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Questões de Concurso sobre Teoria Geral das Penas
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Ano:
2010
Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.
I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
II. A pena será ainda agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime.
III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não-punível em virtude de condição.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que
A
os crimes devem ser da mesma espécie.
B
o crime concorrente pode resultar de desígnio autônomo, se a ação for culposa.
C
a pena não pode exceder a que seria cabível pela regra do crime continuado.
D
a multiplicidade de resultados não pode decorrer de omissão.
E
é cabível mesmo entre delito doloso e culposo.
Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou
conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e
prevenir a prática do crime.
C
Certo
E
Errado
As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para os crimes praticados sem violência, cuja sanção penal é de:
A
0 a 4 anos de condenação.
B
até 8 anos de condenação.
C
1 a 10 anos de condenação.
D
prisão semi-aberta.
E
reclusão em penitenciária agrícola.
As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são
A
autônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime.
B
subsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
C
autônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos.
D
autônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão.
E
subsidiárias e de aplicação cumulativa para os crimes culposos punidos com pena de reclusão até 4 anos.
Em relação ao crime continuado,
A
é inaplicável a lei penal mais grave, ainda que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade, consoante posição do Superior Tribunal de Justiça.
B
é cabível a suspensão condicional do processo, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
C
é possível a identificação de sua modalidade específica, prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, com o aumento da pena de uma das infrações até o triplo, se cometidas contra a mesma vítima.
D
o aumento da pena, no caso do art. 71, caput, do Código Penal, deve levar em conta o número de infrações cometidas, segundo majoritário entendimento jurisprudencial.
E
é inadmissível o seu reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida.
Nos termos do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorrerá quando, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, for aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas abaixo e responda:
I. As penas privativas de liberdade são a reclusão, a detenção e a prisão simples, as quais são cumpridas em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
II. Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou afins.
III. As penas restritivas de direitos são: perda de bens e valores; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; multa; interdição temporária de direitos; limitação de fim de semana.
IV. A multa consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.
A
Somente as assertivas I, III e IV estão incorretas.
B
Somente as assertivas II e IV estão incorretas.
C
Somente a a assertiva I está incorreta.
D
Somente as assertivas III e IV estão incorretas.
E
Nenhuma assertiva está incorreta.
A pena poderá ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação da saúde mental, não era, no momento do delito, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
Certo
E
Errado
Em cada uma das alternativas a seguir, há uma situação hipotética seguida de uma afirmação que deve ser julgada. Assinale a alternativa em que a afirmação está correta.
A
João e José, matadores profissionais, colocam-se combinadamente em um desfiladeiro, cada qual de um lado, esperando Pedro passar para eliminá-lo. Quando Pedro se aproxima, os dois disparam, matando-o. Nessa situação hipotética, caso seja impossível verificar quem foi o responsável pelo disparo que o matou, ambos responderão em autoria colateral por homicídio tentado.
B
Caio colocou-se no quintal de uma casa para vigiar a rua enquanto seus comparsas invadiam o lugar para subtrair bens. Dentro da casa, um dos invasores surpreendeu a todos ao sacar uma arma e matar o proprietário. Nessa situação hipotética, todos os envolvidos responderão pelo latrocínio, mas não haverá aumento de pena para Caio.
C
Dora resolveu matar seu filho recém-nascido logo após o parto. Para tanto, recebeu ajuda de Carmem, enfermeira do hospital. Nessa situação hipotética, segundo a doutrina majoritária, por ser o estado puerperal uma circunstância incomunicável, Dora responderá por infanticídio enquanto Carmem responderá por homicídio doloso.
D
Henrique, desejando matar seu pai, equivocou-se e matou seu irmão. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Henrique responderá por fratricídio.
E
Paulo pretendia matar seu desafeto André, que estava em um show acompanhado da esposa, Marta. Ciente de que poderia acertar Marta, Paulo disparou contra André acertando-o letalmente e ferindo Marta levemente. Nessa situação hipotética, considerando que Paulo disparou uma única vez, é correto afirmar que ele responderá pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso formal imperfeito.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - Em matéria de pena, aplica-se o concurso material no caso de dois ou mais crimes praticados mediante uma só conduta.
II - O crime continuado tem por requisitos cumulativos a pluralidade de agentes e de condutas, a pluralidade de crimes da mesma espécie e a prática dos mesmos em circunstâncias semelhantes.
