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Questões de Concurso sobre Imputabilidade
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A imputabilidade penal corresponde à aptidão do agente para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. Essa capacidade é requisito essencial para a responsabilidade penal, sendo regulada por critérios legais objetivos, como idade, sanidade mental e presença de causas excludentes de culpabilidade. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A inimputabilidade penal decorrente da menoridade relativa pode ser superada mediante comprovação da maturidade psíquica do agente, desde que atestada por perícia multidisciplinar.
(__)É inimputável o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.
(__)A legislação brasileira admite que o agente que age sob emoção ou paixão violenta, mesmo que intensa, seja considerado inimputável se for constatada a ausência de dolo específico.
(__)A imputabilidade penal é afastada quando o agente, por embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior, se torna incapaz de compreender o caráter ilícito do fato.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V – F – V – F.
B
F – F – V – V.
C
V – F – F – F.
D
V – V – V – V.
E
F – V – F – V.
O transtorno mental de João caracteriza causa de semi-imputabilidade e, se ele for processado criminalmente pela conduta em questão, poderá ensejar a redução da pena, mas não o afastamento total da responsabilidade penal.
C
Certo
E
Errado
Matheus, primário e portador de bons antecedentes, em estado de embriaguez preordenada, subtraiu, mediante grave ameaça, consistente no emprego de uma arma de fogo, o telefone celular de um transeunte, evadindo-se na sequência. Em juízo, durante o interrogatório, o acusado confessou integralmente a prática do crime.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Matheus tem direito à incidência de uma atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, em razão da prática do crime em estado de embriaguez.
( ) Matheus faz jus à aplicação de uma causa de diminuição de pena na terceira fase da dosimetria da pena, em razão da confissão espontânea.
( ) O Juiz fixará a pena-base de Matheus atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – V.
B
F – F – V.
C
F – V – F.
D
V – V – V.
E
V – F – F.
No ano de 2020, durante a pandemia de Covid 19, após uma briga por prioridade na vacinação, Caio disparou três tiros com sua arma de fogo na direção de Tício, que foi atingido e levado ao hospital por transeuntes; entretanto, após ficar em coma induzido por 30 dias, Tício veio a falecer em decorrência dos ferimentos causados por Caio. No dia da briga, Caio tinha 17 anos, 11 meses e 26 dias de idade, enquanto Tício tinha 69 anos, 11 meses e 26 dias de idade.
Com base nos dados narrados, pode-se afirmar corretamente que
A
Caio tornou-se inimputável posteriormente e pode ser responsabilizado criminalmente, pois o Código Penal adota a teoria do resultado quanto ao tempo do crime.
B
Caio praticou o crime de homicídio extemporâneo, pois o Código Penal adota a teoria da ubiquidade quanto ao tempo do crime.
C
Caio é considerado inimputável quanto ao fato narrado, pois a legislação adota a teoria da atividade relativamente ao tempo do crime.
D
Caio tornou-se imputável posteriormente e pode ser responsabilizado pelo crime de homicídio, uma vez que o Código Penal adota a teoria da ultra-atividade quanto ao tempo do crime.
E
Caio é considerado retroativamente imputável, uma vez que o resultado consumou-se quando o mesmo já havia atingido a maioridade penal.
João, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante o emprego de uma arma de fogo, subtraiu o numerário existente no caixa, evadindo-se na sequência. Durante o processo penal, foi juntado, aos autos, um laudo pericial, em observância às formalidades legais, demonstrando que, à época dos fatos, João, em razão de uma determinada doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta que praticou.
Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será absolvido:
A
impropriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de culpabilidade;
B
propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de culpabilidade;
C
propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de tipicidade;
D
impropriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de ilicitude;
E
propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de ilicitude.
A respeito da imputabilidade, da semi-imputabilidade (culpabilidade diminuída) e da inimputabilidade, assinale a alternativa correta.
A
A semi-imputabilidade é aplicável quando o agente possui plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, mas com diminuição da própria censurabilidade.
B
A imnimputabilidade é aplicável quando o agente é parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, resultando na absolvição imprópria e na aplicação de medida de segurança.
C
A culpabilidade diminuída implica a isenção total de pena, sem possibilidade de redução, por causa da ausência de capacidade de entendimento do agente.
D
A semi-imputabilidade implica a aplicação obrigatória de medida de segurança, independentemente de qualquer condenação, em razão da total incapacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
E
A culpabilidade diminuída resulta na redução da pena, conforme a menor capacidade de censura e valoração do agente, apesar de não eliminar completamente sua capacidade de entender a ilicitude do fato.
Leia as afirmações a seguir.
I. É isento de pena, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. Exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos.
III. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
IV. O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – III – IV.
B
II – IV.
C
I – II.
D
II – III.
E
IV.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
São elementos que compõem a culpabilidade como fato constituinte do delito:
I. imputabilidade;
II. potencial consciência de ilicitude;
III. inexigibilidade de conduta diversa;
IV. culpabilidade em sentido estrito.
Estão corretos:
A
apenas I, II e III.
B
apenas I e II.
C
apenas I, III e IV.
D
apenas III e IV.
E
apenas II e IV.
A cerca do Código Penal, leia as afirmativas abaixo e coloque “V” para verdadeiro e “F” para falso:
( ) Os menores de dezoito anos são penalmente irresponsáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
( ) excluem a responsabilidade penal: a emoção e a embriaguez.
