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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime
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Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e não percebeu que a filha Ritinha entrou no local e tomou a bebida, preparada para o pai. Ritinha, socorrida pela mãe, morre a caminho do hospital. Nessa hipótese, considerando o Código Penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.
A
Vitalina deverá responder por homicídio culposo, já que não teve a intenção de matar a filha.
B
Na hipótese de Vitalina vir a ser condenada, o juiz sentenciante poderá aplicar a ela o perdão judicial.
C
Vitalina deverá responder por homicídio doloso, restando configurada situação denominada de aberratio ictus por acidente.
D
Vitalina não responderá por homicídio, em razão de ter havido aberratio ictus.
E
Vitalina responderá por homicídio doloso, restando configurada situação de aberratio ictus por erro no uso dos meios de execução.
De acordo com os ensinamentos de Rogério Sanches, assinale a alternativa CORRETA:
A
O conceito da infração penal é gênero, dividido em crime e contravenção penal.
B
O conceito de infração penal é mais amplo que o conceito de delito.
C
O conceito de infração penal coincide com o conceito de crime.
D
O conceito de infração penal é menos amplo que o conceito de crime.
E
O conceito de infração penal coincide com o conceito de delito.
Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor.
Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura
A
legítima defesa própria.
B
exercício regular de direito.
C
estrito cumprimento do dever legal.
D
homicídio doloso.
E
homicídio culposo.
M. é acusado de cometer o crime de Excesso de Exação previsto no Código Penal. Esse crime é considerado decorrente de:
A
erro
B
negligência
C
imprudência
D
dolo
Flavio, pretendendo matar seu pai Leonel, de 59 anos, realiza disparos de arma de fogo contra homem que estava na varanda da residência do genitor, causando a morte deste. Flavio, então, deixa o local satisfeito, por acreditar ter concluído seu intento delitivo, mas vem a descobrir que matara um amigo de seu pai, Vitor, de 70 anos, que, de costas, era com ele parecido.
A Flavio poderá ser imputada a prática do crime de homicídio doloso, com erro:
A
sobre a pessoa, considerando a agravante de crime contra ascendente, mas não a causa de aumento em razão da idade da vítima;
B
sobre a pessoa, considerando a causa de aumento em razão da idade da vítima, mas não a agravante de crime contra ascendente;
C
de execução, considerando a agravante de crime contra ascendente, mas não a causa de aumento em razão da idade da vítima;
D
de execução, considerando a agravante de crime contra ascendente e a causa de aumento em razão da idade da vítima;
E
de execução, considerando a causa de aumento da idade da vítima, mas não a agravante de crime contra ascendente.
Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas, imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo a doutrina e o código penal, a hipótese de
A
crime tentado, respondendo Madruga pela tentativa de homicídio.
B
desistência voluntária, respondendo Madruga pelos atos já praticados.
C
arrependimento posterior, configurando-se, para Madruga, causa de diminuição de pena.
D
arrependimento eficaz, respondendo Madruga pelos atos já praticados.
No Direito Penal, conduta praticada para salvar de perigo atual, não provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, caracteriza:
A
Estado de necessidade, excluindo a tipicidade da conduta.
B
Estado de necessidade, excluindo a ilicitude da conduta.
C
Legítima defesa, excluindo a tipicidade da conduta.
D
Legítima defesa, excluindo a ilicitude da conduta.
E
Inexigibilidade de conduta diversa, excluindo a culpabilidade do agente.
Em conformidade com o Código Penal, Parte Geral, Título II, sobre Crimes, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O crime é consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
B
Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.
C
O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
D
O crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
E
O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
A respeito da teoria jurídica do delito, em especial da tipicidade, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Pela adequação típica mediata ou indireta, haverá subsunção da conduta ao tipo penal por meio de uma outra norma, de caráter extensivo.
( ) A tipicidade, como elemento integrador do conceito de delito, expressa a contrariedade do fato com todo o ordenamento jurídico.
( ) De acordo com a teoria indiciária da tipicidade, também chamada de ratio cognoscendi, a tipicidade possui uma finalidade unicamente descritiva, nada indicando a respeito da ilicitude.
( ) Pelo caráter excepcional do delito culposo, salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
( ) No chamado dolo eventual, o agente prevê o resultado danoso como possível, mas não o deseja diretamente e ainda tem a convicção de que não ocorrerá.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
A
V, V, F, F, F.
