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Questões de Concurso sobre Homicídio Qualificado
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No campo da criminologia, ao estudarmos o crime como fenômeno isolado, em especial o delito de homicídio, o que importa, de fato, é a causa motivadora da prática do delito. Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa que não represente uma das qualificadoras do crime de homicídio:
A
Motivo fútil.
B
Dissimulação.
C
Domínio de violenta emoção.
D
Assegurar a ocultação de outro crime.
E
Assegurar a vantagem de outro crime.
A Delegacia de Polícia de Rio Verde-GO apura crime hipotético de perfuração abdominal causado por disparo de munição de arma de fogo. A perícia concluiu que o projétil foi disparado por arma de fogo de calibre de uso restrito. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O autor do fato deverá responder por lesão corporal seguida de morte, caso a vítima vá a óbito.
B
O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
C
O autor do fato deverá responder por homicídio simples com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.
D
O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
E
O autor do fato deverá responder por homicídio simples, e a futura pena poderá ser elevada pelo emprego de arma de fogo como circunstância do crime.
Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:
A
O infanticídio admite modalidade culposa.
B
A circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime.
C
Se o crime de que trata o § 2º do artigo 122 do Código Penal for cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 do aludido Código.
D
Para a configuração das lesões corporais de natureza grave, exige-se que a vítima permaneça incapaz para as ocupações habituais por mais de 60 dias.
Carlos foi investigado e é considerado o principal suspeito pela prática do delito descrito no artigo 121, §2º, I, do Código Penal, já que, em dia e hora designado por Marcos, executou a vítima com um tiro, a fim de receber a promessa de pagamento. Acontece que, após a realização do crime, Marcos informou a Carlos que não tinha dinheiro para pagar-lhe e que o acordo estava desfeito naquele momento.
Em relação à hipótese narrada acima, excluindo-se qualquer raciocínio em relação à teoria do domínio do fato e atento apenas aos mandamentos legais do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
A
Carlos responderá por homicídio simples e Marcos por crime de estelionato.
B
Carlos responderá por homicídio qualificado e Marcos praticou fato atípico.
C
Marcos responderá por homicídio simples juntamente com Carlos.
D
Marcos responderá por homicídio qualificado juntamente com Carlos.
Assinale a opção correta, no que se refere às regras previstas no Código Penal relativamente ao crime de homicídio.
A
Em caso de homicídio qualificado, o juiz poderá aumentar a pena de um sexto a um terço, tal como ocorre no caso de crime praticado por motivo fútil.
B
No caso de homicídio culposo, a pena deve ser aumentada de um terço se o crime resultar da inobservância de regra de profissão.
C
Consideram-se qualificados tanto o homicídio cometido contra policial militar no exercício de sua função quanto o praticado com o emprego de arma de fogo.
D
Todos os homicídios praticados contra mulheres são classificados como feminicídio.
E
Nas hipóteses de homicídio, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Considere que Antônio tenha matado Cláudio, seu desafeto, ao lhe ter desferido várias facadas nas costas, e que, após a morte da vítima, Antônio tenha, ainda, arrancado-lhe o órgão genital com uma faca de serra. Nessa situação hipotética, Antônio cometeu homicídio duplamente qualificado por meio cruel e emboscada, conforme previsão do Código Penal.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao crime de homicídio no Código Penal, é correto afirmar que
A
se considera uma causa de aumento de pena se o crime for cometido por motivo fútil.
B
quando cometido contra um Guarda Municipal no exercício da função, será considerado um homicídio qualificado.
C
é considerado um crime qualificado quando praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança.
D
mesmo na hipótese de o crime ser considerado culposo, será apenado com reclusão em razão de se tratar de crime contra a vida.
E
o infanticídio é uma modalidade qualificada do crime de homicídio.
José, com dolo de matar, resolve torturar Carlos até sua morte. Para tanto, se inspirando em filmes de guerra hollywoodianos, faz com que Carlos sofra, física e mentalmente, de forma inimagináveis, vindo a acarretar sua morte. Nessa hipótese, José deverá responder por
A
homicídio qualificado pela tortura.
B
lesão corporal seguida de morte.
C
tortura qualificada pela morte.
D
homicídio.
E
tortura.
B é um adolescente de 13 anos com sérios problemas de autoestima, o que o conduz a um estado de depressão. A, maior de idade, sabendo das condições de B e interessado na fortuna de que este é destinatário, instiga-o a se matar, convencendo-o de que o paraíso seria muito melhor para ele do que a situação atual. B, em razão disso, suicida-se.
Nessa situação hipotética, a conduta de A é considerada
A
homicídio simples.
B
induzimento ao suicídio na forma simples.
C
atípica, haja vista não ter praticado nenhum ato executório.
D
induzimento ao suicídio na forma qualificada.
E
homicídio qualificado.
A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:
A
A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.
B
Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.
C
O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.
D
O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.
Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso pesado, assistia a um jogo de futebol em um bar. Em determinado momento, inconformado com a derrota de seu time, desferiu um soco na cabeça de uma mulher que estava ao seu lado e que também lamentava o resultado negativo, causando-lhe a morte.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,
A
caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio qualificado por motivo torpe.
B
Gabriel deverá responder por homicídio simples, sendo afastada a qualificadora relacionada ao motivo fútil, pela sua incompatibilidade com o dolo eventual.
C
caracterizada a violenta emoção, Gabriel deverá responder por homicídio privilegiado.
D
por se tratar de vítima do sexo feminino, Gabriel deverá responder por feminicídio.
E
caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio qualificado por motivo fútil.
