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Questões de Concurso sobre Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
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A respeito das condutas incriminadas pela Lei nº 9.613/1998, denominada Lei de Lavagem de Dinheiro, analise as assertivas que seguem:
I. De acordo com o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o crime de lavagem de bens, direitos ou valores, praticado na modalidade de ocultação, tem natureza de crime permanente, logo, a prescrição somente começa a contar do dia em que cessar a permanência.
II. O crime de lavagem de bens, direitos ou valores é composto por três fases: a colocação (placement), a ocultação (layering) e a integração (integration), devendo todas estarem configuradas para o enquadramento da conduta na figura criminosa.
III. A pena será aumentada de um a dois terços, quando forem constatadas várias transações financeiras, soma de grandes valores e, além disso, houver prova de que o sujeito integre organização criminosa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
As pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, deve identificar seus clientes e manter seu cadastro atualizado, nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes. Esse cadastro, nos termos de lei federal, deverá ser conservado a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação por um período mínimo de
A
2 anos.
B
5 anos.
C
10 anos.
D
15 anos.
E
20 anos.
Tendo em conta a Lei no 9.613/98, com as alterações da
Lei no 12.683/12, é correto afirmar que
A
não há previsão de lavagem de dinheiro na modalidade
culposa.
B
a ocultação de bens, direitos ou valores provenientes
de contravenção penal não pode ensejar crime de
lavagem de dinheiro.
C
não há previsão de lavagem de dinheiro na modalidade
tentada.
D
o ordenamento pátrio adotou a legislação de segunda
geração, já que apenas um rol fechado de infração
penal antecedente pode ensejar crime de lavagem
de dinheiro.
E
haverá aumento de pena se o crime de lavagem de
dinheiro for cometido por intermédio de associação
criminosa.
Assinale a alternativa correta.
A
Nas contravenções penais se requer tão somente, no tocante ao elemento psíquico, a voluntariedade da ação, prescindindo do dolo ou culpa.
B
Na esfera da participação criminal no delito de lavagem de capitais, denomina-se acessoriedade limitada o grau de dependência segundo o qual só se pode castigar a conduta do partícipe quando o fato principal for típico e antijurídico.
C
Na configuração dos crimes de resultado basta o desvalor do ato para a ofensa ao bem jurídico.
D
A medida de segurança, a exemplo da pena, tem o caráter retributivo e sua finalidade principal é promover a recuperação do doente ou perturbado mental.
E
As alternativas “a” e “b” estão corretas.
Sobre o processo e julgamento dos crimes de lavagem
ou ocultação de bens, direitos e valores previsto na Lei
no 9.613/98, alterada pela Lei no 12.683/12, assinale a
alternativa correta.
A
Caso o réu seja citado por edital, não compareça e
não nomeie advogado, o processo será suspenso,
assim como o prazo prescricional, podendo o juiz
determinar a produção antecipada de provas consideradas
urgentes.
B
O processo e julgamento dos crimes a que se refere
a Lei depende do processo e julgamento dos crimes
antecedentes, especialmente quando praticados em
outro país, sendo defesa a unidade de processo e
julgamento.
C
Não se afigura possível a decretação antecipada de
medidas assecuratórias referentes a bens, direitos
ou valores do investigado.
D
Ainda que a execução imediata de medida assecuratória
decretada possa comprometer as investigações,
é defesa a suspensão pelo magistrado.
E
A denúncia será instruída com indícios suficientes
da existência da infração penal antecedente, sendo
puníveis os fatos previstos na Lei, ainda que desconhecido
ou isento de pena o autor, ou extinta a
punibilidade da infração penal antecedente.
Os Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, quando praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, devem ser julgados conforme a competência definida em lei.
Assinale a alternativa que, neste caso, apresenta corretamente a competência para processar e julgar.
A
Juizado criminal Estadual.
B
Justiça Estadual comum.
C
Justiça Federal.
D
Justiça Federal especializada.
E
Superior Tribunal de Justiça.
