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Questões de Concurso sobre Legítima Defesa
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Com relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a afirmativa correta.
A
O inimputável por não ter consciência de seu agir, não pode alegar legítima defesa.
B
Aquele que anteriormente provocou o agressor, não pode alegar legítima defesa.
C
O agente que culposamente criou a situação de perigo, não pode alegar ter atuado em estado de necessidade para se livrar daquela situação perigosa.
D
Aplicada a teoria da tipicidade conglobante, houve o esvaziamento de todas as causas de exclusão de ilicitude.
E
Aquele que mata um cachorro que o atacava por ordem de terceira pessoa, pode alegar a presença da excludente da legítima defesa.
Considere as afirmativas abaixo a assinale a alternativa CORRETA:
I - De acordo com o Código Penal Brasileiro, atua sob o manto da legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
II - Em consonância com a doutrina nacional não se admite legítima defesa real contra legítima defesa real, mas a admite nas hipóteses de legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
III - De acordo com o Código Penal Brasileiro, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, sujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
IV - No estado de necessidade, o perigo pode ser o resultado de conduta humana, como também força maior ou caso fortuito, enquanto a legítima defesa somente é possível contra agressão humana ou ataque espontâneo de animal irracional.
A
Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.
B
Estão incorretas as afirmativas I e III.
C
Estão incorretas as afirmativas II e III.
D
Está incorreta apenas a afirmativa I.
E
Está incorreta apenas a afirmativa IV.
Acerca do crime, assinale a alternativa correta.
A
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa.
B
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.
C
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
D
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente.
E
É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Soldado PM João, bombeiro regularmente escalado como guarda-vidas em determinada praia, avista um banhista afogando-se no mar; como as ondas estavam mais fortes do que o normal, acionou apoio para o socorro do banhista, via telefone de seu posto. Devido à demora na chegada do apoio, o banhista acabou por perder sua vida. Diante do quadro narrado, a conduta do soldado
A
encontra abrigo na excludente da legítima defesa.
B
encontra abrigo na excludente do estado de necessidade.
C
é prevista como crime de homicídio doloso.
D
é prevista como crime de homicídio culposo.
E
é prevista como crime de omissão de socorro.
Sobre excludentes de ilicitude, é CORRETO afirmar:
I. Na situação de legítima defesa, se o agente incorrer em excesso culposo, estará plenamente amparado por uma excludente de ilicitude e não responderá pelo excesso.
II. Um louco, ébrio ou alienado que mate alguém em legítima defesa, deverá ser absolvido com aplicação de medida de segurança.
III. Matar alguém sob influência de violenta emoção, logo após provocação da vítima, é causa justificante para a absolvição sumária.
IV. Não se configura legítima defesa em relação à agressão desferida por sonâmbulo, por ausência de conduta por parte do agressor.
A
Apenas a assertiva I está errada.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Entende-se em legítima defesa quem:
A
usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
B
pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
C
de qualquer modo, concorre para o crime.
D
age acobertado pelo exercício regular de direito ou pelo estrito cumprimento de dever legal.
Ano:
2009
Considera-se em legítima defesa quem:
A
pratica o fato sob coação irresistível.
B
pratica o fato para salvar-se de perigo que ele próprio provocou.
C
pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio cujo sacrifício não era razoável exigir-se.
D
pratica o fato por erro plenamente justificado pelas circunstâncias e que tenha sido causado por terceiro.
E
pratica o fato utilizando moderadamente dos meios necessários para repelir uma agressão injusta a direito próprio ou de outrem, desde que a agressão seja atual ou iminente.
Considere as seguintes afirmações:
I. Presume-se a ciência da origem criminosa da coisa pelo agente, no crime de receptação dolosa própria.
II. Saque de dinheiro por meio de cartão de crédito previamente clonado, configura os crimes de furto e estelionato.
III. No homicídio cometido em legítima defesa com duplo resultado em razão de aberratio ictus, a excludente de ilicitude se estende à pessoa não visada, mas, também, atingida.
Conclui-se que está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As medidas de segurança
A
apenas são aplicáveis aos agentes inimputáveis.
B
são inaplicáveis ao inimputável que agir em legítima defesa.
C
não estão sujeitas a prescrição.
D
são determinadas no tempo.
