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Questões de Concurso sobre Imputabilidade
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Em relação à imputabilidade penal prevista no Título III do
Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), assinale a
alternativa correta.
A
A emoção e a paixão excluem a imputabilidade
penal.
B
A embriaguez culposa exclui a imputabilidade penal.
C
A embriaguez voluntária exclui a imputabilidade
penal.
D
Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente
inimputáveis.
É certo afirmar:
I. Auto acusar-se falsamente perante a autoridade policial ou judicial se constitui em crime, inexistindo na modalidade culposa.
II. Havendo embriaguez preordenada, será ela caso de inimputabilidade penal.
III. A imputabilidade penal se confunde com a responsabilidade penal, já que corresponde às consequências jurídicas oriundas da prática de uma infração.
IV. As causas especiais de aumento e de diminuição da pena estão previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
O artigo 26 do Código Penal Brasileiro diz: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.
A partir do fragmento acima, analise as afirmativas a seguir.
I. A expressão doença mental, para fins penais, inclui psicoses, demências e crises de epilepsia.
II. Quando isenta de pena o agente, admite que não houve crime.
III. A expressão desenvolvimento mental incompleto abrange oligofrênicos, surdos-mudos e silvícolas.
Assinale:
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Comprovando-se que, ao cometer crime de estupro, o agente estava acometido de perturbação em sua saúde mental, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, o agente deve ficar isento de pena.
C
Certo
E
Errado
É certo afirmar:
I. A imputabilidade penal não se confunde com a responsabilidade penal, que corresponde às consequências jurídicas oriundas da prática de uma infração.
II. São requisitos do concurso formal: pluralidade de condutas, pluralidade de crimes da mesma espécie e unidade de desígnio.
III. Por ser uma ficção criminal, o crime continuado não é considerado como espécie de concurso de crimes.
IV. Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Assinale a opção correta:
A
A inimputabilidade por doença mental constitui uma exculpante legal.
B
Na coação irresistível é necessário que o mal prenunciado pelo coator se
dirija contra o coato.
C
O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de um crime exclui o dolo
e impede a punição por crime culposo.
D
O estado de necessidade exculpante consiste em salvar de perigo real um
bem de valor maior, muito embora o de valor menor exigisse menos esforço
do agente.
E
Diz-se excluída a ilicitude de uma conduta, quando o agente a pratica
defendendo-se de uma agressão pretérita, usando com moderação os meios
necessários.
Atualmente muito se tem discutido nos veículos de comunicação em relação a uma possível redução da maioridade penal. Para fins práticos, segundo a legislação atual, a maioridade penal começa:
A
À zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade;
B
À hora correspondente a de seu nascimento, no dia do décimo oitavo aniversário;
C
Á meia-noite do dia do décimo oitavo aniversário;
D
Ao meio-dia dia do décimo oitavo aniversário, na hipótese de ser desconhecida a hora exata do nascimento;
E
Ao meio-dia dia do décimo oitavo aniversário em qualquer hipótese.
Exclui, em qualquer caso, a imputabilidade penal:
A
a violenta emoção.
B
a embriaguez culposa.
C
a embriaguez preordenada.
D
a menoridade, ainda que o indivíduo seja casado.
E
a perturbação da saúde mental.
Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.
C
Certo
E
Errado
Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
A
A embriaguez é a intoxicação aguda e permanente causada pelo álcool ou por substância de efeitos análogos que privam o agente de sua capacidade de discernimento.
B
A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal do agente.
C
O Código Penal adotou critério puramente biológico ao conferir inimputabilidade aos menores de 18 anos.
D
A inimputabilidade é a capacidade que o agente tem para compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento.
E
É inimputável aquele que, embora portador de doença mental, tem capacidade de entender a ilicitude de seu comportamento e de se autodeterminar conforme este entendimento.
Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
Certo
E
Errado
”A”, menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando “A” já havia atingido aquela idade. Nesse caso, “A”:
A
não será tido como imputável, porque se considera como tempo do crime o momento da ação ou omissão.
