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Questões de Concurso sobre Ilicitude (antijuridicidade)
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Caso a fratura no rosto sofrida por João venha a prejudicar sua aptidão visual de modo permanente, Maria responderá pela prática de crime, uma vez que as excludentes de ilicitude só abarcam as formas simples dos tipos penais.
C
Certo
E
Errado
Maria, ao ofender a integridade física de João, agiu em estado de necessidade.
C
Certo
E
Errado
Pedro, apesar de ter destruído coisa alheia, não praticou ato ilícito, uma vez que não foi além do limite indispensável à remoção do perigo.
C
Certo
E
Errado
Julgue as assertivas sobre as etapas de realização do delito e questões correlatas, marcando a alternativa correta:
A
O iter criminis compreende os seguintes momentos: cogitação, preparação, execução, consumação formal e exaurimento.
B
Nos termos do Código Penal brasileiro, a pena da tentativa será a pena prevista para o crime consumado, sempre diminuída, nos limites legais, de acordo com a maior ou menor realização do iter criminis pelo autor.
C
É possível identificar, quanto ao aspecto objetivo, desistência voluntária e tentativa imperfeita, de um lado, e arrependimento eficaz e tentativa perfeita, de outro: no primeiro caso, o iter criminis é interrompido na fase de execução; no segundo, os atos de execução se esgotam sem a produção do resultado.
D
O crime impossível, quando absolutamente impróprio o objeto, é também denominado de crime falho.
E
O autor de crime de furto faz jus à diminuição de pena, por reconhecimento do arrependimento posterior, se a res furtiva é integralmente apreendida em seu poder e restituída intacta à vítima, antes do recebimento da acusação.
Ao apontar a arma de fogo em direção a César, Caio agiu impulsionado por estado de necessidade.
C
Certo
E
Errado
Com relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção incorreta.
A
Policial que utiliza força física necessária para evitar fuga de presidiários age em estrito cumprimento do dever legal.
B
No estado de necessidade, há um conflito entre bens jurídicos, enquanto na legítima defesa há repulsa contra um ataque.
C
Para se caracterizar o estado de necessidade, a situação de perigo a ser afastada não pode ter sido causada voluntariamente, pelo agente.
D
Um pai, utilizando-se de uma estaca, feriu mortalmente um gorila que fugira da jaula e ameaçava atacar seu filho, nas arquibancadas de um circo. Nesse caso, o pai agiu em legítima defesa.
E
Admite-se a legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa.
As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade.
C
Certo
E
Errado
Ilicitude é a característica da conduta em desacordo com a lei, além de ser um dos elementos do crime.
C
Certo
E
Errado
O estrito cumprimento do dever legal abrange as obrigações de natureza social, moral ou religiosa, não-determinadas por lei.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, ao ser atacado por um cão bravio, desferiu-lhe um golpe de faca, matando-o.
Nessa situação, o indivíduo agiu em legítima defesa.
C
Certo
E
Errado
Não há crime se o agente comete o fato sob uma causa de exclusão de ilicitude.
C
Certo
E
Errado
Roberto foi julgado por ter ferido uma pessoa, mas foi absolvido porque agiu em legítima defesa. Descrevendo esse fato, um jornalista afirmou que Roberto foi julgado penalmente inimputável pelo crime de lesões corporais que lhe era atribuído, porque feriu seu agressor em legítima defesa. Nessa situação, o jornalista utilizou de maneira equivocada o conceito de imputabilidade penal.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao estado de necessidade, é
correto afirmar que:
A
o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo
todo estado de necessidade justificante;
B
não há distinção entre estado de necessidade
justificante e estado de necessidade exculpante;
C
o código penal adota a teoria unitária, sendo todo
estado de necessidade exculpante;
D
no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico
preservado sempre será de maior valor do que o
bem jurídico sacrificado;
E
para distinguir estado de necessidade exculpante e
estado de necessidade justificante, é preciso ponderar
bens jurídicos depois de confrontá-los.
É possível a ocorrência de estado de necessidade contra
estado de necessidade, mas não é possível a ocorrência de
legítima defesa real contra legítima defesa real.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao estado de necessidade, o direito brasileiro
adotou a teoria diferenciadora alemã. Dessa forma, a
diferença de valor entre os bens em conflito deve ser
analisada com base nessa teoria, para a verificação da
presença da excludente de ilicitude.
C
Certo
E
Errado
Caio, policial, vê Tícia, prostituta, ser alvo de disparos
de arma de fogo por parte de Mévio. Imediatamente, saca
sua pistola e mata Mévio. Caio está numa hipótese de:
A
inimputabilidade penal;
B
legítima defesa;
C
exercício regular de direito;
D
estrito cumprimento do dever legal;
E
estado de necessidade.
O termo "ofendículos", em tema de legítima defesa, significa:
A
sujeitos ativos atingidos pela legítima defesa
B
sujeitos passivos atingidos pela legítima defesa
C
ofensa inicial ao bem jurídico atingido, a qual motiva a legítima defesa
D
aparato para defender o patrimônio ou qualquer bem jurídico de ataque ou
ameaça
Segundo a legislação penal e a doutrina, a alternativa correta é:
A
a legítima defesa é causa especial de diminuição de pena
B
pode haver legítima defesa contra legítima defesa
C
a legítima defesa é uma circunstância atenuante
D
pode-se agir em legítima defesa putativa.
Para repelir a súbita arremetida de cão feroz, Maurício usa do revólver que portava, matando o animal. O agente agiu
A
em legítima defesa.
B
em estado de necessidade.
C
no exercício regular de direito.
D
ilicitamente.
E
imoderamente, quanto ao uso dos meios necessários para repelir injusta agressão.
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