E
não podem ser aplicadas no caso de doença mental superveniente à condenação.
A respeito do sujeito ativo da infração penal e dos institutos da tipicidade e da antijuridicidade, assinale a opção correta.
A
Em legítima defesa encontra-se aquele que, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual, iminente ou futura, a direito seu ou de outrem.
B
A coação irresistível exclui a conduta criminosa do agente que, em tese, praticou um fato típico.
C
A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de infração penal no ordenamento jurídico brasileiro.
D
O agente que atua no estrito cumprimento do dever legal é isento de responsabilização criminal pelo excesso doloso ou culposo.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I – A aeronave, por ser considerada bem imóvel na legislação civil, não pode ser objeto do crime de furto.
II - A autoria de um homicídio praticado na forma omissiva é determinada pela relação normativa da obrigação de evitar o resultado existente entre o autor e a vítima, não existindo qualquer vínculo causal entre a omissão e o resultado.
III - Admite-se legítima defesa putativa em oposição a um ato de legítima defesa real.
IV - Admite-se legítima defesa real em oposição a um estado de necessidade putativo.
V - O excesso da legitima defesa pode ser derivado de erro de proibição.
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro
E
Cinco.
Leia os enunciados e marque a alternativa correta.
A
Um náufrago que afoga o outro para ficar com a bóia de salvação e só depois percebe que lutava em águas rasas não comete crime.
B
Age em legítima defesa de terceiro o pai que mata o pitbull do vizinho que está atacando sua filha.
C
A violência esportiva configura-se crime mesmo produzida dentro das regras de jogo.
D
Configura-se crime a recusa do particular em obedecer a mandato judicial cumprido no período noturno.
E
O Código Penal disciplina os casos em que se pode usar algemas.
Ano:
2008
Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
A
o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;
B
na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;
C
a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;
D
mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;
E
não respondida.
De acordo com o Código Penal Brasileiro:
A
Pode haver legítima defesa contra agressão passada.
B
Na legítima defesa putativa, o fato é objetivamente ilícito.
C
A legítima defesa é uma circunstância atenuante.
D
Não se admite a legítima defesa sucessiva.
E
O injusto agressor pode, em seu favor, alegar legítima defesa se repelir o ataque lícito do ofendido.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quem, supondo por erro plenamente justificável pelas circunstâncais, que está sendo injustamente agredido, repele moderadamente e usando dos meios necessários a suposta agressão, age
A
em legítima defesa putativa.
B
em estado de necessidade.
C
em estado de necessidade putativo.
D
no exercício regular de um direito.
E
no estrito cumprimento de um dever legal.
O vigilante está diante de um elemento armado de revólver, que acaba de assaltar uma loja. Estando acuado pela segurança e ameaçando matar clientes, o vigilante desfere certeiro disparo com sua arma, fazendo-o cair. Neste caso, exclui-se o crime de lesão corporal, baseando-se no Art. 25 do CPB, que estabelece o(a)
A
exercício regular do direito.
B
estrito cumprimento do dever.
C
estado de necessidade.
D
ação penal pública.
E
legítima defesa.
Analise as seguintes proposições que tratam de legítima defesa. Analise-as, coloque V para Verdadeira, F para Falsa e marque a alternativa CORRETA.
( ) Legítima defesa é a repulsa à agressão do próprio ofendido.
( ) Na legítima defesa, a ação pode se dirigir contra outrem alheio ao fato.
( ) Na legítima defesa, existe um conflito de direito.
( ) Não existe legítima defesa de terceiro.
A
F V F V
B
F F F F
C
V V F F
D
F V F F
E
F F V F
Nessa situação, configurou-se a legítima defesa de terceiro, pois Lucas apenas respondeu a uma agressão injusta e iminente ao seu irmão, com os meios que tinha à disposição.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Jonas, aceitando desafio de Gabriel, ofendeu, no decorrer do duelo, a integridade física de seu desafeto, causando-lhe lesões corporais graves. Nessa situação, Jonas agiu em legítima defesa, pois tinha o propósito de se defender de eventuais agressões.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que
A
for absolvido por ter agido em estado de necessidade.
B
tiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.
C
for absolvido por ter agido em legítima defesa.
D
for absolvido porque o fato não constitui crime.
E
for absolvido por insuficiência de prova de sua participação no crime.
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