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Questões de Concurso sobre Imputabilidade
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Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Médico Legista - 2022
Segundo a Lei nº 7.209/1984, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, assinale a alternativa que NÃO afasta imputabilidade penal:
A
Doença mental, emoção, demência.
B
Emoção, paixão, embriaguez voluntária.
C
Paixão, demência, força maior.
D
Demência, ansiedade, embriaguez.
E
Toxicomania, emoção, doença mental.
De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é
A
atenuante de pena.
B
causa de isenção de pena.
C
causa de diminuição de pena.
D
excludente da ilicitude.
E
indiferente na imputabilidade penal.
Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa a ingerir cerveja e doses de cachaça. Após se embriagar, retorna para sua residência, onde encontra Atena, sua companheira, dormindo. Eros acorda Atena com tapas, socos e chutes, reclamando que seu jantar não estava na mesa e que, enquanto ele não chegasse em casa, ela deveria ficar à disposição para atendê-lo.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
A
a embriaguez deverá servir de fator de qualificação do delito;
B
Eros responderá de maneira atenuada, diante do estado de embriaguez;
C
a embriaguez deverá servir de fator para exasperar a penabase;
D
a embriaguez deverá servir de fator de causa de aumento de pena;
E
Eros não responderá criminalmente, diante do estado de embriaguez.
Celso não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, sendo cabível, portanto, a redução de pena pelas condutas praticadas por ele.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal, sobre imputabilidade penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A emoção e a paixão não podem ser arguidas como circunstâncias capazes de excluir a imputabilidade do agente.
(_) Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
(_) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não excluem a imputabilidade penal.
A
C - C - C.
B
E - C - E.
C
E - E - E.
D
C - E - C.
Com base no Código Penal, sobre a imputabilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
-
(_) Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
(_) A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.
(_) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - C.
D
E - C - C.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Excluem a imputabilidade penal: a emoção ou a paixão.
B
A pena não pode ser reduzida, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
É agravada a pena do agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
E
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Quanto à imputabilidade penal, indique a alternativa CORRETA.
A
O Código Penal adotou o sistema biopsicológico em relação aos menores de idade infratores.
B
A embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito e força maior é uma causa de inimputabilidade.
C
Na semi-imputabilidade subsiste a culpabilidade.
D
O menor de idade reincidente é semi-imputável, podendo a sua pena ser diminuída em caso de crime tentado.
E
A emoção ou paixão excluem a imputabilidade penal do réu primário.
Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:
A
18 (dezoito) anos de idade.
B
16 (dezesseis) anos de idade.
C
14 (quatorze) anos de idade.
D
12 (doze) anos de idade.
E
6 (seis) anos de idade.
Ano:
2021
Em relação à imputabilidade, é CORRETO afirmar:
A
A pena pode ser reduzida em até um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
B
Basta provar a condição de doente mental ou de portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
C
É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
O agente deve ser de fato incapaz de compreender o caráter criminoso do seu gesto ou de determinar-se de acordo com essa forma de entendimento, antes ou depois da ação ou da omissão.
Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos:
A
Pode gerar o crime de embriaguez ao volante.
B
É causa superveniente de exclusão da tipicidade.
C
É causa superveniente de exclusão da ilicitude.
D
Exclui a imputabilidade penal.
E
Não exclui a imputabilidade penal.
São pessoas inimputáveis, EXCETO aquelas:
A
menores de 18 anos.
B
inteiramente incapazes de compreender o caráter ilícito do fato em razão de deficiência mental.
C
inteiramente incapazes de se determinarem pela compreensão do caráter ilícito do fato em razão de doença mental.
D
em estado de embriaguez absoluta decorrente de caso fortuito ou força maior.
E
sob coação irresistível ou obediência hierárquica.
O Art. 26 do Código Penal brasileiro descreve as situações de inimputabilidade penal.
