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Questões de Concurso sobre Furto
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Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de
A
receptação, cuja vítima seja o irmão do agente.
B
roubo praticado pelo filho contra o pai.
C
extorsão praticado pelo pai contra o filho homem.
D
furto praticado por sobrinho contra o tio que possua, à época dos fatos, sessenta e dois anos de idade.
E
estelionato praticado contra o cônjuge na constância da sociedade conjugal.
Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate para sua alimentação, vendendo as demais, passando-se por seu dono. Jorge não possui qualquer anotação criminal e o valor total das referidas aves é de R$ 150,00.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
A
furto privilegiado;
B
furto qualificado;
C
furto qualificado privilegiado;
D
fato atípico, devendo ser reconhecido o princípio da bagatela;
E
furto privilegiado e disposição de coisa alheia como própria.
João sabendo que Marília havia recebido uma vultuosa quantia após efetuar a venda de uma propriedade rural que possuía, decidiu subtrair esse dinheiro. Para tal Pleito convida um Pedro para ajudá-lo nesse intento. Marilia ao entrar em casa é ameaçada e posteriormente amarrada por João e Pedro, que passam a revistar a casa de Marília na busca pelo dinheiro, desistindo após algumas horas, após concluir a revista geral na casa de Marília. Tendo abandonado a residência deixando a vítima amarrada a uma coluna existente na residência. Diante do caso narrado, considerando o entendimento do STF, João e Pedro praticaram:
A
Crime impossível, pois não encontraram o dinheiro que pretendiam subtrair.
B
Roubo na forma tentada.
C
Furto na forma tentada.
D
Crime impossível por absoluta ineficácia do meio.
E
Roubo consumado.
De acordo com o Art. 155, § 1º, do Código Penal, a prática de furto terá a pena reduzida em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
C
Certo
E
Errado
Ao perceber que a vizinha Maria esquecera a porta de sua casa aberta, Joana adentrou o imóvel, de lá subtraindo inúmeros objetos de valor. Sobre a tipificação a ser dada à conduta de Joana, podemos afirmar que se trata de:
A
Furto
B
Roubo próprio
C
Apropriação indébita
D
Violação de domicílio.
Sérgio, no dia 01/10/2023, se aproxima de Stênio, que caminhava fumando tranquilamente pela rua, e lhe solicita um cigarro. Stênio, gentilmente, ao tentar pegar o maço de cigarro que estava em sua mochila, é surpreendido por Sérgio, que tenta arrebatá-la. Imediatamente, Stênio entra em luta corporal com Sérgio para que ele não consiga subtrair sua mochila com seus pertences. Durante a contenda, Sérgio morde a orelha de Stênio e, em razão disso, acaba conseguindo se desvencilhar, saindo correndo e abandonando a mochila. O fato é presenciado por transeuntes que, imediatamente, acionam policiais militares que passavam em ronda pelo local. Sendo assim, Sérgio é preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia.
Considerando o fato narrado, é correto afirmar que sua conduta se adequou formalmente aos elementos descritos no:
A
Art. 157, caput, do Código Penal (roubo simples);
B
Art. 157, §1º, do Código Penal (roubo impróprio);
C
Art. 155, caput c/c Art. 129, caput, ambos do Código Penal (furto simples em concurso com lesão corporal);
D
Art. 157, caput n/f do Art. 14, inciso II, do Código Penal (roubo simples na forma tentada);
E
Art. 155, caput n/f do Art. 14, inciso II c/c Art. 129, caput, todos do Código Penal (furto simples tentado em concurso com lesão corporal).
Carlos Eduardo, reincidente, no interior de uma farmácia, atuando de forma dolosa, colocou diversos produtos de higiene pessoal, avaliados em R$ 500,00 dentro de sua mochila, deixando o estabelecimento comercial sem realizar o devido pagamento. No estacionamento, aproximadamente vinte metros após a entrada da farmácia, Carlos Eduardo foi abordado pelo segurança do local, o qual visualizou, pelas câmeras de segurança do estabelecimento, o ocorrido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos Eduardo:
A
não responderá pelo delito de furto simples, considerando a incidência do princípio da insignificância, a afastar a tipicidade material da conduta;
B
não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela impropriedade absoluta do objeto;
C
não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela ineficácia absoluta do meio;
D
responderá pelo delito de furto simples consumado;
E
responderá pelo delito de furto simples tentado.
João, maior de idade e capaz, e José, com 15 anos de idade, previamente acertados, adentraram em um ônibus e, enquanto José distraía Maria, João subtraiu da bolsa dela um telefone celular. De posse do celular, João dirigiu-se à porta de saída do ônibus, quando foi detido por Manoel, que, tendo observado tudo, recuperou o celular de Maria e entregou João e José para uma viatura da polícia que por ali passava. Apurou-se que João e José praticavam tal conduta rotineiramente em ônibus pela cidade.
