Questões de Concurso sobre Imputabilidade

I e II.

I e V.

II e III.

III e IV.

IV e V.

se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

a embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.

a embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.

a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

inimputável, visto que é portador de doença mental.

imputável, visto que não há nexo da doença mental com o homicídio.

semi-imputável, ficando sujeito à pena reduzida.

semi-imputável, ficando sujeito à medida de segurança.

inimputável, mas agiu acobertado por causa excludente de ilicitude.

Pelo Código Penal, é causa capaz de conduzir à exclusão da capacidade de entendimento e vontade do agente, em virtude de uma intoxicação aguda e transitória ocasionada exclusivamente pelo álcool;

A modalidade culposa compreende a ingestão de doses excessivas de bebida alcoólica, sendo que, quando completa, ela pode, por meio de laudo pericial, excluir a imputabilidade do agente;

Ao contrário da embriaguez preordenada, na embriaguez voluntária a conduta de ingerir a bebida alcoólica não configura ato inicial do comportamento típico;

A embriaguez por caso fortuito é caracterizada como acidental, ocorrendo quando deriva de uma força externa ao agente, contra a qual ele não pode resistir;

Quando configurada a embriaguez completa, porque o agente perdeu a capacidade de compreensão e vontade, cabe ao juiz decretar a absolvição sumária e aplicar medida de segurança.

Beltrano esta isento de pena porque no momento que ceifou a vida de Ciclano encontra-se em situação de inimputabilidade.

Beltrano não cometeu nenhum crime, visto que está amparado pela excludente de estado de necessidade.

Beltrano responderá por homicídio, pois a embriaguez em nenhuma hipótese o isenta de pena.

Beltrano responderá por homicídio visto que deveria ser mais cuidadoso para não ingerir bebida alcoólica.

Beltrano esta isento de pena porque agiu sob coação irresistível.

fica excluída por inimputabilidade.

não sofre qualquer alteração.

não é aplicada por ausência de culpabilidade.

pode ser aumentada de um a dois terços.

pode ser reduzida de um a dois terços.

O direito brasileiro, ao fundar a imputação na actio libera in causa, enseja situações de responsabilização penal estritamente objetiva.

O direito brasileiro não diferencia claramente a embriaguez meramente acidental (resultante de caso fortuito ou força maior) daquela estritamente culposa (que o direito português denomina negligente), englobando no mesmo tratamento legal situações em que, respectivamente, não ocorre e ocorre reprovabilidade do agente.

O direito brasileiro, ao punir o agente embriagado sem uma disposição análoga àquela do direito português, está implicitamente violando o postulado nullum crimen, nulla poena sine praevia lege stricta, alicerçando a imputação da embriaguez, portanto, em formulação meramente genérica da Parte Geral do Código Penal.

O direito brasileiro não prevê senão a imputação na embriaguez por ingestão de substância alcoólica ou de efeitos análogos (como tais devendo ser estritamente compreendidas aquelas ditas entorpecentes), com o que a imputação estaria, em tese e à diferença do que expressamente ressalvou a lei portuguesa, excluída nos casos de ingestão de substância de efeitos propriamente tóxicos.

O direito brasileiro, bem à diferença da fórmula portuguesa, não dispõe limites penais quantitativos à imputação do agente que comete crime em situação de embriaguez.

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, inimputável.

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, semi-imputável.

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, imputável , sujeitando se às normas do art. 26 do CP, que regulam a responsabilidade penal, em geral.

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, detentor de retardo mental.

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, oligofrênico.

voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos

culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos

incompleta e preordenada.

completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

imputabilidade penal e responsabilidade penal são expressões sinônimas.

imputabilidade penal é atribuição pericial e a responsabilidade penal é uma competência judicial.

imputabilidade pode ser presumida, não necessitando da realização de perícia.

idade não guarda relação com a imputabilidade, relacionando-se apenas com a capacidade civil.

se considera inimputável aquele que por perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com seu entendimento.

De acordo com o Código Penal brasileiro, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, deverá ter sua pena reduzida, não sendo admitida em qualquer hipótese a aplicação da medida de segurança.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o prazo máximo de cumprimento de medida de segurança é de trinta anos.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o indígena é considerado inimputável, devendo ser sempre submetido à medida de segurança, caso pratique um fato definido como crime.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o agente que, por em briaguez completa, não patológica, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar se de acordo com esse entendimento, fica isento de pena, não podendo ser aplicada medida de segurança.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o agente que, por embriaguez completa, não patológica, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar se de acordo com esse entendimento, fica isento de pena, devendo ser aplicada medida de segurança.

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

Entende-se em legítima defesa quem, usando imoderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Não é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

inimputáveis.

semi-imputáveis.

responsáveis.

capazes.

Equipara-se a funcionário publico quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, com exceção de quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Publica.

Considera-se funcionário publico, para os efeitos penais, quem, exceto transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função publica.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário publico contra a Administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa publica ou fundação instituída pelo poder publico.

Causa de diminuição de pena.

Causa atenuante de pena.

Causa excludente de antijuridicidade.

Causa de isenção de pena.

Não interfere na imputabilidade penal.

psicológico puro.

psicopatológico.

biológico.

biopsicossocial.

biopsicológico.

Aquele que, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato, mas que recobrar sua sanidade no curso da ação penal, conforme perícia atestada nos autos, não poderá ser condenado pelo crime cometido, pois o juiz proferirá sentença absolutória imprópria, não incidindo a aplicação de medida de segurança.

Aquele que, ao tempo da ação, por desenvolvimento mental retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato estará sujeito à sanção de medida de segurança por tempo indeterminado, devendo submeter-se periodicamente a perícias médicas para avaliar a cessação ou não de sua periculosidade.

A reforma do CP ocorrida em 1984 aboliu o sistema vicariante, em que a sentença impunha ao inimputável e ao semi-imputável não só pena como também medida de segurança.

Aquele que, ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato por força da dependência do consumo de drogas, comprovada mediante laudo pericial produzido em juízo, poderá ser absolvido impropriamente e encaminhado a tratamento médico adequado.

Aquele que, ao tempo da ação, por desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato deverá ser condenado criminalmente, mas com a pena reduzida de um terço a dois terços.

Biológico.

Psicológico.

Psiquiátrico.

Biopsicológico.