Caio, empresário, autuado pela Secretaria Estadual Tributária por sonegação fiscal de ICMS, débito constituído definitivamente na quantia de 200 milhões de reais, foi acusado de praticar crime tributário, sob a alegação de que a empresa, em toda a sua história, deixou de declarar operações sujeitas ao imposto, com a não emissão de documentação fiscal exigível. Na denúncia, Caio também foi acusado de lavagem de dinheiro, sob a alegação de que o patrimônio da empresa, bem como o dos sócios, obtido graças à vultosa sonegação ao longo dos anos, foi transferido a terceiros “laranjas”. De fato, no curso das investigações policiais, constatou-se que a venda dos imóveis da empresa, bem como dos maquinários, seguidos de locação e arrendamento, não passaram de operações fictícias, realizadas tão somente para ocultar o verdadeiro dono. Igualmente, operações de transferências de bens particulares dos sócios, sejam doações a filhos, sejam alienações, revelaram-se de fachada.
Diante da situação hipotética, tendo em vista a Lei dos Crimes Tributários e de Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, assinale a alternativa correta.
A
Caio, se condenado ao crime de lavagem de dinheiro,
perderá para o Estado os bens e valores, direta ou
indiretamente, relacionados à prática do crime, não
ressalvado direito de lesado ou terceiro de boa-fé.
B
Caio não poderia ser acusado de crime de lavagem
de dinheiro, vez que somente bens e valores oriundos
de crimes violentos ou praticados mediante organização
criminosa ensejam lavagem.
C
Caio não poderia ser acusado de crime de lavagem
de dinheiro, vez que crime tributário não se encontra
no rol dos crimes antecedentes.
D
Dado o montante do imposto sonegado, que implica
grave dano à coletividade, se condenado pelo crime
tributário, Caio poderá ter a pena aumentada, de
acordo com circunstância agravante, expressa na lei.
E
Caio, se condenado ao crime tributário, em vista do
ganho ilícito, poderá ter a pena de multa elevada em
até 20 (vinte) vezes, caso o juiz julgue insuficiente a
pena pecuniária calculada nos termos da lei.
Quanto às disposições processuais atinentes aos crimes
de lavagem, assinale a alternativa correta.
A
A competência para processamento e julgamento de
tais crimes é da Justiça Federal.
B
Não se viabiliza a punibilidade do crime de lavagem
se o crime antecedente está prescrito.
C
O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público
ou mediante representação do delegado de polícia,
ouvido o Ministério Público em 48 (quarenta e
oito) horas, havendo indícios suficientes de infração
penal, poderá decretar medidas assecuratórias de
bens, direitos ou valores do investigado ou acusado.
D
A dificuldade para manutenção dos bens não é motivo
a justificar a alienação antecipada para preservação
do valor dos bens.
E
Não se aplica o art. 366, do CPP.
Situação hipotética: Álvaro, servidor público federal, foi,
por cinco anos, presidente da comissão de licitações de
determinado órgão público federal. Em diversas ocasiões,
Álvaro recebeu valores e bens para favorecer empresas nos
certames licitatórios, e os transferiu para o patrimônio de
Flávio, seu irmão, que os utilizava nos negócios da empresa da
família, com vistas a ocultar o ingresso desses recursos e a sua
origem ilícita. Assertiva: Nessa situação, Álvaro e Flávio
responderão pelo crime de lavagem de capitais, e será da
justiça federal a competência para processar e julgar a ação
penal.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, a pena de João
poderá ser aumentada de um a dois terços, em razão de o crime
ter sido cometido por intermédio de organização criminosa.
C
Certo
E
Errado
Sobre a “Lavagem de Dinheiro” (Lei 11o 9.613/98), é correto dizer:
A
Somente haverá crime quando o agente ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de um dos crimes antecedentes listados na Lei.
B
A lavagem de dinheiro é considerada crime derivado ou acessório, pois pressupõe a ocorrência de delito anterior. Não se admite a sua existência quando o ativo financeiro é proveniente de infração penal cometida posteriormente aos atos acoimados como sendo de lavagem.
C
A participação no cometimento da infração antecedente é condição para que o agente possa ser sujeito ativo da lavagem.