A partir da situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
A
A conduta de João enquadra-se como furto tentado, porque ele não teve a posse mansa e pacífica do celular.
B
O crime de corrupção de menores é crime formal, portanto sua configuração depende de prova da corrupção.
C
A comprovação da menoridade, para efeitos de configuração do crime de corrupção de menores, requer a juntada de certidão de nascimento do corrompido.
D
O prontuário civil de José não é prova suficiente de sua menoridade.
E
O furto foi consumado, por ter o celular saído da esfera de vigilância da vítima.
No dia 23 de abril de 2023, Judas convence Pedro a praticar furto de bens em uma determinada residência em São Luiz do Maranhão na mesma data. Embora o imóvel estivesse em zona urbana, estava desabitada. No dia seguinte, o proprietário do imóvel, Lucas, 56 anos, toma conhecimento do ocorrido e procura a polícia, que identifica Judas e Pedro no curso do inquérito como responsáveis pelo furto. Durante a investigação, a polícia ainda verificou que Judas sabia que o imóvel era de seu pai adotivo, Lucas, fato este desconhecido por Pedro. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.
A
Judas e Pedro responderão por furto qualificado, pois a circunstância especial somente incidiria caso Judas possuísse parentesco sanguíneo com a vítima.
B
Judas estará isento de pena; porém, Pedro responderá por furto qualificado, já que a condição de descendente de Judas possui natureza subjetiva e, portanto, não se comunica a Pedro.
C
Judas e Pedro poderão ser condenados por furto qualificado, pois o desconhecimento de Pedro quanto à condição do lesado afasta a relevância desta circunstância para ambos.
D
Judas não responderá por nada, já que o fato praticado por Judas é atípico, tendo em vista que a vítima era seu ascendente, enquanto Pedro responderá por furto simples, pois a circunstância tem natureza subjetiva.
Dario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada pelo Município de Vila Velha/ES para gerir um hospital público, responsável pelo almoxarifado, termina seu turno de trabalho e, ao deixar o depósito onde ficam armazenados diversos insumos médicos, distraído com um vídeo a que assiste em seu telefone celular, deixa de trancar a porta. Durante a madrugada, Elisa, enfermeira da mesma OS, escorrega num piso molhado e acaba esbarrando na porta deixada destrancada por Dario, que se abre. Curiosa, Elisa entra no cômodo, onde avista valiosos medicamentos. Ela, então, começa a colocar algumas caixas dos medicamentos em sua bolsa, na intenção de ficar com o material, porém, ainda no interior do depósito, é flagrada por um segurança do hospital, que desconfia de sua presença ali, e, percebendo o que estava acontecendo, a detém.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
A
Dario não cometeu crime algum, ao passo que Elisa praticou o delito de furto simples tentado;
B
Dario cometeu o delito de peculato culposo, ao passo que Elisa cometeu o delito de peculato doloso, na forma tentada;
C
Dario cometeu o crime de peculato culposo, na modalidade tentada, ao passo que Elisa praticou o delito de furto simples tentado;
D
Dario não cometeu crime algum, ao passo que Elisa praticou o delito de furto tentado, com a pena aumentada, por ter sido praticado durante o repouso noturno;
E
Dario cometeu o crime de peculato impróprio, ao passo que Elisa praticou o delito de furto tentado, com a pena aumentada, por ter sido praticado durante o repouso noturno.
Norberto, com intenção de obter uma vantagem, e após conseguir um uniforme similar ao utilizado pela equipe de manobristas de uma casa noturna, dirigiu-se ao estacionamento da boate e por ali permaneceu, sem ser notado, aguardando potenciais vítimas. Cardoso, um cliente assíduo do estabelecimento, chega à boate e, induzido por Norberto, entrega a ele, voluntariamente, a chave de seu carro para que fosse estacionado. Norberto, com a posse da chave, foge do local levando o veículo de Cardoso.
Nos termos estritos da narrativa acima e de acordo com que dispõe o Decreto-Lei n. 2.848, de 1940 (Código Penal), Cardoso foi vítima de:
A
furto.
B
apropriação.
C
estelionato.
D
furto de coisa comum.
E
receptação.
Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
A
o funcionário público que, em razão do cargo, toma para si livros e revistas, doados à universidade pública, em que trabalha, impedindo sua utilização pelo público, pratica o crime de furto, previsto no artigo 155, do Código Penal.
B
o funcionário público que, por indulgência, deixa de punir seu subordinado, por infração cometida no exercício do cargo, ou de comunicar o fato à autoridade competente, para responsabilizá-lo, responde por condescendência criminosa.
C
o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325, do Código Penal, somente se perfaz se houver dano à Administração Pública.
D
aquele que não obedece à ordem de funcionário público, no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal, pratica o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.
E
o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344, do Código Penal, prescinde da existência de processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, para se caracterizar.