Se um crime de homicídio tem como vítima um policial militar que atuava no exercício da função, o autor do crime responde por:
A
Homicídio simples.
B
Homicídio qualificado.
C
Infanticídio.
D
Fratricídio.
Segundo o Senado Federal (Agência Senado), no ano passado (2021), o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra 7% mais baixa que a de 2020 e 30% inferior à de 2017. Ainda assim, o número de homicídios praticados no Brasil é multo alto. Tal como não poderia deixar de ser, é um dos crimes mais estudados pela doutrina e jurisprudência. Acerca do delito de homicídio, é incorreto afirmar que
A
se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
B
motivo torpe é o motivo insignificante, que faz com que o comportamento do agente seja desproporcional (ex.: matar o devedor de uma divida de R$ 1,00).
C
a morte encefálica caracteriza o momento da morte para o Direito Penal.
D
para efeitos da prescrição, deve-se levar em conta o dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia que cessou a atividade criminosa.
E
relevante valor social é o motivo que atende aos interesses da coletividade, i.e., não interessa apenas ao agente, mas sim ao corpo social.
O reconhecimento da causa especial de diminuição de pena, quando coexistir com o homicídio qualificado, afastará o caráter hediondo do delito.
C
Certo
E
Errado
Natália, grávida de nove meses, entra em trabalho de parto e, imediatamente, se dirige ao hospital de sua cidade. Após os trâmites administrativos, Natália é internada e, passados três dias, ocorre o parto, tendo o bebê nascido com ótima saúde. Logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, Natália se dirige ao berçário da maternidade com uma tesoura com a finalidade de matar seu recém-nascido. Acontece que o bebê morto por Natália não era o seu filho, ou seja, ela atacou outro bebê, por engano.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Natália responderá
A
pelo crime de infanticídio, mesmo não tendo matado seu bebê.
B
por crime de homicídio simples, já que matou o bebê de outrem.
C
pelo delito de lesão corporal seguida de morte.
D
por crime de homicídio qualificado, já que matou o bebê de outrem.
Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cidade. Segundo o relatado, um homem de meia-idade, atuante como agiota, matou uma mulher em razão do não pagamento de dívida vencida. Fátima recomenda então que a autoridade policial promova representação judicial pela prisão preventiva do agiota, por ter ele cometido crime hediondo, qual seja, feminicídio. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O delito é de feminicídio por envolver violência doméstica e familiar.
B
Fátima se equivoca, pois o fato não é delito contra a vida, mas contra o patrimônio, caracterizando-se latrocínio.
C
O crime de homicídio qualificado em função do gênero feminino está configurado na investigação promovida por Fátima em razão da discriminação à condição de mulher praticada pelo agiota.
D
O feminicídio não é considerado crime hediondo e, portanto, é incabível a representação pela prisão preventiva.
E
Fátima poderia ter classificado o fato como homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, mas não feminicídio, uma vez que a condição de gênero não motivou o ato do agiota.
Leia o relato do caso a seguir.
Fulano, português naturalizado provisoriamente como brasileiro, quando tinha 17 anos de idade, na data de seu aniversário de 18 anos, saiu para festejar com os amigos. Na festa, conheceu Beltrana, de 18 anos de idade, com quem iniciou uma dança. Todavia, Sicrano, ex-namorado de Beltrana, de 19 anos de idade, vendo a cena, interrompeu a dança e chamou a ex-namorada para conversar. Beltrana, com receio de confusão, pediu licença a Fulano e se retirou do ambiente, indo em direção ao estacionamento com Sicrano. Em seguida, Fulano, irado com a situação, pega uma faca sobre uma das mesas na festa e sai em busca de Sicrano. Quando o encontra, Fulano desfere dois golpes, sem possibilidade de defesa, nas costas de Sicrano, que morre em virtude de uma lesão no pulmão. |
De acordo com a legislação e a doutrina, qual seria a resposta de um estudioso de direito penal à mãe de Fulano sobre o que acontecerá com o seu filho?
A
Fulano responderá por homicídio qualificado, nos termos do Código Penal, mas o prazo prescricional para o crime será reduzido pela metade, por Fulano ser menor de 21 anos de idade no tempo do crime.
B
Sem saber a hora do nascimento de Fulano e a hora da ação criminosa, é impossível dizer se ele era ou não imputável no momento da prática do fato.
C
Fulano só será considerado maior de idade um dia depois da data de seu aniversário, portanto responderá por sua conduta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
Fulano responderá por homicídio, considerando que, a despeito de sua naturalidade provisória, o crime ocorreu no Brasil, tendo a pena reduzida em até 2/3 em razão da sua idade.
No homicídio qualificado, o dolo eventual é incompatível com o meio cruel.
C
Certo
E
Errado
O homicídio é considerado qualificado se é cometido nas seguintes situações, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Mediante paga ou promessa de recompensa.
B
Por motivo grave.
C
Com emprego de veneno asfixia ou tortura.
D
À traição ou de emboscada.
E
Para assegurar a ocultação ou outro crime.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém
A
possuem reflexo nas penas dos crimes de lesão corporal e ameaça pela incidência da agravante de motivo fútil.
B
possuem reflexo nas penas dos crimes que causam intimidação difusa ou coletiva pela incidência da agravante de perigo comum.
C
configuram feminicídio, na hipótese de crime de homicídio doloso, por identidade de razão e mediante adequação típica.
D
constituem, na hipótese de crime de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.
E
ajustam-se à incriminação da Lei no 7.716/1989, sem menção no julgado a qualificadora ou agravante para qualquer crime em espécie.
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