B
V, F, V, V, F.
C
V, F, F, V, F.
D
F, V, F, F, V.
E
F, F, V, V, V.
Considerando o erro de tipo, é correto afirmar que:
A
O erro de tipo essencial escusável afasta somente o dolo, podendo o agente responder na forma culposa.
B
O erro de tipo essencial permissivo ocorre nos casos em que o erro incide sobre os requisitos objetivos de uma causa que afasta a culpabilidade.
C
Considera-se erro quanto à pessoa quando o agente atinge sujeito diverso do que pretendia atingir por confundi-lo com a vítima pretendida, não isentando de pena o autor do delito.
D
As descriminantes putativas por erro de tipo ocorrem quando a falsa percepção da realidade incidir sobre o limite da causa justificante.
E
O erro de tipo essencial vencível afasta dolo e culpa, impossibilitando que o agente responda, mesmo que exista a modalidade culposa do crime.
Gleicilene, jovem simples de 20 anos de idade, preocupada com o atraso de seu ciclo menstrual e receosa por um estado de gestação indesejada, passou em um laboratório clínico e submeteu-se a exame sanguíneo a fim de que pudesse confirmar suas suspeitas, tendo o resultado sido prometido para a manhã seguinte. Entretanto, impaciente e tensa que estava, Gleicilene foi a uma farmácia e adquiriu um kit de teste gravídico e, chegando em casa, submeteu-se à experiência. Desesperou-se diante da reação química que, em princípio, indicava gravidez. Preocupada, procurou um indivíduo de quem adquiriu medicação abortiva com o escopo de praticar auto-aborto, tendo ingerido duas drágeas à noite. No outro dia, logo de manhã, ela deambulou até o laboratório e apanhou o resultado do exame de sangue que revelou que não havia nenhuma gravidez. Foi realizada contraprova que ratificou a ausência de gestação.
Do ponto de vista do Direito Penal, pode-se dizer que Gleicilene incorreu em:
A
Delito putativo por erro de proibição.
B
Erro de tipo invencível.
C
Erro de proibição indireto.
D
Delito putativo por erro de tipo.
Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal,
“Do Crime”, é correto afirmar que
A
a superveniência de causa relativamente independente,
preexistente, concomitante ou superveniente,
exclui a imputação quando, por si só, produziu o
resultado.
B
se o fato é cometido sob coação moral irresistível,
só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e
coato respondem em concurso de pessoas, atenuando-
se obrigatoriamente a pena do último.
C
nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça
à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até
o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário
do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a
2/3 (dois terços).
D
quanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso
ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao
estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento
do dever legal e ao exercício regular de direito,
somente o doloso.
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato
em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal
de superior hierárquico
A
responde criminalmente como partícipe de menor
importância.
B
não comete crime, pois tem a ilicitude de sua conduta
afastada.
C
não é punido criminalmente.
D
responde criminalmente como partícipe.
E
responde criminalmente como coautor.
Assinale a alternativa correta.
A
A atipicidade conglobante aflora em função de permissões que a ordem jurídica regularmente estabelece.
B
A tipicidade penal como elemento essencial do delito não se satisfaz com a tipicidade legal, ou seja, a simples adequação da conduta a uma norma incriminadora.
C
A tipicidade penal exige a adequação da conduta a uma norma incriminadora, bem assim, a violação de um imperativo de comando ou de proibição. Esse contexto resulta na denominada tipicidade conglobante.
D
A teoria puramente normativa satisfaz as exigências jurídicas e éticas para justificar a omissão penalmente relevante.
E
As alternativas “b” e “c” estão corretas.
Considerando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta
quando
A
presente coação moral irresistível.
B
presentes caso fortuito e força maior.
C
presente doença mental do agente da conduta.
D
presente coação física, seja resistível, seja irresistível.
E
presente embriaguez preordenada.
Sobre o concurso de agentes, leia as assertivas abaixo e ao final marque a opção correta:
I - Os crimes plurissubjetivos não se confundem com os crimes de concurso necessário. Nos primeiros os agentes podem se reunir eventualmente para praticar o crime, enquanto que nos segundos a tipicidade necessariamente só se dá com o concurso de agentes.
II - O Código Penal brasileiro atualmente vigente adota a teoria exclusivamente monista do concurso de agentes. Em decorrência desta opção dogmática de nosso legislador, jamais, e em hipótese alguma, nossa legislação admitiu a possibilidade de excepcioná-la, para adotar a teoria pluralista.
