Questões de Concurso sobre Prescrição

O prazo prescricional do Código Penal é reduzido em um sexto caso seja reconhecida uma atenuante na aplicação da pena.

Nos crimes ambientais, a prescrição corre pela metade quando é reconhecida a baixa escolaridade do acusado.

Os recursos aos Tribunais Superiores somente suspendem o prazo prescricional quando inadmissíveis.

Após a chamada Lei Anticrime, o prazo prescricional em caso de crime hediondos ou equiparado não se submete a redução em razão da idade.

Em caso de tentativa, o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva é o do início da atividade criminosa.

Certo

Errado

Certo

Errado

Todas as afirmações estão corretas.

Nenhuma das afirmações está correta.

Apenas as afirmações I e II.

Apenas as afirmações I e III.

Apenas as afirmações II e III.

em caso de crime continuado regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

da pretensão punitiva corre sempre que pendentes embargos de declaração ou recursos aos Tribunais Superiores.

em caso de revogação do livramento condicional é regulada por todo o tempo da pena.

da pretensão executória não recebe influência da reincidência em sua contagem de prazo.

é incabível em caso de medida de segurança em razão da periculosidade do agente.

um ano.

dois anos.

três anos.

quatro anos.

cinco anos.

Tal prescrição constitui causa extintiva de punibilidade e a sentença que a declara extingue os efeitos penais e extrapenais da condenação.

Antes de transitar em julgado a sentença condenatória, o prazo prescricional do crime de falsificação ou alteração de assentamento de registro civil começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

O cálculo da prescrição em abstrato leva em consideração a sanção máxima cominada ao delito, no que se incluem as causas de aumento e diminuição da pena, bem como todas as agravantes e as atenuantes.

O aumento da pena decorrente do reconhecimento da continuidade delitiva interfere no cálculo do prazo prescricional.

Em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.

Em 5 (cinco) anos, se o máximo da pena é igual a 1 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 2 (dois) anos.

Em 9 (nove) anos, se o máximo da pena é superior a 2 (dois) anos e não excede a 4 (quatro)anos .

Em 11 (onze) anos, se o máximo da pena é superior a 4 (quatro) anos e não excede a 8 (oito) anos.

Em 17 (dezessete) anos, se o máximo da pena é superior a 8 (oito) anos e não excede a 12 (doze) anos.

Rick Grimes, de 17 anos e 11 meses de idade, com animus necandi, efetuou dois disparos de arma de fogo contra seu desafeto, Negan Smith, empreendendo fuga na sequência. A vítima foi atingida na região do peito, sofreu bastante hemorragia e foi socorrida no Hospital Regional de Alexandria. Depois de um mês, quando Rick Grimes já havia completado 18 anos, Negan Smith veio a óbito, em razão dos disparos recebidos naquela ocasião. Nessa hipótese, é correto afirmar que Rick Grimes irá responder por crime de homicídio (art. 121 do Código Penal), porque, quando o delito se consumou, ele já possuía 18 anos, sendo indivíduo imputável na ocasião do resultado naturalístico.

Glenn Rhee, com 20 anos, 11 meses e 29 dias de idade, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida por meio de um revólver de calibre .38, uma bolsa, contendo em seu interior R$ 300,00 (trezentos reais) em espécie e um aparelho celular avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais), bens pertencentes à vítima, Daryl Dixon. No momento da prolação da sentença que o condenou pelo crime de roubo majorado, Gleen Rhee contava com 27 anos de idade. Nesses termos, ele será beneficiado com a atenuante da menoridade relativa, prevista no art. 65, inciso I, do Código Penal.

Em relação à lei penal no tempo, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade, pois se considera praticado o crime tanto no momento da ação ou omissão quanto no momento do resultado.

Shane Walsh, indivíduo de 20 anos de idade, com animus rem sibi habendi, subtraiu, para si, com emprego de uma chave falsa, um veículo Honda Civic estacionado em frente ao Supermercado de Atlanta. Depois de uma hora, a vítima, Lori Grimes, notou o furto, acionou a Polícia Militar, e o suspeito foi preso em flagrante. Considere que, hipoteticamente, na época do crime, a pena para tal comportamento era de reclusão de 3 a 10 anos. Por outro lado, na data da sentença, o réu já tinha 22 anos de idade, estando em vigor outra lei que previu pena de reclusão de 2 a 8 anos para o mesmo comportamento. Logo, Shane Walsh deverá ser condenado pela pena da lei antiga, ainda que mais grave, pois, de acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (teoria da atividade).