D
Comete o delito de lavagem de dinheiro o funcionário público que recebe valor de suborno e o utiliza para comprar imóvel, cuja propriedade registra em seu próprio nome, depositando o restante em aplicação financeira de sua titularidade.
E
Dá-se a forma culposa do delito nos casos de “cegueira” ou “ignorância” deliberada, ou seja, quando há prova de que o agente tinha conhecimento da elevada probabilidade de que os bens ou valores envolvidos eram provenientes de infração penal e tenha agido de modo indiferente a esse conhecimento.
Em relação às disposições expressas nas legislações referentes aos
crimes de trânsito, contra o meio ambiente e de lavagem de
dinheiro, assinale a opção correta.
A
Em relação aos delitos ambientais, constitui crime omissivo
impróprio a conduta de terceiro que, conhecedor da conduta
delituosa de outrem, se abstém de impedir a sua prática.
B
Para a caracterização do delito de lavagem de dinheiro,
a legislação de regência prevê um rol taxativo de crimes
antecedentes, geradores de ativos de origem ilícita, sem os
quais o crime não subsiste.
C
A colaboração premiada de que trata a Lei de Lavagem de
Dinheiro poderá operar a qualquer momento da persecução
penal, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
D
É vedada a imposição de multa por infração administrativa
ambiental cominada com multa a título de sanção penal
pelo mesmo fato motivador, por violação ao princípio
do non bis in idem.
E
A prática de homicídio culposo descrita no Código de Trânsito
enseja a aplicação da penalidade de suspensão da permissão
para dirigir, pelo órgão administrativo competente, mesmo
antes do trânsito em julgado de eventual condenação.
Tendo em conta a Lei de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, assinale a alternativa correta.
A
A ocultação de dinheiro proveniente do crime de sonegação fiscal não caracteriza crime de lavagem de dinheiro.
B
A legislação atual é considerada de segunda geração, vez que a origem ilícita de apenas um rol fechado de crimes pode ensejar o crime de lavagem de dinheiro.
C
O crime de lavagem de dinheiro não admite tentativa.
D
O condenado por crime de lavagem de dinheiro ficará interditado de exercer função ou cargo público pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.
E
A ocultação de dinheiro proveniente de contravenção penal não caracteriza crime de lavagem de dinheiro.
A fase da lavagem de capitais, de acordo com as definições do COAF, em que são realizados diversos negócios e movimentações financeiras, a fim de impedir o rastreamento e encobrir a origem ilícita dos valores é denominada pela doutrina de:
A
ocultação.
B
colocação
C
destinação
D
evaporação
E
integração
O detentor de recursos provenientes da exploração do jogo do bicho, usando empresa da qual é proprietário, emite títulos de crédito frios em favor de seu parceiro, com a finalidade específica de dar aparência de licitude à parte deste nos lucros da atividade ilegal. Propositadamente, os títulos não são pagos no vencimento e encaminhados a cartório para protesto. Notificado, o proprietário da empresa liquida os títulos usando dinheiro em espécie, recebido pelo cartório, que não questiona a origem dos recursos e os deposita em sua própria conta bancária, o que faz com que a instituição financeira também não questione a origem dos recursos, pois provenientes da liquidação de títulos em cartório. Por fim, o cartório credita os valores na conta do credor.
Com base no fato descrito acima, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o art. 1º da Lei n. 9.613/98, “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização,
disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou
indiretamente, de infração penal” constitui-se em crime de lavagem de dinheiro, punido com reclusão,
de três a 10 (dez) anos, e multa, desde que não extinta a punibilidade da infração antecedente.
B
O atual tratamento legal ao crime de lavagem de dinheiro no Brasil insere-se na doutrinariamente
designada terceira fase ou terceira geração da repressão penal a tal tipo de delito.
C
No caso hipotetizado na questão, apesar da intenção específica dos envolvidos em emprestar aparência
de licitude aos recursos através de tais manobras, o crime de lavagem de dinheiro não estaria
configurado em virtude de terem sido os recursos provenientes da prática de contravenção penal.
