Questões de Concurso sobre Imputabilidade

não é isento de pena porque a embriaguez foi dolosa.

é isento de pena porque a embriaguez foi proveniente de caso fortuito.

é isento de pena porque a embriaguez foi proveniente de força maior.

não é isento de pena porque a embriaguez foi culposa.

não é isento de pena pois a embriaguez jamais exclui a imputabilidade penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

A coação moral irresistível é causa de exclusão da antijuridicidade, pois, se o sujeito pratica o fato sob grave ameaça, não concorre a liberdade psíquica em sua conduta, com a conseqüente exclusão da própria vontade, primeiro elemento do fato típico.

A menoridade penal é causa de exclusão da imputabilidade, pois entende-se que o adolescente menor de dezoito anos possui desenvolvimento mental incompleto, sendo, portanto, isento de pena, por ausência de culpabilidade.

O artigo do Código Penal que prevê as causas extintivas da punibilidade é taxativo, proibindo que sejam admitidas outras hipóteses extintivas além daquelas nele relacionadas.

No estado de necessidade defensivo, a ação de salvamento do direito em perigo volta-se contra bem jurídico de titularidade de quem provocou a situação de risco.

Sob a ótica da teoria do tipo penal conglobante, a constatação de que o agente moveu-se no estrito cumprimento do dever importa na atipicidade do seu comportamento.

Pela teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo recai sobre os pressupostos fáticos das situações justificantes, enquanto o erro de permissão incide sobre a existência ou sobre os limites das causas de justificação.

A perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado não autorizam a redução da pena quando o agente tenha preservado parcialmente sua capacidade de compreensão do ilícito ou de autodeterminação.

Mero temor reverencial não se confunde com coação moral irresistível, não caracterizando causa de exculpação.

Conforme os critérios para a aplicação da pena, a doença mental exclui a imputabilidade do agente, mesmo que advinda após a ação ou a omissão delituosa.

De acordo com a doutrina pátria, o gênero infração penal, segundo a gravidade da sanção, pode ser classificado como crime, contravenção e delito.

Sujeito ativo da infração penal é aquele cuja conduta é punível, estando incluídos, nessa definição, o autor e o co-autor da infração penal, e dela excluídos os partícipes, por não serem executores diretos da conduta criminosa.

Há casos em que se confundem na mesma pessoa o sujeito passivo e o objeto material do crime, como, por exemplo, no crime de lesões corporais em que aquele que sofre a ofensa à integridade corporal é, ao mesmo tempo, sujeito passivo e objeto material do delito.

A emoção e a paixão de fundo normal, caracterizadoras de intensa perturbação psíquica, excluem a imputabilidade penal, pois retiram do agente a capacidade penal plena.

Na hipótese de incapacidade de culpabilidade por efeito do álcool ou de droga, fortuito ou de força maior, há aplicação de medida

A conseqüência legal da incapacidade de culpabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado é a mesma dos casos de incapacidade de culpabilidade por dependência de droga, que é a aplicação de medida de segurança de internação em casa de custódia e de tratamento psiquiátrico.

A conseqüência legal da capacidade relativa de culpabilidade por perturbação da saúde mental, ou por outros estados patológicos, transitórios ou permanentes, do aparelho psíquico é, obrigatoriamente, a redução da pena de um a dois terços

A emoção e a paixão, na lei penal brasileira, não excluem a capacidade de culpabilidade, não podendo privilegiar o tipo de injusto e nem atenuar a pena.

A teoria da actio libera in causa pressupõe capacidade de culpabilidade na ação precedente, em que o autor se coloca em estado de incapacidade de culpabilidade, com intenção de realizar (dolo) fato típico posterior determinado, não pressupondo, entretanto, mesmo sendo previsível, a possibilidade de realizar (imprudência) referido fato.

Certo

Errado