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Questões de Concurso sobre Prevaricação
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O Código Penal prevê uma série de crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral. De acordo com esse diploma legal, a conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura crime de:
A
advocacia administrativa;
B
condescendência criminosa;
C
usurpação de função pública;
D
tráfico de influência;
E
prevaricação.
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício,
violando seu dever funcional, cedendo a pedido de outra
pessoa, comete o crime de prevaricação.
C
Certo
E
Errado
O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo comete crime de:
A
corrupção.
B
peculato.
C
estelionato.
D
roubo.
E
prevaricação.
Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento do veículo de Marcos Silva, mas não adota qualquer providência administrativa prevista no código de trânsito, liberando o veículo já que reconhece o condutor como seu sobrinho. Ao deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, Constantino cometeu, em tese, o crime de
A
prevaricação.
B
concussão.
C
excesso de exação.
D
condescendência criminosa.
E
corrupção ativa.
De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, analise as afirmativas abaixo e coloque V(verdadeiro)ou F (falso), assinalando a seguir a opção correta.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem configura crime de corrupção ativa.
( ) Se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete crime de excesso de exação.
( ) Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público ~cíe cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo configura crime de prevaricação imprópria.
( ) Nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público, incorre quem insere ou faz inserir, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a .. qualidade de segurado obrigatório.
( ) ,Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura crime de concussão.
A
(F) (V) (V) (V) (V)
B
(V) (F) (V) (V) (V)
C
(F) (V) (V) (F) (F)
D
(V) (F) (F) (V) (V)
E
(F) (V) (V) (F) (V)
A respeito dos Crimes contra a Administração Pública,
previstos no Código Penal, assinale a assertiva correta.
A
Mévio, vendedor, ao oferecer vantagem econômica a
Tício, gerente de compras de rede de supermercado,
para que seus produtos fossem adquiridos, pratica o
crime de corrupção ativa, previsto no art. 333, do CP.
B
Caio, funcionário público, por vingança, ao retardar,
indevidamente, a expedição de certidão de interesse
de Tício, seu desafeto, a fim de o prejudicar, pratica
crime de prevaricação, previsto no art. 319, do CP.
C
Tícia, funcionária pública, ao furtar a carteira da colega,
também funcionária pública, pratica o crime de
peculato-furto, previsto no parágrafo 1o, do art. 312,
do CP.
D
Mévia, ao se opor à apreensão ilegal de seu filho menor
pela Polícia Militar, pratica o crime de resistência,
definido no art. 329, do CP.
E
Semprônio, ao se recusar a assinar o mandado de
citação de ação de execução, perante o oficial de
justiça, pratica o crime de desobediência, previsto no
art. 330, do CP.
Caso o agente de controle urbano retarde ou deixe de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal, incorrerá na prática
do crime de:
A
prevaricação.
B
condescendência criminosa.
C
corrupção passiva.
D
corrupção ativa.
E
peculato.
Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário
um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário
do seu ato.
C
Certo
E
Errado
Determinado servidor público federal deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.
O ato cometido pelo servidor, segundo o Decreto-lei nº 2.848/1940, configura o crime de:
A
Condescendência criminosa.
B
Corrupção passiva.
C
Prevaricação.
D
Peculato.
De acordo com as disposições do Código Penal relativas aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa incorreta:
A
Comete o crime de peculato o funcionário público que apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
Comete o crime de prevaricação o funcionário público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
C
Comete o crime de concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
D
Comete o crime de corrupção passiva o funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Determinado tipo penal previsto
no Código Penal possui o seguinte
enunciado: "Retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição expressa
de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal". Determinado
servidor público do setor administrativo
da Justiça do Trabalho deixa de publicar
edital relativo à intimação de um amigo
pessoal, para que este ganhe mais prazo
de tempo no processo em que responde.
A esse fato criminoso cometido pelo
servidor em questão dá-se o nome do
tipo penal respectivo de
A
exploração de prestígio.
B
tráfico de influência.
C
abandono de função.
D
condescendência criminosa.
E
prevaricação.
O servidor público que se aproveita do cargo e função para desviar recursos públicos à sua própria conta corrente comete contra a Administração Pública o crime de:
A
corrupção ativa.
B
corrupção passiva.
C
peculato.
D
prevaricação.
E
tráfico de influência.
Com base nos crimes contra a administração pública, no processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e no Juizado Especial Criminal (Lei n° 9.099/95) assinale a opção INCORRETA:
A
Em conformidade com o Código Pena, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão. Já quando solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem caracteriza o crime de prevaricação.
B
De acordo com o STJ é pacífica a jurisprudência naquela Corte no sentido de não ser possível a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato e aos demais delitos contra Administração Pública, pois o bem jurídico tutelado pelo tipo penal incriminador é a moralidade administrativa, insuscetível de valoração econômica.
C
Quanto à violação do art. 514 do CPP, o STJ tem entendido no sentido de que é desnecessária a resposta preliminar de que trata o referido artigo, na ação penal instruída por inquérito policial. Aplicando a Súmula n. 330 do STJ.
D
A Lei 9.099/95 orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e considera como infrações penais de menor potencial ofensivo, para os seus efeitos, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
Ulisses, auditor fiscal do município, em auditoria realizada na empresa Skintrade Confecções, constatou irregularidades fiscais no referido estabelecimento. A pretexto de reduzir ou perdoar as referidas dívidas junto ao fisco municipal, exigiu do proprietário da confecção determinado valor em dinheiro. Nesta hipótese, Ulisses cometeu crime
A
funcional contra a ordem tributária.
B
de prevaricação.
C
de condescendência criminosa.
D
de corrupção ativa.
E
de excesso de exação.
Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.
Nessa situação hipotética,
A
o crime do qual Francisco fora acusado é punível na
modalidade culposa.
B
a absolvição penal impede a propositura de ação cível de
reparação de danos promovida pelo ente público contra
Francisco.
C
seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime
pelo qual ele fora acusado.
D
a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua
configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do
interesse ou sentimento pessoal.
E
a sentença pode ser questionada por meio de recurso em
sentido estrito, a ser aviado pelo MP.
João, policial, deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante de Pedro, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. João praticou o crime de:
A
Prevaricação.
B
Concussão.
C
Corrupção passiva.
D
Corrupção ativa.
E
Peculato.
Segundo o Código Penal, deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo consiste em:
A
peculato.
B
corrupção ativa.
C
corrupção passiva.
D
concussão.
E
prevaricação.
De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:
A
facilitar, com infração de dever funcional, a
prática de contrabando ou descaminho.
B
praticar violência, no exercício de função ou a
pretexto de exercê-la.
C
deixar de praticar ou retardar ato de ofício,
com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
D
deixar de cumprir seu dever de vedar ao
preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
E
por indulgência, deixar de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Caio, policial militar, verificando a ocorrência de um assalto no bar do Joaquim, seu inimigo, nada faz para impedir o crime, deixando de cumprir ato de ofício em razão de interesse pessoal.
De acordo com a situação hipotética, Caio praticou
A
crime de concussão.
B
crime de prevaricação.
C
crime de condescendência criminosa.
D
crime de peculato.
E
crime de corrupção passiva.
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui o tipo penal denominado:
A
condescendência criminosa.
B
advocacia administrativa.
C
prevaricação.
D
desobediência.
E
exercício arbitrário das próprias razões.
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