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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime
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A respeito da temática do erro, marque a alternativa correta:
A
No delito de estupro de vulnerável não se admite o erro de tipo.
B
O erro de tipo vencível (ou inescusável) afasta o dolo e a culpa.
C
Comete um delito putativo por erro de tipo a mulher que pratica atos abortivos e depois se descobre que na verdade não havia gravidez.
D
Há erro de tipo permissivo na hipótese do caçador que está na floresta e atira contra um vulto acreditando se tratar de um animal, mas depois percebe que atirou em seu companheiro de caça.
Quanto ao tema relativo à separação entre atos preparatórios e de execução, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:
I – A Teoria negativa propõe, em linhas gerais, a negação da possibilidade da limitação, em uma regra geral, entre o que seriam atos preparatórios e atos de execução, devendo tal definição ficar a cargo do julgador no momento da análise de cada caso.
II – A Teoria objetivo-formal propõe que atos de execução são aqueles que demonstram o início da realização dos elementos do tipo penal, ou seja, para se poder falar em início de atos executórios, o agente teria que começar a realizar a ação descrita no verbo núcleo do tipo penal.
III – A teoria objetivo-material afirma que para a definição do início dos atos executórios não se mostra suficiente a realização dos elementos do tipo penal, mas é necessário também que se tenha gerado e esteja presente efetivo perigo para o bem jurídico protegido pela norma.
IV – A Teoria objetivo-individual propõe que a tentativa se iniciaria quando o autor, segundo o seu plano concreto, segundo seu plano delitivo, atua para a concretização do tipo penal pretendido.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Apenas as alternativas I e III estão incorretas.
C
Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
E
Apenas as alternativas III e IV estão corretas.
Considera-se crime culposo quando
A
o agente atinge o resultado delitivo
requerido.
B
o agente impede que resultado delitivo se
conclua.
C
o agente não quer o resultado delitivo, mas
assume o risco de se realizar.
D
o agente pratica a conduta por imperícia,
imprudência ou negligência.
E
o delito se agrava por resultado diverso do
pretendido.
Assinale a alternativa que apresenta
crimes que admitem a forma culposa.
A
Homicídio, lesão corporal e emprego
irregular de verbas ou rendas públicas.
B
Concussão, injúria e dano.
C
Prevaricação, homicídio e omissão de
socorro.
D
Homicídio, lesão corporal e peculato.
E
Advocacia administrativa, dano e lesão
corporal.
Considere os sete critérios enumerados abaixo:
I - Clamor público e relevância social;
II - Determinação objetiva com previsão legal;
III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;
IV- Contexto social do autor e antecedentes criminais;
V - Critério psicológico;
VI - Fator personalíssimo, psicossocial e natural;
VII - Critério biológico.
Marque a alternativa correta que relacione apenas os critérios que devem ser adotados para a avaliação da inimputabilidade e/ou imputabilidade em esfera penal, para aquele que praticar uma conduta prevista no Código Penal.
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
III, V e VII.
D
II, IV e VII.
E
II, V e VII.
No que concerne ao erro sobre a ilicitude do fato, matéria tratada no art. 21 do CP, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:
"O desconhecimento da lei é_________________ . O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, ___________ ; se evitável,_______________ .”
A
escusável ... isenta de pena ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço
B
escusável ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço ... da metade
C
inescusável ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço ... da metade
D
inescusável ... poderá diminuí-la da metade ... de um sexto a um terço
E
inescusável ... isenta de pena ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço
Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.
A
O erro de proibição indireto incide sobre causas de justificação.
B
O erro de subsunção constitui hipótese de erro de tipo essencial.
C
A aberratio criminis e a aberratio ictus constituem hipóteses de erro de proibição indireto.
D
O erro de tipo permissivo possui consequência de erro de tipo essencial, quando plenamente justificado pelas circunstâncias.
A respeito da teoria do delito e da ação, assinale a opção correta.
A
A teoria finalista de Hans Welzel define que a ação consiste no mero movimento corporal capaz de alterar o mundo exterior, independentemente da intenção do agente.
B
A ação, no neokantismo, é o movimento corporal impregnado de finalidade para se atingir o propósito consciente almejado pelo agente.
C
A teoria causalista do delito propõe que o dolo e a culpa, por estarem situados na conduta, tornam o injusto penal a parte subjetiva do conceito de crime.
D
A teoria funcionalista radical, de Gunther Jackobs, assevera que a missão do direito penal é a proteção da norma e a punição do indivíduo desviante.
E
A ação, na teoria do funcionalismo sistêmico, de Claus Roxin, designa o exercício de uma atividade final, que direciona a conduta humana ao ato consciente e voluntário para o cometimento do crime.
No tocante à teoria do delito, marque a alternativa incorreta:
A
Para a teoria causal, o resultado, como parte integrante da ação causal, deve estar contido necessariamente em todos os delitos, pois o conceito causal não pode reconhecer crimes sem resultado.
B
A reformulação neokantista na teoria do delito tem profunda repercussão na relação tipo-antijurídicidade, e com Mezger a perda da autonomia do tipo atinge seu clímax, ao ser concebido como um momento da antijuricidade. O delito é, assim, definido como a ação tipicamente antijurídica e culpável.
