Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime

Invasão domiciliar.

Violação de domicílio.

Crime patrimonial.

Inexistência criminal.

Constrangimento ilegal.

o perdão incondicional

a desistência voluntária

a apropriação temporária

o arrependimento posterior

a atividade de uso

o crime é tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias próprias da vontade do agente.

se pune a tentativa quando, mesmo por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

A tentativa é quando, iniciada a execução, se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Doloso é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Culposo é quando o agente deu causa ao resultado por prudência.

Há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

A imperícia poderá ser considerada dolosa quando o agente, em razão de ofício ou determinação legal, dá causa ao resultado.

O agente que assume o risco de produzir determinado resultado pratica crime com culpa consciente.

Quando o agente não puder ser punido por fato previsto como crime doloso, ele será enquadrado na conduta culposa similar.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

Pratica crime culposo o agente que quis o resultado e deu causa por meio de imprudência ou negligência.

O erro sobre a ilicitude do fato exclui o dolo da conduta, visto que permite a punição do fato a título de culpa, quando escusável.

O erro mandamental evitável não exclui a responsabilização penal do agente, que poderá responder pelo crime somente a título de culpa, sem incidência de minorante na pena.

A consumação do delito, em crimes formais, ocorre com o mero resultado jurídico, de forma que dispensa a mudança do mundo exterior para a obtenção do resultado típico.

Os crimes comissivos, por serem crimes não transeuntes, não admitem tentativa, embora sejam crimes materiais.

O crime plástico, por ser unissubsistente, ainda que material, não admite a sua forma tentada.

apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa.

apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da alternatividade, sendo aplicada a regra do crime progressivo.

apenas pelo crime de homicídio, com base no princípio da especialidade.

pelos crimes de lesão corporal e homicídio, em concurso formal.

É possível a legítima defesa contra pessoa jurídica, uma vez que esta exterioriza a sua vontade por meio da conduta de seres humanos, permitindo a prática de agressões injustas. Assim, o funcionário de uma empresa que escuta, pelo sistema de som, ofensas à sua honra, pode destruir o alto-falante que transmite as palavras inadequadas, a fim impedir a reiteração da conduta.

Se o agente, repelindo uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, vem a atingir pessoa inocente, por erro no emprego dos meios de execução (aberratio ictus), não estará ele amparado pela legítima defesa. Exemplo: “A” se defende de tiros de “B”, revidando disparos de arma de fogo em sua direção. Acerta, todavia, “C”, que nada tinha a ver com o incidente, matando-o. “A” deve responder pela morte de “C”.

Considere o seguinte exemplo: “A” caminha pela rua, em direção ao ponto de ônibus, momento em que é atacado por um cachorro de grande porte. Caso “A” efetue um disparo de arma de fogo, sacrificando o animal, sua conduta estará amparada pela legítima defesa. Da mesma forma, caso o cachorro seja utilizado por uma pessoa como um instrumento para atacar outra pessoa, funcionando como verdadeira arma para a agressão, o ofendido poderá matar o animal em legítima defesa.

A doutrina é pacífica no sentido de que os ofendículos – meios defensivos para a proteção da propriedade e de outros bens jurídicos, como, por exemplo, arame farpado, cerca elétrica e cacos de vidro sobre muros – têm natureza jurídica de legítima defesa preordenada.

Crime tentado é aquele que não se consuma por circunstância alheia a vontade do agente, quando não iniciada a execução.

Crime tentado é aquele que o agente desiste de consuma-lo após iniciada a execução.

Crime tentado é aquele que quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Crime tentado é aquele que após consumado, o agente realiza ato para minimizar ou evitar seu resultado material.

Crime consumado é aquele que o agente deixa de praticar atos de execução, independente do resultado material.

O erro quanto à pessoa contra quem se comete o crime isenta de pena o agente.

No caso de erro sobre a pessoa contra quem se comete o crime, considera-se apenas as condições e qualidade da vítima.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, mas considera-se apenas as qualidades da vítima.

não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.

atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.

praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.

atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.