B
só será considerado inimputável se provar que, ao tempo do crime, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
C
será tido como imputável, pois o Código Penal considera como tempo do crime tanto o momento da ação quanto o momento do resultado.
D
não será considerado imputável se provar que cometeu o delito sob estado de necessidade ou em legítima defesa.
E
será considerado imputável, pois a consumação do crime ocorreu quando já era maior de 18 anos.
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal
A
exclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade.
B
é a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
é sinônimo de potencial consciência da ilicitude.
D
é irrelevante para a aplicação da pena.
Uma mulher é sequestrada, submetida as mais diversas perversidades e morta por estrangulamento. O criminoso ao ser preso descreve o crime com detalhes, segurança e serenidade. O exame psiquiátrico-forense o definiu como psicopata. Em relação à atribuição de responsabilidade, assinale a alternativa correta.
A
Não é doente mental, portanto deverá ser julgado como uma pessoa comum.
B
Semi-imputabilidade.
C
Imputabilidade.
D
Inimputabilidade.
E
É um doente mental e não tem responsabilidade por seu crime.
Acerca da inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:
I. A emoção ou a paixão não prejudicam a imputabilidade penal.
II. É inimputável o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
IV. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
A
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I, II e IV corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente a proposição III está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - A embriaguez completa, se acidental, exclui a imputabilidade.
II - A coação moral irresistível e a obediência hierárquica afastam a ilicitude da conduta.
III - Para a teoria estrita da culpabilidade o erro sobre a ilicitude do fato é sempre erro de proibição.
IV - O Erro sobre elemento essencial do tipo exclui o dolo e a culpa.
V - Na tentativa o agente não consegue ultimar a execução do crime, porque o dolo que informa a sua conduta não abrange todos os elementos do tipo.
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
Tarso, embriagado, colidiu o veículo que dirigia, vindo a lesionar gravemente uma pessoa.
Nessa situação hipotética, a respeito da imputabilidade penal de Tarso, assinale a opção correta.
A
Pela teoria da actio libera in causa, Tarso não poderá responder pelo crime, pois não era capaz de se autodeterminar no momento da ação criminosa.
B
A responsabilidade de Tarso depende de a embriaguez ser voluntária ou culposa.
C
Caso a embriaguez de Tarso tenha sido preordenada, ele responderá pelo crime, mas de forma atenuada.
D
Caso seja comprovado que Tarso sofre da doença do alcoolismo, sua pena será apenas o tratamento médico.
E
Se Tarso estava completamente embriagado por ter sido obrigado a ingerir uma garrafa inteira de uísque por um desafeto seu, que lhe apontava uma arma e intencionava humilhá-lo, então, nesse caso, Tarso será isento de pena.
A Imputabilidade penal é a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e de determinar seu comportamento conforme este entendimento.Assim, para que um agente seja responsabilizado por um fato típico e ilícito por ele cometido é preciso que seja imputável. A nossa legislação adotou os critérios: biológico e o biopsicológico para determinar a imputabilidade penal. De acordo com o nosso Código Penal NÃO é isento de pena o agente que:
A
por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
B
Possuir, na época dos fatos, idade inferior a dezoito anos.
C
por embriaguez voluntária, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
E
por embriaguez completa, proveniente de força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Com relação à inimputabilidade, assinale a opção correta.
A
O agente que, por desenvolvimento mental retardado, for, ao tempo da ação delituosa, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato terá sua pena reduzida.
B
O agente que possuía perturbação de saúde mental à época da ação delituosa, não sendo, por tal fato, inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato, será isento de pena.
C
A embriaguez, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal, salvo quando culposa.
D
A embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, presentes os requisitos legais.
Leonardo, sob o efeito de bebida alcoólica, discutiu com a própria esposa contra quem desferiu três tiros, acarretando-lhe a morte.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
A
Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
B
De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.
C
Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.
D
Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.
E
Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa
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