III - Na chamada coautoria mediata, verifica-se a confluência da autoria mediata e da coautoria. Ademais, ela configura-se quando dois ou mais agentes se valem, cada qual de uma maneira, de outro agente não punível para executarem um crime.
IV - O concurso de agentes exige: interveniência de duas ou mais pessoas para o mesmo fato delituoso; identidade de infração penal; e vontade consciente de concorrerem todos os agentes para o mesmo crime, sendo irrelevante a contribuição causai de cada um.
V - Na chamada cooperação dolosamente distinta, um dos concorrentes apenas atua querendo praticar um fato menos grave do que aquele que efetivamente acaba sendo levado a efeito pelos demais concorrentes, razão pela qual apenas responderá pelo fato menos grave.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e V estão corretas.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da
vontade para o dolo direto e a teoria do assentimento para o
dolo eventual.
C
Certo
E
Errado
Durante uma festa rave, Bernardo, 19 anos, conhece Maria, e, na mesma noite, eles vão para um hotel e mantém relações sexuais.
No dia seguinte, Bernardo é surpreendido pela chegada de policiais militares no hotel, que realizam sua prisão em flagrante, informando que Maria tinha apenas 13 anos.
Bernardo, então, é encaminhado para a Delegacia, apesar de esclarecer que acreditava que Maria era maior de idade, devido a seu porte físico e pelo fato de que era proibida a entrada de menores de 18 anos na festa rave.
Diante da situação narrada, Bernardo agiu em
A
erro de tipo, tornando a conduta atípica.
B
erro de tipo, afastando o dolo, mas permitindo a punição pelo crime de estupro de vulnerável culposo.
C
erro de proibição, afastando a culpabilidade do agente pela ausência de potencial conhecimento da ilicitude.
D
erro sobre a pessoa, tornando a conduta atípica.
E
erro de tipo permissivo, gerando causa de redução de pena.
Analise os casos hipotéticos abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
A
Do alto de uma árvore, Joca atira uma fruta contra a cabeça de Maurício. Celso, percebendo a intenção de Joca, assustado e com o fim de evitar a lesão contra Maurício, empurra a vítima com força. Na queda, Maurício acaba por quebrar o braço. Nessa hipótese, tendo Celso agido de forma excessiva, deve responder por lesão corporal dolosa.
B
O agente que provoca, de forma dolosa, várias lesões corporais, de natureza grave e gravíssima contra a mesma vítima, em um mesmo contexto fático, responde por crime continuado.
C
Policial Civil que, durante uma festa de casamento, confunde convidado com um “perigoso assaltante” foragido e, imediatamente, dá voz de prisão ao indi-víduo que, assustado, corre do policial, fazendo com que este efetue disparos de arma de fogo que atingem mortalmente o convidado pelas costas, segundo a teoria limitada da culpabilidade, atua em descriminante putativa derivada de erro de tipo permissivo.
D
Semprônio entra em luta corporal contra Beltrano, seu desafeto e, após pro-vocar-lhe vários ferimentos, resolve matá-lo, desferindo contra ele dois dispa-ros de arma de fogo que não atingem a vítima. Preso em flagrante, Semprônio responderá por lesão corporal, tentativa de homicídio e disparo de arma de fogo, em concurso material de crimes.
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
A
Astrogildo colocou cacos de vidro, visíveis, em cima do muro de sua casa, para evitar a ação de ladrões. Certo dia, uma criança neles se lesionou ao pular o muro da casa de Astrogildo para pegar uma bola que ali havia caído. Nessa situação, ainda que se tratando da defesa de um perigo incerto e ou remoto, a conduta de Astrogildo restaria acobertada por excludente da ilicitude.
B
No caso de legítima defesa ou estado de necessidade de terceiros, é impres-cindível a prévia autorização destes para que a conduta do agente não seja ilícita.
C
Caio, lutador de boxe, durante uma luta em que seguia as regras desportivas, atinge região vital de Tício, causando-lhe a morte. Ante a gravidade da situa-ção fática, a violência não encontra amparo em nenhuma causa de exclusão da ilicitude, devendo Caio responder pela morte causada.
D
Nos moldes do finalismo penal, pode a inexigibilidade de conduta diversa ser considerada causa supralegal de exclusão de ilicitude.
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