D
Na hipótese de participação delitiva do funcionário do cartório no crime de lavagem de dinheiro, que
exatamente por isso não questionava a origem dos recursos em espécie dados em pagamento dos
títulos, consequência legal imediata e automática de seu indiciamento pela autoridade policial seria a do
afastamento do cargo, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até o trânsito
em julgado da sentença penal.
E
Não há crime de lavagem de dinheiro se o agente deposita o dinheiro obtido com a corrupção em sua
própria conta bancária e o consome em viagens, passeios e restaurantes. O simples aproveitamento
econômico do produto de uma infração penal não configura o delito de lavagem. Mas, a utilização
culposa, na atividade econômica ou financeira, de bens, direitos ou valores provenientes de infração
penal, configura espécie de crime de lavagem de dinheiro.
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
A caracterização do crime de lavagem de dinheiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reclama um sofisticado processo que compreende as fases da ocultação, do mascaramento e da integração.
B
O bem jurídico tutelado é a Administração Pública, segundo a corrente doutrinária preponderante no Brasil.
C
Não é punível a autolavagem no Brasil, em razão do princípio ne bis in idem.
D
O recebimento de honorários advocatícios “maculados”, com a ciência da origem ilícita, caracteriza o crime de lavagem de dinheiro por parte do advogado.
E
Na “terceirização” do crime de lavagem de dinheiro, punem-se tanto o profissional da lavagem, mesmo que não tenha conhecimento preciso acerca da origem ou da natureza dos valores, quanto o autor do crime antecedente.
Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime, a pena:
A
poderá ser reduzida pela metade e ser cumprida em regime semiaberto.
B
poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
C
poderá ser reduzida pela metade e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
D
poderá ser reduzida de um sexto até a metade e ser cumprida em regime exclusivamente aberto.
E
poderá ser reduzida de um sexto até a metade e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
A respeito do crime de lavagem de dinheiro praticado ao se adquirir
bens com o produto de crime antecedente, perpetrado por
organização criminosa de que o agente seja integrante, assinale a
opção correta.
A
O juiz poderá decretar medidas assecuratórias sobre bens,
direitos ou valores para a reparação de dano decorrente do
branqueamento de capitais, mas não daquele decorrente da
infração penal antecedente.
B
O juiz não poderá determinar, por iniciativa própria, a
alienação antecipada de bens constritos, sob a alegação de
preservação do valor desses bens.
C
Se o agente acordar com a justiça a colaboração premiada,
poderá obter o perdão judicial, mesmo que o acordo ocorra
posteriormente à sentença.
D
No caso de colaboração premiada, as proposições do acordo
serão formuladas pelo juiz, juntamente com o MP e com o
delegado de polícia, e, se for aceito, o acordo será homologado
judicialmente.
E
O juiz poderá decretar medidas assecuratórias de bens, direitos
ou valores do investigado, independentemente de requerimento
do MP ou representação do delegado de polícia.
Com relação às regras processuais relativas aos crimes de lavagem
de dinheiro, assinale a opção correta.
A
O juiz não deve receber a denúncia oferecida pelo crime de
lavagem de dinheiro, caso tenha ocorrido a prescrição por
crime antecedente.
B
Não é cabível medida cautelar diversa da prisão para crimes
de lavagem de dinheiro.
C
O recurso cabível da decisão que determina medida
assecuratória nos crimes de lavagem de dinheiro é o da
apelação.
D
Se um imóvel situado no Brasil for produto do crime de
lavagem de dinheiro praticado por estrangeiro que, por esse
crime, tenha sido penalmente condenado em seu país, mesmo
com a homologação da sentença penal estrangeira, será vedado
o perdimento do imóvel, por se caracterizar um verdadeiro
confisco indireto.
E
É inepta a denúncia por crime de lavagem de dinheiro que,
devido ao suposto envolvimento de diversos agentes, descreve
os fatos de maneira genérica e sistematizada, ainda que haja
clareza que permita compreender a conjuntura tida por
delituosa.
Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Participar de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes. Os crimes acima estão previstos na:
A
Lei nº 12.527 – Lei da Transparência.
B
Lei Complementar nº 101 – de Responsabilidade Fiscal.
C
Lei nº 12.846, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
D
Lei nº 9.613, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
E
Lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
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