C
Característica básica da postura finalista é tratar o delito culposo segundo a condução da atividade humana estabelecida no tipo de injusto, quer tendo por base o objeto de um juízo de valor negativo sobre essa atividade, quer o desvio do processo causal ou defeito de congruência.
D
A tipicidade, no conceito neoclássico de delito (neokantismo), foi profundamente afetada pelo descobrimento de elementos normativos do tipo. Os elementos subjetivos do injusto, por sua vez, somente vieram a integrar a tipicidade com o advento do finalismo.
A respeito da disciplina do concurso de agentes no Código Penal, é correto afirmar:
A
Em face da adoção da teoria unitária ou monista, segundo a qual todos aqueles que concorrem para o crime incidem nas penas a ele cominadas, a testemunha que faz afirmação falsa e o agente que dá, oferece ou promete dinheiro ou outra vantagem para que ela faça a falsa afirmação respondem pelo crime de falso testemunho.
B
Quanto à punição do partícipe, o Código Penal adotou a teoria da acessoriedade extrema, que exige, para a punição do partícipe, tenha o autor praticado um fato típico, antijurídico e culpável.
C
No chamado concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere à vontade criminosa do autor, motivo pelo qual não é punida a conivência.
D
A autoria colateral ocorre quando dois agentes, conhecendo a conduta um do outro, agem convergindo para o mesmo resultado, que se realiza por conta de um só dos comportamentos ou em virtude dos dois comportamentos.
Qual a denominação legal para o crime cometido por alguém que, devido ter procedido uma atitude violenta contra outra pessoa, causou nesta a perda do movimento da mão de forma permanente?
A
Crime funcional.
B
Crime material.
C
Crime relevante.
D
Prejuízo físico.
E
Lesão corporal.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.
B
As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.
C
No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.
D
Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.
E
São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça de, a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.
A superveniência de causa relativamente independente da conduta do agente excluirá a imputação do resultado nos casos em que, por si só, ela tiver produzido o resultado.
C
Certo
E
Errado
No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada, se configura um exemplo de “culpa consciente” e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma organização criminosa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza pessoalmente a conduta.
C
Certo
E
Errado
Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída.
Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a coisa subtraída ao legítimo dono, o que efetivamente veio a ocorrer. O proprietário, revoltado com a conduta anterior de Lucas, compareceu em sede policial e narrou o ocorrido. Intimado pelo Delegado para comparecer em sede policial, Lucas, preocupado com uma possível responsabilização penal, procura o advogado da família e solicita esclarecimentos sobre a sua situação jurídica, reiterando que já no dia seguinte devolvera o bem subtraído.
Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá informar a Lucas que poderá ser reconhecido(a)
A
a desistência voluntária, havendo exclusão da tipicidade de sua conduta.
B
o arrependimento eficaz, respondendo o agente apenas pelos atos até então praticados.
C
o arrependimento posterior, não sendo afastada a tipicidade da conduta, mas gerando aplicação de causa de diminuição de pena.
D
a atenuante da reparação do dano, apenas, não sendo, porém, afastada a tipicidade da conduta.
Em relação às contravenções penais, é INCORRETO afirmar:
A
A prática de crime, depois de condenação prévia transitada em julgado por contravenção penal, não enseja reincidência.
B
As contravenções penais não são punidas com reclusão, nem com detenção.
C
A prática de contravenção penal é punível apenas na modalidade consumada, não se punindo a modalidade tentada.
D
A prática de contravenção, depois de condenação prévia transitada em julgado por crime, não enseja reincidência.
O acometimento de doença mental acarreta a inimputabilidade do agente. A constatação do conteúdo e dimensão de seus efeitos é necessária, porém, para sua classificação como uma causa de exclusão ou diminuição da imputabilidade (e correspondente pena).
C
Certo
E
Errado
José e João trabalhavam juntos. José, o rei da brincadeira. João, o rei da confusão. Certo dia, discutiram acirradamente. Diversos colegas viram a discussão e ouviram as ameaças de morte feitas por João a José. Ninguém soube o motivo da discussão. José não se importou com o fato e levou na brincadeira. Alguns dias depois, em um evento comemorativo na empresa, João bradou “eu te mato José” e efetuou disparo de arma de fogo contra José. Contudo o projétil não atingiu José e sim Juliana, matando a criança que chegara à festa naquele momento, correndo pelo salão.
Nesse caso, é correto afirmar que, presente a figura
A
do erro sobre a pessoa, nos termos do artigo 20, § 3o, do Código Penal, João deve responder por homicídio doloso sem a agravante de crime cometido contra criança.
B
do erro sobre a pessoa, nos termos do artigo 20, § 3o, do Código Penal, João deve responder por homicídio doloso, com a agravante de crime cometido contra criança.
C
aberratio criminis, artigo 74 do Código Penal, João deve responder por tentativa de homicídio e homicídio culposo sem a agravante de crime cometido contra criança, em concurso formal de crimes.
D
aberratio ictus, artigo 73 do Código Penal, João deve responder por homicídio doloso sem a agravante de crime cometido contra criança.
E
aberratio ictus, artigo 73 do Código Penal, João deve responder por tentativa de homicídio e homicídio culposo, com a agravante de crime cometido contra criança, em concurso material de crimes.
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