Para estabelecer o tempo do crime, deverá ser levado em conta o exato momento de sua consumação, assim como ocorre para fins de verificação do prazo de prescrição.

será considerado reincidente, mas a mesma condenação não poderá servir para fins de maus antecedentes;

será considerado reincidente e possuidor de maus antecedentes;

não será considerado reincidente, mas sua condenação servirá para fins de maus antecedentes;

não será considerado reincidente ou possuidor de maus antecedentes, pois o crime anteriormente praticado prescreveu;

não será considerado reincidente ou possuidor de maus antecedentes, pois ultrapassado o período depurador de cinco anos do trânsito em julgado da condenação.

Certo

Errado

Apenas a assertiva IV está incorreta.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

houve prescrição da pretensão punitiva intercorrente (subsequente) pela pena em concreto.

houve prescrição da pretensão punitiva retroativa pela pena em concreto.

houve somente prescrição da pretensão executória.

não houve prescrição.

causa de exclusão da tipicidade e causa de exclusão da culpabilidade.

causa de exclusão da ilicitude e causa de extinção da punibilidade.

causa de extinção da punibilidade e causa de exclusão da culpabilidade.

causa de extinção da pena e causa de exclusão da tipicidade.

causa de exclusão da culpabilidade e causa de extinção da pena.

quatro anos.

oito anos.

doze anos.

dezesseis anos.

vinte anos.

A concessão do perdão judicial nos casos previstos em lei é causa extintiva da punibilidade do crime, subsistindo, porém, o efeito condenatório da reincidência.

Havendo a extinção da punibilidade de um crime de furto, se estende ela ao consequente crime de receptação da coisa subtraída em razão do princípio da indivisibilidade da ação penal.

Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano precedente à sentença irrecorrível exclui a punibilidade.

Nos casos de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um dos crimes, isoladamente, afastando- se o acréscimo decorrente da continuação.

F – V – F.

F – F – V.

F – V – V.

V – V – F.

V – F – V.

decisão de impronúncia.

cumprimento de pena no exterior.

decretação da prisão temporária.

continuação do cumprimento da pena.

interposição de embargos de declaração quando inadmissíveis.

A anistia, a graça e o indulto constituem atos de competência exclusiva do Presidente da República, que anulam todos os efeitos penais da condenação, sendo que o primeiro ato tem por objeto fatos definidos como crimes políticos, militares ou eleitorais, e o segundo e o terceiro atos tem por objeto fatos definidos como crimes comuns.

B pratica o crime de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, inciso V), por ter como finalidade assegurar a impunidade do crime de lesões corporais graves. A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, em relação ao crime de lesões corporais graves, afasta a imputação da respectiva qualificadora do homicídio, respondendo B pelo crime de homicídio simples (CP, art. 121, caput).

Em coautoria, A, de 70 anos, e B, de 50 anos, praticam o crime de receptação simples (CP, art. 180, caput). O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto do crime comum, com prazo reduzido pela metade ao coautor A, em razão de ser maior de 70 (setenta) anos na data da sentença condenatória (CP, art. 115), não se estende ao coautor B, havendo, pois, extinção da punibilidade somente em relação a A.

A prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, relativamente ao crime de roubo simples (CP, art. 157, caput – pena: reclusão, de quatro a dez anos, e multa), na modalidade de tentativa (CP, art. 14, inciso II, parágrafo único – diminuição, de um a dois terços, da pena do crime consumado), ocorre em 8 (oito) anos (CP, art. 109, inciso IV).

Havendo continuidade delitiva no crime de apropriação indébita, a prescrição regula-se pela pena concretamente imposta na sentença condenatória, não se computando no cálculo da prescrição o acréscimo decorrente da continuação (CP, art. 71, caput), sendo este o mesmo critério utilizado para afastar daquele cálculo de prescrição o acréscimo decorrente da causa de aumento de pena de ter o agente recebido a coisa em razão de profissão, prevista na parte especial (CP, art. 168, § 1º, inciso III).

se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.

se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

não se operou nenhuma espécie de prescrição.