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Questões de Concurso sobre Imputabilidade
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A respeito da imputabilidade penal, é certo que a
A
embriaguez culposa pelo álcool ou substância análoga, exclui a responsabilidade penal se, em conseqüência desta, o agente fica incapacitado de entender o caráter criminoso do fato e de determinar- se de acordo com esse entendimento.
B
emoção é um estado de ânimo ou de consciência que, sob uma impressão atual, produz violenta e transitória perturbação do equilíbrio psíquico e que, por isso, exclui a responsabilidade penal.
C
embriaguez voluntária pelo álcool ou substância análoga exclui a responsabilidade penal se, em conseqüência desta, o agente fica incapacitado de entender o caráter criminoso do fato.
D
pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
E
paixão exclui a responsabilidade penal, por ser um estado emocional intenso e duradouro, que se traduz em profunda crise psicológica, atingindo a integridade do corpo e da mente.
Assinale a opção incorreta.
A
A tentativa é incompatível com o delito culposo.
B
No crime qualificado pelo resultado, tem-se a culpa no antecedente e o dolo, no conseqüente.
C
Considera-se lugar do crime aquele em que o indivíduo praticou os atos executórios, bem como aquele em que se deu a consumação.
D
Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça.
E
São pressupostos da culpabilidade a imputabilidade e a previsibilidade do resultado.
Estarão ausentes os elementos do crime de lesões corporais caso Paulo seja inimputável.
C
Certo
E
Errado
Mévio é preso em flagrante delito, porque no dia em que completou 18 anos foi encontrado com substância entorpecente. Pode-se afirmar que Mévio é:
A
inimputável, por doença mental;
B
inimputável, pela idade penal;
C
inimputável, por embriaguez;
D
imputável;
E
relativamente imputável.
São causas de exclusão da imputabilidade: doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado e embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
C
Certo
E
Errado
Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade são inimputáveis.
C
Certo
E
Errado
A imputabilidade deve ser objeto de exame ao tempo da ação
ou da omissão. Contudo, no que se refere à embriaguez, o
exame será considerado em momento anterior, em face da
adoção da teoria da actio libera in causa.
C
Certo
E
Errado
Crimes como o comentado no texto trazem à tona, mais uma vez, a discussão em torno da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
C
Certo
E
Errado
Sobre a imputabilidade penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
A
excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão e a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos;
B
é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;
C
é também isento de pena o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;
D
a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Pela atual legislação brasileira, menores infratores condenados pela justiça cumprem penas menores, mas são internados em presídios comuns.
C
Certo
E
Errado
Um empregado resolveu apropriar-se de numerário que ficava sob sua guarda em loja que gerenciava. Contudo, após várias cogitações, não se animava a executar o seu desiderato. Por isso, resolveu embriagar-se para dar cabo ao seu propósito, o que conseguiu, em estado de completa inconsciência. Nessa situação, mesmo em estado de inconsciência, o empregado será considerado imputável.
C
Certo
E
Errado
A ausência de imputabilidade (a inimputabilidade) é uma das causas de exclusão da tipicidade do fato.
C
Certo
E
Errado
Por imputabilidade entende-se a capacidade de o agente entender o caráter ilícito de um fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento; no direito penal, inicia-se aos dezoito anos de idade, ainda que tenha sido desenvolvida essa capacidade em idade inferior.
C
Certo
E
Errado
Martiniano foi obrigado, por pessoas que se diziam amigos seus, a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagado. Em seguida, essas pessoas levaram-no consigo e, com ele, cometeram roubo contra agência bancária. Nessa situação, por não ser patológica, a embriaguez de Martiniano não lhe retira a imputabilidade nem diminui a pena aplicável ao ato.
C
Certo
E
Errado
Diz-se imputável o agente que tem capacidade de ser-lhe juridicamente
atribuída a prática de fato punível. Assim, ausente a imputabilidade, não se aplica
pena ao autor de fato típico e antijurídico, podendo ser aplicada medida de
segurança. Num caso concreto, João é preso totalmente embriagado após a
prática de crime previsto na legislação penal, e seu defensor público sustenta a
tese da inimputabilidade para isentá-lo de pena. Essa tese é sustentável perante
o sistema penal brasileiro hodierno?
A
Há que se considerar a tese referida diante da doutrina da embriaguez
preordenada, a qual se dá quando o agente embriaga-se propositadamente,
visando assegurar um álibi, ou criar coragem para a prática de um crime, o que
afasta sua imputabilidade.
B
Sim. Esta tese é perfeitamente sustentável, levando-se em consideração que a
embriaguez foi completa, não tendo o agente capacidade de discernir acerca de
seu ato lesivo e de suas conseqüências.
C
Neste caso, a tese que melhor se aplica é a de semi-imputabilidade, devendo o
agente responder perante o sistema penal de forma reduzida, ou seja, a pena
poderá ser reduzida de um a dois terços.
D
A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos
análogos exclui a imputabilidade penal, desde que o agente se mostre
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com este entendimento.
E
Não. No tocante à embriaguez, o Código Penal aduz que ela não excluirá a
imputabilidade quando tenha decorrido de ato voluntário do agente, ou tenha
decorrido de sua imprudência ou negligência no ato de ingerir em demasia bebida
alcoólica.
Um jovem abstêmio, em uma festa de batizado, ingere uma única dose de aguardente, e completamente embriagado e transtornado, sem consciência dos seus atos, retorna a sua residência onde mata a companheira com 5 facadas. Em relação a este tipo de embriaguez e sua possível visão ante a lei brasileira, marque a alternativa correta :
A
voluntária, imputabilidade;
B
força maior, imputabilidade;
C
pré-ordenada, inimputabilidade;
D
caso fortuito, inimputabilidade;
E
acidental, imputabilidade.
A simples declaração do acusado de tráfico de entorpecentes de que é viciado em drogas obriga o magistrado, sob pena de nulidade, a submetê-lo a exame de dependência toxicológica para fins de inimputabilidade penal.
C
Certo
E
Errado
A inimputabilidade penal é definida:
A
no Código de Processo Penal
B
no Código Penal
C
na Constituição da República
D
no Código Penal e na Constituição da República
E
na Lei de Execução Penal
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