( ) A ignorância ou a errada compreensão da lei eximem de pena
( ) Diz-se que o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
F – V – F – V
B
V – F – V – F
C
F – F – F – V
D
V – F – F – V
Para a absolvição de Alberto bastaria a este ser, ao tempo do processo, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
Certo
E
Errado
Ao caminhar pela rua, João foi atingido, de inopino, por três golpes de faca, desferidos por José, sem um motivo aparente. Em razão do pronto e imediato socorro, a vítima sobreviveu, sem ostentar qualquer sequela física proveniente da empreitada delituosa. No curso do processo penal deflagrado para apurar os fatos, José narrou que algumas vozes lhe obrigaram a desferir os golpes com a arma branca. Em assim sendo, após a instauração de um incidente de insanidade mental, constatou-se que José, por força de esquizofrenia, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José
A
responderá pelo crime perpetrado, mas a pena será reduzida de um sexto a dois terços, em razão da semi-imputabilidade penal.
B
responderá pelo crime perpetrado, mas a pena será reduzida de um a dois terços, em razão da semi-imputabilidade penal.
C
é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa de exclusão de ilicitude.
D
é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa justificante.
E
é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa dirimente.
Indivíduo com a pretensão de assaltar um supermercado, no entanto falta-lhe coragem para tal, e resolve se embriagar para cometar o ato, logo em seguida é preso e conduzido à delegacia. Assinale a alternativa que apresenta a forma de embriaguez a que está submetido e sua influência na futura pena imposta a ele.
A
Embriaguez culposa – atenuação da pena
B
Embriaguez preterdolosa – agravamento da pena
C
Embriaguez fortuita – isenta de pena
D
Embriaguez acidental – isenta de pena
E
Embriaguez preordenada – agravamento da pena
No que tange ao tema imputabilidade, definido no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
A capacidade de uma pessoa entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento é o que define imputabilidade.
B
Imputabilidade é a possibilidade de uma pessoa ser penalmente responsabilizada, independentemente de sua capacidade mental no momento da prática do crime.
C
A idade do indivíduo é o único critério definidor da imputabilidade, iniciando automaticamente aos 18 anos.
D
A imputabilidade é uma presunção absoluta, não sendo possível questionar a capacidade mental do acusado no momento da prática delituosa.
E
A capacidade de identificar, após a prática do crime, sua autoria em relação a uma conduta ilícita é um requisito da imputabilidade.
João, 20 anos, diagnosticado como esquizofrênico, teve um surto psicótico durante o qual agrediu violentamente sua mãe. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
João é inimputável do ponto de vista penal por ser menor de 21 anos.
B
João poderá ser considerado inimputável em função da doença mental.
C
João deverá ser interditado como punição pelo crime de violência doméstica.
D
João deverá cumprir a pena em um serviço residencial terapêutico.
E
João precisará ser internado compulsoriamente por sua mãe no hospital de custódia.
Segundo o Código Penal, no contexto da prática de crime, a imputabilidade penal
A
pode ser relativa, prejudicando parcialmente o entendimento sobre o ilícito.
B
é afastada em caso de emoção e da paixão que assolem à agente no momento da infração.
C
não está presente em caso de agentes menores de 21 anos que pratiquem infrações.
D
é afastada em caso de embriaguez culposa por impactar a percepção do indivíduo.
E
quando não está presente, o Indivíduo não pode ser acusado da prática de crime.
Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade penal está topograficamente ligada aos conceitos de CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se em estado de necessidade exculpante quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
B
Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, entre outros.
C
A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
Apenas os menores de 16 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
E
A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuia, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa CORRETA acerca da imputabilidade penal.
A
As causas de exclusão da imputabilidade, para serem reconhecidas, devem fazer-se presentes no exato momento da conduta.
B
De acordo com a teoria actio libera in causa, a embriaguez, ainda que completa e proveniente de caso fortuito ou força maior, não ó uma causa de inimputabilidade.
C
Em relação aos menores de 18 (dezoito)anos de idade, o Código Penal adotou o sistema biopsicológico para verificação da inimputabilidade.
D
Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, poderá ser imposta pena como sanção, mas com redução de 1 (um) a 23 (dois terços).
E
A culpabilidade é um dos elementos da imputabilidade.
O conceito de imputabilidade abrange um conjunto de requisitos que conferem ao indivíduo a capacidade para que lhe possa ser atribuída responsabilidade por comportamento legalmente definido como infração penal.
Nos termos da legislação vigente, pode-se afirmar corretamente que não exclui a imputabilidade
A
o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
B
a embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
C
a menoridade.
D
a emoção ou a paixão.
E
a doença mental.
Assinale a alternativa que apresenta o estado de ânimo que exclui a imputabilidade penal.
A
Emoção
B
Desenvolvimento mental incompleto com incapacidade de entendimento e de autodeterminação
C
Amor
D
Embriaguez culposa
E
Paixão
A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior ao dia de seu aniversário de 18 anos de idade, com intenção de matar, atira em seu vizinho “B” e o fere gravemente. “B” é socorrido, mas falece no hospital dois dias depois, em razão do disparo sofrido. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
“A” será isento de pena, porque inimputável. Teoria da atividade
B
“A” será penalmente responsável pelo crime tentado. Teoria do resultado
C
“A” será penalmente responsável pelo crime consumado. Teoria do resultado
D
“A” não será isento de pena, porque, apesar de inimputável ao tempo do crime, era penalmente responsável ao tempo do resultado. Teoria da ubiquidade
Gerar simulado