Questões de Concurso sobre Ilicitude (antijuridicidade)

A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, enquanto que a coação física irresistível exclui a própria conduta, de modo que, nesta segunda hipótese, sequer chegamos a analisar a tipicidade, pois não há conduta penalmente relevante.

Em um bar, Caio, por notar que Tício olhava maliciosamente para sua namorada, desfere contra este um soco no rosto. Aturdido, Tício vai ao chão, levantando-se em seguida, e vai atrás de Caio e o interpela quando este já estava saindo do bar. Ao voltar-se para trás, atendendo ao chamado, Caio é surpreendido com um soco no ventre. Tício praticou conduta típica, mas amparada por uma causa excludente de ilicitude.

Mévio, atendendo a ordem dada por seu líder religioso e, com o intuito de converter Rufus, permanece na residência deste à sua revelia, ou seja, sem o seu consentimento. Neste caso, Mévio, mesmo cumprindo ordem de seu superior e mesmo sendo tal ordem não manifestamente ilegal, pratica crime de violação de domicílio (Art. 150 do Código Penal), não estando amparado pela obediência hierárquica.

O consentimento do ofendido não foi previsto pelo nosso ordenamento jurídico-penal como uma causa de exclusão da ilicitude. Todavia, sua natureza justificante é pacificamente aceita, desde que, entre outros requisitos, o ofendido seja capaz de consentir e que tal consentimento recaia sobre bem disponível.

Mesmo amparado pelas excludentes de ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo de sua ação.

Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

O estado de necessidade tem como um de seus requisitos a preservação de direito próprio ou de outrem.

A legítima defesa tem como um de seus requisitos a reação a agressão injusta, atual ou iminente.

Para que esteja amparado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III, 1ª Parte, do Código Penal), é necessário que o agente obedeça rigorosamente os limites do dever, sendo que, se ultrapassá-los, responderá pelo abuso de direito ou excesso de dever.

Movido por emoção;

Movido por paixão;

Embriagado voluntariamente;

No exercício regular do direito;

N.D.A.

há necessariamente reação contra agressão.

o agente responderá apenas pelo excesso culposo.

deve haver proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico e a gravidade da lesão causada.

a ameaça deve ser apenas a direito próprio.

inadmissível a modalidade putativa.

O ponto de identidade entre dolo eventual e a culpa inconsciente reside na representação da possibilidade de produção do resultado, consentida, no primeiro caso, e repelida, no último.

A imprudência é relacionada com a atitude positiva do agente, percebendo-se no seu atuar o desleixo, a desatenção ou a displicência.

A teoria objetivo-formal justifica a punibilidade da tentativa tendo por base a exteriorização da vontade do autor, contrária ao direito.

A definição do consentimento do ofendido como hipótese de atipicidade ou de justificação da conduta é dependente do tipo penal de que se trata no caso concreto.

São causas supralegais de exclusão de ilicitude: insignificância penal, consentimento do ofendido, adequação social da conduta.

O esgotamento de toda a atividade executória constitui requisito da desistência voluntária.

Dá-se, também, o crime impossível, quando os meios empregados são relativamente inidôneos à sua consumação.

Não é culpado quem comete o crime em obediência a ordem direta de superior hierárquico, em assunto relativo a serviço.

A pena pode ser atenuada quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância escusável, em se tratando de crime contra o dever militar.

Dá-se a tentativa imperfeita, quando, apesar da ação executória ter-se esgotado, não se alcançou o resultado desejado por motivo alheio à vontade do agente.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente.

É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

exclusão da antijuridicidade material.

causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

inexigibilidade de conduta diversa.

estado de necessidade.

causa obrigatória de diminuição de pena.

encontra abrigo na excludente da legítima defesa.

encontra abrigo na excludente do estado de necessidade.

é prevista como crime de homicídio doloso.

é prevista como crime de homicídio culposo.

é prevista como crime de omissão de socorro.

Apenas a assertiva I está errada.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas a assertiva IV está correta.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

I.

III.

I e II.

I e III.

II e III.