III - As circunstâncias judiciais a serem observadas na fixação da pena são previstas na parte geral do código penal, já as circunstâncias legais podem ser encontradas tanto na parte geral quanto na parte especial.
IV - A pena de reclusão terá o seu regime inicial de cumprimento fixado no regime fechado ou semi-aberto, vedado o regime inicial aberto, aplicável nesta fase inicial somente à pena de detenção.
V - As condições pessoais do apenado influem na fixação da pena, mas não devem influir na fixação do seu regime de cumprimento.
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação a pena de multa, é acertado afirmar que
A
a obrigação de pagá-la é transmissível aos herdeiros.
B
pode ser convertida em detenção.
C
pode ser aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, mas não substituí-la, ainda que em conjunto com restritiva de direitos.
D
pode ser aumentada até o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.
E
não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.
Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela
A
coloca o doente mental sempre como legalmente criminoso, mas nunca como socialmente perigoso.
B
surgiu no México em 1900 com o objetivo de dar acolhimento aos adolescentes infratores.
C
não é aplicada ao doente mental que infringe as leis, apenas para aqueles que desejam ser protegidos dos perigos sociais.
D
nunca pode ser utilizada caso o indivíduo já tenha recebido uma pena restritiva de liberdade.
E
tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.
A reabilitação atinge a pena principal aplicada ao condenado, não alcançando os efeitos da condenação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO se inclui dentre as penas restritivas de direito a
A
multa.
B
perda de bens e valores.
C
prestação de serviços à comunidade.
D
interdição temporária de direitos.
E
limitação de fim de semana.
A premeditação pode ser vista como o desejo de praticar o crime, cultuado no interior do agente, que aguarda o momento ideal para fazê-lo. Neste caso,
A
somente poder-se-á falar em premeditação, enquanto qualificadora do crime de homicídio, se houver um lapso temporal entre o motivo que desencadeia o delito e sua ocorrência.
B
apesar de sua importância, não esta prevista expressamente em nosso ordenamento jurídico com qualificadora.
C
trata-se de causa de aumento de pena aplicada sempre que ficar provado que o agente poderia ter desistido do resultado, mas, ao invés disso, seguiu adiante na prática criminosa.
D
verifica-se que, na maioria dos delitos praticados, a premeditação está presente na conduta do agente, todavia, só há previsão legal para qualificar-se o delito no crime de homicídio.
E
o planejamento anterior à prática do crime é previsto como circunstância agravante genérica prevista na parte geral do Código Penal.
Ano:
2009
Com relação à aplicação da pena, analise as afirmativas a seguir:
I. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, dentre outras, as seguintes: a gravidade do crime praticado, ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe e ter o agente cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.
II. São circunstâncias que sempre atenuam a pena, dentre outras, as seguintes: ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral e ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.
III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes, ao passo que a pena será ainda atenuada em relação ao agente que induz outrem à execução material do crime.
Assinale:
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Sobre a fixação das penas, marque a alternativa CORRETA.
A
As atenuantes aplicam-se a todos os crimes, enquanto as agravantes, salvo a reincidência, se aplicam somente aos crimes dolosos.
B
As agravantes agravam a pena mesmo na hipótese de caracterizarem elementares do delito.
C
Assim como acontece em relação às agravantes, não pode o juiz aplicar atenuante que não esteja prevista em lei, em face do princípio da legalidade que norteia o Direito Penal como um todo.
D
Assim como ocorre em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, as causas de aumento e de diminuição não podem levar a pena provisória a patamares diversos daqueles máximos e mínimos abstratamente cominados.
Sobre as penas restritivas de direitos, de conformidade com a disciplina do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
A
São cabíveis em se tratando de crimes culposos, desde que a pena aplicada não exceda a dois anos.
B
A prestação de serviços à comunidade somente é aplicável às condenações inferiores a dois anos de privação de liberdade.
C
Podem ser aplicadas nas contravenções penais e nos crimes punidos com detenção, vedada sua admissão se o crime for punido com reclusão.
D
Deverão ser cumpridas no prazo de quatro anos, a contar da data da extração da Carta de Guia deflagatória da execução penal.
E
Se a condenação for a reprimenda superior a um ano, a sanção privativa de liberdade poderá ser substituída por duas penas restritivas de direitos.
No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá
A
sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.
B
sempre sobre o total da pena.
C
sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.
D
sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.
E
sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.
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