O crime de furto é considerado consumado quando
A
existe a transferência da posse do bem furtado, e essa posse é mansa e pacífica por tempo suficiente a permitir que seja significativo.
B
a transferência da posse do bem furtado se dá por tempo suficiente a não caracterizar o flagrante.
C
existe a transferência da posse do bem furtado, da vítima para o agente.
D
o agente pode dispor do bem furtado sem risco de flagrância.
Inácio caminhava pela rua XYZ, ocasião em que subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o telefone celular de Nathália. Na mesma rua, dez minutos após os fatos, Inácio subtraiu a carteira de Amanda, sem violência ou grave ameaça. Em seguida, alguns minutos depois, Inácio, ainda na rua XYZ, subtraiu a bolsa de Joana, sem violência ou grave ameaça.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, Inácio incorrerá no crime de furto:
A
por três vezes, em continuidade delitiva, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quinto;
B
por três vezes, em concurso formal, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quarto;
C
por três vezes, em concurso material, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quarto;
D
por três vezes, em concurso material, sujeito ao critério do cúmulo material;
E
uma única vez, em razão da identidade de contexto fático.
João, guarda municipal, se aproveita da sua condição de funcionário público e do fácil acesso aos bens da Prefeitura que o cargo lhe proporciona para subtrair, sem violência ou grave ameaça, dois computadores do ente público.
De acordo com o Código Penal, João praticou o crime de
A
peculato.
B
furto.
C
roubo.
D
corrupção passiva.
E
concussão.
Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que:
A
Por ser cometido sem violência ou grave ameaça, o delito de furto se procede mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima, o que deve ser feito no prazo prescricional de seis meses.
B
Em razão de alteração legislativa recente, o delito de estelionato passou a ser processado mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima, que deve apresentar em sede policial a queixa crime, sem a qual a Autoridade Policial não pode dar início ao inquérito.
C
O crime de roubo na sua modalidade imprópria se procede mediante representação do ofendido se este for tio do agente e houver coabitação.
D
O crime de dano, ainda que cometido por motivo egoístico, se procede mediante queixa crime.
Em seguros, frequentemente os segurados têm certa dúvida em relação ao enquadramento correto das coberturas de subtração de bens e de valores. Tal dúvida reside principalmente nas definições de furto e de roubo cobertos pelo seguro.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Furto é a subtração de qualquer coisa alheia móvel sem que haja violência ou grave ameaça contra a vítima.
( ) Roubo é a subtração de qualquer coisa alheia, com grave ameaça ou violência contra a vítima.
( ) Furto e roubo são crimes igualmente graves.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – F.
B
F – F – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
V – V – V.
Kátia, ao avistar um automóvel estacionado em um local ermo, aproxima-se do veículo e, com uma pedra, quebra o vidro da porta do motorista. Ato contínuo, ela abre o veículo por dentro e nele ingressa, acionando, mediante ligação direta, sua ignição, deixando o local em sua condução e seguindo para local distante. Posteriormente, ela retira peças de elevado valor comercial do automóvel e propõe a Leopoldo, proprietário de uma loja de peças automotivas, sua aquisição, mediante um preço bem menor que o de mercado. Leopoldo, embora não soubesse da procedência das peças, desconfia que possam ser de origem criminosa, mas, considerando vantajosa a oferta, adquire as mercadorias, no intuito de revendê-las com grande lucro, admitindo a possibilidade de estar comprando produto de crime antecedente.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
A
Kátia cometeu o crime de furto simples, e Leopoldo, o delito de receptação culposa;
B
Kátia cometeu o crime de furto qualificado, e Leopoldo, o delito de receptação culposa;
C
Kátia cometeu o crime de furto qualificado, e Leopoldo, o delito de receptação qualificada;
D
Kátia cometeu o crime de furto simples, e Leopoldo, o delito de receptação qualificada;
E
Kátia cometeu os crimes de furto simples e dano, e Leopoldo, o delito de receptação culposa.
Qual é a principal diferença entre furto e roubo?
A
No furto, a vítima está presente, enquanto no roubo, a vítima está ausente.
B
No furto há o uso de armas brancas, enquanto no roubo há o uso armamento de fogo.
C
O roubo ocorre em residências, enquanto o furto ocorre em locais públicos.
D
O roubo ocorre sem o conhecimento da vítima, enquanto no furto a vítima está ciente do crime.
E
O furto ocorre sem o uso de violência, enquanto o roubo envolve o uso de violência ou ameaça.
O artigo 155 prescreve um tipo penal correspondente ao ato de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Neste sentido, sobre o crime de furto é correto afirmar que:
A
A pena é aumentada de dois terços, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
B
Trata-se de crime com pena de reclusão, de um a quatro anos, com prejuízo de multa.
C
A energia elétrica, para os fins da lei, não se equipara à coisa móvel.
D
Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a multa.
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