o final de semana.
B
Não se equipara à coisa móvel a energia elétrica.
C
Considera-se qualificado quando é cometido sem que haja destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
D
Considera-se qualificado quando é cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas.
E
A pena aumenta-se de metade, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
Não caracteriza o crime de tortura a conduta do carcereiro que constrange o preso, mediante grave ameaça, a submeter-se à situação vexatória não autorizada em lei.
B
A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher, com violência ou grave ameaça, no ambiente doméstico, não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
C
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é penalmente típica a conduta de violar decisão administrativa de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor.
D
É hediondo o crime de furto qualificado pela subtração de substâncias explosivas.
E
É penalmente atípica a conduta de provocar, culposamente, incêndio em mata ou floresta.
Abigail, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho, resolveu subtrair para si duas impressoras instaladas em seu local de trabalho, patrimônio do tribunal. Para tanto, convenceu seu namorado, Pablo, desempregado, a acompanhá-la na cena do crime. Após o término do expediente, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, Abigail se identificou na portaria do tribunal informando que precisava buscar alguns pertences pessoais que havia esquecido na repartição onde trabalha, tendo o seu acesso sido autorizado pelos funcionários da segurança. Dando continuidade ao seu intento criminoso, Abigail, conhecedora das instalações do local e da estrutura do prédio, subtraiu as referidas impressoras e as entregou pela janela para Pablo que aguardava do lado de fora do prédio. Na sequência, ele colocou as impressoras no interior de seu veículo, evadindo-se do local. Abigail, logo em seguida, consegue sair do tribunal sem despertar qualquer suspeita. Ocorre, contudo, que o crime é descoberto, após a checagem de rotina das câmeras de segurança instaladas no local, ocasião em que a polícia foi acionada, vindo a deter os criminosos. Diante do caso hipotético acima descrito, e à luz do ordenamento jurídico nacional,
A
Abigail e Pablo praticaram o crime de peculato mediante erro de outrem, em concurso de agentes.
B
Abigail praticou o crime de apropriação indébita, enquanto Pablo praticou o crime de furto qualificado.
C
Abigail praticou o crime de peculato furto e Pablo o crime de furto qualificado mediante fraude, haja vista que ele não era servidor público.
D
Abigail e Pablo praticaram o crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e em concurso de agentes.
E
Abigail e Pablo praticaram o crime de peculato furto em concurso de agentes.
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas, configura o seguinte crime previsto no Código Pena brasileiro:
A
extorsão.
B
roubo.
C
furto qualificado.
D
furto.
Acerca dos crimes de furto, é correto afirmar:
A
a jurisprudência do STF e STJ fixou orientação no sentido de que a consumação do crime de furto ocorre com a inversão da posse, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica.
B
os requisitos legais para o reconhecimento do furto privilegiado são a primariedade e os bons antecedentes do agente, além do pequeno valor da coisa furtada.
C
o conflito aparente de normas entre o delito de violação de domicílio cometido como meio para a consecução de um crime de furto resolve-se pelo princípio da especialidade, punindo-se somente o furto.
D
o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, em sua forma tentada, não é considerado crime hediondo.
E
coisas abandonadas (res derelicta) ou não pertencentes a ninguém (res nullius) não podem ser objeto material do crime de furto.
Ano:
2022
Durante um churrasco entre amigos, Julia, jovem de 19 anos, acaba consumindo em excesso bebidas alcoólicas e passa a reclamar de tontura e sono. Preocupada, sua amiga Paula resolve levá-la para sua residência, onde a coloca deitada em um sofá. De volta à confraternização, Paula informa aos amigos que deixou a porta da casa de Julia destrancada, para que pudesse prestar auxílio em caso de necessidade, pois tinha certeza de que ela estava desacordada. Flavio, que se achava no evento, ouviu a informação e decidiu ir à casa de Julia. Ao ingressar no imóvel, verificando que ela estava realmente desacordada e não reagia aos seus chamados, subtraiu dinheiro, joias e produtos de valor que lá se encontravam, evadindo-se em seguida. A vítima só descobriu o acontecido no dia seguinte, quando foi acordada, ainda no sofá, com a chegada dos seus pais, que estranharam a casa revirada e deram falta de diversos objetos.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Flavio praticou o delito de:
A
roubo próprio;
B
roubo impróprio;
C
furto simples;
D
furto qualificado pela destreza;
E
furto qualificado mediante fraude.
Armando, usuário contumaz de maconha, ao perceber que seu dinheiro havia acabado e que seu desejo pelo uso do entorpecente estava aumentando, resolveu quebrar o vidro de um automóvel estacionado na rua, sob uma árvore, para subtrair o rádio nele existente com a finalidade de vendê-lo para comprar maconha. Assim o fez então. O veículo, no entanto, teve seu alarme disparado com a quebra do vidro por Armando e dois policiais militares que, coincidentemente, faziam patrulhamento de rotina e passavam pelo local, tiveram a atenção despertada em virtude do disparo do alarme e conseguiram, assim, deter Armando já com o rádio em suas mãos e fora do automóvel.
De acordo com o enunciado, é correto afirmar, no que tange à conduta de Armando, que ele
A
responderá por crime de furto simples, na sua forma consumada.
B
responderá por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, na sua forma consumada.
C
responderá por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, na sua forma tentada.
D
responderá por crime de furto simples, na sua forma tentada.
E
responderá por crime de dano simples, na sua forma consumada.
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