Conforme a nossa lei penal e a doutrina médico-legal vigente, são considerados sempre penalmente inimputáveis os:
A
criminosos passionais;
B
surdos socializados;
C
psicopatas de qualquer tipo;
D
hipertímicos com prodigalidade;
E
deficientes mentais profundos.
Sobre a exclusão da ilicitude de uma ação humana com tipicidade penal, é certo que não há crime quando o agente pratica o fato, EXCETO:
A
Em legítima defesa.
B
Em estado de necessidade.
C
Em estrito cumprimento de dever legal.
D
Enquanto for adolescente.
E
No exercício regular de direito.
Sobre o conceito analítico de crime, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A tipicidade ocorre quando há correspondência entre a conduta concreta examinada e a descrição legal de crime (tipo penal).
B
Se uma conduta típica ocorre em estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal ela é justificada, razão pela qual não é contrária ao ordenamento jurídico como um todo.
C
A culpabilidade se caracteriza quando o sujeito for imputável, tiver ao menos potencial consciência da ilicitude de sua conduta e puder agir em conformidade com o direito.
D
Uma pessoa com menos de 18 anos é inimputável e, se ela praticar uma conduta típica e não justificada, seu comportamento será considerado no máximo como ilícito de natureza cível, mas não penal.
E
Os comportamentos em estado de inconsciência, os movimentos reflexos e os provocados por coação física absoluta (irresistível) não constituem ação ou omissão (conduta) para o direito penal, portanto não podem constituir crime.
Alfredo, no dia 01 de abril de 2020, quando andava pelas ruas da região central do pequeno município em que vivia, cruzou o caminho de Luana, que também era moradora daquele lugar. Luana, por simples picardia – até porque o fato de Alfredo ser pessoa com deficiência, paciente de saúde mental, era de todos conhecido, inclusive dela - passou a agredi-lo com tapas violentos e empurrões, momento em que Alfredo, revidando, bateu em Luana, até fazer com que ela cessasse seus atos. À vista da confusão que se formou, a polícia foi chamada ao local e conduziu Alfredo à delegacia local.
Diante da situação hipotética narrada e, assumindo que a condição de saúde mental de Alfredo era capaz de afastar totalmente sua capacidade de discernimento, é CORRETO afirmar que deve ser
A
aplicada a Alfredo medida de segurança detentiva, considerando sua condição de saúde mental e a sanção cabível para a conduta por ele praticada.
B
aplicada a Alfredo medida de segurança restritiva, em razão da condição de Alfredo e da sanção cabível para a conduta por ele praticada.
C
reconhecida a ausência de culpabilidade da conduta de Alfredo, em razão de sua condição de pessoa com deficiência, que lhe afasta a responsabilidade penal, sem aplicação de qualquer sanção jurídico-penal.
D
reconhecida a falta das condições para a imposição de qualquer resposta penal a Alfredo, inexistindo injusto penal em seu comportamento.
No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota o sistema biopsicológico como critério para identificação da inimputabilidade.
C
Certo
E
Errado
Relacionando embriaguez alcoólica e imputabilidade, assinale a alternativa correta.
A
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
B
A imputabilidade penal é excluída pela embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou análogo
C
A embriaguez nunca poderá funcionar como redutora da pena.
D
A embriaguez preordenada funcionará como redutora da pena.
E
A embriaguez preordenada corresponde àquela ordenada por um indivíduo a outro com objetivo de dopá-lo para cometer um delito contra ele.
Joana, de 25 anos de idade, praticou o crime de roubo mediante ameaça com uma arma branca; no decorrer da ação penal, restou comprovado que a autora era portadora de doença mental.
Nessa situação, caso entenda pela inimputabilidade de Joana, o juiz do feito terá reconhecido que a autora era,
A
ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, mas capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.
B
ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
ao tempo da sentença, plenamente capaz de entender o caráter ilícito da conduta, mas inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
ao tempo da ação, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta e de autodeterminação.
E
ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.
C
Certo
E
Errado
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